:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho, foi concedida ao secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Barradas Carneiro, na tarde desta quinta-feira (27/4), em razão do seu trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória política. A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo do Estado e do país. Após a sessão, Sérgio lançou o livro “A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias”.

A homenagem foi uma proposta do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é conterrâneo de Sérgio, ambos nascidos em Feira de Santana. O proponente descreveu Sérgio como um dos grandes responsáveis pelos avanços no campo do Direito da Família no Brasil, e de acordo com ele, isso já seria suficiente para justificar tal honraria.

“É esse homem público de vasto currículo, membro de uma família de políticos de grandes serviços prestados à Bahia, com destaque para o seu pai, o ex-governador João Durval Carneiro. É esse advogado militante do Direito da Família que homenageamos hoje”, frisou o proponente. O parlamentar ainda cedeu homenagens ao ex-governador e pai de Sérgio, João Durval Carneiro, a quem agradeceu “Feira de Santana, o sertanejo e a Bahia como um todo lhe é grata. Quando governador o senhor transformou nossa cidade um canteiro de obras”, enalteceu Geilson.

Sérgio ao deputado Carlos Geilson pela Comenda. “Só o seu discurso rendendo homenagens ao meu pai (João Durval) já valeria pra mim toda essa sessão. Muito obrigado amigo, por esta homenagem”, ressaltou Sérgio. Ele agradeceu também aos pais pelo exemplo e aos irmãos, a esposa, aos filhos, pelo companheirismo e aos amigos presentes pela constante amizade e parceria.

Diversas autoridades estiveram presentes no evento, que teve a mesa composta pelo ex-governador João Durval Carneiro, o deputado Tom Araújo (DEM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a Defensora Pública do Estado da Bahia, Soraia Ramos, a desembargadora, Silvia Sarif, o ex-deputado federal e membro da Academia de Letras da Bahia, Joaci Góes, o vereador de Salvador, Odiosvaldo Vigas (PDT), o vereador de Feira de Santana, Roberto Tourinho (PV), o procurador do Estado, Ruy Sérgio Deiró da Paixão. Estiveram presentes na sessão e no lançamento do livro diversos políticos, autoridades do judiciário baiano, amigos e familiares do homenageado.

Com o objetivo de verificar de perto a situação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos da capital e interior do estado, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia iniciará nesta teça-feira (25) uma série de visitas às unidades de saúde baianas.

O pontapé inicial será dado a partir das 9:30h no Instituto Médico Legal – IML Nina Rodrigues, em Salvador, após a articulação do deputado estadual e titular da comissão, Samuel Júnior (PSC). “Nosso intuito é ter um panorama real da situação dos equipamentos de saúde no estado, dialogando de perto com os usuários, servidores e gestores das unidades de interesse à saúde pública. A partir daí, poderemos compreender as demandas e, conjuntamente com o Executivo, buscaremos medidas para melhoria dos serviços”, esclareceu o parlamentar.

O IML Nina Rodrigues é o mais antigo dos cinco Institutos que compõem a estrutura do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. Entre as atribuições do Instituto estão as atividades periciais em vivos – a exemplo de sexologia forense, odontologia legal e clínica médica – e as atividades periciais em mortos – como a necropsia e exumação, identificação de cadáveres e antropologia física – além da realização de exames complementares de interesse da prova material.

A comitiva itinerante da ALBA seguirá realizando visitas sistemáticas nos equipamentos de saúde do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) Angelo Coronel afirmou que iniciou um diálogo com o titular da Superintendência de Previdência da Bahia, Rodrigo Pimentel e sua diretoria. O tema da reunião foi o processo de migração da folha de pagamento dos aposentados da Casa para o Controle-geral da Suprev.

A medida é exigência de lei e terá início em 2 de maio próximo. Na ocasião, juntamente com o Superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, abrimos as tratativas para a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos aposentados. O próximo passo é levar a proposta ao governador Rui Costa.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI do Centro de Convenções, que investigaria a situação do equipamento, fechado, após desabamento ocorrido ano passado. Além disso, o grupo oposicionista entrará com uma ação judicial, na tentativa de garantir a proporcionalidade na participação dos membros, no colegiado, a fim de assegurar a vaga da relatoria ou da presidência. Os deputados da Oposição consideram o arquivamento um equívoco, pois não foram retiradas as 21 assinaturas que garantiram a homologação da CPI. Na reunião que marcaria o ato de instalação da CPI, os oposicionistas decidiram retirar a indicação dos membros do grupo, após integrantes do governo insistirem no comando e na relatoria do colegiado.

Durante a sessão, o líder da Oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) apelou por um acordo, mas houve negativa por parte do governo. “O governo quis manipular a CPI ao querer a presidência e a relatoria da Comissão, consequentemente tal controle tinha o objetivo de impedir as investigações. Quiseram dessa forma instalar uma CPI chapa branca, atitude que nós não podíamos compactuar”, afirmou. O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM), disse que o grupo não poderia corroborar com o rolo compressor do governo. “A CPI é um instrumento consagrado as minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. Se fere de morte a CPI quando não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito a CPI, inviabilizando o trabalho de investigação”, frisou. O deputado Adolfo Viana (PSDB) também combateu o posicionamento do governo. “Não queríamos politizar a CPI, mas garantir que o grupo da Minoria tivesse uma participação mais efetiva, encontrando uma saída para a situação do Centro de Convenções, que infelizmente se tornou uma vergonha para a Bahia, com o seu fechamento causando imensos prejuízos ao turismo”, concluiu.

Para tratar do projeto de construção do BRT (Bus Rapid Transit), que ligará a Estação da Lapa à Praça Newton Rique, na região do Iguatemi, em Salvador, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (CEDUrb/ALBa), realizou audiência pública, na ALBa, nesta segunda-feira (18).

De acordo com o secretário Municipal da Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o estágio atual é o do processo licitatório do trecho 1 – que vai da altura do Parque da Cidade até o Iguatemi, com 2,9 km de extensão. A ideia, segundo Mota, é que este processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano para que as obras sejam iniciadas. O investimento para esta fase será de R$ 376 milhões – recursos oriundos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal – com prazo de 28 meses para executa-lo.

Presidente da Cedurb/ALBa, a deputada estadual Maria del Carmen sinalizou que o projeto do BRT está sendo implementado sem levar em consideração o Plano de Mobilidade. “Como implantar BRT em Salvador sem ter Plano de Mobilidade, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas? Para se ter ideia, até hoje, a sociedade não tem acesso  ao Plano Salvador 500, por exemplo, que foi elaborado para pensar a cidade pelos próximos 35 anos”.

Como, hoje, o metrô já faz o trajeto Lapa-Iguatemi, a parlamentar ainda questionou se um trecho do BRT, ligando estes mesmos pontos, seria prioridade. “Será que não seria melhor fazer outro tipo de intervenção, como a mobilidade vertical para facilitar o acesso das pessoas ao metrô? Ou investir na Estrada Velha do Aeroporto, uma via que tem, hoje, uma quantidade enorme de unidades habitacionais e tem um traçado antigo e de risco em alguns trechos? Ou fazer um corredor para transporte em São Caetano, ou na Liberdade, ou no Nordeste da Amaralina ou em outros locais da cidade que apresentam problemas de fluxo. E como fica o deslocamento das pessoas dentro de seus próprios bairros?”, questionou Maria del Carmen.

Prioridade é transporte coletivo ou individual?

A advogada e militante da reforma urbana, Fernanda Gonzalez, frisou que o custo do metrô por quilômetro será de R$ 129 milhões, um dos mais caros do Brasil. “O BRT do Rio de Janeiro custou quase a metade deste valor, com R$ 70 milhões por quilômetro. Em Belo Horizonte, foram cerca de R$ 46 milhões por quilômetros, Belém R$ 26 milhões, Recife R$ 13 milhões e Fortaleza, R$ 8 milhões. Sabemos que essa referência tem que ser analisada  à luz do projeto como um todo, mas o custo não deixa de ser altíssimo e impactante”, destacou Fernanda. Ela ainda pontuou que, dos R$ 376 milhões destinados ao trecho 1 do BRT de Salvador, cerca de R$ 204 milhões serão destinados para a construção de elevados e a macrodrenagem corresponde a menos de 10% do valor do projeto, cerca de R$ 20 milhões. “Então, reforço que este investimento não é pensando do transporte coletivo, mas no individual, com a criação de corredores exclusivos proporcionados pelos elevados”.

Impactos urbanísticos e falta de transparência

De acordo com o urbanista José Aloir, a construção de elevados paralelos, como os “minhocão” de São Paulo, idealizado em 1960, é uma solução obsoleta para o BRT de Salvador. “Por que elevados? A cidade cinza e cheia de elevados, minhocões, é algo que seria moderno na década de 60, mas não em 2017. Hoje, o ideal é uma cidade não verticalizada, cota zero, arborizada, pensada para as pessoas”, alfinetou o urbanista, que ainda questionou a participação popular e transparência do processo. “Por qual motivo não concluir primeiro o Plano de Mobilidade, com participação popular, para depois implementar o BRT? É bom lembrar que, até o momento, apenas três audiências foram realizadas para tratar deste modal, que já está em processo de licitação. Fica clara a falta de diálogo, com debates meramente técnicos, voltados para os técnicos, sem a devida clareza e sem a devida participação popular. Isso aconteceu com o PDDU e também com o projeto do BRT. Além disso, falta transparência no processo de licitação, já que não disponibiliza os anexos dos editais para a população em geral, sendo cobrada taxa de R$ 100 para ter acesso”.

O arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild, membro do “Fórum A Cidade Também é Nossa”, também destacou que “é preciso ter um planejamento geral para depois chegar aos projetos pontuais, como o BRT. Sendo assim, quando o Plano Salvador 500, que custou mais de R$ 6 milhões será entregue para a sociedade ter acesso? Quando ele vai passar a ser parâmetro para tomada de decisão na cidade? Quem deve definir os investimentos não deve ser o fator político, mas o Plano Diretor. Como implantar BRT sem base no Plano Diretor de Mobilidade? Como entregar melhorias sem planejamento e Metas? Estamos numa cidade de três milhões de habitantes. A gente não pode viver de momento. É preciso estratégia de desenvolvimento em que se define em que momento estrategicamente indicado adotar qual ação. Estamos discutindo investimentos pontuais sem ter sua integração com a visão a médio e longo prazo da cidade. Há uma falta de planejamento total. Por isso, a tendência é armengar”, disse Carl.

Ao final do evento, a deputada Maria del Carmen afirmou que vai sistematizar as observações decorrentes das discussões e encaminhá-las às instâncias responsáveis, além de elaborar um relatório, disponível para acesso.

Participaram da atividade, deputados da base do governo e da oposição, técnicos da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado, estudiosos da área de urbanismo e engenharia e representantes da sociedade civil organizada e a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT).

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) em entrevista ao Informa1, contou detalhes da última campanha para tentar sua sexta reeleição. Nilo alega que foi traído politicamente e sofreu perseguição por membros da imprensa baiana e que por isso declarou que retirava sua candidatura no dia 31 de janeiro deste ano. “Eu não queria mais ser presidente porque tenho a visão que é melhor sair por cima do que por baixo e eu sai por cima. Foram dez anos e não vi um deputado criticando a minha gestão”, afirmou emocionado.

Governador

Sobre o processo para a sua sexta reeleição, Nilo disse que o governador Rui Costa ficou o tempo inteiro neutro. “Eu não imaginava que isso iria acontecer. Eu imaginava que ele iria me ajudar. As vezes que o procurei ele disse que não poderia me ajudar. Fiquei triste. Foram dez anos dando tranqüilidade ao Governo do Estado na ALBA”, disparou.

Traições

Ainda de acordo com Nilo, o PC do B deixou a sua candidatura justamente por causa da neutralidade do governador Rui Costa. “Um partido com 90 anos participou comigo de dois almoços declarando publicamente o apoio, jurando fidelidade me deixou na véspera sem nem me dar satisfações. Fiquei sabendo pelos sites”, disse.

Nilo ainda não poupou informações. Segundo ele, o partido referido só pensa em cargos, empregos e diretorias. “Em tudo que eles me pediram eu atendi, dei muito mais do que o pedido, mas acho que o outro lado ofereceu mais e eles me deixaram. O PC do B é a maior tristeza que eu tive na vida como político”, disparou.

Ele concluiu dizendo que a decisão de retirar o apoio a sua candidatura foi exclusivamente da executiva do partido e não dos deputados, que são seus amigos.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) lamentou que a Bahia colecione índices negativos na saúde, educação e, de forma especial, na segurança pública. O discurso do deputado foi realizado na Assembleia do Estado da Bahia (ALBA) “Nós estamos perdendo mais de seis mil vidas por ano em nosso Estado em decorrência da violência. A Bahia é o estado que ostenta o maior número absoluto de homicídios no Brasil”, destacou.

Ainda de acordo com Targino, o estado tem três cidades entre as mais violentas do mundo: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Enquanto isso o governador fica com a cara de quem não sabe nada, dando risada na televisão, esquecendo que o dirigente precisa ter compaixão”, criticou.

Na opinião do deputado, Rui Costa deveria estar chorando “porque é incapaz de adotar políticas públicas de segurança para estancar todas essas mortes”. “Quem permite que os homicídios aconteçam, como estão acontecendo na Bahia, é cúmplice”, finalizou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, apresentou dados sobre a violência e frisou o descaso do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. Para o parlamentar, é necessário leis claras e aplicáveis, punições proporcionais aos delitos e muito bom senso. “Da união entre o bom senso e a repressão há de surgir uma sociedade mais equilibrada, onde haverá repressão tanto para o cidadão que comete crime, quanto para o governante que se desvia”, salientou.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (05), o fim do instituto da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora. Com a decisão, o futuro presidente do Legislativo estadual passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente. O placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares.

A aprovação em primeiro turno deu-se em Sessão Ordinária; e o segundo em Sessão Extraordinária, iniciada um minuto após o encerramento da primeira. A medida decorreu da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2017-, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que teve como coautor o deputado Rosemberg Pinto (PT).

A PEC dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 67 e ao inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado da Bahia. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também aprovado por unanimidade, foi exarado em plenário pelo deputado Joseildo Ramos (PT), e destacou a necessidade de tornar a Constituição Estadual similar à Carta Magna federal, no que tange ao tema.

“Realizamos hoje aqui um feito histórico. Foi uma honra apresentar esta PEC, um desejo de muitos anos de toda a Casa, e que contamos com o apoio de todos os deputados”, ressaltou o autor da proposta, deputado Adolfo Menezes.

O presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), lamentou o impedimento legal de o chefe do Legislativo votar por força do regimento da Casa, mas festejou o “fato histórico” destacando se tratar de “mais um compromisso de campanha que acabo de cumprir”. Coronel enfatizou a importância da alternância do poder como um dos princípios da democracia: “O Legislativo da Bahia viveu hoje um dos seus momentos mais importantes em toda a sua história. Um Parlamento democrático, diverso e plural, formado por 63 deputados escolhidos pela vontade soberana do povo, simplesmente não pode ter dono”.

DNA NA PEC

O pessedista lembrou a presença do DNA do presidente na autoria da PEC nº 150/2017 e dos demais parlamentares. “Na condição de presidente, não podia – até então – apresentar projetos de lei. A missão então coube ao meu parceiro de partido, Adolfo Menezes, e que já possuía uma PEC que alterava parte do artigo 67 da Constituição da Bahia. A paternidade desta Emenda Constitucional é de todos os 63 deputados, da maioria, da minoria e dos independentes. É uma oferenda à sociedade democrática”, disse Angelo Coronel.

Líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), que indicou sua bancada a votar favorável à PEC, elogiou a posição dos parlamentares e parabenizou os deputados pessedistas Adolfo Menezes e Angelo Coronel, e os correligionários Rosemberg Pinto e Joseildo Ramos.

O líder da oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), que também orientou os oposicionistas a votarem sim – pelo fim da reeleição para o conjunto de deputados que formam a Mesa Diretora numa mesma legislatura -, elogiou a sessão e observou que a PEC promove um estímulo à renovação na direção da mesa.

O tucano Adolfo Viana vislumbrou o impacto que a aprovação da PEC nº 150/2017 trará para o futuro do Legislativo estadual: “vai mudar o rumo e o caminho desta Casa”.

O democrata Tom Araújo salientou a importância da PEC para a sociedade: “Isso era um anseio da população, que cobrava de seus deputados e hoje aqui foi demonstrado que esta Casa respeita a vontade da sociedade. Eu quero parabenizar o nosso presidente Angelo Coronel pelo cumprimento de mais esse compromisso de campanha”.