:: ‘Audiências Públicas’

Foto: Izinaldo Barreto

As audiências públicas para elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 chegaram ao fim no último dia 15. No entanto, a população pode continuar a contribuição de forma digital até o dia 10 de abril.

Basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) (feiradesantana.ba.gov.br), clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica“, preencher o formulário com dados do participante e opinar sobre cinco áreas consideradas prioritárias para atuação da gestão municipal.

O diretor da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos Silva, avalia que durante as audiências públicas presenciais a população priorizou, em sua maioria, as áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Assistência Social.

“Contamos com a participação da sociedade também nas audiências eletrônicas. Assim, o governo pode ouvir a população e definir quais são as áreas prioritárias para ação governamental no próximo ano”, explica o diretor.

Vale destacar que a participação da população irá auxiliar a gestão a identificar as áreas prioritárias para atuação, possibilitando uma colaboração entre governo e sociedade. A iniciativa busca melhorias da qualidade de vida da população feirense, proporcionando maior efetividade à gestão pública. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Por lei, o município é obrigado a elaborar o orçamento baseado na escuta e, para isso, precisa realizar frequentes audiências públicas para ouvir a população. Isso está previsto em lei, tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que se pronunciou esta semana sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

De acordo com o parlamentar, é preciso, no mínimo, promover audiências públicas nos distritos e em diversas outras áreas do espaço urbano, “para que o povo possa dizer: “olha, aqui no meu bairro precisa de creche, existe uma quadra largada há não sei quanto tempo etc””. Contudo, disse que desafia a qualquer pessoa para provar que essas audiências acontecem.

“Na prática não acontecem, e se acontecem, são vazias, porque ocorrem em dias e horários de trabalho, sem a divulgação devida, e o povo não consegue participar. Não pode fazer por fazer, e essas audiências acabam não se tornando espaços genuínos de debates, afetando o orçamento de origem, que já é apresentado com vício”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deram início, nesta quarta-feira (26), às três audiências públicas para a contribuição da sociedade baiana sobre a proposta de concessão de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações dos parques estaduais Zoobotânico de Salvador, das Sete Passagens e Serra do Conduru.

As audiências estão sendo realizadas no formato virtual, respeitando os protocolos sanitários estabelecidos para o combate ao Covid-19. Os próximos encontros ocorrem nos dias 27 e 28, por meio do YouTube da Sema. Mesmo as audiências acontecendo virtualmente, a participação da sociedade nesse processo está garantida, além de esclarecer as dúvidas, as equipes técnicas irão colher as contribuições, opiniões e sugestões, que vão subsidiar e aprimorar o projeto. A sociedade poderá enviar contribuições até o dia 07/02/2022, no site da Sema ou no site do Parque Zoobotânico de Salvador.

Presente na abertura do primeiro dia de audiência, que discutiu a proposta para o Parque Zoobotânico de Salvador, a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, destacou a importância do processo de concessão para a modernização dos espaços de lazer dos três parques, bem como para o fomento ao turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno.

“Todo o processo atende a um amplo debate com a sociedade por meio de consulta e audiências públicas, bem como reuniões com os conselhos estaduais de Meio Ambiente (CEPRAM), de Recursos Hídricos (CONERH), e os Conselhos Gestores dos parques contemplados. São colegiados em que se encontram representados os diversos segmentos sociais envolvidos com as Unidades de Conservação e sua gestão. Estamos empenhados, desde o início da proposta de concessão, a garantir a participação efetiva das comunidades envolvidas, no intuito de mobilizar e colher as contribuições para melhor desenvolvimento deste projeto”, explicou Telles. :: LEIA MAIS »

Vereador Carlito do Peixe (DEM)

O vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) estão realizando campanha eleitoral de forma prematura. A acusação de Carlito aconteceu após ver um vereador e deputados representantes da sigla fazendo audiências com a população dos distritos feirenses.

De acordo com Carlito do Peixe, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que a propaganda eleitoral seja realizada a partir de agosto de 2020. Entretanto, a denominada audiência pública conta com a presença do pré-candidato a prefeito pelo PT, o deputado federal Zé Neto. “É uma antecipação da campanha eleitoral nominada de audiência pública. Deixa a Justiça Eleitoral apurar este caso para ver se vocês vão se sair bem dessa”, alertou.

E continuou. “Estão levando, em nome da audiência pública, uma antecipação de campanha e em cima dessa audiência quem estão lá são os pré-candidatos a eleição e reeleição. Eles  usam a audiência para se apresentar para o povo perguntando o que quer que façam por ele. É permitido isso sim, mas não deixa de ser uma antecipação da campanha eleitoral”, disse Carlito ao site Política In Rosa.

Foto: Washington Nery

A Prefeitura de Feira de Santana inicia na próxima sexta-feira, 05, as audiências públicas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – LOA para o exercício 2020. Devem participar dos encontros, organizados pela Secretaria de Planejamento, representantes de classe, associações da sociedade civil, não governamentais e outros. Os participantes contribuem com opiniões e sugestões para a elaboração da LOA. O primeiro encontro será com representantes das regiões administrativas I, II, III, IV e V, no auditório João Batista de Cerqueira, da Secretaria Municipal de Saúde, nesta sexta-feira, durante todo o dia. Já no próximo dia 09 a audiência pública será realizada no distrito de Jaguara e acontece na sede da Casa da Prefeitura, a partir das 9h. No mesmo dia, às 15h, será a vez dos moradores do distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) apresentar suas ideias e opiniões para elaboração da LOA 2020.

Os moradores do distrito de Bonfim de Feira terão audiência pública no dia 10, a partir das 9h, na Escola Municipal Alvaro Pereira Boaventura. A tarde a reunião acontece no distrito de Matinha, a partir das 15h, na Unidade de Saúde local. No dia 11 os moradores de Tiquaruçu apresentarão suas prioridades para o orçamento 2020 em audiência pública no Mercado Municipal, às 9h. Já a população de Maria Quitéria terá a oportunidade de opinar na elaboração da LOA também no dia 11, as 15h, em encontro a ser realizado na unidade do CRAS, situada na rua Padre Epifânio, 78. Em Humildes, a audiência pública acontece no dia 12, a partir das 9h, na Biblioteca Municipal do distrito. O cronograma será encerrado no distrito de Jaíba, também no dia 12, com audiência pública a partir das 15h, na sede Associação Comunitária.

Foto: Washington Nery

Começa no dia 12 de março a sequência de audiências públicas nos distritos e sede do município para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2020. As datas foram publicadas no Diário Oficial na edição desta terça-feira, 26. O primeiro local a receber a comitiva da Secretaria de Planejamento será o distrito de Jaguara, na sede da Casa da Prefeitura, a partir das 9h. No mesmo dia, às 15h, a audiência será no distrito de Maria Quitéria, no Cras São José.

No dia 13 de março, pela manhã, o distrito de Humildes vai definir suas prioridades, na Biblioteca Municipal. À tarde, a audiência será realizada na Unidade de Saúde do distrito de Matinha. Os distritos de Tiquaruçu e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) terão suas audiências no dia 14 de março. O primeiro pela manhã, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregorio. E o segundo na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, no período da tarde.

As Regiões Administrativas I, II e III da sede do município se reúnem às 8h30 do dia 15 de março. E as Regiões Administrativas IV e V debatem às 14h30. Ambas audiências serão realizadas no auditório da Secretaria de Saúde. Para encerrar o ciclo de audiências, no dia 19 de março, os moradores do distrito de Bonfim de Feira se reúnem na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, às 9h. E às 15h, será a vez do distrito de Jaíba, na Associação comunitária.

Acontece na quarta-feira (14), às 14h30, no Parque Social, a audiência pública que vai apresentar a minuta do edital de licitação da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Salvador. Na quinta-feira (15), o evento será realizado no mesmo horário na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas.

Os encontros vão permitir que a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) escute a comunidade, esclareça dúvidas, além de receber sugestões para o aperfeiçoamento do edital. “É muito importante que a comunidade participe e possa contribuir. A audiência nos ajuda a fazer o processo de uma forma transparente e permite que o cidadão possa auxiliar nas decisões de ordem pública”, afirma Kaio Moares, presidente da Limpurb.

Depois da realização das audiências, a Prefeitura terá um prazo de 15 dias para apresentar o edital definitivo e mais 30 dias para o recebimento de propostas.

A Secretaria de Planejamento divulgou o cronograma de audiências públicas, com a participação da sociedade civil organizada, para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

O Projeto da LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Cronograma segue até o dia 6 de março

Os eventos serão iniciados no dia 27 de fevereiro, sempre nos dois períodos. Pela manhã, no distrito de Jaguara, na sede da Casa da Prefeitura, e à tarde no distrito de Maria Quitéria, no Posto do CRAS, à rua Padre Epifânio.

No dia 28, pela manhã na Biblioteca Municipal de Humildes e à tarde na Unidade de Saúde da Matinha. As audiências públicas nos distritos de Tiquaruçu, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório, pela manhã e no Governador João Durval Carneiro, Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, à tarde, serão realizadas no dia 1º de março.

No dia 2 daquele mês, o evento acontecerá no distrito de Bonfim de Feira, na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, pela manhã, e à tarde em Jaíba, na Associação Comunitária de Jaíba.

No dia 6, participarão os representantes das Regiões Administrativas I, II e III, pela manhã, e à tarde as Regiões Administrativas IV e V, ambas da sede, no auditório da Secretaria de Saúde. O secretário de Planejamento, Carlos Brito, diz que a participação ativa é importantes. “Assim, a administração fica conhecendo as demandas da sociedade”.

O orçamento de Ilhéus para 2018 será em torno de 463 milhões 393 mil reais. Para definir como estes recursos serão aplicados, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores realizaram hoje (14) duas audiências públicas, uma pela manhã, outra à tarde. “As audiências oportunizam a população a contribuir com o debate e saber, com mais detalhes, com os recursos públicos deverão ser aplicados ano que vem”, destacou o vereador Makrisi Angeli, secretário do Poder Legislativo.

Representando o governo municipal, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, explicou que para a definição do orçamento, a Prefeitura trabalha com a sua estimativa de receita e fixa as despesas, que vão desde gastos com pessoal à recursos disponibilizados para cada secretária do município. Educação é o setor com mais recursos disponibilizados no orçamento, seguido da Saúde.

Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete o pedido a aprovação da Câmara Municipal, solicitando crédito especiais ou suplementares. “Para a definição do orçamento de 2018, o setor de Contabilidade da Prefeitura toma como base a média dos três últimos orçamentos anuais, aplicando a variações previstas para o ano que vem”, explica o contador Aldair Brito do Nascimento.

Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Ivo Evangelista explica que a aprovação da Lei Orçamentária Anual terá obrigatoriamente que acontecer antes do recesso do Poder Legislativo, previsto entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro.

“Devemos, portanto, votar na próxima quarta”, afirmou. Evangelista destacou a importância das audiências públicas já que o modelo orçamentário de Ilhéus não é impositivo, ou seja, os recursos são direcionados de forma genérica. “Por exemplo: há no orçamento recurso para pavimentação de ruas. Não é informado se são ruas do centro, do Vilela, do Nossa Senhora da Vitória”, explica.

A peça, portanto, segundo o vereador, tem um efeito “guarda-chuva” e, justamente, por este motivo, é fundamental o debate popular, como os que foram feitos durante o dia de hoje, com a participação da sociedade organizada, vereadores e secretários municipais.