:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia desta segunda-feira (16), demonstrou indignação ao pedido de habeas corpus feito pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O habeas corpus tem o objetivo de barrar o andamento da investigação aberta pelo Ministério Público do Estado contra o secretário por suposta infração penal e ato de improbidade administrativa.

O parlamentar questionou o governador Rui Costa por ainda manter Maurício Barbosa como secretário da pasta, justificando que, para ele, “o de secretário de Segurança Pública deve ser exercido por alguém escolhido a dedo para tomar conta não só do orçamento anual de mais de R$ 5 bilhões como de um patrimônio muito mais valioso que são vidas”.

Targino seguiu seu discurso dizendo que as empresas têm mais critérios mais rígidos para contratação do que o governador para contratar os seus secretários. “Posso até contratar um funcionário que esteja sendo investigado em algum inquérito, porque o investigado não é culpado, mas se souber que ele está agindo para dificultar a investigação, não facilitarei, pois entendo que quem deve não teme nenhuma investigação”, explicou.

O deputado ainda questionou o governador Rui Costa. “O que será que Maurício Teles Barbosa, secretário de Segurança Pública por dez anos, tem a esconder do Ministério Público da Bahia? Eu só quero crer que o governador está sendo chantageado para manter este moço como secretário de Segurança Pública que nada produz, só acumula resultados negativos à frente da Secretaria. Para contratar meus funcionários sou mais exigente que o governador para nomear secretário de Estado, pois Maurício Barbosa não serviria para ser meu auxiliar de vaqueiro. No Estado da Bahia não existe segurança pública”, concluiu.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, em visita, aprovada por unanimidade no colegiado, ao Hospital da Mulher, disse ter visto com tristeza a inabilidade do funcionamento da unidade recém-inaugurada. Segundo ele destaca, somente metade do equipamento funciona.

“Existem, nada menos, que seis enfermarias fechadas na ala superior e na ala inferior, onde funcionava a antiga UPA (Unidade de Pronto Atendimento), cujos recursos foram transferidos para Lauro de Freitas, o cenário é de abandono, o que justifica as muitas queixas de falta de atendimento por parte da população, que já é tão carente de um serviço de qualidade na rede de saúde pública”, destacou.

Por fim, Alan Sanches conclamou que: “se o Governo Estadual não consegue gerir seus próprios projetos que faça uma parceria com a prefeitura, com o Governo Federal, mas atenda aos baianos da forma devida e de acordo com o que propaga”.

Acontece nesta segunda-feira (16), por uma promoção da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência pública com o recém-criado Comitê Gestor de Combate a Acidentes de Moto para discutir ações a serem desempenhadas.

A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD) e acontece na sala das comissões.

Alex considera o Comitê uma das ações mais importantes do governo do Estado na tentativa de desafogar os hospitais públicos. “É importante a Comissão se inteirar das medidas que estão em planejamento. Atualmente os acidentes de moto são uma epidemia que superlota os leitos das unidades de saúde”, afirmou.

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, visita ao Hospital da Mulher, em Salvador, na próxima segunda-feira (16).

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), o objetivo é conhecer as instalações, as condições de funcionamento e conhecer as intervenções necessárias para o melhor atendimento dos cidadãos, visto que a unidade foi inaugurada pelo governo do Estado neste ano.

A deputada Maria del Carmen (PT) sugeriu à Comissão de Saúde estender o convite da visita para a Comissão de Direitos da Mulher. A petista disse que o assunto interessa aos dois colegiados e que as deputadas precisam entender o funcionamento de um hospital com demanda fechada.

OUTRAS VISITAS – A Comissão também aprovou um calendário de visitas no interior do Estado. No dia 6 de novembro, os deputados vão à Feira de Santana visitar as unidades hospitalares do município.

Os parlamentares visitarão o Hospital Cleriston Andrade, Hospital da Criança, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e visitar a construção da Policlínica. O convite do colegiado vai ser ampliado à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores da cidade.

“Teremos sensibilidade para propor discussões e apresentar projetos de lei mais qualificados. No final, quem ganha é o cidadão”, disse Alex.

Os deputados também aprovaram visita à Santa Casa de Misericórdia, em Cachoeira, e nos hospitais de Santo Antônio de Jesus para o dia 14 de dezembro.

Em discurso inflamado na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS) criticou a atitude do deputado Zé Neto (PT), ao recomendar que o Partido dos Trabalhadores da cidade de São Gonçalo dos Campos emitisse nota rompendo apoio do partido local ao prefeito da cidade, Carlos de Germano (PP). Targino chamou o líder do governo de ‘camaleão’, vez que, na capital, a bancada de governo tem se recusado a aprovar o Projeto de Lei que revisa Plano de Carreira de servidores da Assembleia.

“O deputado Zé Neto, líder do Governo, esteve em São Gonçalo e recomendou ao PT local fazer nota retirando o apoio do PT ao prefeito Carlos de Germano daquela cidade, porque lá a administração está querendo retirar direitos de funcionários públicos municipais. Então, chego a conclusão que o deputado Zé Neto é ‘camaleão’, tendo uma cor aqui na capital e outra cor lá em São Gonçalo dos Campos, porque aqui em Salvador é o que está fazendo, arquitetando para retirar direitos dos funcionários desta Casa. O que está faltando é vergonha na cara e o o que está sobrando é cinismo. Vamos uniformizar o discurso, Zé Neto, o que serve pro PT no estado não serve pro PT em São Gonçalo?”

Targino criticou também o ofício enviado pelo petista ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, manifestando preocupação diante do crescente índice de violência e criminalidade em São Gonçalo dos Campos.

“Há 10 dias atrás eu estive aqui apresentando fotos e denunciando o descaso do governo com a insegurança pública de São Gonçalo dos Campos e Zé Neto dizendo que encaminhou ofício a Mauricio Barbosa, que eu não sei se realmente mandou. Isso é uma falta de vergonha! Por que não vem aqui na tribuna dizer que o deputado Targino Machado está certo? É responsabilidade do governador prover uma política pública eficiente, juntamente com o gestor da pasta e é de responsabilidade do senhor também, Zé Neto, que é líder do governo há 11 anos. Cadê a segurança pública, Zé Neto? Agora você quer um minuto de fama em São Gonçalo? Você nunca ligou pra São Gonçalo, nunca deu importância nem a sua terra Feira de Santana”, finalizou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) criticou ontem (10) a falta de interesse dos deputados que integram a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em relação a votação do Projeto de Lei 22.476/2017 que se refere à necessidade da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, o projeto está tecnicamente “pronto para ser votado” e afirmou acreditar que não é votado por falta de interesse do Governo do Estado.

“Se dependesse da oposição o projeto seria votado ainda hoje. O líder da oposição já assinou a dispensa de formalidades, carecendo, agora, somente que o líder de governo,deputado Zé Neto, faça o papel dele e se lembre que se trata colegas de trabalho e que não estão pleiteando nenhuma benesse, estão lutando e pugnando somente por justiça.Enquanto isso, esta Casa preguiçosa e detentora de tanta cara de pau e tanto cinismo, haverá de votar, como já vem votando, benesses para o Judiciário, para o Ministério Público e passando o rodo nos seus colegas de trabalho.

Deputados do Governo, não é possível que os senhores possam encontrar uma gaveta para esconder a vergonha. Não basta estar aqui falando que irão votar. Se os senhores quisessem, votaríamos hoje.Quem não quer que seja votado este projeto é o governador Rui Costa. E começa a fazerelucubração verbal. Toma vergonha governador!”.

“Quem não cumprir com as promessas de campanha deve ficar inelegível”, essa é a ideia do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta segunda-feira (9/10), o parlamentar defendeu essa bandeira depois de lembrar que o governador Rui Costa, ainda em campanha eleitoral, prometeu que construiria um hospital regional em Feira de Santana.

“A campanha passou e, o governador, antes de assumir o mandato fez algumas visitas à Feira e sempre afirmando que iria construir o hospital ainda no primeiro ano de gestão”, frisou Geilson. Ele disse que após esses discursos do governador, começou a observar as questões necessárias para a construção de uma obra pública. “Me perguntei: Tem algum empréstimo aprovado para a liberação desse dinheiro? Não tinha. E observei que nada aconteceu. Passou o ano de 2015 e até hoje nem uma pedra sequer foi colocada”, ressaltou.

A promessa, segundo Geilson, foi requentada em 2016, continua da mesma forma em 2017 e 2018 já é ano de nova campanha. “As promessas e os programas de campanha deveriam ser registrados em cartório. E ter uma lei prevendo que aquele que não conseguisse realizar o acordado até o final da sua gestão ficaria inelegível. Aí sim a política mudaria, porque o político só iria prometer o que poderia cumprir e, o eleitor deixaria de ser engabelado”, afirmou o deputado. Para ele, assim o político teria mais cuidado com suas promessas e os políticos parariam de prometer o que não tem condições de realizar.

O deputado Pastor Sargento Isidório apresentou na Assembleia Legislativa d Bahia indicação endereçada ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sugerindo a necessidade da criação de uma Lei que proíba o uso do nome e/ou título Bíblia ou Bíblia Sagrada em qualquer publicação impressa ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões cristãs.

O deputado sugere que seja feito um projeto de lei em que fique terminantemente proibido “dar sentido diferente aos textos consagrados. Apropriar-se do termo Bíblia, independente da intenção do autor, traz consigo uma carga semântica fortíssima, principalmente quando é possível vislumbrar a intenção de alguém ou de algum grupo para mudar e ou distorcer o conteúdo original e tradicional dos livros”, afirmou o deputado. O deputado deu como exemplo o caso da polêmica do livro em edição que se especula chamar ‘bíblia gay’. Segundo Isidório, há indícios que tal livro pretende tirar as referências que condenam o homossexualismo.

“Verdadeira heresia e total desrespeito às autoridades eclesiásticas. A se confirmar tal tentativa, o que queremos aqui lucidamente é prevenir mais uma violência contra os cristãos, sobretudo, prevendo que uma vez aberto o precedente para que haja um livro corporativista com nome (apelidado) ‘bíblia gay’ ou de nomenclatura similar, em pouco tempo surgirá também outros livros apelidados de bíblia para outros segmentos de pecadores, a exemplo: homicidas, adúlteros, prostitutos e mentirosos. Ou seja, livros chamados de bíblia para livrar todo tipo de pecadores”, completou o Pastor Sargento Isidório.

O deputado estadual Alex Lima (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (03) para denunciar casos de chantagens feitos por Democratas e partidos aliados aos prefeitos e lideranças do interior da Bahia, que se recusam a deixar a base do governador Rui Costa (PT). “A conversa do Democratas e seus aliados é que os trabalhos serão dificultados para aqueles que estão na base do governador. Inclusive, tivemos casos em que Sílvio Pinheiro, amigo pessoal do ACM Neto, afirmou a um prefeito que ‘se não rompesse com o governador não iria liberar nada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação’. Não podemos permitir este tipo de manobras. Fazer política na base de ameaças é uma crueldade com a democracia e com os baianos”, disse o deputado.

Alex Lima ainda aproveitou o tempo de pronunciamento para ressaltar semelhanças entre a atuação política do prefeito de Salvador e o avô Antônio Carlos Magalhães. “Vivemos situações semelhantes no passado. Quando ele (ACM Neto) faz chantagem e atua contra a Bahia, como no caso do veto ao empréstimo do Banco do Brasil, termina seguindo o mesmo caminho do avô. A diferença é que os tempos são outros e a Bahia já não aceita mais truculência e arrogância. A resposta virá das urnas”, disse. “Ainda faço questão de ressaltar que não adianta chantagear minhas lideranças, pois quem me trouxe para esta Casa Legislativa foi o povo da Bahia e somente o povo poderá decidir se serei novamente reconduzindo ou não”, completou.