:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), participou hoje (25.09), ao lado do governador Rui Costa (PT), na cidade de Irecê, de mais uma reunião regional do Pacto Pela Vida. Coronel lembrou que a tentativa de roubo e explosão da agência do Banco do Brasil, em Irecê, em março deste ano, está causando um enorme prejuízo à economia do município e da região. “As dificuldades na segurança pública na região se refletem no fechamento parcial das agências do Banco do Brasil em Irecê e João Dourado, depois dos assaltos e explosões ocorridos. Tivemos uma reunião no último dia 19 com a superintendência do BB para tentar resolver o problema”, diz Coronel.

De acordo com Coronel, a violência causa danos não só aos cidadãos, mas à economia dos 19 municípios da microrregião de Irecê. “Segurança pública se confunde com segurança jurídica. Para fazer negócios – como a região tem um peso agrícola considerável – é preciso um ambiente de paz”, disse Coronel, ao participar da reunião do Pacto pela Vida, programa de Estado voltado para o combate à violência e redução da criminalidade.

Também estavam presentes na reunião do Fiesta Baiana Club Hotel, na BA-052, a presidente do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro Santiago; a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado; o defensor-geral, Clériston Macedo; o prefeito anfitrião, Elmo Vaz, os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa; Justiça, Carlos Martins, Sistema Penitenciário, Nestor Duarte; e Jusmari Oliveira, que recentemente assumiu o Desenvolvimento Urbano, além de representantes das polícias Civil e Militar, procuradores, defensores públicos e juízes dos vários municípios da região.

PRESÍDIO EM IRECÊ

O chefe do Legislativo estadual também espera que ainda este ano o novo presídio de Irecê – com capacidade para 533 detentos e já pronto – comece logo a funcionar. “A carceragem do Complexo Policial de Irecê está superlotada. A capacidade é para 30 presos, mas lá já estão mais de 120.  O secretário Nestor Duarte está superando os entraves jurídicos – na Justiça comum e na do Trabalho – para que a licitação da gestão do presídio seja concluída e ele possa garantir mais segurança na região”, aponta Coronel.

Para Coronel, a integração das diversas instâncias de poder é fundamental para que a segurança pública funcione de forma efetiva. “A Polícia Civil, para prender um traficante ou desbaratar o tráfico, precisa da autorização do Judiciário. O Judiciário, por sua vez, precisa que o inquérito policial seja bem feito pela Polícia Civil. O sistema tem que funcionar bastante integrado”, defende Coronel.

SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Após a reunião do Pacto pela Vida, Rui e Coronel inauguraram o Centro Integrado de Comunicações, que unificará o atendimento dos Serviços de Emergência – 190 (PM) e 197 (Civil) e 193 (Bombeiros) – dos municípios da região. O Centro recebeu investimento de R$ 1,5 milhão e está localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Irecê.

O deputado Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, reafirmou seu posicionamento em relação ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e fez uma comparação entre o seu trabalho e o do governador Rui Costa. “Vivo para salvar vidas, enquanto Vossa Excelência fecha os olhos aos homicídios, à insegurança que tomou conta da Bahia, embora seja competência constitucional do Governo do Estado. O senhor, governador Rui Costa, é responsável por incontáveis mortes, todos os dias, nas portarias ou leitos de hospitais públicos por falta de assistência adequada. Enfim, o senhor Governador é responsável pelas mais de 6.000 mortes anuais por homicídios ocorridos na Bahia”, enfatizou.

Em pronunciamento na tarde da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS), foi incisivo ao denunciar novamente a falta de segurança pública na Bahia. Desta vez, o parlamentar disse visitar o distrito de Sergi e lamentou a situação encontrada. “Estive ontem a noite no distrito de Sergi, conhecido como Mercês, em minha terra natal, São Gonçalo dos Campos. Encontrei uma comunidade refém do medo, sitiada pela violência em decorrência da falta de policiamento, falta de segurança pública. Que pena que a Bahia chegou a este estado. Ontem os colégios públicos do distrito de Sergi não funcionaram em nenhum dos turnos, por recomendação da polícia militar”.

Para Targino, a segurança pública do Governo Rui Costa não é eficiente. “Este é o estado da Bahia que a mim me parece que tem vários governadores: Mauricio Barbosa (governador da Segurança Pública), Fabio Villas-Boas (governador da Saúde Pública), Marcos Cavalcanti (governador da infra-estrutura) e o secretário, ex-governador Jaques Vagner, que é o super-governador, o que manda em tudo. E eu me pergunto: E vossa excelência Rui Costa, neste estado da Bahia, vossa excelência manda no que ou em quem? O fato de vossa excelência não mandar em nada, ou, se manda, ninguém obedece, não o isenta de responsabilidade, pois quem tem legitimidade para governar este Estado é vossa excelência que foi votado e eleito pelo povo da Bahia para isso. Venha então governador Rui Costa, governar a Bahia. A Bahia tem jeito, não tem é governador, não tem a vontade política”.

E conclui o deputado Targino Machado: “Em São Gonçalo só existem 3 policiais militares para dar garantia a um município das cercanias de Feira de Santana, com 40 mil habitantes, uma delegacia degradada, um lixo. Enfim, não é privilégio de São Gonçalo estar nesta situação, porque de igual modo estão as delegacias, a segurança pública no resto da Bahia. Falta tudo! Faltam coletes a prova de balas, faltam viaturas, faltam delegados, faltam escrivães, faltam policiais, falta combustível para as viaturas, falta até balas, falta vergonha! Neste Estado falta Governador, falta lei”.

Membro efetivo da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia, o deputado Heber Santana (PSC) afirma que o governador Rui Costa está destruindo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), nomeando para cargos importantes pessoas sem formação técnica. “Exemplo disso é a nomeação do ex-prefeito de Alagoinhas para o cargo de diretor geral, contrariando todo o corpo técnico da ADAB”, disse Heber, lembrando que por causa disso os funcionários da agência entraram em greve.

“A Adab é um órgão de vital importância para a agropecuária baiana, e não pode ser tratada com tanta irresponsabilidade”, afirma o deputado, lembrando que o cargo de diretor geral deve ser ocupado por alguém com formação em agronomia ou veterinária. De acordo com declarações da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (Afa-Ba), o diretor nomeado por Rui Costa não possui qualquer tipo de experiência na área de defesa agropecuária. A entidade denunciou que já é a terceira vez que o governador Rui Costa faz indicação política e não técnica para diretoria-geral da ADAB.

Faltando pouco mais de um ano, ainda não são conhecidas as regras que nortearão as próximas eleições, pois os partidos não conseguem se entender sobre os pontos da reforma política em discussão no Congresso Nacional, reclamou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (20). Ele observou que o único ponto definido até agora foi a rejeição da proposta de implantação do chamado distritão – sistema no qual são eleitos os candidatos a deputado e a vereador mais votados, independentemente do conjunto de votos obtido pelo respectivo partido.

Geilson lamentou a não aprovação do distritão, uma vez que ele seria uma etapa preparatória para a implantação do sistema distrital-misto, que ele considera mais justo. “Depois, quando o Judiciário se posiciona, os deputados reclamam. Só que os deputados, que têm a obrigação de legislar não o fazem”, disse.

Segundo Geilson, ao fim de cada eleição os políticos sempre anunciam uma reforma política, mas que nunca ocorre, pois na hora de votar as mudanças ninguém se entende, o Congresso vira uma torre de Babel e nada ocorre.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, denunciou o estado deplorável em que se encontra a Delegacia de Amélia Rodrigues. “Sanitários interditados, cadeiras quebradas, pátio cheio de mato, veículos apreendidos sendo criadouros de mosquitos da dengue, carceragem com grades soltas, infiltração e mofos nas salas e até hoje não existe sequer uma placa identificando que é um complexo policial”, criticou.

Ainda segundo edil, existem apenas seis policiais civis que se revezam no esquema de 24h por 72h, não existe escrivão e por isso não pode lavrar flagrantes sendo preciso ir até Santo Amaro para fazer isso. “Não existe viatura despadronizada e em serviços de inteligência rodam com uma viatura ruim e padronizada. Faltam coletes balísticos para os policiais. Esta é a realidade da delegacia de Amélia Rodrigues que não é muito diferente de outras delegacias da Bahia”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

“Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.

Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.

ÔNUS SEM BÔNUS

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-financiamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Para o chefe do Legislativo estadual, a situação das municipalidades é ainda mais difícil por causa da crise econômica que o Brasil atravessa. “É bom ressaltar que é mais uma crise política, mas, de qualquer modo, a maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca”, diz Coronel.

Poderão acontecer mudanças no grupo político do governador Rui Costa. Segundo informações que chegam ao site Política In Rosa, o agora deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto, será candidato a deputado federal. Essa seria uma exigência do próprio governador. No lugar de Neto entra o ex-vereador Beldes Ramos, que será candidato a deputado estadual. Agora é esperar para ver se as notícias se confirmam.

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (18), o deputado estadual Targino Machado (PPS) demonstrou bastante preocupação com a saúde pública em Feira de Santana. Para o parlamentar, que também é médico por formação, em 184 anos de emancipação política, Feira não tem muito o que comemorar.

“Não posso deixar de registrar que Feira de Santana, nos tempos hodiernos, não tem muito o que comemorar. Uma saúde pública na UTI, um caos, faltando para o povo de Feira e região até os procedimentos médicos mais simples para atender a demanda, notadamente daqueles pacientes mais carentes e que não dispõem de plano de saúde”.

De acordo com o parlamentar, nas últimas eleições para governador do Estado, Rui Costa, ao visitar Feira de Santana em campanha política, prometeu à população da cidade a construção do Hospital Regional de Feira de Santana.

“Rui Costa prometeu que a primeira obra do seu governo seria a construção do Hospital Regional de Feira de Santana e Feira está esperando este presente já há três anos no Governo Rui Costa. E pelo visto vai continuar esperando, porque o governador Rui Costa, que hoje esteve em Feira de Santana, ao invés de iniciar a construção do Hospital Regional, mandou colocar na cidade um outdoor divulgando a construção de um hospital regional na Chapada Diamantina”.

Targino classificou essa promessa como um ‘ato de estelionato político’ e que a promessa de Rui Costa ‘engrossa’ a fila dos políticos sem palavras.

“Ele falava de forma soletrando que seria a primeira obra do seu governo e quero dizer como médico que sou, meu coração entrou em regozijo porque ele não teria meu voto, mas, se ele ganhasse a eleição, eu ficaria tranquilo porque Feira de Santana ganharia um presente como um Hospital Regional. Nada tenho contra a construção´de um Hospital Regional na Chapada Diamantina, mas é um deboche do governador com o povo, é um escárnio com a população de Feira de Santana e venho trazer o meu protesto contra o governo Rui Costa. Homem queengrossa a fila dos políticos sem palavras. Mas, apesar de Rui Costa, Viva Feira de Santana! Viva os seus 184 anos e o meu obrigado a Feira e região!”, finalizou.