:: ‘Assistência Social’

O número de beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, em Ibicaraí vem sendo ampliado desde o início de 2017, segundo mostrou o relatório publicado em outubro pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Alessandra Brandão, há hoje no município 3.766 famílias beneficiárias, cumprindo a meta de cobertura do programa estabelecida pelo MDS.

Segundo a secretária, os integrantes das famílias que fazem parte do programa social equivalem a aproximadamente 40% da população do município. Dados do MDS apontam que, desse total de famílias, 2.622 núcleos familiares estariam em condições de extrema pobreza caso não estivessem recebendo essa transferência de renda.

Por orientação do prefeito Lula Brandão, o foco da gestão municipal deve ser, agora, a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias mais necessitadas do município sejam beneficiárias do programa.

A secretária de Assistência Social tem acompanhado as ações do programa Bolsa Família e salienta que “o prefeito Brandão tem pedido atenção em todos os setores da nossa secretaria. Mas ele pediu um olhar ainda mais carinhoso, do que o que já estávamos tendo, com o programa Bolsa família e seus beneficiários. Graças a Deus, nossa equipe tem assimilado aos pedidos e trabalhado em prol do social”, finalizou Alesandra Brandão.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o atraso no repasse de verbas para as políticas públicas de assistência social. “Os repasses estão atrasados prejudicando o andamento dos programas. O IGD Bolsa está atrasado deste março, o IGD Suas desde maio e o Cofinanciamento do Estado desde junho. Assim, não há como o Dispensário Santana, Lar do Irmão Velho, Orfanato Evangélico, CRAS, CREAS e outros darem continuidade à suas atividades, independentemente de quem seja o gestor da cidade”, reclamou.

Ainda segundo o vereador, no último dia 6 de setembro houve um reunião do Conselho Nacional de Assistência Social, onde foi colocada a proposta de redução de mais de 40% do orçamento de 2018 para as políticas públicas nacionais de políticas sociais, o que é um retrocesso.

Começa nessa quarta-feira (09), uma série de 04 pré-conferências municipais de Assistência Social, organizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapeaçu (CMAS) em parceria com a Prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria de Assistência e Integração Social. Os encontros serão espalhados pela cidade e zona rural e terão temas de acordo com eixos pré-estabelecidos para serem discutidos na Conferência Municipal de Assistência Social.

O objetivo é levantar as principais propostas que serão levadas para a VII Conferência Municipal de Assistência Social que acontece nos dias 24 e 25 de agosto, tendo como tema central: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de Assistência Social.

“É preciso conhecer o que envolve o SUAS, trazer esse conhecimento também para a população para desenvolver as necessidades da cidade e dos moradores e poder abordar e apresentar propostas nos dias da Conferência que garanta os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social e o fortalecimento da rede de proteção social para uma sociedade mais justa”, explica o presidente do CMAS de Sapeaçu, Erivelton Macedo.

Com o compromisso de manter conquistas sociais e propor avanços, começa nesta quarta-feira, 19, às 19h30, a Conferência Municipal de Assistência Social de Feira de Santana. Durante três dias, especialistas e representantes de diversos segmentos organizados da sociedade vão estar reunidos na Igreja do Avivamento Bíblico, na avenida Senhor dos Passos, para tratar de importantes questões de cunho social que visam a garantia de direitos e a inclusão de quem mais precisa.

Para quem pretende participar do evento, o credenciamento será realizado a partir das 17h30, no mesmo local. Em seguida acontece a abertura com a Conferência Magna pela representante da Superintendência de Assistência Social da Bahia, Leisa Mendes.

As atividades prosseguem na quinta-feira, 20, a partir das 7h30, com apresentações culturais e de painéis, durante todo o dia. Já no último dia da conferência, próxima sexta-feira, 21, o desfecho com a sistematização dos trabalhos, eleição dos representantes para conferência estadual e também a plenária final.

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Assistência Social, visando uma maior integração do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo), vem investindo e dando total apoio para que as oficinas do Serviço continuem acontecendo de forma regular nas segundas-feiras, no clube dos 40.

Segundo a secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão, cerca de 400 pessoas são contempladas pelo Serviço, dentre crianças, jovens na faixa etária de 0 a 17 anos e idosos. “Com o incentivo do prefeito Lula Brandao, estamos atendendo a sede e também os distritos de Saloméia, Vila Santa Isabel e Cajueiro. Além de atender a APAE e a Casa Acolhedora”, informou a secretária.

Ainda de acordo com Alesandra, a prefeitura disponibiliza ônibus para o transporte dos alunos dos distritos e oferece todo o suporte para que esses beneficiários continuem frequentando as oficinas que acontecem no clube, que tem sido um grande diferencial no Serviço este ano. “São oferecidas diversas modalidades de atividades, como capoeira, ballet, natação, música e futebol de campo e vôlei. E o clube possui espaço e estrutura para realizar todas essas atividades”, finalizou a secretária.

O vereador e líder do governo, José Carneiro (PSDB), em seu discurso na tribuna da Câmara de Feira durante a Audiência Pública do Sistema Único de Assistência Social do município de Feira de Santana, disse que o país vive uma crise política econômica e que sem dúvidas atinge os programas sociais. “Sabemos que em algumas cidades os programas sociais já foram fechados por falta de recursos, mas talvez ainda mais pela falta de compromisso em especial do Governo Federal com os programas que eles mesmos criaram”, relatou.

O líder ainda admitiu que a cidade de Feira de Santana passa também por uma crise econômica. “Mesmo assim vemos que na Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social, comandada pelo secretário Ildes Ferreira, que o Governo Municipal mesmo vivendo uma crise econômica principalmente, vem se mantendo. A situação não é boa e não podemos deixar nos abater, pois mesmo com os poucos recursos, todos os programas criados em Feira de Santana andam dentro das suas possibilidades reais de existência. E a informação que nós temos é que todos os que foram criados permanecem ativos e sendo atendidos dentro da realidade que o município enfrenta’’, finalizou.

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida ingressou com uma ação civil pública contra o Município e o prefeito da cidade de Miguel Calmon, Nadson Roberto Sampaio Souza, pedindo à Justiça que determine ao Município o imediato afastamento da secretária municipal de assistência social, Leila Cristina Souza da Rocha, do cargo. Segundo a ação, a contratação da secretária ocorreu por motivos alheios à capacidade técnica, necessária para o desempenho das atividades relativas ao cargo, configurando lesão aos princípios da moralidade e impessoalidade.

O promotor de Justiça registra que a secretária não possuía especialização social na área assistencial à época que assumiu o cargo pela primeira vez, em 2007, ainda durante o mandato do prefeito Humberto Miranda Oliveira, nem possuía experiência para o exercício do cargo. Ainda conforme Pablo Almeida, a nomeação da secretária pelo prefeito atual denota um favorecimento direcionado, violando o princípio da isonomia, já que ela é esposa do gestor. Na ação, o promotor pede ainda que a Justiça determine a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo, exceto quando for aprovado em concurso público.