:: ‘Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2016’
Gestão passada não cumpriu meta de arrecadação
O secretário da Fazenda de Camaçari, Renato Almeida, participou na manhã dessa quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores, da Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Na oportunidade foi apresentado o relatório de gestão que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Almeida revelou que a administração anterior não alcançou a receita prevista para o ano de 2016, que era de aproximadamente R$ 1,229 bilhão. Obteve apenas 87,39% do previsto, cerca de R$ 1,074 bilhão.
Diante desses números, ele disse que a atual gestão encontrou Camaçari com um quadro financeiro que se tornou um grande desafio. “Ficou evidente que o exercício de 2016 apresentou um desequilíbrio nas fontes de recursos próprios que exigirá do governo medidas para saneamento das suas finanças”. A queda de arrecadação aconteceu, por exemplo, no Imposto Sobre Serviço (ISS), considerado a receita própria mais importante do Município. Na avaliação do secretário a gestão passada superestimou o valor do orçamento de Camaçari em 2016 e não teve capacidade de implantar política arrecadatória capaz de cumprir o que pretendia arrecadar.
A nova gestão está adotando medidas para alcançar e m anter o equilíbrio fiscal. “Estamos bastante otimistas e adotando medidas de gestão suficientes para superar esse momento. Em breve, a gente espera ofertar para a população de Camaçari mais serviços públicos de qualidade e, simultaneamente, uma situação de equilíbrio fiscal”, afirmou Almeida.
O secretário ainda pontuou que a obrigação de apresentar o relatório do 3º Quadrimestre de 2016, na audiência, era dos integrantes da gestão passada. “Infelizmente apesar do convite que foi feito, eles não vieram cumprir essa obrigação constitucional. Nós estamos prestando contas à sociedade da utilização dos recursos públicos”. Na oportunidade, houve discussão sobre o tema com os vereadores e representantes da comunidade.