:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, 14, da Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM) informou que deixará a liderança da Bancada de Oposição, cargo que ocupou nos últimos dois anos. “Se hoje me sinto mais qualificado e preparado devo aos parlamentares dessa bancada que comigo compartilhou responsabilidades, se tornou uma família que nunca me faltou e com a qual muito aprendi”, destacou o democrata, sendo aparteado por praticamente todos os deputados oposicionistas e também pelos da bancada governista que fizeram questão de parabenizá-lo pela forma como conduziu a Liderança da Minoria.

Um amplo debate sobre a situação do lúpus na Bahia. Foi o que o vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), realizou durante toda a manhã desta terça-feira (13), no Parlamento Baiano. A Audiência Pública reuniu mais de duzentas pessoas, entre profissionais de saúde, parlamentares e, especialmente, os pacientes da doença autoimune, que pode afetar principalmente pele, articulações, rins, cérebro, mas também todos os demais órgãos. A patologia já registra três mil portadores na Bahia e 1500 somente em Salvador.

O proponente da cerimônia, responsável em trazer o assunto pela terceira vez na Casa, opinou que a situação dos portadores do lúpus na Bahia ainda exige algumas observações e discussões intensas. “Acabo de ter a informação de que contamos somente com 69 reumatologistas no estado para atender 417 municípios. Isso é, no mínimo, grave. Não podemos ficar dispersos. Cabe o maior envolvimento de autoridades e profissionais de saúde em torno do tema”, ressaltou Arimateia que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, irá fazer vários encaminhamentos para os órgãos responsáveis em prol dos pacientes.

Portadora da doença e presidente do Lúpicos Organizados da Bahia (Loba), Jacira Conceição, 60 anos, contou que os sintomas do lúpus se assemelham com outras enfermidades, algo apontado como entrave no diagnóstico preciso. Durante a Audiência, ela pontuou uma série de reinvindicações, especialmente o passe livre, o protetor solar, além do “Maio Roxo”, para chamar atenção da população sobre o Dia Internacional de Conscientização, Orientação e Mobilização sobre o Lúpus. “Somente aos 40 anos, descobri o lúpus e fiquei paralisada em cima de uma cama. A comunidade baiana e os próprios profissionais de saúde precisam conhecer melhor a doença”, disse Jacira que, desde de 2004, fundou a Loba na Bahia.

A médica dermatologista do Hospital Santa Isabel, Shirley Moreira, orientou os pacientes sobre as formas de descobrir e tratar o lúpus. Ela afirmou que o quadro mais comum e clássico são as manchas vermelhas acompanhadas de coceiras, especialmente na face e parte superior das costas. “Com a doença diagnosticada, o portador precisa se proteger do sol com a barreira de roupas, sombrinhas, óculos e o bloqueador solar, com o uso de duas em duas horas e numa quantidade adequada”, orientou, enfatizando a não exposição do sol, principalmente em horários das 10 às 15 horas.

Segundo informações da Diretora de Atenção Especializada (DAE) da Secretaria Estadual de Saúde, Alcina Romero Bolhosa, a reumatologia está sendo incluída em todas as policlínicas e garantiu que, logo no início de 2017, serão instaladas policlínicas nos municípios baianos de Teixeira de Freitas e Jequié.

Também estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores do município baiano de Amargosa, Vera Lúcia Santos (PSC), Paulo Rocha (PT), Viviane Santana (PSDB), além da vereadora eleita de Salvador, Marta Rodrigues (PT).

Em dois discursos realizados no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (12), o deputado estadual Targino Machado (PPS), falou sobre a delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que veio à tona na última semana com revelações bombásticas sobre o meio político.

Dentre os nomes citados nesta delação, está o do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, que, segundo o executivo, recebeu relógios da empreiteira como presentes em seu aniversário.

“Fui processado pelo ex-governador Jaques Wagner por chamá-lo de ‘canalha’. Agora que caiu a máscara dele, canalha é muito pouco. Enfim, o ex-governador Jaques Wagner recebeu propinas em dólares, em milhões de reais, recebeu em vultosos presentes representados por vinhos de quase três mil reais, cada garrafa, isso há quatro anos. Recebeu relógios da Odebrecht, cada um no valor de vinte e cinco mil dólares, e não aguentou ver no pulso do presidente do clube espanhol Barcelona um relógio bonito, que ele se enamorou a tal ponto com o relógio que o dirigente do clube resolveu ofertar a ele o objeto. E o pior: ele aceitou o presente”, disse Targino.

De acordo com o parlamentar, o ex-governador foi infeliz ao confirmar, em entrevista nesta manhã à imprensa, que recebeu os relógios da Odebrecht, mas nunca os utilizou.

“Existem o ladrão e o desonesto. O ladrão não nasce, nascem oportunidades, e não quero justificar roubo, mas podem existir circunstâncias onde o roubo é até aceitável: roubar para levar a saúde para a sua cria, para seu filho, roubando uma lata de leite. Mas ele roubou e deixa de ser ladrão porque aquilo não está em sua genética, aquilo foi uma circunstância. O pior é o mau caráter, que nasce e rouba desde criancinha na primeira escola. E desonesto é o ex-governador Jaques Wagner, que ainda vem a imprensa para dizer que recebeu o relógio e nunca usou. Esse nasce ladrão, porque não precisa roubar e roubou”, afirmou.

Ainda segundo Targino, a culpa de tudo isso que está acontecendo no Brasil é da classe política, que trabalhou para que o país chegasse a esse ambiente, de desrespeito à população e às instituições.

“O que a imprensa publica hoje, não é culpa dela. Em qualquer ambiente, sempre vão existir as regras e as exceções. As exceções, com certeza, existem em qualquer lista que o Ministério Público publique. Tenho certeza que existem os inocentes, mas a culpa é do Ministério Público? Do juiz Sérgio Moro? Não. A culpa é nossa. Infelizmente, ao longo do tempo, os políticos têm trabalhado no sentindo de que chegássemos a esse ambiente, de desrespeito à população, de desrespeito às instituições. Quero ver aparecer meu nome em qualquer lista e estou nisso há muito tempo. Estou completamento dezoito anos como deputado estadual. Meu nome não vai sair em nenhuma lista. Nunca participei de nenhum esquema e por isso que não terei meu nome citado em lugar nenhum”, completou.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou requerimento ontem à mesa da diretora da Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi questionado, por exemplo, os critérios utilizados no programa Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, que visa atender gratuitamente 13 mil baianos no período de um ano, levando em conta que o preço por cirurgia pago pelo cofre estadual é superior ao praticado no mercado.

“Estamos falando de um programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos – cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama, que salvará a vida de milhares de baianos e que não pode ter sua finalidade posta em xeque. Para se ter idéia, numa cirurgia de colesistectomia (vesícula biliar), o governo está pagando R$ 1976,10, enquanto o próprio Planserv cobra apenas R$ 600 e os planos particulares R$ 935,98 e assim temos muitos outros exemplos. Portanto, é preciso que a Sesab esclareça esse critério”, apelou.

O parlamentar pediu também esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em regime de urgência para a contratação de empresa para prestação de serviços médicos de anestesiologia, neonatologia e obstetrícia, em diversos hospitais do estado, no valor de $27 milhões por 90 dias. Por fim, o deputado questionou ainda a privatização da gestão do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM), que conforme funcionários, está sendo feita sem nenhum debate, ignorando a importância da unidade, que possui 217 leitos . “E, levando em conta que estamos falando de saúde pública, cujo atendimento beira o caos, não se pode ter suspeitas como essas sem as devidas respostas”, enfatizou, afirmando ter certeza de pronunciamento da Sesab.

Em discurso no Grande Expediente no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (6), o deputado estadual Targino Machado criticou mais uma vez o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Além disso, o parlamentar cobrou celeridade para a criação da Comissão Especial para caçar os supersalários dos três poderes – o requerimento foi feito pelo próprio parlamentar na Casa há duas semanas.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 06, para fazer um apelo ao governo estadual em relação às péssimas condições das estradas na região de Itapetinga. Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a região é um importante polo da pecuária do Estado e do país, e sofre com a precariedade das vias da BA-130, que liga Itapetinga a Macarani, e a BA-270, que liga Potiraguá a BR-101.

O peemedebista lembrou que a BA-270 liga a região até o extremo-sul, para municípios de grande fluxo turístico, como Porto Seguro, e que neste período de final de ano de alta estação, o tráfego aumenta consideravelmente. “Espero que o governo tenha sensibilidade e realize uma intervenção o quanto antes. É preciso uma atitude enérgica, pois as péssimas condições têm causado inúmeros prejuízos aos moradores e transeuntes”, criticou. Por fim, o parlamentar citou a BA-262, que liga Poções a Firmino Alves, e o movimento “SOS BA-262”, onde moradores da localidade realizaram um trabalho de tapa-buracos por conta própria para diminuir os transtornos gerados. “É um absurdo que a população tenha que fazer o papel do Estado”, finalizou.

A Reforma Previdenciária foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (7/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Enviada pelo Poder Executivo Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e, uma contribuição de 49 anos, para receber aposentadoria integral.

O parlamentar criticou alguns pontos da proposta, que prevê diferenciação de aposentadoria para alguns setores da sociedade. “O ônus tem que ser repartido com todos e, não só com o trabalhador. Já não basta os salários achatados e ainda tem que pagar a grande carga dessa reforma? Que haja a reforma, mas que todos nós: políticos, militares, Ministério Público, Judiciário, servidores públicos de um modo geral, enfim, que todos os profissionais arquem com o mesmo peso”, observou.

Geilson falou que ele, como profissional do rádio, tem carteira assinada desde 1° de abril de 1978, que já poderia estar aposentado por tempo de contribuição pelas regras atuais, que até admite fazer sacrifício, mas que ele seja repartido com todos, e que não haja categoria de privilegiados. “Que seja feita a reforma, mas que ela seja elaborada conforme a realidade brasileira e igualitária com todas os profissionais”, frisou.

Com o objetivo de criar um fórum permanente de discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai lançar, na próxima segunda-feira (12), às 09h30, no Plenário da Alba, a Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais Áreas Técnicas e Tecnológicas Afins.

A iniciativa, que conta com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-Ba), visa envolver não apenas os parlamentares e entidades que representam esses profissionais, mas estudantes, poderes públicos e demais interessados em tratar de propostas e projetos de lei referentes a atuação das áreas de abrangência da Frente, que será presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), engenheira por formação e presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Alba.

De acordo com Maria, o foco da bancada será “conduzir debates sobre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, dos profissionais das áreas envolvidas nesta Frente, que são grandes precursores do processo de desenvolvimento socioeconômico do país, e do desenvolvimento social e econômico da Bahia”.

O deputado Marcelino Galo (PT) será o 1º vice-presidente. A 2ª vice-presidência fica a cargo do deputado Joseildo Ramos (PT). Os deputados Nelson Leal (PSL) e Ângelo Coronel (PSD) serão secretários executivo e consultivo, respectivamente.

A Frente Parlamentar terá como principais finalidades: acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições; promover o aprimoramento da legislação estadual pertinente às áreas abrangidas; acompanhar o processo legislativo na Assembleia Legislativa da Bahia envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado pela Frente; promover e debater simpósios, seminários e outros eventos, a fim de manter o diálogo aberto com a sociedade, profissionais interessados, bem como o Poder Público.

Na ocasião, será lançada a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Senge-Ba. A atividade também marca as comemorações pelo Dia do Engenheiro, celebrado no dia 11 de dezembro.

A bancada de oposição criticou duramente o requerimento de urgência colocado em votação na sessão desta terça-feira, 6, para o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 600 milhões. ” Essa é a prova cabal de que as comissões dessa Casa Legislativa são nulas, disparou Sandro Régis (DEM), líder da oposição, observando mais uma vez que a condução dos processos de votação na Alba não são coerentes com o que exige a sociedade. ” Colocar em caráter de urgência um projeto que autoriza o governo a tomar empréstimo de R$ 600 milhões, sem discutir e sem debater nas comissões para que se possa ao menos conhecer onde esses recursos serão aplicados, é retirar do parlamentar a sua condição de legislar”, indignou-se Régis, advertindo que os deputados precisam começar a viver o mundo fora da Casa. “O que ocorre hoje em Brasília pode ocorrer aqui também”, alertou, referindo-se às cobranças que a sociedade vem fazendo nas ruas do país.

O tucano Adolfo Viana desafiou os parlamentares da base governista a explicar onde o empréstimo será aplicado. ” Querem dá um cheque em branco ao governo, abrindo mão das prerrogativas do legislativo de fiscalizar o Executivo e prestar contas à sociedade”, disse Viana, lembrando que o governo se aproveita da sua ampla base pra aprovar matérias sem debates, comprometendo a reputação e fragilizando a Casa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) lembrou que nada impede que os projetos bons sejam conhecidos e debatidos, reforçando, inclusive, que o governo não deveria temer já que mantém maioria em todas as comissões. Ele criticou a forma genérica como o governo argumentou o pedido de empréstimo, sem detalhar onde os recursos serão aplicados. “Essa Casa tem que contribuir para as políticas públicas, ter responsabilidade com a população e ser oxigenada com os ares da democracia”, frisou.