:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09), o deputado Bira Corôa parabenizou a judoca brasileira, Rafaela Silva, pela conquista da primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio2016. Parlamentar destacou ainda os elementos sociais que tornam a conquista ainda maior.

“Rafaela é uma mulher negra, da Cidade de Deus, que venceu o racismo e toda discriminação. Para além da medalha, Rafaela teve coragem de trazer para o centro da  pauta o seu apoio à presidenta Dilma e à importância do programa Bolsa Atleta, implementado em 2005 pelo Governo Lula, e que figura como o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, garantindo ao atleta condições mínimas para que se dediquem com exclusividade ao treinamento e competições”, disse Bira Corôa.

“Rafaela é um dos grandes exemplos de que o esporte é um com retorno garantido no que diz respeito à socialização e à reafirmação da democracia e o estado tem papel essencial nesse processo”, completou o  parlamentar.

O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que tem como objetivo integrar e fortalecer os distritos industriais do estado. Para tanto, a proposta reduz o valor da taxa gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e pelo Centro Industrial de Subaé (CIS).

Além disso, o projeto do governo elenca hipóteses de isenção da taxa e tratamento diferenciado para distritos localizados no interior e para as micro e pequenas empresas. Segundo explicou o governador Rui Costa, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, a proposta vai viabilizar e manter “os distritos industriais e os investimentos e gastos destinados a estudos, planejamento e projetos para a integração das áreas industriais que compõem cada distrito”.

A proposta vai beneficiar, com isenção ou redução das taxas, entidades filantrópicas e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, que possuam estabelecimentos nas áreas dos distritos indústrias. As entidades responsáveis pela gestão da infraestrutura e funcionamento dos distritos industriais também serão contempladas pelo projeto.

Foi enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei de origem do Poder Executivo que tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. Foi requerido que seja observado o regime de urgência para o Projeto de Lei.

Pelo projeto de lei, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. – Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Segundo o projeto de lei, competirá à Assembleia Geral da Conder, dentre outras atribuições que seu Estatuto dispuser, criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração, todos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.

A cidade de Luís Eduardo Magalhães é considerada a capital do agronegócio baiano, destacando-se no desenvolvimento econômico e social e influenciando toda a região. Com o objetivo de oferecer mais segurança para a população desse importante município baiano, o deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia em que sugere ao governador Rui Costa a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade. “O número de ocorrências que deixam de ser atendidas e que nem chegam ao conhecimento da unidade de bombeiros de Barreiras, a mais próxima do município, é muito grande”, afirmou o deputado progressista.

Antonio Henrique explicou que para atender as ocorrências de prevenção e combate a incêndios, buscas, resgate, primeiros socorros e ações de defesa civil é solicitado o efetivo de Barreiras, distante cerca de 100 km da sede de Luís Eduardo Magalhães. “Essa distância dificulta ações operacionais mais eficientes, principalmente no que se refere aos combates a incêndios e atendimentos às pessoas”, alertou o deputado.

O parlamentar afirmou também que o município está localizado na Área de Proteção Ambiental da bacia do Rio de Janeiro, uma importante área de preservação do cerrado baiano.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de ontem  (2), falou sobre os projetos que foram aprovados na Casa no ano passado e foram engavetados pelo governador. O parlamentar ressaltou que o Chefe do Executivo Estadual precisa sancionar ou vetar. “Se sancionar, ok. Se vetar, de acordo com a Constituição, o presidente da Assembleia coloca em votação o veto e essa Casa é soberana para decidir”, destacou.

Na oportunidade, o democrata disse que o presidente da Casa já foi questionado sobre a situação, afirmando que cobrou ao governador e não teve posicionamento. “Essa resposta, com todo respeito, não foi satisfatória para ninguém. Venho cobrar ao presidente Marcelo Nilo que tome uma providência o mais rápido possível. O governador está desrespeitando a Constituição”, enfatizou.

Os povoados de Bom Jardim, Candeal e Bom Sucesso, em São Gonçalo dos Campos, “vêm sofrendo há mais de 15 anos com a falta desse bem vital para a vida que é a água”. Por isso o deputado José de Arimateia, do PRB, encaminhou indicação ao governador Rui Costa “para que seja implantada extensão de rede de água” nestes povoados.

Como vem habitualmente informando, “várias solicitações foram feitas e nenhuma medida foi tomada”. Arimateia renova a pergunta que vem fazendo sempre que solicita água para os municípios: “Como pode pessoas que exercem seu papel de cidadãos, votando, pagando seus impostos e ainda assim lhe ser negado o direito de ter acesso a algo básico e importante como a água”?

O deputado também refirma que “não pode esquecer Vossa Excelência que as ações do governo e seus projetos devem chegar a todo canto desse nosso estado. É inadmissível que moradores desses povoados gastem o que não tem pagando carros pipas, para não morrerem de sede”. Por fim, o deputado pede a Rui Costa “que encaminhe este pleito ao órgão competente para que este problema seja sanado”.

Na sessão que marcou a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de segunda-feira (01), a deputada Fabíola Mansur (PSB) demonstrou preocupação com relação à situação das Santas Casas na Bahia, as quais, ressaltou ela,  passam por sérias dificuldades financeiras. Na oportunidade, a parlamentar convocou seus pares a se engajarem nessa luta de apoio às importantes instituições, especialmente nesse de crise que atravessa o país.

De acordo com a parlamentar as Santas Casas são responsáveis por mais de 50% da prestação da assistência em saúde. “Tenho dividido com os colegas, nesta Casa, a  preocupação com as Santas Casas, precisamos nos unir e procurar o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Villas-Boas, intermediar esse diálogo, buscar soluções para o subfinanciamento federal, em virtude da alta inflação; da burocratização e muitas vezes, da ausência de contratos. Temos que realmente dialogar com o nosso governador e no dia 15, estaremos aqui, celebrando o Dia das Santas Casas e realizando um importante debate”.

Na Bahia as Santas Casas estão presentes nos municípios de Esplanada, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itambé, Itapetinga, Nazaré, Oliveira dos Campinhos, Rui Barbosa, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Judas Tadeu, Valença, Vitória da Conquista, Cachoeira e Serrinha.

A Sessão Especial, será realizada no dia 15 de agosto no Plenário da Casa, às 10h, com o objetivo de debater sobre os trabalhos das Santas Casas no Estado da Bahia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), não acredita que a proximidade das eleições municipais dificultem os trabalhos da Casa, embora reconheça que os parlamentares tenham de se desdobrar para participar das atividades de campanha dos candidatos a prefeito e a vereador que apoiam. Para ele, o Legislativo não faltará, como nunca faltou, com seus deveres e os projetos em pauta continuarão a ser apreciados normalmente, bem como o indispensável trabalho nas comissões técnicas.

O deputado Marcelo Nilo lembra que os líderes do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), são parlamentares experientes que já passaram por vários períodos eleitorais e saberão mobilizar seus pares para manter a Casa funcionando. “Nós temos na Bahia uma base do governo consolidada que oferece a sustentação de que a administração não pode prescindir, bem como uma oposição combativa, que ocupa espaços e utiliza de todos os espaços regimentais para colocar a sua visão de mundo, emendando, negociando projetos e debatendo as grandes causas da Bahia e dos baianos”.

Com o fim do recesso parlamentar do meio do ano e do turnão, todos os setores da Assembleia Legislativa da Bahia voltam aos seus horários habituais a partir desta segunda-feira (dia 1º de agosto). Além das sessões plenárias e das comissões, que começam a ser realizadas ainda nesta semana, o refeitório e o restaurante a la carte e os departamentos de transportes, segurança e manutenção retomam suas atividades rotineiras. A agência dos Correios e a agência bancária também seguem funcionando em seus horários normais. Durante os 30 dias do recesso de julho, a Assembleia funcionou em regime de turno estendido (das 13h às 19h) e não em dois turnos. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSL), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários, com o objetivo de reduzir custos. E, pelo balanço feito por Nilo ao final do recesso, o objetivo foi alcançado: o parlamento baiano economizou, durante o período, R$ 1,2 milhão nos seus gastos.

“Este ano, optamos por implantar o turnão premidos pela crise econômica que atinge a todos os estados da federação, cenário em que a Bahia está em situação privilegiada, mas não incólume às reduções das receitas”, explicou o deputado Marcelo Nilo. Para ele, a medida foi uma forma do Legislativo contribuir com o Tesouro Estadual. “Foi uma gota, mas o oceano é formado do somatório de gotas e R$1,2 milhão não é uma quantia a ser desprezada”, afirmou.
O presidente da AL sinalizou que o turnão poderá voltar a ser implantado nos próximos anos. “Caso os entendimentos com os pares sejam favoráveis será com alegria que a Casa voltará ao turnão em outros períodos de recesso, pois é sempre salutar zelar pela melhor aplicação possível para os recursos dos baianos”, completou Marcelo Nilo.

Responsável por implantar o turnão, o superintendente Gervásio Carvalho também ficou satisfeito com a redução de gastos que a medida provocou. Ele salientou ainda que o turnão não trouxe qualquer prejuízo ao atendimento externo da Assembleia, nem ao seu funcionamento interno. Para Carvalho, a decisão produziu resultados “extremamente satisfatórios”, sobretudo para o período do recesso, quando há, naturalmente, uma diminuição no ritmo de atendimento dos gabinetes parlamentares.

No entanto, para períodos de trabalhos ordinários, Gervásio Carvalho considera que o funcionamento deve obedecer ao regime de dois turnos, sobretudo por conta do funcionamento das comissões técnicas e da interface entre o Poder Legislativo e demais poderes do Estado. A Superintendência de Administração e Finanças ainda fecha um balanço detalhado da economia obtida pelo Legislativo com o turnão, mas ressaltou a inexistência de qualquer tipo de problema durante o recesso. Isso porquê cuidados foram adotados para permitir que os gabinetes dos deputados (e lideranças) funcionassem. O remanejamento dos horários e roteiros seguidos pelos ônibus que servem à Casa também foi feito com sucesso. O turnão também não criou obstáculos no âmbito do pessoal, conforme atestou o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo.

Segundo ele, o setor que poderia demandar maior problema teve rápida solução, pois o concessionário do restaurante deu férias coletiva ao pessoal – ação coordenada pela Superintendência de Administração e Finanças. Além disso, acrescentou, nos recessos naturalmente o volume de trabalho diário diminui, além de ser a época em que os funcionários habitualmente gozam suas férias anuais.

O líder do Democratas/PPS na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pablo Barrozo, e o deputado Antônio Henrique Júnior, que também representa a Região Oeste, encaminharam na segunda (25) ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, solicitando providências para assegurar a manutenção e o pleno e efetivo funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste.

Na correspondência, os parlamentares elencaram os benefícios para a região trazidos pela descentralização do Poder Judiciário, com a presença do segundo grau de jurisdição materializado na Câmara do Oeste, como forma de encurtar a longa distância que separa a região da capital.

“Entendemos que a criação e a implantação da Câmara do Oeste foi um grande avanço na prestação jurisdicional, cujo Projeto de Lei que viabilizou suas condições de funcionamento tive a satisfação de ser o relator com parecer favorável na Assembleia. Desativá-la seria um retrocesso”, afirmou Barrozo.