:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A Ronda Maria da Penha tem sido um remédio poderoso e vem conseguindo salvar muitas vidas, mitigando o sofrimento de muitas mulheres”. A declaração é da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) que encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da Guarda Municipal, com o objetivo de monitorar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Para a comunista, a Ronda Maria da Penha é um exemplo de efetividade de política pública na área de proteção dos direitos fundamentais para as mulheres em todo o Brasil, com reconhecidos esforços e resultados alcançados. De acordo com a parlamentar, a RPM impacta em vários setores da sociedade baiana, incluindo mídia, órgãos públicos, famílias, empresas e entidades não governamentais.

Atualmente, a RMP conta com sua sede própria no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), no subúrbio de Periperi, sendo que na Bahia existem mais 13 unidades, localizadas nos municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas, Campo Formoso, Sobradinho, Itaparica, Guanambi e Barreiras.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA avalia que este contingente não é suficiente, tendo em vista a escalada de violência contra a mulher no país. Os números do Atlas da Violência, publicado pelo Ipea em 31 de agosto de 2021, revelam que 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2009 e 2019. As estatísticas apontam ainda que a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente, a cada dia 8 casos de violência sexual são relatados e em uma semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Josafá Marinho (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Josafá Marinho (Patriota) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que instituí um Fundo de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a conscientização sobre o autismo é uma causa de intervenção imediata do Poder Público.

O texto do projeto apresentado na ALBA, explica que a proposição tem por objetivo fomentar a integração dos portadores de TEA à sociedade, prestando assistência, independentemente de contribuição à seguridade social, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Josafá salientou que “é inegável que o Estado necessita agir com celeridade no que se refere à criação de um fundo voltado às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, pois se trata de uma ação que possibilitará o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas em prol dos portadores do TEA”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leo Prates (PDT) – AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leo Prates (PDT) indicou ao Governo da Bahia a descentralização dos serviços do Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), através de unidades regionais em cidades do interior. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é facilitar o acesso de pessoas com deficiência que residem longe da capital ao atendimento oferecido por esta instituição.

“Atualmente, as pessoas com deficiência no interior da Bahia enfrentam um enorme desafio na busca por atendimento em reabilitação especializada para deficiência física, auditiva, intelectual, com ostomias e múltiplas deficiências, tendo que se deslocar até a capital para ter acesso a estes serviços”, explica Prates, no documento encaminhado através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Ele argumenta que, pela Lei 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a vida digna e ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional, além de medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no seu tratamento. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jacó – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pedir ao governador Rui Costa que zere as multas dos exercícios de 2020 e 2021 sobre os atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Estado precisa adotar medidas para garantir o efetivo pagamento do imposto. Mas, por outro lado, o governo não pode deixar de levar em consideração que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, no auge da crise da pandemia da Covid-19, provocaram atrasos nos pagamentos de diversas obrigações, inclusive do IPVA.

Segundo Jacó, não se trata de isenção do pagamento de um tributo, mas de zerar as multas do valor principal. :: LEIA MAIS »

Foto: Juliana Andrade – ASCOM

O ato de instalação da Frente Parlamentar da Juventude da Bahia, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa (ALBA), foi marcado por emoção e revolta. O depoimento da mãe Claudineia da Silva, que perdeu o filho Jackson Cleiton, 16 anos, em uma ação policial causou comoção e indignação aos presentes no evento.

O encontro, conduzido pelo presidente da frente, deputado Angelo Almeida (PSB), contou com a participação de representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais. A instalação da frente parlamentar ocorreu na mesma data em que é comemorado o Dia Mundial da Juventude, 30 de março. Em sua fala, o deputado Angelo Almeida contextualizou a importância do espaço de debate para a construção de iniciativas que possam impactar positivamente a vida dos jovens. “A juventude é a fase da vida em que se realizam os primeiros processos afetivos e políticos na vida de uma pessoa. É quando escolhemos nossos rumos, alguns para o resto da vida. Diante disso, surgem questionamentos, como o que os governos têm feito para assegurarem direitos para quem está passando por esta etapa da vida?”, disse o legislador.

Durante o evento, diversos participantes manifestaram preocupação com os casos de mortes de jovens na Bahia e no Brasil, como o do adolescente morto na cidade de Santo de Jesus durante ação da polícia, no início deste mês de março. Conforme explanação da mãe Claudineia da Silva, Jackson Cleiton dirigia uma motocicleta com o irmão Emanoel como passageiro, ocasião em que a polícia surgiu e efetuou o disparo. “Meu filho foi vítima de violência por policiais despreparados que acertaram ele na nuca”, contou ela, que pediu apoio das autoridades presentes na busca por Justiça.

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, destacou que cabe ao Estado proteger o cidadão, e em especial os jovens, da violência. “Nossos jovens estão aí para exercícios da felicidade plena, não para a morte”, alertou. Jean Santos, pró-reitor de Assistência Estudantil da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), solidarizou-se com a família de Jackson Cleiton e afirmou que vivemos tempos sombrios, o que já considera como “barbárie”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se juntará ao esforço dos integrantes da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) para restaurar e modernizar dois espaços culturais fundamentais, localizados no Centro Histórico de Salvador, que integram daquela instituição. A Casa de Ruy Barbosa e o edifício Ranulfo Oliveira – sede da ABI. Para o presidente Adolfo Menezes, “a Bahia precisa se unir em defesa da preservação da memória do ilustre baiano que foi Ruy Barbosa, sendo imperativa a reabertura do museu que leva o seu nome”.

Ontem, ele recebeu a visita do diretor Executivo da ABI, jornalista Ernesto Marques, a quem garantiu “apoio e empenho”, dentro das condições do Parlamento, para o importante trabalho que se inicia. Ernesto Marques fez uma explanação detalhada sobre o ousado projeto que os dirigentes da Associação Bahiana de Imprensa estão articulando e que passa pela recuperação da posse do imóvel onde funciona a Casa de Ruy Barbosa – sede de um museu dedicado à memória do ilustre baiano, atualmente fechado, e da restauração de seu prédio sede.

Ele lembrou a parceria firmada em 2010 entre a ABI e a ALBA, através de um convênio de cooperação técnica que viabilizou a reforma e transferência (de lugar) da biblioteca Jorge Calmon, guardiã de precioso acervo sobre o jornalismo da Bahia e cinema – pois recebeu em doação da família do estudioso baiano Walter da Silveira, que está sendo integralmente restaurado. A Assembleia Legislativa também se associará ao projeto “Memória da Imprensa”, que pretende perenizar o testemunho de grandes nomes do jornalismo baiano, através de entrevistas profundas, para uma revista e a guarda da versão integral desses depoimentos no Museu da Imprensa – documentos primários para futuros estudos sobre a imprensa de nossa terra. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

O Diário Oficial do Legislativo baiano traz, na edição desta terça-feira (2), o ato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que institui o regime de turnão no Parlamento ao longo de todo o mês de fevereiro. Durante este período, o funcionamento da Casa será das 13h às 19h.

No documento, o chefe do Legislativo explica que a decisão foi tomada após ouvir parlamentares e a Mesa Diretora, e tem como objetivo a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, tendo em vista a disseminação de nova variante do coronavírus, a ômicron, além da nova cepa de influenza (H3N2) e outras síndromes gripais.

Em seu Artigo 2º, o ato prevê que ficará a critério dos deputados a realização de rodízio para trabalho presencial entre os servidores dos respectivos gabinetes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT)

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma Indicação para que o Governo da Bahia realize concurso público para preenchimentos de vagas na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e, com a ampliação do quadro de servidores, melhore a prestação de serviços à população baiana.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia e, em diálogo com trabalhadores do sistema e com a direção e servidores do órgão, percebeu a necessidade. O documento foi endereçado ao Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ao presidente da autarquia, Carlos Henrique, e ao governador Rui Costa (PT).

Ao apresentar a proposta, Robinson Almeida argumentou que o objetivo é tornar a prestação do serviço mais célere e eficiente com a ampliação do quadro funcional. O deputado observou que o órgão desenvolve ampla atividade de monitoramento e fiscalização, não apenas no transporte rodoviário de passageiros, mas também no transporte hidroviário, na distribuição de gás canalizado, na administração de terminais rodoviários e na concessão de rodovias estaduais nos 417 municípios baianos. :: LEIA MAIS »