:: ‘Assuntos Territoriais’

Os parlamentares que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação debateram com vereadores, representantes das prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas sobre os limites territoriais entre os municípios. Participaram da discussão integrantes da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A nossa intenção é diminuir os conflitos de extensão territorial entre os municípios, reduzir a tensão que afetam os moradores das localidades”, declarou o presidente do colegiado, o deputado Zó (PC do B). Para ele, o debate sobre os limites dos dois municípios é fundamental pois possuem importantes áreas valorizadas.

Rosemberg Pinto (PT), seguido pelo vice-presidente da comissão, Luciano Ribeiro (DEM), defendeu a formação de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos municípios envolvidos. E ficou definido a participação dos petistas Bira Corôa e Maria del Carmen, dois representantes da Prefeitura de Salvador e da Prefeitura de Lauro de Freitas e de vereadores das Câmaras dos dois municípios.

DEFINIÇÃO

Os deputados aprovaram o PL 21763/2016, com emenda da deputada Maria del Carmen, que define os limites entre os municípios de Catu e Pojuca. “Com esta propositura de emenda, o município de Catu visa a redefinição legal dos marcos separadores entre os dois municípios para reafirmar os limites administrativos ora praticado, além do atendimento aos anseios da população med mediante a governabilidade contínua de Catu e seus órgãos operacionais de gestão local”.