:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A redução em 60% no setor do turismo na Bahia, conforme noticiado pela imprensa baiana ontem (24) foi repercutida pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. O líder, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que a queda no setor prova a incompetência do governo estadual na atração de investimentos para o turismo e na política de promoções para captar mais voos. Segundo o deputado, há muito tempo, os parlamentares têm alertado para o encolhimento do setor, consequência da falta de iniciativas do governo estadual.

Dados oficiais da Junta Comercial da Bahia (Juceb) revelam que em 2015, primeiro ano do governo Rui Costa (PT), existiam 59 mil estabelecimentos turísticos, envolvendo hotéis e apart-hotéis, agências de viagens e operadores turísticos. Em janeiro deste ano o número caiu para 26 mil. “Mais um dado que demonstra a ausência de estratégias do governo da Bahia para tornar o estado mais atrativo. Voltamos a lembrar que a Bahia perdeu muito com o fechamento do Centro de Convenções. Está nítida a falta de priorização em investimentos nesse setor que é um dos mais importantes para o dinamismo da economia do nosso estado. A perda é de mais de R$200 milhões por ano, em negócios com a falta de funcionamento do Centro de Convenções, que já chegou a realizar mais de mil eventos por ano e o que o governo tem feito para que a Bahia volte a ser destaque?”, questionou. O deputado lembrou que setores já apontaram Pernambuco e Ceará, entre os que mais cresceram no turismo, na região Nordeste.

Pernambuco se tornou o estado de maior destaque na movimentação de passageiros, entre os aeroportos das principais capitais do Nordeste, com liderança no ranking regional, segundo dados recentes do IBGE. A Bahia teve uma variação negativa de -1,5% no setor, no último período.

Quem está completando idade nova neste dia 25 de julho é a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). Sempre muito carinhosa e atenciosa, Gerusa é conhecida pela forma maternal com que trata os seus colegas vereadores, a todos que trabalham com ela e na Casa da Cidadania. Gerusa conta com a fidelidade daqueles que estão ao seu redor, inclusive as crianças, que sempre estiveram presentes durante toda a sua campanha eleitoral. A vereadora foi a segunda mais votada em toda a cidade com 6.395 votos. Vale ressaltar que ela é também um dos nomes cotados para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

Com as obras de requalificação do plenário, portaria e serviço médico da Assembleia Legislativa da Bahia na reta final, o presidente Angelo Coronel inspecionou o trabalho que deverá ser concluído no dia 1º de agosto, quando encerra o recesso do meio de ano e as sessões plenárias serão retomadas. Acompanhado do chefe de gabinete Márcio Barreto, do superintendente de Recursos Humanos Francisco Raposo, do diretor de Tecnologia da Informação, Armando Velloso, e do filho, Diego Coronel, o presidente da ALBA conversou com engenheiros e operários cobrando providências e zelo nos detalhes.

Engenheiro por formação, o deputado Angelo Coronel ficou satisfeito com o cumprimento do cronograma, mas determinou que alguns passos sejam refeitos para o plenário ficar “impecável”. Depois da visita, ele se debruçou sobre detalhes no gabinete, especialmente com relação ao funcionamento do painel eletrônico que ganhará um “up grade” e será uma imensa tela de lead com resolução para a exibição de vídeos – e dos ipads que serão instalados nas bancadas dos parlamentares, permitindo aos deputados acesso à pauta e demais rotinas legislativas e administrativas da Casa, bem como a internet em suas mesas de trabalho. O presidente do Legislativo registrou que recursos orçamentários da própria Casa custearão a requalificação a partir de economias realizadas no primeiro semestre.

Com os trabalhos avançados, Márcio Barreto destacou o cumprimento rigoroso dos prazos, bem como a realização das obras com o menor transtorno possível para os funcionários que trabalham nas imediações do plenário. Francisco Raposo revelou que foi encontrada uma solução inteligente para levar as redes elétrica e lógica para o plenário, embutindo cabos e demais condutores do ponto de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo sob piso do estacionamento. A reforma deixou o local irreconhecível, sem o tradicional carpete verde, o revestimento de cortiça nas paredes, “mas com o painel já recolocado e algumas das bancadas dos parlamentares recolocadas, a estranheza diminuiu, registrou o presidente Angelo Coronel, que também viu serem testados o painel, a iluminação e o novo sistema de som, pois o antigo era foco de queixas seguidas dos deputados, jornalistas, taquígrafos e dos técnicos da TV Assembleia que transmitem as sessões ao vivo.

As modificações no plenário “Deputado Orlando Spínola” serão as de maior impacto nessa fase inicial de requalificação do prédio sede da Assembleia, mas as comissões técnicas também serão modernizadas e duas outras salas para esses colegiados estarão prontas até o final do ano. No dia 1º de agosto também estará requalificada a portaria, cuja bancada de identificação de visitantes será reposicionada, assim como as catracas de acesso para dar mais fluidez ao trânsito de pessoas e o local ganhará equipamentos para detecção de metais – pois já foram identificados pessoas armadas transitando no local. No serviço médico serão instalados aparelhagem de ultrassom, fisioterapia e RPG para atender aos deputados e funcionários e novos espaços serão “ganhos” ainda esse ano com a transferência do corpo da guarda para uma área nas proximidades, onde funciona a oficina para reparo de carros oficiais.

Na esteira do novo conceito de gestão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai  ganhar um  amplo programa de acessibilidade para pessoas  com deficiência. A  primeira  etapa do Projeto  Alba  Acessível,  a ser inaugurado no retorno  do recesso, em 1º de agosto próximo, soluciona uma das barreiras que o Legislativo tem para dialogar com esta parcela da sociedade, atualmente 25% da população da Bahia.

Pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira  de rodas passarão a ter o direito de acessar  a  tribuna  do  plenário, galerias, tendo respeitadas  as normas e medidas que regulamentam a iniciativa. A  portaria principal da Casa também será contemplada  no  primeiro  lote de intervenções. Dotada de detectores de metal, terá pessoal treinado para lidar com pessoas especiais, valorizando a cidadania e dando maior segurança à Casa do Povo.

Para o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), é dever de todo gestor público dotar órgãos, entidades e repartições das três esferas de poder de  acessibilidade,  como  forma de torná-los inclusivos e fortalecer a cidadania. “Agora a ALBA pode ser chamada  verdadeiramente  de  Casa  do  Povo.  Não dotar as dependências públicas de acessibilidade é uma forma de se agregar. Me incomodava ver as  dificuldades de um usuário de cadeira de rodas adentrar ao plenário. Isso acabou. Vivemos novos  tempos  na  Assembleia. Cadeirante agora pode acessar até a tribuna do plenário e ser orador no Legislativo da Bahia”, assegurou Coronel.

As intervenções da segunda etapa  do ALBA Acessível,  que serão iniciadas no final de agosto, alcançarão todas as seis salas  das  comissões:  Deputados José  Amando, Jairo Azi, Eliel Martins, Luís Cabral, Herculano Menezes e Jadiel Matos. Os deficientes  visuais  também  terão seus direitos reconhecidos. Será construída uma pista de piso tátil ligando os abrigos de ônibus das cercanias da Alba até às suas dependências.

O superintendente de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, Francisco Raposo, apresentou aos funcionários da Casa o novo sistema de marcação de presença que será realizado através do Portal do RH. O novo sistema de ponto, é totalmente informatizado, digital, eliminando a necessidade do formulário impresso, ou seja, aproximadamente 2.000 folhas de papel. A apresentação aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e a equipe técnica do SRH ofereceu suporte para dirimir todas as dúvidas levantadas.

O novo sistema de ponto eletrônico atende às recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que cobram da administração da Assembleia Legislativa um mecanismo de frequência dos servidores mais eficiente que a simples assinatura da folha de presença. Desta forma, a ALBA terá um sistema transparente e prestará contas para os cidadãos baianos de forma mais efetiva, possibilitando aos funcionários também conforto e rapidez no registro de suas presenças que igualmente se insere no contexto de informatização de processos e procedimentos determinados pela Mesa Diretora – reduzindo custos e tornando a administração mais eficiente.

ECONOMIA

O sistema informatizado de ponto foi apresentado junto com o anúncio do aplicativo do Portal do RH, disponível também em aparelhos celulares, que futuramente oferecerá todos os serviços prestados na SRH. Certidões, emissão de contracheques, pedidos de férias, gozo de licenças prêmios, averbação de tempo de serviço, pedidos de aposentadoria e outros, brevemente passarão a ser feitos digitalmente, via celular ou computador – menos a marcação de presença, feita unicamente através da rede de computadores da Casa, através da intranet da ALBA.

Para Francisco Raposo, esses avanços demonstram que efetivamente se vive um tempo novo no Legislativo, um tempo de modernização e valorização do funcionalismo que é uma meta da Mesa Diretora. “A equipe de SRH trabalha duro nesse processo de informatização e logo todas as solicitações referentes ao setor serão realizadas de forma eletrônica, economizando recursos do erário, oferecendo ainda mais transparência e confiabilidade”, informou. Com a frequência digital, continuou, a Casa vai economizar milhares de folhas de papel ofício anualmente e centenas de cartuchos de toner, pois a determinação é para acabar com a circulação de papel na ALBA nos processos administrativos e legislativos, exceto, nos casos de exigência expressa da lei.

A frequência digital será acessada apenas pela intranet, a Albanet. Com login e senha já cadastrados, o servidor vai entrar no Portal do RH e registrar o seu horário de entrada e o de saída, de acordo com aquele que está registrado no computador do funcionário. Foi solicitado pela SRH que as chefias encaminhassem a relação dos servidores com os respectivos horários que eles deverão cumprir, de acordo com as especificidades de cada unidade, cargo ou função. “O intuito é modernizar e proporcionar uma melhor gestão da jornada de trabalho do servidor, e não impor dificuldades ou restrições, dentro do espírito de transparência recomendado pelo MP e TCE”, explicou Raposo. Apontado como um outro avanço na nova mentalidade administrativa, o superintendente de Recursos Humanos confirmou que os contracheques dos funcionários serão disponibilizados apenas pelo sistema eletrônico – sendo disponibilizados inicialmente todos os contracheques referentes a 2017. Para ele, é outra decisão que vai gerar economia aos cofres públicos, pois não existe mais a necessidade efetiva de impressão dos contracheques a cada mês. Só essa providência, estima, representará uma economia anual de R$180 mil em papel, toner, manutenção de impressoras e outros.

GABINETES

Para os funcionários de gabinetes, os secretários parlamentares, o sistema de frequência será diferenciado. O deputado deverá indicar um gestor que ficará responsável por registrar a frequência de todos os servidores lotados no determinado mandato, pois cabe ao parlamentar ordenar o horário de cada auxiliar conforme a necessidade de seu mandato – como já ocorre com o próprio local de trabalho que pode ser um escritório junto às suas bases interioranas. Para estes funcionários, haverá um novo treinamento e o sistema que funcionará de forma especial.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Angelo Coronel, em suas redes sociais falou sobre o atual momento da política baiana. Coronel disse:

“Como baiano não poderia ficar omisso e deixar de externar os meus sentimentos com o recente acontecimento no dia hoje, principalmente por não ser partidário, não ter relacionamento de ordem pessoal e nem tampouco procuração para defesa.

Não se pode antecipar e sentenciar ninguém sem julgamento.

Previsão constitucional que deve ser respeitada.

Vamos recordar que já houve julgamentos reformados.

Quem vai corrigir o desgaste emocional pelo qual passaram e passam as famílias dos que tiveram sentença reformada?

Não se deve tripudiar por questões políticas e partidárias, pois os tripudiadores de hoje poderão ser tripudiados amanhã.

Vamos torcer para que a espada e os pratos da balança que simbolizam a nossa justiça voltem a manter o seu equilíbrio, PARA PODEREM, JUNTOS, JUSTIFICAR A SUA FORÇA.

Sorrir é o combustível da vida e não devemos desperdiça-lo com a desgraça dos outros.

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

Angelo Coronel.”

Nesta segunda-feira (03), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal suspeito de estar atrapalhando investigações. Segundo o Ministério Público, ex-ministro do governo Michel Temer teria agido para impedir eventuais delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

A precariedade na saúde pública do estado e a falsa propaganda sobre os investimentos no setor é apontada pelo líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Leur Lomanto Jr, como um dos graves problemas da gestão do governador Rui Costa (PT), na Bahia. Segundo o deputado, as queixas da população, em várias regiões do estado cada vez mais desmentem o que dizem as propagandas do governo sobre o atendimento e a assistência a saúde. O deputado cita a morte do pedreiro de 57 anos, após ter esperado por dez dias um exame de tomografia, no Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, sendo que a unidade tinha o aparelho para a realização do procedimento, mas o equipamento estava desligado há dois meses. “Um exame poderia ter salvado a vida desse paciente. Infelizmente casos como esses se repetem nas unidades de saúde e isso mostra que a saúde não anda bem assistida, como o governo vem tentando mostrar na propaganda. Pacientes tem seus direitos violados e milhares morrem nas filas a espera de exames e cirurgias”, lamentou.

O deputado lembra que o governador prometeu implantar onze policlínicas em 2015 e vinte e sete até o fim do mandato, mas até o momento não entregou nenhuma. “O governo abafa a situação de caos na saúde do estado. Prometeu também sete hospitais e entregou apenas algumas reformas. O antigo Hospital São Jorge que apenas mudou o nome para Hospital da Mulher não vem atendendo a grande demanda. Hoje mesmo, uma paciente internada na unidade criticou o atendimento, em entrevista a uma rádio ao relatar que desde o último dia 12 estava internada e que dependia da regulação para fazer um exame. Uma outra disse que desde janeiro aguardava um exame e não conseguia”, criticou.

Atenta as notícias positivas, anunciadas pelo governo, referentes as finanças do estado, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia cobrou ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório o reajuste dos servidores estaduais, hoje, durante a audiência que apresentou o balanço do primeiro quadrimestre de 2017, realizada no plenarinho da Casa. Os deputados ressaltaram o aumento das receitas do estado e a necessidade de regularização dos salários do funcionalismo.

O vice-líder da Bancada, Luciano Ribeiro (DEM), chamou a atenção para o fato de o governo ter saído do limite prudencial de gastos com pessoal e ter ampliado em mais de 10% a receita do Estado e mesmo assim não ter sinalizado a recomposição salarial. “Apesar do aumento da receita e da saída do limite prudencial, o governo não conversa com os servidores sobre o reajuste salarial. Infelizmente a gestão do governador Rui Costa (PT) ainda parece insensível aos apelos das categorias do estado que tiveram reajuste zero nos últimos dois anos”, criticou.

O deputado Adolfo Viana (PSDB) também fez um apelo para que o governo aproveite o momento para nomear os concursados. “Uma vez que estamos fora do limite prudencial é preciso que cuidemos dos funcionários que estão aí com mais de dois anos com os salários congelados. É hora também de revermos a situação dos concursados que aguardam ansiosamente a nomeação. É preciso que o governo olhe para essas pessoas”, cobrou.

Outro ponto questionado pela Oposição foram as despesas com investimentos nas áreas básicas, como Educação, Saúde e Segurança. As receitas arrecadadas pelo estado em quatro meses atingiram o montante de R$14 bilhões, com um crescimento de 10,26% em relação ao mesmo período de 2016, entretanto as despesas de investimentos nesses setores não acompanharam o crescimento da arrecadação.

Na audiência, os deputados lembraram também da falta de cumprimento das emendas individuais. “É mais um quadrimestre que passa e o Estado não cumpre o que determina a Emenda Constitucional n.18”, frisou o vice- líder. O deputado Hildécio Meireles (PMDB), citou que no sistema Fiplan as emendas relativas a 2016 aparecem equivocadamente, como liquidadas. “Não pagar e dizer que pagou é um problema grave”, condenou.

O deputado Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, demonstrou sua indignação com a forma que o dinheiro do Estado é utilizado. Para o parlamentar, o dinheiro do Estado não deve ser utilizado para coisas ilegais. Ele se referia à emenda de subvenção no valor de R$ 100 mil dada pelo Estado aos deputados estaduais para que eles possam distribuir pelas entidades que julguem que tem necessidade.

Ele reclamou ainda que o Governo está há três anos sem dar a recomposição salarial para os servidores. “Essa merenda de R$ 100 mil é para os deputados aplicarem nos festejos juninos nas suas bases eleitorais. Eu não aceitei por acreditar que essa prática é desvio de função do deputado. Sou deputado de quinto mandato, sempre na oposição e ninguém irá encontrar nada na minha trajetória de vida ou na Casa Legislativa que possa apontar o dedo. Porque tenho me hospedado na coerência, na dignidade, na responsabilidade com meu mandato. Quem recebeu algo, assuma”, disparou.

Targino reclama que o dinheiro público deve ser aplicado na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura em benefício do povo.