:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) busca de soluções para a maior seca em 100 anos que o Nordeste enfrenta. Por esse motivo, ele aproveitou seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para fazer um alerta sobre a seca que atinge o Estado.

“Hoje tive informações que a barragem de Sobradinho se encontra com 13% do valor útil. A vazão caiu para níveis mínimos de 600 m³ por segundo. As áreas de irrigação, várias delas, já foram afetadas e a cada dia a área irrigada, que depende da barragem de Sobradinho, está sendo afetada. A época de chuva daquela região está terminando, quase que acabou. E em vários outros municípios está acontecendo a mesma coisa. Eu acho que a ação do Governo em relação a esses municípios não se iniciou ainda. O Governo não entendeu a gravidade que assola esses municípios”, destacou Fábio.

De acordo com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), esse é o menor índice de vazão da barragem de Sobradinho desde que o lago começou a operar, em 1979, e ainda está em fase de testes. “Em vários regiões, o período de chuva já foi finalizado. Mas a seca é uma realidade e por uma questão de condições climáticas a tendência é piorar até o final do ano. Sem sombra de dúvidas, o Governo do Estado tem que ficar muito atento a essa questão da seca na Bahia!”, argumentou o deputado.

O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, pediu ao secretário Estadual de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra),  Marcus Benício Foltz Cavalcanti, a realização de obras de manutenção e recuperação da pavimentação da rodovia estadual BA-420, no trecho que liga os municípios de São Felix e Maragogipe (Recôncavo).

Em indicação apresentada na Casa, o deputado observou que a BA-420 encontra-se em estado crítico, sobretudo no trecho que liga São Félix ao distrito de São Roque do Paraguaçu e ao município de Maragogipe. No documento, ele citou a grande quantidade de buracos e acostamento totalmente danificado, “o que a torna a via intrafegável, expondo a vida e a integridade física dos motoristas e pedestres que trafegam por essa região”.

De acordo com o parlamentar, a situação da rodovia é tão precária a ponto dos próprios moradores e motoristas da região se unirem para tapar os buracos com barro. “Porém, por não ser o material adequado, de nada tem adiantado”, ressaltou ele. Zé Neto afirmou também que a ação emergencial da manutenção e recuperação da pavimentação do trecho vai garantir mais segurança para a população e, principalmente, aos condutores que trafegam por lá.

Começa nesse mês de junho a fase de testes do novo sistema de aferição de frequência digital para os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o Superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, foi solicitado aos gerentes e coordenadores da Casa os horários de trabalho (entrada e saída) dos servidores lotados no respectivo setor, para que possa ser realizada a devida parametrização do aplicativo que ficará hospedado no Portal do RH na Albanet. “O servidor vai entrar no sistema e confirmar seu horário de entrada e saída. Essa ação deverá ser feita apenas pelo próprio servidor através de uma senha pessoal e intransferível”, afirmou Raposo.

O superintendente informou que haverá um treinamento para gerentes e coordenadores, que serão os responsáveis por abonar as faltas justificadas por doença, licenças ou outros problemas que não permitam o servidor comparecer ao trabalho. “Em uma segunda fase, será implantado o sistema de captação digital que será realizada nas catracas de entrada do prédio da Assembleia”, disse Francisco Raposo.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado no último dia 26 de maio, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), irá realizar nesta quinta-feira (dia 1º), uma Ação de Rastreamento e Combate ao Glaucoma e Catarata, das 8h às 12h, no memorial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A doença é considerada a segunda maior causa de cegueira no mundo, deixando um milhão de brasileiros vítimas da cegueira, conforme dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

“O glaucoma é uma doença silenciosa que pode gerar a cegueira irreversível no indivíduo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, dentro de sete anos 125 milhões de pessoas no mundo apresentarão problemas de visão, 80 milhões delas com perspectivas de não mais enxergar. Ciente dessas informações estarei realizando amanhã uma ação para oferecer exames, informações direcionadas e estimular na população baiana a prevenção e o diagnóstico precoce”, explicou Arimateia.

A mobilização, em parceria com o Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA), objetiva reunir até 12 profissionais da área de saúde com a finalidade de atender a comunidade baiana, além de gerar encaminhamentos e tratamentos para Centros de Referências.

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. “É uma nova fase da vida do servidor. Momento de construir projetos novos, se dedicar a diferentes atividades. Ao fazer opção pela aposentadoria ele externa a sua decisão de não mais continuar na ativa como servidor e essa decisão deve ser respeitada e interpretada” pontuou Zó.

O processo de análise de aposentadoria na Bahia tem sido demorado, chegando levar anos para ser publicado. Diante do atual cenário o parlamentar considera que é necessária a propositura, pois torna célere o processo e beneficia aos servidores, para que estes tenham atendido o seu pleito.

Zó informa que a PEC é fruto da iniciativa da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. A diretoria sindical procurou a bancada do PCdoB trazendo esta proposta. De acordo com o coordenador geral, Rui Oliveira, a APLB tem o compromisso de mobilizar toda a Bahia para obter a aprovação da propositura o quanto antes.

No agradecimento que fez ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela realização da Sessão Especial que comemorou os 87 anos da Igreja Assembleia de Deus, o deputado estadual Samuel Junior (PSC) lançou o nome de Angelo Coronel (PSD) para o Governo do Estado. “Meu líder, muito obrigado pelo seu apoio e sua demonstração de um grande líder e amigo. Independente de não termos caminhado juntos no primeiro momento, estamos juntos para novos desafios e que venha 2018. #CoronelPraGovernador”, disse o deputado.

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, chama atenção para o lançamento do edital do Hospital Metropolitano e, mais além diz que trata-se de desespero do governador Rui Costa, com vistas em 2018, levando em conta que a prefeitura está construindo um Hospital Municipal em Salvador.

“É claro que a construção de um Hospital Metropolitano é extremamente positiva para a população, mas se não pode anunciar intervenções de porte como esta sem minuciosa programação e já chama atenção o valor do investimento que foi de R$ 150 milhões. Será que haverá ainda aditivos para elevar o valor da obra?”, frisou, relembrando que por conta da falta de gestão na saúde, no Hospital Geral 2, até hoje não há contrato regular para pagar os funcionários.

“Foi feito uma dispensa de licitação emergencial, antes mesmo de a unidade ter saído do papel e até hoje, há quase um ano da sua inauguração, a situação continua irregular e o resultado é a nossa saúde em estado de caos”, lamentou, reforçando que o Hospital Roberto Santos, campeão de reclamações, fez este mês uma dispensa de licitação emergencial novamente no atendimento de pediatria . “A forma de contratação da Sesab é dispensa de licitação emergencial”, questionou o parlamentar, enfatizando que: agora é torcer para que o Governo do Estado realmente consiga , de forma planejada, um grande Hospital Metropolitano e sem essas mazelas que os nossos Hospitais Estaduais estão passando, prejudicando os milhões de baianos que buscam por vagas”.

O Ministério Público do Estado da Bahia opôs embargos de declaração questionando a decisão do Tribunal de Justiça de modular os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual 13.224/2015. A decisão de modulação foi emitida no último dia 10, logo após a Corte ter julgado integralmente procedente a Adin proposta pelo MP em julho de 2015 e declarado, por unanimidade, a inconstitucionalidade material e formal da lei. O recurso protocolado hoje, dia 23, questiona a extensão dos efeitos da modulação, e foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pelo assessor especial do MP, promotor de Justiça Paulo Modesto.

Aprovada em janeiro de 2015, pelo último presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, a lei acrescentou o art. 55-A à Lei Estadual nº 8.971/2004, para permitir que servidores de outros Poderes, cedidos de forma precária, fossem incorporados permanentemente ao quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Os servidores beneficiados pela lei passaram a ocupar postos que deveriam ser ocupados por servidores concursados da própria Assembleia Legislativa, prejudicando o direito à progressão funcional dos concursados. Nos embargos, o MP destaca que a Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal, define que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

De acordo com o MP, ao menos 34 servidores se beneficiaram da lei, que vigorou por apenas dois anos e meio. “O argumento de graves prejuízos aos servidores não se sustenta, uma vez que a decisão de inconstitucionalidade apenas impediu a relotação, transposição ou enquadramento ilegítimo de dado grupo de servidores em quadro de pessoal do Poder Legislativo, sem o correspondente concurso público e específico para os cargos que passaram a ocupar”, sustenta o Ministério Público nos embargos, explicando que a decisão não obriga a exoneração desses agentes nem lhes trará qualquer prejuízo financeiro retroativo.

Nos embargos de declaração, o Ministério Público sustenta que a decisão de modulação é ambígua e obscura, uma vez que não delimita precisamente seus efeitos normativos e executivos, e requer que seja reconhecida a omissão do acórdão e esclarecidos os efeitos da decisão, “preservando-se da incidência da decisão constitucional os vencimentos, vantagens ou proventos efetivamente percebidos e os atos jurídicos praticados, mas recusando a permanência do vínculo dos agentes nos cargos efetivos do Poder Legislativo, a incorporação indefinida de vantagens e a paridade – em sede de aposentadoria – de eventuais proventos com a remuneração dos cargos efetivos do quadro de servidores do Poder Legislativo”. Segundo o MP, a modulação não pode contraditar a própria decisão principal de inconstitucionalidade e retirar dela qualquer efeito prático.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Ângelo Coronel (PSD) declarou que o governo do presidente Michel Temer ficou insustentável e que eleições gerais devem ser convocadas o mais rápido possível, em todos os níveis do Brasil, “de presidente a vereador”.  “Esta é a saída para a crise que passa o governo brasileiro.

“O povo tem que voltar às urnas para colocar o país nos trilhos. E o novo governo já assumiria com o dever de fazer as reformas que tanto o Brasil precisa, principalmente a reforma política. O atual Congresso Nacional não tem condição moral de encaminhar uma eleição indireta nesse momento”, acredita o presidente.

Coronel ainda diz que o rumo que tomou a Operação Lava Jato e as denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, proprietário do Frigorífico JBS, em que o presidente Michel Temer teria tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e obstruir o trabalho da Justiça, trazem o chefe do Palácio do Planalto para dentro do escândalo, “contaminando e ferindo de morte a credibilidade do governo federal e dos partidos políticos”.