:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo, segundo ele, é conscientizar à população baiana para a situação dos trabalhadores que são tratados de forma desumana. Em 2015, acrescentou Sanches na justificativa do projeto de lei, cerca de mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas aos dos escravos no estado. “Esse terrível mal é praticado contra trabalhadores, pais de família que muitas vezes se afastam dos seus para conseguirem o sustento deles e se deparam com pessoas inescrupulosas”, afirmou Sanches, na justificativa da proposta.

De acordo com o democrata, apesar de a Bahia ocupar entre a sétima colocação no ranking de ocorrências desse crime no Brasil, o estado vai na contramão dos demais, onde este tipo de ocorrência está caindo. Sanches lembrou que, neste ano, seis pessoas em situação análoga ao trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Riachão das Neves. “Na fazenda, os homens trabalhavam em condições extremamente desumanas, os alojamentos eram improvisados, sem energia elétrica e água potável, não tinham sanitários e sem qualquer higiene. Os empregados aplicavam agrotóxicos sem qualquer treinamento ou equipamentos de segurança adequados. Além disso, a carne que os trabalhadores consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal”.

O deputado observou ainda, no documento, que o Código Penal criminaliza este tipo de conduta. O art. 149 prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa, para que,  através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, seja feita a recuperação asfálticas da BA-148, que liga as cidades de Ibipeba, Ibititá, Irecê e Barra do Mendes.  As localidades possuem relevante influência na economia da Bahia, o que faz da BA-148 uma das principais rotas de escoamento para a produção municipal. O trajeto tem aproximadamente 48 km e, segundo o autor da matéria,  “a má conservação da estrada vem causando vários transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso para se deslocar”.

O deputado ressalta que o asfaltamento da estrada irá trazer grandes benefícios para a economia da região. Pedro Tavares também pontua que a recuperação asfáltica evitaria inúmeras ocorrências de acidentes, que, segundo os moradores, estão se tornando rotineiros devido a má conservação da estrada.

O deputado acredita que a recuperação da rodovia é indispensável, pois colabora para o progresso econômico, viabilizando a geração de empregos, riquezas e renda para os moradores dos quatro municípios.

O deputado Zé Neto (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança com detector de metais nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública às empresas privadas, localizados no Estado da Bahia.

A proposta do petista estabelece a responsabilidade de instalação do sistema de segurança com detector de metais nesses terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, ficando as empresas responsáveis pela instalação do sistema de segurança.  Os terminais citados nesta lei terão o prazo de 360 dias, a partir da publicação da mesma, para a implantação e utilização do sistema de segurança com detector de metais. Fica também vedada a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema.

Na sua justificativa, Zé Neto destaca que a proposição tem o objetivo de reduzir os problemas de segurança enfrentados pelos cidadãos que utilizam os serviços de embarque e desembarque nos terminais rodoviários e hidroviários, sob concessão pública às empresas privadas em todo o Estado.

“A utilização do sistema de segurança com detectores de metais possibilita o gerenciamento do controle do fluxo de pessoas que acessam esses terminais, proporcionando maior segurança a todos que ali transitam. Nos últimos meses, a Bahia constatou diversos ataques por meio de assalto com diversos tipos de armas, inclusive, de fogo no interior dos ônibus causando inúmeros transtornos aos consumidores que utilizam o serviço de transporte”, disse Zé Neto.

Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (20), o deputado estadual Targino Machado destacou os diversos problemas enfrentados pelo povo brasileiro com a atual crise que o país passa. Segundo o parlamentar, esse momento crítico tem um motivo: a falta de vergonha na cara de quem está no poder.

“Cresce no Brasil o desemprego, é fato incontestável, a miséria, o número de pedintes nas ruas, as dificuldades na saúde pública, a dificuldade na educação pública, na segurança pública, cresce na Bahia e no Brasil o número de homicídios e da violência, tudo em função de uma crise econômica, política e moral, que, infelizmente, encobriu o ano todo de 2016. E isso não é só por falta de legitimidade de quem está no poder, mas por falta de vergonha na cara, de responsabilidade. Os políticos não estão preocupados em bem representar aqueles que fizeram deles os fiéis depositários da sua confiança”.

O deputado ainda criticou a Embasa, empresa concessionária de água na Bahia, que enviou para seu gabinete nesta terça uma publicação de alto padrão – com uma agenda de brinde –, se autopromovendo, que vai de encontro com o atual momento econômico brasileiro.

“Tudo está mal na Bahia e no Brasil. Mas na Bahia tem sempre um precedente. Na Bahia, o abastecimento de água está horrível, tanto pela qualidade da água, tanto pela frequência com que cai a água nas torneiras das residências, tanto pela ineficiência, enfim, da Embasa. E fico triste em receber em meu gabinete uma agenda e uma publicação da Embasa em alto padrão de impressão. Isso, na verdade, cresce na Embasa o sentimento de gastança. A Embasa é perdulária e afronta a cada contribuinte, que faz um sacrifício grande, e eles estão insensíveis a isso, para pagar o seu consumo de água ao fim do mês, e a Embasa fica fazendo publicações e mimos, com a diretoria se autopromovendo com dinheiro público”.

Durante o já tradicional almoço com os jornalistas dos principais veículos de comunicação baianos, realizado na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSL), apresentou o balanço das atividades da Casa em 2016 e também comentou a situação política e econômica do país.

Marcelo ainda falou sobre sua pretensões políticas para o ano de 2018. Ele anunciou que não mais disputará uma vaga para o Senado Federal.  “Não tenho mais a pretensão de ser senador. Em 2018 serei candidato a deputado federal, pois não quero causar um problema para o governador Rui Costa, que tanto tem me apoiado”, garantiu.

O deputado explicou o motivo de sua decisão. Ele sabe que o PSD e o PP não mais lhe apoiará na disputa para o Senado. “Se Otto Alencar e João Leão se juntaram agora para me derrotar na Assembleia, sei que se juntarão em 2018 para inviabilizar a minha candidatura”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo, voltou a afirmar que em 2017 será criado o plano de cargos e salários da dos funcionários do órgão. “Vou pedir a comissão que criamos para efetivar esse plano de cargos e salários, que ele seja encaminhado até o fim de janeiro”.

Programa editorial

O líder do legislativo baiano lembrou ainda que em 2016 o programa editorial da Alba completou 211 livros editados e que a Assembleia ganhou um novo prédio. “Além disso, nós abrimos a Casa do Povo a todos os movimentos sociais da Bahia. Todos que precisaram ter visibilidade encontraram aqui as portas abertas para levar seus pleitos a toda sociedade”, garantiu.

Após uma tarde de muitos debates, os deputados estaduais entraram pela noite e aprovaram o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões. A previsão do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), é que fosse votado também, na sequência dos trabalhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017, e diversos projetos de lei de origem parlamentar. Até as 22h os parlamentares ainda debatiam estas outras duas matérias sem previsão de horário para terminar, pois a sessão também foi marcada pela despedida de deputados recém-eleitos.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, e autorizada ontem pela Assembleia Legislativa, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

Já a PLOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que a pauta de votação contou com projetos de fundamental importância para o estado como a LOA e a autorização de empréstimo que afirmou ser muito importante para o estado. “A autorização do empréstimo é fundamental para que o governo possa manter o equilíbrio do seu orçamento. O bom diálogo entre a oposição e a base do governo nos dá a expectativa de ainda nessa sessão votarmos vários projetos de origem dos deputados. Esperamos encerrar os trabalhos da Casa em 2016 com uma série de projetos importantes aprovados, que é o que a Bahia merece”.

Já o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), informou que a oposição votou unida contra a autorização de empréstimo e também votaria contra a aprovação da LOA. “Votaremos a favor apenas dos projetos de origem parlamentar que foram acordados. Mais uma vez o governo do Estado não quis debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro para o empréstimo e resolveu passar o “rolo compressor”. Resistiremos o quanto for possível”, afirmou o democrata.

As promessas não cumpridas pelo governo Rui Costa (PT) foram criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar lembra que prestes a finalizar o segundo ano da gestão petista, algumas promessas feitas durante a campanha ainda não foram cumpridas, como é o caso do hospital de Feira de Santana.

O parlamentar feirense relembrou que, durante a campanha eleitoral, Rui Costa disse que construiria vários hospitais no estado da Bahia, sendo um deles em Feira de Santana e, que a construção seria iniciada no primeiro ano de mandato. “Logo após ser eleito, o governador voltou a falar à imprensa feirense que construiria a unidade hospitalar, mas já estamos finalizando o segundo ano de administração e até agora nada. Não foi colocada uma pedra sequer. Estamos esperando, governador!”, frisou.

Geilson ainda questionou a possibilidade de construção nos próximos dois anos. “O governo não cumpre o que promete. Quando em campanha tem o dinheiro e sabe onde buscar, quando assume relata as dificuldades, os problemas, a crise econômica…”

O deputado ainda citou como exemplos a Ponte Salvador X Ilha de Itaparica e a construção do Centro de Convenções de Feira. “Há 10 anos a obra do Centro de Convenções está paralisada. Desde que o primeiro ano do governo de Jaques Wagner que a promessa é só requentada. E em Salvador, o Centro de Convenções está em estado de depredação”.

Carlos Geilson ainda disse que todos os partidos prometem, mas que ninguém consegue ser tão realista na promessa, e tão irrealizável quando assume o mandato, como os membros que governam pelo Partido dos Trabalhadores.

Pela sexta vez, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Marcelo Nilo garantiu que seria candidato ao cargo de presidente da Casa. Marcelo disse que foi procurado por vários colegas e que o momento exige alguém com experiência a frente do cargo. “Fui procurado por diversos pares e pelo governador Rui Costa e todos concordam que quem deve estar à frente da Assembleia é um deputado experiente para atravessar esse momento de crise pelo qual passamos”, disse.

Para Nilo, O Brasil vive condições políticas e um momento crítico. “Por isso estou disposto a encarar mais uma vez esse desafio e acatar o pleito da maioria esmagadora dos parlamentares”, completou.