:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Targino Machado (PPS) falou sobre as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral ao seu colega, deputado Marcelo Nilo (PSL). A PF realizou buscas na manhã desta quarta-feira (13) em vários endereços ligados ao deputado para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Nilo já foi presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por cinco vezes e está no sétimo mandato como deputado estadual.

Em nota,o MPE afirmou que o objetivo da Operacao Opiniao é apurar se o deputado Marcelo Nilo prestou informação falsa à Justiça Eleitoral, havendo indícios de que ele seria o controlador de fato da Babesp e que utilizaria a referida pessoa jurídica para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas politicas, o que se costuma chamar de ‘caixa 2’. Além disso, há suspeita de possível manipulação do resultado das pesquisas eleitorais divulgadas por aquela empresa”, afirmaram a PF e o MPE.

O deputado destacou que a apuração do fato que tomou a todos de surpresa hoje. Ele disse ainda que espera que a investigação seja célere, pois só nos interessa a demora das apurações àqueles que são detentores de culpa. “O que não deve ser o caso do deputado Marcelo Nilo. Então que a Justiça Eleitoral chegue logo ao final da apuração para que o deputado possa receber da justiça uma certidão negativa”, afirmou.

Targino deseja ainda que as investigações prossigam alcançando a todos, independente de condição social ou de cargo, pois assim é que se constrói, assim é que se faz perpetuar um estado democrático de direito. “Deixo para o deputado Marcelo Nilo meu abraço fraterno. Tenho certeza que a verdade prevalecerá no final de tudo isso e o deputado pode ficar tranquilo em relação aos constrangimentos que já ocorreram, notadamente no seio familiar, pois os seus familiares e amigos o conhecem”, concluiu.

Sabe-se que impor barreiras ao acesso à água potável atenta contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ciente disso e com a finalidade de preservar a vida e o bem-estar de todos, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que visa tornar obrigatório o fornecimento gratuito de água filtrada a clientes em bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, hospedarias, hotéis, shoppings centers, parques de diversões e/ou estabelecimentos similares.

A água é essencial para a vida da maior parte dos organismos vivos e recomenda-se, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que se consuma no mínimo 2 litros de água por dia. De acordo com o parlamentar, qualquer cliente que permaneça mais de meia hora em um bar ou hotel certamente haverá de consumir um pouco d’água. “As vantagens de introduzir tal prática no Estado da Bahia são mais do que evidentes. Antes de tudo, por acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro. Além disso, por poupar o consumidor de gastos desnecessários, já que a água tratada e filtrada não representa nenhum risco à saúde em relação à água mineral. E, não fosse o bastante, pelo benefício que tiraria o meio ambiente do menor consumo de recipientes plásticos, os mais empregados pela indústria da água mineral, além de estimular a ingestão de água, tão importante para a saúde da população”, ressaltou Sandro.

Segundo a proposta, a água deverá ser fornecida em recipiente de vidro, metal ou cerâmica, que são, ao lado do plástico, os materiais de uso mais comum. Entretanto, como o plástico é material mais danoso ao equilíbrio ecológico que os demais, acredita-se que seria de interesse público desencorajar o seu emprego. Outra opção seria o uso de bebedouros ou purificadores de água.

“Por trás do comportamento destoante dos costumes brasileiros de oferecer água a quem tem sede, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas, o que não seria condenável se não fosse a recusa em fornecer água potável filtrada, gratuitamente, a quem não dispõe de recursos para comprar essas outras bebidas. É importante frisar que a medida não implica em custos adicionais aos estabelecimentos, uma vez que estes já devem dispor de água potável filtrada para o consumo de seus funcionários e para preparos alimentares, tampouco os impede de venderem qualquer tipo de produto ou bebida. Apenas busca garantir que sempre existirá água potável filtrada gratuita disponível para quem assim desejar ou não dispuser de recursos para adquirir outra bebida de forma a impactar sua conta de consumo”, explicou o deputado.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas na Sala Herculano Menezes, uma audiência pública para discutir a violência agrária na Bahia. O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT).

Dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil no número de conflitos no campo brasileiro, com 11% do total registrado no país. No relatório sobre a violência agrária em 2016, divulgado este ano pela CPT, foram identificados 19 territórios quilombolas no estado em disputa de terras com terceiros. A violência no campo baiano em 2017 já resultou em 8 mortes de quilombolas, executados em suas terras nos meses de julho e agosto.

Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Targino Machado(PPS) compartilhou sua indignação com o quadro que a política brasileira vem apresentando, opinando que “está uma verdadeira infestação de ratos. Ladrões por todos os lados. No ambiente político a coisa está tão feia que basta fechar os olhos e correr as mãos que peganum ladrão.”

Ao citar o caso que envolve o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Targino disse que não se surpreendeu com a dinheirama encontrada e opinou que se “a Polícia Federal procurar mais, vai achar mais dinheiro. Quem trata R$51 milhões de reais com esse desprezo, dentro de caixa velha e mala, é porque deve ter muito mais do que isto”. Na oportunidade, o parlamentar mostrou um vídeo do ex-presidente Lula onde ele diz a Geddel que o presidente Michel Temer deveria reunir os deputados de todos os partidos para que aprendessem comGeddel como governar.

“Aí esse Brasil não tinha jeito mesmo. Imaginem se Michel Temer seguisse o conselho do presidente Lula e mandasse todos os deputados fazerem um estágio para aprender com o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Aí que o Brasil estava campado mesmo.”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), participou nesta quarta-feira (6), em Serrinha, de reunião com cerca de 580 vereadores de 120 municípios baianos, no Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, seccional Bahia.

Em palestra, Coronel disse que os bons parlamentares, em todas as instâncias de poder, têm que enfrentar com serenidade, mas bastante firmeza, o discurso de criminalização da atividade política. “Na sociedade há maus padres, maus médicos, maus professores, maus engenheiros, maus jornalistas, maus empresários, maus juízes, maus promotores, assim como na classe política há maus parlamentares, maus prefeitos, maus governadores. O que não se pode é generalizar, é tornar o todo como símbolo do que não presta. A quem interessa desmoralizar a política?”, questionou Coronel, criticando a pauta sempre negativa em torno da política e dos políticos.

O chefe do Legislativo baiano também defendeu a independência dos poderes: harmonia, mas sem subordinação. “Tudo que o Executivo planeja e realiza depende da autorização ou aprovação do Legislativo. Um Parlamento independente pressupõe debater, compartilhar a gestão pública, e não apenas aprovar o que o Executivo impõe. Precisamos mudar a forma de governar, para que possamos também acabar com os desvios e a corrupção”, criticou Coronel.

O presidente ressalta que esse discurso não é para causar problemas para o chefe do Executivo estadual – o governador Rui Costa. “Toda a população exige mudanças da classe política. Comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão. Sou de um partido que integra a base política do governador, mas sou o líder de outros 62 deputados, que por sua vez foram escolhidos pelo povo para ser seus representantes”, ressalta.

Angelo Coronel destacou também os avanços vividos pela Assembleia Legislativa nas áreas administrativa e legislativa, com o recorde de aprovação de projetos, a retomada do debate político e as ações humanitárias e sociais empreendidas pelo Assembleia de Carinho. A própria UVB-BA, por determinação da Mesa Diretora da ALBA, ganhou um espaço próprio, uma sala, para exercer a sua representação no prédio da Assembleia Legislativa da Bahia.

PACTO FEDERATIVO

Coronel elogiou o trabalho realizado pela UVB-BA, presidido por Edylene Lopes Ferreira (PR), vereadora pelo município de Serrinha, e disse que a mudança dos hábitos políticos, exigidas pela população, passa pela discussão de um novo pacto federativo. “Fui prefeito de Coração de Maria e sei o que o prefeito passa, dependente eterno de verbas estaduais e federais. Os municípios não podem ter somente o ônus. Precisam resolver os problemas mais imediatos do povo”, defende.

Edylene Lopes Ferreira concorda com a necessidade de rediscussão do pacto.“É necessário que os vereadores possam ser muito mais que coadjuvantes de prefeitos e de deputados. Os vereadores têm sua autonomia, sua independência, e essa é a nova identidade da vereança que queremos mostrar para toda a população do Estado da Bahia”, argumenta Edylene. No Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas estiveram presentes também o secretário de Relações Institucionais, deputado Josias Gomes (PT), o conselheiro do TCM-BA, José Alfredo Rocha Dias; o presidente da UVB (nacional), Gilson Conzatti (PMDB), da cidade de Iraí/RS; o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM); o presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Leo Prates (DEM).

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Targino Machado (PPS) voltou a criticar as atuações ilícitas do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Desta vez, Targino denunciou estar com o celular grampeado ao assegurar ter tido uma mensagem pessoal veiculada em matéria do Bahia Notícias, “provavelmente a pedido da SSP. É lamentável que a autoridade administrativa da Segurança Pública da Bahia não seja capaz de respeitar as leis”, bradou Targino ao ressaltar que “ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico tem que ser papel privativo de autoridade policial, no caso a Polícia Civil”. O parlamentar enfatizou que a SSP está passando por cima da Lei e disse não ter medo “pois os seus grampos, ou outras ilicitudes, não vão conseguir me fazer desistir de prosseguir no cumprimento do meu dever constitucional de fiscalizar e denunciar”.

Targino disse receber várias denúncias de ilegalidades praticadas pela SSP, “além do aumento dos índices negativos da segurança” ao lembrar dos 6.000 homicídios ocorridos na Bahia por ano e lamentou não existir mais segurança na Bahia. “Vamos colocar na conta de quem tantas mortes de tantos jovens? Vamos colocar na conta de quem a média de 6.000 homicídios por ano na Bahia?”.

Para finalizar, Targino frisou não ser o único a acusar o secretário de atividades criminosas, citando a acusação feita pela deputada estadual do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, ao denunciar crimes de prevaricação e formação de quadrilha, quando ele ainda trabalhava como delegado federal no RJ. “Moral da História: para ser indicado secretário no Governo da Bahia, basta ter passado criminal bem sucedido”, concluiu.

Em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) parabenizou o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) pela indicação do painel colocado dentro do Plenário, intitulado “Ao Deus de Israel”. Targino ponderou que monumentos como este deveriam estar presentes em todos os lares e fez duras críticas aos parlamentares que se posicionaram contra a colocação do estandarte. “Tanta coisa importante de fato acontecendo em nosso Estado, como a tragédia com a lancha na travessia Mar Grande-Salvador ou os homicídios que aconteceram no último final de semana e a Assembleia está, mais uma vez, se apequenando”, afirmou o edil.

Na opinião de Targino existem milhares de religiões, mas Deus é um só. “Protestar porque se colocou a Bíblia nesta Casa é muita falta do que fazer. Esta Casa precisa tomar vergonha na cara. Gasta-se R$ 520 milhões por ano nesta Casa para não fazer nada. Ao invés de virem aqui pra produzir, vem discutir o sexo dos anjos, vem colocar cabelo em ovo. Se esta Casa fechar não há de haver um cristão aí fora que sinta falta, pois esta Casa só produz despesas. Eu já discordei de Isidório muitas vezes e vou discordar outras tantas, mas tenha certeza que faço fila com vossa excelência nessa indicação”, finalizou.

“A laicidade do estado está sendo desrespeitada com esse painel da Bíblia, instalado no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia”. A deputada Luiza Maia (PT) criticou a instalação de um painel intitulado “Ao Deus de Israel”, atendendo a pedido da bancada evangélica do parlamento.

“Peço ao presidente da Casa, deputado Angelo Coronel, que reveja essa posição. Senão todos terão que ser contemplados com painéis: budistas, católicos, espíritas, povo de santo… É preciso entrar num consenso, pois religião é algo íntimo e todos precisam ser respeitados, quem tem religião e quem não tem”, declarou.

Projeto de Lei que obriga a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia a prover a todos os pacientes a cirurgia de redução de mama baseada em laudo médico foi apresentado na  Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Targino Machado (PPS). De acordo com a proposta, a realização da cirurgia só poderá ser feita se o paciente apresentar sinais e sintomas do sistema musculoesquelético, notadamente com envolvimento da coluna vertebral, devidamente comprovado de laudo médico.

Os hospitais públicos do Estado da Bahia ficam obrigados a realização da cirurgia de redução de mama sempre que for indicado através de laudo médico. No cumprimento desta Lei ficará estabelecido  ao  paciente  a garantia de atendimento médico especializado, acesso à cirurgia de redução de mama e o fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.

“Justifico neste projeto de lei para que se possa instituir a obrigatoriedade da cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento devido a complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Muitas pessoas sofrem com problemas de coluna provocados pelo excesso de peso da mama, causando ao paciente sofrimento físico e psicológico, estes causando uma dor muito mais doída que as dores físicas”, disse.

Muito além de ser considerada apenas uma preocupação estética, muitas mulheres precisam da realização da cirurgia de redução de mama por questão de saúde.O parlamentar afirma que “é importante que a mulher tenha o direito de acesso gratuito à cirurgia sempre que este procedimento seja indicado por equipe de saúde multidisciplinar para sanar as mazelas decorrentes”.