:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A falta de segurança pública na Bahia foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o assalto sofrido pelos funcionários do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) e pelos moradores da casa, em Feira de Santana, em que a equipe atendia um idoso, na manhã de hoje.

“Mas o interessante é que o deputado e líder do governo, Zé Neto (PT), nega o avanço da violência e da criminalidade nestes anos de governo do PT”, alfinetou Geilson. Ele ainda questionou onde está a falha, já que o líder diz que o governo contratou mais de 20 mil novos policiais, que adquiriu mais de 500 novas viaturas policiais e que nunca investiu tanto em segurança.

“Ora, se o número de policiais aumentou…. Se há mais viaturas…. Se há mais recursos financeiros…. E mesmo assim a criminalidade avança. O deputado Zé Neto está querendo dizer, pelo meu entendimento, que: Há mais policiais, mas falta comando; Há mais viaturas, mas a frota é mal administrada; Há mais recursos, mas eles são mal aplicados. Simplificando: o deputado está dizendo o que a oposição não se cansa de dizer: falta governo e sobra incompetência”, pontuou.

Geilson ainda disse que se tudo isso é verdade, se o governo está investindo e a criminalidade só faz crescer, então isso demonstra que o dinheiro está sendo jogado fora, está mal administrado. Ele ainda contesta o número de contratação de policiais, pois lembra, que tem os policiais que foram para reserva e os que morreram e, ainda alguns que morreram em confronto com bandidos. “Então esse número não é real. Esse número não bate. E, é por isso que o cidadão vive numa onda de insegurança. Falta policiamento na Bahia, faltam policiais nas ruas, para garantir o direito do cidadão de ir e vir, pois hoje vivemos amedrontados”, frisou.

A PEC do Teto dos Gastos empurra o Brasil para o fosso, na medida que congela por 20 anos os investimentos do país. A Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de autoria do Governo Federal, foi duramente criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), durante o seminário de lançamento do Plano de Fiscalização da Educação, na manhã desta segunda-feira (21), no Gran Hotel Stella Maris, com a presença de especialistas em educação de vários cantos do país.

Realizado pelas Cortes de Contas baianas – Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – o seminário objetivou buscar contribuições de estudiosos da educação brasileira para aperfeiçoar e recrudescer as ações de execução e fiscalização das disposições do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PME). O seminário foi dividido em três mesas: a primeira destinada à discussão do Controle Social, a segunda à Gestão e Controle Interno e a terceira ao Controle Externo.

O chefe do Legislativo estadual elogiou o título do evento, “Educação é da nossa conta”, e exortou os homens públicos do País, notadamente os chefes de governo de todas as esferas de poder, e lideranças dos mais variados campos de atuação, a compreenderem que a melhoria da educação pública é um dever de todos.

“Nenhum país se tornou grande na história das civilizações precarizando a educação. É na escola onde se semeia o espírito coletivo. É na escola onde se forma o cidadão e se constrói o seu alicerce moral e ético. Também é na escola onde se desenvolvem as habilidades. É na sala de aula onde se fecunda o modelo de sociedade que se deseja: justa, humanizada, fraterna e de paz”, destacou Coronel.

Presidente da Alba disse que a PEC dos Gastos, aprovada na Câmara Federal em dezembro último, é descabida e inimiga das metas do PNE. Para ele, a proposta causa problemas para a ciência, a tecnologia e para a educação básica de jovens e adultos. Entende que a medida inviabiliza a inclusão dos quase 3 milhões de crianças e jovens que estão fora das salas de aula, a formação continuada dos professores e a melhoria do salário dos trabalhadores em educação e da implantação dos planos de carreira.

DIRETAS JÁ

Presidente falou da necessidade de o Brasil universalizar a educação, e salientou: a equação social é direta, mais escolas, menos presídios; mais livros, menos armas, para em seguida citar o filósofo alemão Immanuel Kant (1724/1804) – “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Coronel encerrou o discurso defendendo a realização de eleições diretas já como melhor saída para a educação brasileira no atual contexto de crise política, moral e econômica do país.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão, falou da importância da educação para o desenvolvimento do país e das pessoas, ressalvando que se trata de um direito constitucional. “O indivíduo educado tem melhor senso crítico. O controle das verbas da educação é essencial para que ela não se perca nos descaminhos da corrupção”, enfatizou o chefe da Corte de Contas do estado, lembrando a passagem, hoje, do 102º aniversário do TCE.

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Neto falou de sua convicção de que os órgãos de controle externo podem e devem fiscalizar para garantir as metas dos planos de educação. Neto chamou de desafiador o trabalho dos tribunais, que têm condições de contribuir para a melhoria dos gastos públicos com a educação.

O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, observou as dificuldades enfrentadas para se promover educação pública municipal de qualidade, uma vez que cerca de 70% dos municípios baianos ultrapassam os limites estabelecidos pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -, para os gastos com folha de pessoal.

A professora Carolina Costa, do Conselho de Fiscalização de Cumprimento das Metas do PNE, salientou que somente através da educação se completa a cidadania. “Precisamos abraçar os Planos de Educação como instrumentos de superação das desigualdades”.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros do TCE, Pedro Lino, Marcos Presídio, Gildásio Penedo e João Bonfim. Da secretária de Educação de Salvador, Rafaela Pondé; do secretário-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; do professor Nilton Pitombo, representando a Secretaria Estadual de Educação, e de conselheiros e especialistas de muitos estados brasileiros.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), reafirmou a sua disposição de dotar a ALBA de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, moderno, capaz de oferecer condições condignas de trabalho para todos os funcionários – tão importantes para o exercício pleno dos mandatos conferidos pelos baianos a todos os 63 parlamentares. Ele defende a profissionalização dos quadros do Legislativo, mas ressalva que a implantação do PCCS será paulatina, levando em consideração a disponibilidade orçamentária, pois, ao final do exercício, pretende devolver ao Tesouro recursos economizados ao longo de 2017.

O presidente da ALBA “tem consciência” das dificuldades econômicas vividas pelo Brasil, num quadro que não poupou a Bahia, inserindo a modernização administrativa que promove na Casa, inclusive na área de pessoal, num cenário de austeridade, poupando “cada centavo dos recursos públicos alocados no Legislativo”. Lembrou ainda que o PCCS é a parte visível de um processo de pacificação das relações entre o funcionalismo e a instituição, que extinguirá ações trabalhistas com repercussão de algumas centenas de milhões para o erário – pois a implantação do plano está vinculada à desistência dessas demandas.

PCCS MODERNO

Em seguimento às orientações da Presidência, o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, informa que estão sendo finalizados os estudos e simulações solicitados pelo presidente Angelo Coronel à SRH para embasar a feitura do PCCS, anseio antigo de todo o funcionalismo. Os trabalhos conduzidos pelo superintendente serão entregues hoje ao presidente Angelo Coronel, apresentando alternativas capazes de compatibilizar o PCCS com a disponibilidade orçamentária do Legislativo.

A proposta possuirá algumas variações, para decisão do presidente, que serão também apreciadas pela comissão especial dirigida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB) – antes de ser encaminhada para exame da Mesa Diretora e convertida em projeto de lei. A previsão inicial para aplicação plena da nova tabela (inspirada na utilizada pelos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios) é para um prazo máximo de quatro anos, informa ele, que não descarta da redução desse período – caso as economias sugeridas possibilitem isso.
Francisco Raposo formalizou consulta à Procuradoria Jurídica da Assembleia para obter orientação a respeito do enquadramento dos aposentados na tabela do PCCS e a partir desses dados todo o cenário financeiro e jurídico necessários à elaboração de um anteprojeto de lei – a ser levado à comissão especial para a análise final. O presidente da ALBA conversará com o governador Rui Costa sobre a questão dos aposentados, bem como com o secretário da Fazenda, munido dos dados sobre o impacto financeiro, tabulados, para efetivamente abarcar toda a família do Legislativo no âmbito do PCCS.

Com relação aos aposentados, o superintendente Francisco Raposo já manteve um contato inicial com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) para tratar da inclusão dos aposentados no PCCS – compromisso do deputado Angelo Coronel.

Pais, familiares, pessoas portadoras de transtornos mentais e entidades ligadas a saúde mental, se reuniram na tarde desta quarta-feira (dia 16), para declarar apoio ao não fechamento dos Hospitais Psiquiátricos da Bahia. A ocasião aconteceu através da Audiência Pública com a Associação de Apoio aos Familiares, Amigos e Pessoas com Transtorno Mental da Bahia (AFATOM-BA), proposta pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins da Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ângelo Coronel (PSD).

O encontro reuniu cerca de 100 pessoas na Sala Herculano Menezes, localizada na Casa Legislativa e resultou em uma discussão detalhada sobre situação do Hospital Juliano Moreira e do Hospital Especializado Mário Leal, em Salvador; do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em Feira de Santana; e do Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HAP), em Vitória da Conquista. Caso haja o fechamento das instituições da área de psiquiatria, 60 mil pessoas ficarão desassistidas na Bahia.

O proponente da Audiência, que tem realizado uma série de reuniões para discutir o tema, pediu ao presidente, Ângelo Coronel, para reforçar junto ao Governo do Estado a situação dos hospitais psiquiátricos da Bahia para gerar avanços e soluções. “Trouxemos a força máxima do nível Legislativo, porque precisamos esgotar ao máximo o debate junto à população baiana sobre o processo de desinstitucionalização na área da saúde mental no nosso estado. Não podemos permitir a desassistência desses pacientes”, enfatizou Arimateia.

Conforme relatou a presidente da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (Afatom-BA), Rejane de Oliveira, de 2002 até hoje foram mais de 900 leitos desativados no estado. No ensejo ela pontuou os malefícios com o fechamento das instituições médicas na Bahia para o paciente, família das pessoas portadoras de transtorno mental, como também a comunidade baiana.  “A nossa luta começou em junho, deste ano, quando o Governo da Bahia quis fechar os hospitais psiquiátricos de forma errônea. O objetivo do estado é não internar. Precisamos de um novo olhar para esses pessoas. Adequar sim, mas fechar não”, disse, Rejane, convocando todos os prefeitos para uma discussão integrada com o secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas e o governador Rui Costa.

Para ilustrar a importância do Hospital Juliano Moreira, Solange de Oliveira Santana, que é farmacêutica há 28 anos na instituição, fez uma explanação sobre a parte história do hospital, e informou ao público presente dados precisos que evidenciaram os serviços prestados. Em 2016, mais 5,5 mil pessoas foram atendidas na emergência e 997 internadas. A unidade, localizada no bairro de Narandiba, em Salvador, conta com 122 leitos ativos, realiza 30 atendimentos por dia e 720 atendimentos em crianças.  “Estou aqui na luta por um ideal. Eu não acredito que todo o legado e esforço do fundador Juliano Moreira seja jogado no lixo, como um hospital descartável. É muito triste. Quero dizer aqui que seguirei com vocês até o apagar das luzes. Pacientes, vocês não estão só”, disse Solange.

O presidente da ALBA, Ângelo Coronel, ouviu atentamente as reivindicações apresentadas pelos convidados e garantiu que transmitirá a atual situação ao governador Rui Costa e ao secretário Fábio Vilas Boas. Na oportunidade ele declarou apoio ao não fechamento dos hospitais do segmento na Bahia. “Equipar e expandir tudo bem. Agora, fechar o que já existe é realmente inadmissível”, opinou.

Também compuseram a mesa da Audiência, a deputada estadual, Mirela Macedo (PSD), a funcionária do Hospital Mário Leal, Valdiria Lopes e a médica psiquiátrica e diretora da Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental (FENAEMD – SM), Sandra Peu.

O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para denunciar a retirada dos direitos dos servidores de Barreiras após a aprovação dos projetos de lei 09 e 10 de 2017, enviados pela Prefeitura de Barreiras para a Câmara de Vereadores. Em discurso na tarde desta quarta-feira (15), o parlamentar condenou o uso da força e a falta de diálogo com os servidores.

“Foi uma noite de terror e pânico nas dependências daquela que deveria ser ‘a casa do povo’, mas, ao contrário, transformou-se no ‘teatro dos horrores’, sob direção do prefeito Zito Barbosa, do DEM, e do vereador Gilson Rodrigues”, afirmou. Segundo o deputado, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal ignoraram os apelos da sociedade civil, do governador Rui Costa, da chefe do MP-BA, Ediene Lousado, e do bispo diocesano de Barreiras, Dom Josafá Menezes, que pediram discussão ampla sobre os projetos com a sociedade civil.

No discurso, o parlamentar lembrou que os sindicatos que representam os funcionários públicos de Barreiras pediram mais de uma vez para que fosse aberto um canal de diálogo, mas os pedidos foram ignorados. “É inadmissível que projetos dessa natureza, com tamanho impacto social e econômico, tenham sido postos em pauta para votação sem análise e discussão”, completou. O parlamentar lembrou ainda que a Câmara já teve outras debates acirrados, mas que o povo nunca foi impedido de participar como aconteceu agora.

O deputado Antonio Henrique Júnior criticou ainda o uso da força contra os manifestantes que foram à Câmara acompanhar a votação. Muitos foram atingidos por spray de pimenta e cassetetes. Por fim, o projeto foi aprovado por 13 votos a 5. Para o deputado, a crise econômica não pode ser desculpa para supressão de direitos dos trabalhadores, uma vez que, segundo o TCM, a prefeitura de Barreiras ampliou sua folha de pagamento com cargos de confiança e processos simplificados, passando de R$ 10 para R$ 14 milhões.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia na última segunda-feira (14), para cobrar novamente, uma série de ações que não saíram do papel ou se encontram paralisadas na cidade de Jacobina. Dentre as ações reivindicadas pelo parlamentar no plenário da Casa, estão a recuperação da BA-144, que faz a ligação entre as cidades de Morro do Chapéu à Várzea Nova e ao distrito de Lages do Batata, em Jacobina; o esgotamento sanitário da Embasa e a construção do Mercado Produtor do município. De acordo com Tavares, a população jacobinense tem sido prejudicada com a exclusão do Executivo.

Entre outras ações que a sociedade espera, mas que aguardam sensibilidade do governo estadual, está a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros; o aumento do efetivo policial nos distritos do Junco, Paraíso, Lage do Batata, Caatinga do Moura e Cachoeira Grande, além da construção de um Hospital Regional.

Durante o pronunciamento, Tavares lembrou a chegada da Faculdade de Medicina no município e afirmou que Jacobina, hoje, é um importante pólo regional de serviços. “É uma cidade que tem se destacado, mas que infelizmente está esquecida pelo governo estadual, que parece fechar os olhos diante das demandas do município. Jacobina não tem a atenção que merece e quem sofre é o povo. Algumas promessas foram feitas em 2014 durante campanha eleitoral. Espero que em 2018 elas não se repitam”, pontuou o deputado Pedro Tavares.

O presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã (PSD), apresentou projeto de lei na Casa com o objetivo da criação de uma campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o programa “Grávidas Ativas” no Estado da Bahia.

A proposta consiste em realizar atividades físicas com gestantes após o 1° trimestre de gestação; oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação e dicas para a hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas comemorativas; caminhadas e ações de ginástica, além da elaboração de guia com boas práticas de atividade física na gravidez.

Alex destacou a importância social da matéria e lembrou que há dados científicos que comprovam o quanto faz bem para a mulher e para a criança atividades escolhidas e moderadas durante a gravidez.

“É importante a realização de campanha educativa no sentido de, com os exercícios, levar os benefícios como o fortalecimento da musculatura, da prevenção da depressão pós-parto, do controle de ansiedade, da melhora da autoestima e o controle de doenças. Isso é uma forma até de prevenção para que problemas futuros não venham a ocorrer”, salientou.

O pessedista também ressaltou que a medida de prevenção serve também parta economizar recursos que seriam gastos com a doença dessas gestantes sem a prática de exercícios físicos. “Além do viés econômico, há também uma questão de tempo: quando mais gestantes saudáveis nós tivermos e recém-nascido neste mesmo sentido, o trabalho médico, por exemplo, por ser refeito para outras situações. Ganha a mãe e o bebê e ganha também a gestão”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), esteve ontem com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Em pauta, a criação da Rede ALBA de Comunicação, que inclui a instalação de uma rádio FM de audiência estadual e a ampliação do alcance da TV ALBA, já em operação. O projeto, engendrado por Coronel, tem por objetivo  amplificar a divulgação da atuação do Legislativo baiano e, com isso, estreitar os laços entre o Poder e a comunidade. Na pauta do encontro, que se deu na sede da Federação Baiana das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, esteve, também, a concretização de mecanismos de apoio do Ministério ao empreendimento baiano.

Pelo projeto do presidente da ALBA, que depende de autorização do Ministério, a TV ALBA passará a integrar uma rede de televisão por canal fechado de amplitude nacional. A SKY é a opção prioritária. “A ideia é abrir ao máximo o raio de atuação da TV ALBA em busca de maior audiência, que ainda é baixa porque estamos restritos ao alcance somente da capital”, disse Angelo Coronel. O projeto se insere na concepção do presidente da ALBA de criar vínculos mais intimistas com os baianos, numa política de aproximação com a população através, também, dos meios de comunicação.

INTIMIDADE

Dilatar o sinal da TV ALBA é um passo importante, uma vez que “moram no interior 80% população do Estado, que hoje não têm acesso à nossa emissora”, explicou. Assim “é preciso ampliar o sinal para que ele chegue, democraticamente, a todos”. O encontro de Angelo Coronel com o ministro Kassab aconteceu durante cerimônia de assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas de nove rádios baianas que farão a migração de frequência AM para FM.

Desde o ano passado, o MCTIC vem realizando mutirões com o objetivo de acelerar o processo de migração em todo o país e hoje 1781 rádios brasileiras já fizeram esta transição. Ao participar, ao lado do senador Otto Alencar, da solenidade, o presidente da ALBA se revelou “feliz com esta nova era das comunicações brasileiras, particularmente da Bahia, onde existem várias rádios AM praticamente sem operação, sem condições comerciais que garantam sua sobrevivência”. Para Coronel, a assinatura dos termos aditivos foi “um ato bastante promissor, que vai mudar  a face da comunicação na Bahia”. Ao parabenizar o ministro Gilberto Kassab, o presidente da ALBA ressaltou a importância da inovação e considerou que, quando se trata de inovar, “a Bahia não pode ficar de fora, porque aqui foi o berço de tudo”.

Novidade também será a entrada em operação da Rádio ALBA. Segundo o presidente da Fundação Paulo Jackson, instituição que gerencia o Sistema ALBA de Comunicação, Igor Dominguez a emissora está sendo concebida para atingir os 417 municípios baianos e será “mais um passo na aproximação do cidadão comum com o Legislativo baiano”. Ele adianta que a proposta é de uma rádio FM, a ser mantida com dotação orçamentária própria. A grade de programação também já está em fase de elaboração e “terá por foco prioritário a atuação da Assembleia Legislativa”. Para colocar a rádio no ar, a Fundação precisa de autorização federal e pretende firmar convênios, incluindo o Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na semana passada, a ALBA iniciou este processo de identificação de parceiros e firmou acordo de Cooperação Técnica e Científica com a Fundação Cosme de Farias (gestora da TV Câmara Municipal de Salvador). O convênio foi assinado pelos presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM).

APLAUSOS

O projeto de migração das rádios brasileiras que vem sendo executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recebeu aplausos na Bahia. Para o presidente da Federação das Indústrias, Antônio Ricardo Alvarez Alban, que saudou Angelo Coronel como “amigo e industrial”, a tecnologia faz a indústria avançar e melhorar resultados, o que certamente acontecerá também com a radiodifusão baiana. Elogiando a capacidade de produção do Estado, em especial na geração de variados tipos de energia, com ênfase na eólica, Alban anunciou que 2018 será ano marcante para a indústria baiana, que pretende atuar “no 4.0 e construir, em conjunto com os governos e com quem quer mais com menos”.

O presidente da Associação Baiana de Emissoras de Rádio e Televisão-Abart, Fernando Chagas, desejou sucesso a todos e declinou a expectativa de que o processo de migração das rádios na Bahia “seja breve”. Segundo Antônio Carlos Magalhães Júnior,  o membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a migração é “luta antiga da radiodifusão baiana”, ressaltando que nesta gestão do ministro Kassab houve rápida “evolução e reformulação que viabilizaram o processo”. Segundo disse, com as assinaturas de ontem, será “possível a sobrevida de rádios AMs que estariam com seus dias contatos” não fosse esta migração.

Dentre as autoridades presentes à solenidade de ontem do  Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estavam o senador Otto Alencar, as deputadas  Mirela Macedo e Ângela Sousa, todos do PSD, e Jurandy Oliveira, do PRP.

Além de atraso nos salários dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus (HRSAJ), o deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, pede solução para as diversas denúncias recebidas, que não se resumem apenas aos problemas estruturais, mas que já envolve qualidade do atendimento e coloca em risco a vida dos pacientes.

“Chegaram até a mim diversas queixas da falta de atendimento e também na qualidade. Com a emergência lotada, os pacientes de um hospital implementado para ser referência , estão sendo colocados em macas nos corredores por dias, sem a menor condição de dignidade para o ser humano.  E não para por aí. Informações dão conta que falta medicamentos e até mesmo lençóis. Para completar o caos, o hospital teria fechado a 10 leitos de UTI e isolado o quatro andar, como forma de conter despesas”, pontuou.

“Portanto, é nítido que se faz necessário uma atenção para o HRSAJ e que se resolva de uma vez esse descaso da gestão dessa unidade”, cobrou, reforçando que: “estamos falando de pais de famílias que precisam de seus salários para sobreviver e mais ainda de vidas em risco por falta de atendimento adequado”.

Por fim, o deputado relembra o caso recente da criança que deu entrada na unidade com uma dor na barriga, mas veio a falecer  na unidade, que não informou à família a causa da morte.