:: ‘Assistência Social’

Foto: Valdenir Lima

Na manhã desta segunda-feira (6), foram empossados representantes da sociedade civil, de organizações e de entidades que vão compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2024-2026. O ato ocorreu no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo.

A solenidade contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho e do secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito. O ato foi conduzido pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Caique Barreto, e teve a participação de outras autoridades públicas e do governo.

Durante a solenidade, o prefeito Colbert Filho destacou a responsabilidade e as atribuições dos conselheiros empossados. “Este cargo exige compromisso e responsabilidade dos eleitos. É importante que tenhamos um conselho pronto e atuante. Agora todos vocês fazem parte desse trabalho constituído por lei. O trabalho de vocês é servir a comunidade, ser a porta-voz da comunidade. Agradeço a todos que se dispuseram a ser representantes da sociedade civil. Ao lado de vocês, o nosso intuito é prestar o melhor serviço na área da assistência social”, destacou o prefeito.

O Conselho Municipal de Assistência Social integra o Poder Executivo Municipal. As funções do conselheiro são deliberar, fiscalizar e controlar as ações do Fundo Municipal de Assistência Social. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Paulo Mocofaya/AgênciaALBA

Assistente Social por formação, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) conseguiu, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a aprovação para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. A Frente irá criar um grupo suprapartidário, sob o escopo de atuar na defesa da assistência social no estado da Bahia, em todas as suas vertentes normativas e fáticas. Para isso se pretende, através da associação dos diversos parlamentares signatários, criar um grupo para pensar e elaborar políticas públicas em defesa dos primados da assistência social estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Satisfeito com o resultado da aprovação, o deputado Pablo Roberto (também presidente da Frente), se diz confiante de que muito a contribuir para a classe na Bahia. “Sei que não só eu, mas como todos os membros dessa Frente Parlamentar, iremos atuar com o propósito de fortalecer, debater e fomentar políticas públicas para a concretização dos objetivos da assistência social. Eles merecem esse olhar mais atencioso”, afirma.

A necessidade de se consolidar medidas públicas voltadas à assistência social foi uma das justificativas para a criação da Frente, que tem por finalidade: :: LEIA MAIS »

Foto: CEAS

O orçamento destinado às ações de Assistência Social na Bahia foi aprovado, na manhã desta segunda-feira (23), pelo Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS). No total, o estado terá R$ 65.540.000 destinados para ações como de Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada às pessoas em situação de risco ou violação de direitos, o que representa um acréscimo de mais de 3,31% referentes ao orçamento disponível para 2021.

O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e presidente do Conselho, Carlos Martins. Segundo o secretário, esse é um avanço importante, principalmente em tempo de pandemia, onde orçamentos estão mais enxutos.

“A Bahia está na contramão do Governo Federal, que tem feito sucessivos cortes na assistência social. Ampliar o orçamento significa alargar a capacidade projetiva do Estado, que nesse momento de pandemia se torna ainda mais essencial. Esse aumento representa a vitória de uma luta, reflexo de muito trabalho e debate”, disse o secretário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

Com o objetivo de realizar estudos sociais, visitas domiciliares, escuta especializada e emissão de relatórios com as demandas apresentadas pelos setores e poderes vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Prefeitura de Alagoinhas criou o Núcleo de Escuta Especializada para Demandas Alternativas da Assistência Social (NEEDAS).  O NEEDAS integra a estrutura da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e é vinculado à Coordenação da Proteção Social de Média e Alta Complexidade.

De acordo com a secretária da pasta, Ludmilla Fiscina, o novo instrumento irá qualificar a escuta sensível frente às demandas apresentadas. “Iremos fortalecer, tanto as ações vinculadas, quanto as demandas do Conselho Tutelar, do CRAM, do CREAS, do Poder Judiciário e do Ministério Público, para que a gente possa melhorar, cada vez mais, o serviço prestado, através de visitas domiciliares e relatórios técnicos”. Ela ainda destacou o caráter inovador do Núcleo e sua capacidade “de acelerar as tomadas de decisões, fortalecendo a nossa rede”. :: LEIA MAIS »

Entre os dias 12 a 13 de novembro, acontece em Salvador a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia. O evento, realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA), será realizado no Hotel Fiesta, em Salvador. A abertura oficial será na terça-feira (12) e contará com a presença do secretário da SJDHDS e presidente do CEAS-BA, Carlos Martins. O evento, que tem como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” e reunirá representantes do governo e sociedade civil organizada para debater e definir diretrizes da Política de Assistência Social do Estado e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O público estimado é de 900 participantes, entre conselheiros, delegados municipais e estaduais, técnicos e convidados. Desde agosto, foram realizadas as Conferências Municipais de Assistência Social em todos os territórios de identidade da Bahia, em preparação para a Conferência Estadual – processo que envolveu milhares de profissionais da área socioassistencial na Bahia. :: LEIA MAIS »

Visando proporcionar a compreensão dos aspectos jurídicos, contábeis e fiscais relacionados às imunidades tributárias das organizações que prestam assistência social em Feira de Santana, será realizado, nesta terça-feira, 25, a partir das 8h30min., o Seminário Imunidades Tributárias para Instituições de Assistência Social. O evento ocorre no Campus da Unifacs, à rua Rio Tinto, 152, bairro Santa Mônica, com entrada gratuita. O seminário é voltado para presidentes e representantes de instituições de assistência social, membros de conselhos de direitos e também gestores públicos da área de assistência social. Capacitará o participante a compreender, no âmbito da teoria e da prática, todos os aspectos jurídicos, contábeis e fiscais relacionados às imunidades tributárias das instituições de assistência social, como também terá noções sobre os aspectos jurídicos que envolvem as isenções tributárias.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever através do link https://www.even3.com.br/imunidadestributariasoscunifacsrfb. É uma iniciativa dos Projetos de Extensão Comunitária da Unifacs, o Unisocial e o Nupac, NAF-Unifacs, em parceria com a Delegacia Regional da Receita Federal, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Nepas e a Cáritas Diocesana.

O evento é coordenado pela professora Késia Magalhães e Ana Paula e do programa NAF-DRF Feira de Santana, coordenado pela analista tributária Marirone Lima. A coordenadora Késia Magalhães ressalta a importância do evento. “Ele capacitará o participante a compreender, no âmbito da teoria e prática, aspectos jurídicos, contábeis e fiscais relacionados às imunidades tributárias das instituições de assistência social, como também terá noções sobre os aspectos jurídicos que envolvem as isenções tributária”, frisou.

Plano Municipal da Assistência Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) apresentou as propostas do Plano Municipal da Assistência Social para o período de 2018 a 2021 aos representantes de equipamentos de assistência social e conselheiros ligados à área para uma discussão ampliada com a gestão. O evento foi realizado no auditório da Faculdade Uniasselvi, atendendo a convocação do Conselho Municipal de Assistência Social. O Plano foi elaborado pela Sedeso e é analisado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana, que também participa dos debates e sugere alterações, caso considere necessárias. E para acelerar o processo de consolidação do plano foi promovida a reunião ampliada. Durante a abertura do evento, o secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, falou sobre a importância de apresentar o Plano para que todos possam contribuir para a sua elaboração.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Pérsico, o momento é de importantes contribuições para os avanços nas conquistas sociais. “É um momento rico de diálogos e interlocução onde foram apontadas algumas propostas pelos participantes. E um plano elaborado de acordo com as demandas, e também com as resoluções e determinações da última conferência”, frisou.

Nesta quinta-feira, 17, o plano vai para o Pleno do Conselho para aprovação em reunião ordinária. Depois serão realizadas quatro reuniões itinerantes para que os assistidos possam se envolver mais no processo participativo e democrático de elaboração do Plano. O plano foi apresentado por Eduardo Antônio. Em seguida, a diretora do Departamento de Gestão Integrada, Soneide Rios. “Trata-se de um planejamento da política para quatro anos, que já subsidiou o PPA, trazendo informações precisas dos quatro anos de trabalho, nosso planejamento orçamentário e de recursos humanos”.

Já o diretor do Departamento de Assistência Social, Carlos Lacerda, considera a iniciativa uma consideração clara de uma gestão democrática do Governo Municipal. “Ao apresentar o Plano Municipal de Assistência Social com a participação do Conselho como também de todos os trabalhadores do SUAS e também de conselheiros de Assistência Social”.

O município de Feira de Santana está recebendo representantes de 85 cidades baianas em busca de capacitação para impulsionar as ações da assistência social. Os cerca de 230 profissionais, que atuam principalmente nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), dentre assistentes sociais e psicólogos, além de outros técnicos, participam do Capacita SUAS 2, que ocorre na faculdade Uniasselvi, no período de 10 a 15 deste mês.

Para viabilizar a oferta do curso de capacitação em Feira de Santana, o Governo Municipal cumpre o papel de anfitrião, oferecendo toda estrutura necessária para desenvolvimento das atividades pelo Governo do Estado, através da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), contratada para realização dos cursos.

Nesta quarta-feira, 13, o prefeito José Ronaldo de Carvalho visitou os participantes do curso, ao lado do vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho e do secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira. Conferiu de perto as necessidades para garantir o mínimo de estrutura necessária para  manutenção das atividades e desejou aos participantes, antecipadamente, um excelente Natal e fim de ano.

Já o secretário Ildes Ferreira ressaltou que o município feirense está sempre de portas abertas para receber os visitantes, principalmente em se tratando de um evento que é voltado para a promoção social, buscando incessavelmente a melhoria na prestação dos serviços voltados para quem mais necessita.

Coordenadora geral da UFRB no Capacita SUAS, Sílvia Pereira, agradeceu a Governo Municipal pela acolhida e por todo apoio que tem dado para promoção do evento. Lembrou que esta é a terceira edição do curso, sendo que os dois primeiros com o mesmo tema. Agora no Capacita SUAS 2 o tema central é “Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Socio-assistenciais e implementação de ações do plano Brasil sem Miséria”.

A Secretaria de Assistência Social de Itabuna ampliou o atendimento para o recadastramento de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido pelo Governo Federal. A Secretária Sandra Neilma destaca que foi montada uma equipe para atender a todos os idosos que comparecem ao Centro Administrativo Firmino Alves e que durante o Mutirão do Diabético que aconteceu no sábado (25), a equipe da SAS estará presente fazendo uma mobilização com abordagens e convidando os idosos para o recadastramento, caso não tenham feito.

Sobre o atendimento do BPC na Prefeitura, a secretária enfatiza que todos os idosos que comparecerem ao centro irão receber a orientação necessária por parte da equipe técnica da SAS. “Não há necessidade de formar fila, nem de chegar com muita antecedência, pois ampliamos o atendimento e estamos com uma equipe focada em atender toda a demanda que chegar ao local”, destaca.

Ao ressaltar a importância do recadastramento, a secretária alerta as pessoas que ainda não fizeram para realizar a atualização. “É preciso que todos os idosos fiquem atentos para o prazo e compareçam na Assistência Social portando documentos pessoais para que eles sejam inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), caso contrário, o benefício poderá ser bloqueado”, frisa.

Mutirão do BPC

No dia 02 de dezembro será realizado outro grande Mutirão, desta vez com foco no recadastramento dos idosos que recebem o BPC. Na oportunidade, também serão disponibilizados serviços da Secretaria de Saúde com uma equipe múltipla para atender a todos que comparecerem. “É necessário o comparecimento dos idosos, que seus familiares fiquem atentos ao prazo, porque nós temos até o dia 15 de dezembro, prazo determinado pelo Ministério Desenvolvimento Social, para que todo idoso seja incluído no CadÚnico”, finalizou a Secretária.