:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou que o governador Rui Costa amplia a cada dia a guerra com o prefeito ACM Neto com vistas em 2018 e na disputa por obras pretere o interior do estado, elegendo Salvador como “menina dos olhos”. Os números, conforme Hildécio Meireles faz questão de frisar, confirmam isso. De um total de R$ 723 milhões de investimentos, R$ 478 milhões (66,1%) foram para Salvador, enquanto somente R$ 245 milhões (33,9%) para o resto do estado.

“Ignorando que a população de Salvador é de apenas 2.938.092 contra 15.276.566 de toda Bahia, Rui despeja os recursos na capital numa clara competição eleitoral. Não que a capital não precise de investimento, mas um gestor não pode agir dessa maneira, protegendo um filho e deixando outros descobertos, a míngua, até mesmo por senso de inteligência”, criticou Hildécio Meireles.

Como exemplo ele cita que na Concha Acústica foi gasto R$ 96 milhões, enquanto os centros de cultura do interior estão à míngua. “Na segurança pública, cuja situação é cada vez mais caótica, com delegacias sem delegados e viaturas sem condições de uso e, consequentemente, as estatísticas se elevando a cada dia, os recursos são mínimos, mas para Salvador, somente para o Centro de Operações e Inteligência foram destinados R$ 260 milhões”, pontuou, conclamando que o governador se volte para a Bahia como um todo que “a propósito pede socorro”.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (13), o deputado estadual Targino Machado (PPS) afirmou que é necessário estabelecer, de forma urgente, um novo critério para preenchimento de vagas nos tribunais brasileiros. A fala de Targino se deveu principalmente a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, chapa essa acusada de ter utilizado caixa 2 em sua campanha eleitoral. “Assistimos ao julgamento pelo TSE da chapa Dilma-Temer, semana passada, que se transformou em um espetáculo ridículo e nojento e feriu de morte a imagem do Poder Judiciário brasileiro”, salientou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou os colegas da base governista que não demonstram sensibilidade com o problema da violência da Bahia. O parlamentar também demonstrou sua indignação com o governador Rui Costa. “Clamo ao governador Rui Costa: abandone a propaganda institucional, deixe de mentir e venha dar satisfação ao povo da Bahia”, disparou.

Na quarta-feira (14), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia, salas Luís Cabral e Herculano Menezes, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) realizará uma audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é formalizar a decisão técnica entre os estados da Bahia e Sergipe. Trata-se do primeiro acordo estadual feito no país, que resolve litígios territoriais decorrentes de falta de normas territoriais adequadas.

Deputados estaduais da Bahia e Sergipe, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento de Sergipe, Secretários dos Estados, Prefeitos, membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e de outros órgãos discutirão os últimos acertos deste acordo histórico, e a formalização do mesmo.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-presidente estadual da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou em plenário, o pagamento dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), que conforme denúncia já estaria completando três meses de atraso, de forma a não colocar ainda mais em risco a prestação de saúde no município e toda a região do recôncavo.

Alan Sanches lembrou ainda a demissão recente de quase 100 prestadores da unidade na nova licitação, em meio a crise econômica que atinge o país. “E faço um apelo direto ao governador Rui Costa, ao secretário Fábio Vilas-Boas, que são pais de famílias, para que honrem com essa dívida, pois são os responsáveis pelos contratos, pelas contratações das terceirizadas”, conclamou o democrata.

“Os números do Atlas da Violência são estarrecedores. Estamos vivendo no Brasil e na Bahia uma verdadeira guerra, brutal e desumana, que tem causado mais mortes que as ações terroristas em todo o mundo”, alertou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (6/6).

Bahia tem oito municípios entre os 20 mais violentos do país, conforme o Atlas da Violência 2017, divulgado nesta mesma segunda-feira (05/06), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Este ano, até o domingo passado, quando um ataque em Londres matou sete pessoas e deixou quase 50 feridos, ocorreram 498 atentados terroristas em todo o mundo, nos quais 3.314 pessoas morreram. Enquanto isso, o Brasil, segundo o Atlas da Violência, registrou 59.080 assassinatos no país em 2015. Na Bahia, foram assassinadas 6.012 pessoas no mesmo período.

“Sabemos todos que o crescimento da violência é um mal que atinge todo o país, todos os estados, uns mais, outros menos. Não é um fenômeno restrito à Bahia. Mas é um problema que tem se agravado cada vez mais na Bahia”, salientou o parlamentar.

O número de homicídios no Brasil passou de 48.136 em 2005 para 59.080 em 2015, um aumento expressivo, de 22,7% em 10 anos. Na Bahia, o número de pessoas assassinadas saiu de 2.881 em 2005 para 6.012 em 2015: um aumento de 108,7% em dez anos. “Esses números demonstram mais que a ineficiência, demonstram a falência total e absoluta da política de segurança pública executada na Bahia pelos governos do PT”, criticou Geilson.

O projeto de lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Elaborada pelo deputado Aderbal Caldas (PP), a proposta estabelece que a informação, para constar no documento, precisa ser solicitada pelo requerente.

“Nada justifica que a Carteira de Identidade não exiba o tipo sanguíneo e o fator RH das pessoas, pois é um fator de eliminação de risco em casos de acidentes que exijam reposição sanguínea”, defendeu Aderbal na justificativa da proposição. De acordo com ele, até o dia 13 de agosto de 2014, o registro de informações relativas ao tipo sanguíneo e ao fator RH na carteira era considerado inconstitucional. Após esta data, no entanto, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento passou a ser considerado legal.

ANIMAIS

Também na sessão de ontem, os integrantes da CCJ aprovaram o projeto do deputado Marcell Moraes (PV) que proíbe a venda e distribuição de animais comercializados em sítios eletrônicos hospedados na internet. Os animais, segundo a proposta, “compreendem todo ser irracional, quadrupede ou bípede, doméstico ou selvagem”. A proposição prevê multa de um a dez salários mínimos para quem desrespeitar a medida. “O objetivo deste projeto é levar a reflexão da população sobre as condições a que são submetidos os animais expostos e colocados à venda nas redes sociais, como um simples objeto”, explicou Marcell, na justificativa do projeto. “Aqueles que assim o tratam são os mesmos que quando o animal perde sua capacidade reprodutora e comercial os descartam pelas ruas, sem a preocupação com o animal e muito menos com a saúde pública”, acrescentou ele.

FAVELA

Outro projeto considerado constitucional pelos integrantes da CCJ foi o do deputado Marcelino Galo (PT) que institui o Dia da Favela. A data, que será celebrada no dia 4 de novembro, foi gestada e proposta pela Central Única das Favelas (Cufa), uma organização nacional que tem como objetivo desenvolver projetos variados com o intuito de valorizar tanto a comunidade quanto cada indivíduo nela inserido.  “A história da favela precisa ser contada e valorizada, pois é de suma importância na construção deste país e contribui para o resgate da autoestima e da cidadania das pessoas que nela residem”, observou Marcelino, ao justificar a proposta. De acordo com ele, foi com este objetivo que a Cufa iniciou uma campanha no Rio de Janeiro, ainda em 2005, que resultou na coleta de 700 mil assinaturas, para criação do Dia da Favela.

Marcelino Galo teve outro projeto aprovado ontem na CCJ: o que declara as Colônias de Pescadores  patrimônio cultural e imaterial  da Bahia. “Os pescadores organizados nas colônias desenvolvem vasta atividade cultural no Estado da Bahia, destacando-se a Festa de Iemanjá, maior festa de largo de Salvador e da Bahia”, observou o petista.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, lamentou a posição da Bahia no mapa da violência, conforme relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa referente ao ano de 2015 mostra que a Bahia se destaca como o estado com mais cidades entre as mais violentas do país, com nove na lista. Ao tomarem conhecimento do primeiro lugar da Bahia no ranking entre estados com maior número de cidades em situação de violência, os deputados voltaram a cobrar ações mais efetivas do governo baiano na prevenção e no combate a problemática. Segundo os parlamentares, o governador Rui Costa (PT) negligencia a segurança pública e a população está a mercê dos bandidos.

Na pesquisa, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) aparece como a segunda mais violenta do país. Os outros municípios baianos são: Simões Filho, em quinto lugar, Teixeira de Freitas, na sétima posição, Porto Seguro, na nona, além de Barreiras, Camaçari, Alagoinhas, Eunápolis e Feira de Santana.

“Infelizmente esses dados só reforçam a nossa preocupação com as condições de vulnerabilidade da população, em relação a violência. Todos os dias ouvimos relatos de homicídios, em todo o estado e quando questionamos sobre os investimentos em segurança pública, o governo minimiza a questão. Os números são alarmantes, a situação é preocupante, mas o governo tem feito o que pelo melhoramento da política pública de combate a violência? O que percebemos é que falta vontade política do governador para eleger a segurança pública como prioridade em sua gestão”, critica o líder da Bancada de Oposição, deputado Leur Lomanto Jr.

Em discurso no plenário, o deputado Adolfo Viana (PSDB), destacou que há muitos anos, o governo da Bahia não tem garantido condições ideais de trabalho aos policiais.

Consta o grande índice de defasagem de pessoal e a má distribuição de servidores, que tem comprometido os resultados, além das deficiências na infraestrutura, como algumas das queixas. “É absurda a posição da Bahia no mapa da violência. Há muito tempo que temos mostrado que o governo prioriza apenas a propaganda, omitindo a triste realidade do nosso estado”, frisou.

O deputado Tom Araújo (DEM), ressaltou que o governo não tem investido na segurança pública como deveria. “Já deu tempo de esse governo fazer o dever de casa. Esses resultados mostram a falta de eficiência do governo do estado com a política de segurança pública”, afirmou.

Mesmo a Constituição Federal de 1988 determinando que o Estado deve ser laico, o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de resolução solicitando à Mesa Diretora que determine a cessão de espaço em local de destaque dentro do plenário da Casa para colocação de monumento ao “Deus de Israel, o Deus Vivo, como forma de dar igualdade e isonomia aos cristãos, independente de religião, no Estado da Bahia, com a finalidade de abençoar ainda mais o Parlamento Estadual.

O parlamentar justifica sua proposição afirmando que a mesma pretende determinar a construção de um monumento que faça referência, como disse o Apóstolo Paulo, “ao Deus Desconhecido”, com esta “simbólica homenagem ao Plenário deste Poder, em lugar de destaque similarmente como feito com a galeota Gratidão do Povo, painel artístico e cultural muito importante que retrata a Procissão de Bom Jesus dos Navegantes.

No projeto, o deputado solicita que a Mesa indique o local exato da referida homenagem alusiva aos cristãos, “leitores da Bíblia, seguidores da palavra de Deus. O Plenário da Assembleia Legislativa é o palco onde se define todos os grandes temas administrativos, políticos e estratégicos do nosso Estado. Já consta neste plenário, em lugar de destaque, uma menção à Galeota Gratidão do Povo, na festa religiosa realizada todos os anos que sintetiza o sincretismo em nosso Estado”. O deputado Pastor Sargento Isidório ainda destaca que sua proposta é incluir símbolos sagrados e culturais para os cristãos em local de visibilidade deste plenário, agradando a ‘gregos e troianos’, em especial aos atletas da fé, seguidores da Bíblia.”, disse.