:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 148 foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia com votos contrários da oposição. A PEC altera o estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, e afeta conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional.

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que votou contra a PEC, disparou contra o governo Rui Costa e disse que o gestor está descontando nos servidores o que não tem coragem de descontar no seu antecessor. “Ele não tem coragem de vir a público e dizer que de fato herdou a vagareza e a herança maldita de seu antecessor”, afirmou.

Para o parlamentar consciência tranquila é votar a favor de quem o elegeu. Ele disse que, se estivesse optado por continuar no partido para qual foi eleito, poderia estar hoje votando com o governo e contra os servidores.

Marcell Moraes comemora aprovação de projeto.

Nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia, foi aprovada a lei 21.303/2015, que dispõe a autorização de animais domésticos em coletivo no estado, de autoria do Deputado Estadual Marcell Moraes. “Estou muito feliz com a aprovação desse Projeto de Lei.

O intuito é facilitar o transporte dos animais e seus tutores que utilizam esse meio de locomoção”, afirma Marcell Moraes. A população baiana poderá frequentar normalmente os coletivos com seus animais, de acordo com o projeto do Deputado e Protetor dos animais Marcell Moraes.

Deputado estadual Bira Corôa (PT)

O deputado estadual Bira Corôa (PT) recebeu, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, membros do Fórum Estadual de Educação (FEE-BA). Durante o encontro foi entregue ao parlamentar um documento em defesa do Plano Estadual de Educação, que já tramita na Casa – PL 21625/15. Por meio do documento, o colegiado posiciona-se contrário e indica rejeição da emenda apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório, a qual modifica o texto original do Plano e considera equivocada a tese de inclusão de diversidade de gênero e sexualidade.

De acordo com o documento apresentado, a emenda apresentada afronta a Constituição e a educação em direitos humanos. O Plano Estadual de Educação resulta de uma construção coletiva, formalizada a partir do diálogo entre o FEE-BA – que agrega representações de 53 instituições -, movimentos sociais e instâncias do governo, a exemplo do Conselho Estadual de Educação. “A proposta de Plano de Educação entregue pelo Fórum à Secretaria de Educação para tramitação, e encaminhada à ALBA, foi precedida de escutas, audiências e debates públicos”, afirma o documento do Fórum.

A comissão conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira (15), sob fortes protestos dos servidores públicos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que altera benefícios dos trabalhadores, como estabilidade financeira, férias e licença-prêmio.

Os servidores ficaram mobilizados durante todo o dia na Assembleia Legislativa aguardando a apreciação da PEC pela comissão, que iniciou a análise da Proposta de Emenda às 11h30min suspendendo no período da tarde durante a sessão plenária e retomando os trabalhos apenas às 18h30min.

Com protesto dos servidores e fortes discursos da oposição, a comissão conjunta aprovou a PEC 148/2015, com a maioria dos votos.

A Diretoria Executiva do Sinpojud, juntamente com todas as categorias do serviço público baiano, participam da mobilização promovida pela FETRAB, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. Há necessidade de que todos compareçam às 8 horas, pois a ALBA está sendo gradeada para que os manifestantes sejam proibidos de entrarem na Assembleia.

É necessária a presença de todos nas mobilizações, para defender os interesses dos servidores, que estão sendo ameaçados de serem retirados pelo governador do estado, Rui Costa, através do PL 21631/2015 e da PEC 148/2015.

O PL propõe alterações nas leis que garantem aos servidores a relação com as férias, licença prêmio e estabilidade econômica. Portanto servidores da justiça, vamos todos à ALBA nesta quarta-feira(09), lutar pelos nossos direitos.

No dia 04 de outubro é comemorado o dia dos animais, e para celebrar a data o deputado estadual Marcell Moraes (PV) promove na sexta-feira, dia 2, uma sessão especial na Assembleia Legislativa, a partir das 9h30. O encontro terá a participação de protetores de todo o estado da Bahia.

“O dia 4 de outubro é a data de falecimento de São Francisco de Assis, e nada mais justo que homenagear todos aqueles que lutam em defesa dos animais. Também é importante que nesse dia a gente chame atenção para a necessidade de leis mais duras para punir aqueles que ainda maltratam os animais, independente da espécie”, disse o deputado.