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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas Prefeitura de Antas, da responsabilidade do prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo, relativas ao exercício de 2020. O julgamento foi concluído na sessão desta terça-feira (14/03), após a apresentação do voto do conselheiro Mário Negromonte, que havia solicitado vistas do processo.

De acordo com o parecer, os recursos deixados em caixa pelo prefeito – no final do exercício – não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da grave irregularidade, o conselheiro Fernando Vita, relator original do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa. Também foi aprovada Deliberação de Imputação de Débito no valor de R$8 mil.

O município de Antas apresentou, no exercício de 2020, uma receita arrecadada na ordem de R$42.246.903,92 e realizou despesas no montante de R$40.197.129,22, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$2.049.774,70. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (14), em Feira de Santana, da abertura da fase de escuta social do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado. Ao longo dos próximos dois meses, o governo realizará plenárias nos 27 territórios baianos, onde serão coletadas propostas para compor um documento. O processo conta com a contribuição dos órgãos deliberativos de políticas públicas (conselhos estaduais), e o trabalho de sistematização das propostas fica a cargo das secretarias estaduais. O evento de lançamento das plenárias foi realizado no Centro de Cultura Amélio Amorim, no Centro do município.

“Aqui na Bahia, temos a cultura de elaborar o PPA de forma participativa. Nós iremos aos 27 territórios para escutar as demandas, as estratégias de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, logística e fazemos isso escutando os segmentos da sociedade, como o empresarial, político, pessoal da comunicação, entre outros. E estamos começando da mesma forma como começamos o nosso programa de governo, aqui pelo Portal do Sertão, em Feira de Santana. A escuta nas plenárias seguem durante todo o mês de março e todo o mês de abril. Na quinta-feira (16), nós teremos três plenárias paralelas. É nosso papel escutar toda a sociedade baiana”, categorizou o governador.

O PPA tem a premissa de fortalecer as políticas públicas com foco nos territórios e a transversalidade nas ações governamentais. Após as plenárias, o Plano Plurianual será enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o secretário estadual do Planejamento e coordenador do PPA 2024-2027, Cláudio Peixoto, “o processo, na verdade, já começou desde janeiro, com capacitação, treinamento dos grupos territoriais, chamado GTTs [Grupos de Trabalhos Territoriais], onde tiveram a oportunidade de, através dos eixos, discutirem propostas, trabalharem e hoje eles vão trazer 100 propostas que serão discutidas e selecionadas dez. E essas propostas selecionadas vão ser submetidas à Secretaria do Planejamento (Seplan), que junto com as outras pastas vai conformar os programas, as ações, os compromissos que vão compor o PPA”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito do município de Catu, Pequeno Sales, decidiu se filiar ao Partido dos Trabalhadores da Bahia. O anúncio da mudança do PP (Partido Progressista) para PT foi feito nesta quinta-feira, 09, em reunião do gestor municipal com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, em Salvador. Vereador por três vezes e em seu primeiro mandato como prefeito, Pequeno Sales afirmou que sua filiação se dá pelo alinhamento às mesmas bandeiras de defesa da legenda.

“Era um sonho desde que comecei na política ser do Partido dos Trabalhadores. Reconheço no PT um partido que constrói, defende e executa políticas públicas voltadas para inclusão das pessoas pobres e das minorias. Um partido que faz escutas públicas para construir programa de governo que atende, verdadeiramente, aos anseios da população e dos territoriais em suas especificidades. Como acontece, por exemplo, nos encontros territoriais e setoriais dos PGPs realizados nos territórios. Um partido que se preocupa em combater a fome, o desemprego e a miséria, por meio de programas e ações que promovem o desenvolvimento econômico e social do Brasil e da Bahia. Essa minha filiação é um sonho realizado, pois, assim como o PT, faz parte da minha história cuidar das pessoas e, especialmente, dos mais humildes. A forma como eu trabalho casa muito com a do PT, que é tratar as pessoas com carinho e com respeito”, destacou Sales.

O presidente do Diretório Estadual afirmou que assim como Pequeno Sales, prefeitos de outros municípios têm demonstrado interesse em se filiar ao Partido. “Temos sido procurados, sim, por alguns prefeitos e prefeitas. Mas não tem agonia, vamos debater e analisar caso a caso, mas a direção do PT tem uns pressupostos já validados. Por exemplo, tem que ter votado em Lula e Jerônimo; tem que apoiar deputados ou deputadas do PT; e deve construir entendimento com o diretório municipal. Cumprindo essas características, é bem-vindo ao PT”, disse Éden. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (9), o ex-deputado estadual e ex-vereador, Pastor Tom, publicou um vídeo falando sobre as próximas eleições, que serão municipais. Para Tom, esse será o ano em que “nós vamos decidir o destino da nossa cidade”. “Estava estudando um pouquinho sobre isso e percebi que nos últimos anos os governadores que foram eleitos na Bahia não são de família tradicional. Nesse estudo que eu fiz vi que Wagner não era de família tradicional, Rui Costa era morador do Bairro Liberdade, em Salvador, e o agora governador Jerônimo Rodrigues também que não veio de família tradicional. O estudo demostra que o Governo tem feito um trabalho agradável para a sociedade da Bahia e, por isso, eles estão ganhando”, explicou.

Ainda de acordo com Pastor Tom, em Feira de Santana, ele percebeu que os prefeitos são de famílias tradicionais da cidade. “Entendo que agora é hora de mudança. Nós precisamos mudar na próxima eleição em nossa cidade. Temos que dar oportunidade a pessoas dos bairros periféricos, que também sabem administrar. Você ficar reclamando o tempo todo que a cidade não vai bem, que o seu bairro não vai bem e não mudar as suas escolhas não adianta. É preciso acordar e fazer parte desta mudança. Chega dos mesmos nomes. E vocês terão essa oportunidade. Depois não fiquem reclamando. Ou você muda ou vai aceitar o governo que aí está. Então, vamos mudar”, afirma.

Foto: Divulgação/TCM-BA

Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, Aline Fernanda Almeida Peixoto tomou posse como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

A nova conselheira substitui o conselheiro Raimundo Moreira, que se aposentou em maio do ano passado, ao completar 75 anos de vida. Aline Peixoto ocupa uma das quatro vagas no colegiado de indicação dos membros do Poder Legislativo. Ela já participou da sessão ordinário do Pleno do tribunal, realizada nesta quinta-feira (09/03).

Do ato de posse participaram apenas alguns amigos mais próximos da nova conselheira, além das deputadas estaduais Soane Galvão, Fátima Nunes e Neuza Cadore; dos conselheiros Marcus Presídio, presidente do TCE da Bahia, e conselheiro Gildásio Penedo – também do TCE. A cerimônia de posse foi dirigida pelo presidente Plínio Carneiro Filho, e dela participaram também os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto (que assume a presidência da Corte nesta sexta-feira), Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.

O presidente Plínio Carneiro numa saudação de boas-vindas à nova conselheira, destacou a feliz coincidência, da posse da primeira mulher como conselheira do TCM – nos 52 anos de existência da Corte –, se dar exatamente no dia que lembra a luta das mulheres contra o preconceito e pela igualdade de direitos. Disse também não ter dúvidas de que Aline Peixoto irá contribuir para o fortalecimento do TCM no cumprimento de seu dever constitucional de orientar e fiscalizar as administrações municipais, em busca de eficiência e melhores resultados para a população.

Aline Peixoto, tão logo foi aprovada pelos deputados estaduais para ocupar o cargo de conselheira do TCM, em nota, destacou que o fato de a eleição da primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios ocorrer no dia 8 de março, “mostra que nosso estado faz história e, mais uma vez, dá um belo exemplo ao país”. :: LEIA MAIS »

João Roma (PL) – Foto: Max Haack

Feira de Santana está no foco do Partido Liberal (PL) para as eleições municipais do ano que vem. O presidente estadual do partido na Bahia, João Roma, destacou a importância da maior cidade do interior do Nordeste para os planos da legenda em entrevista nesta quinta-feira (9), à rádio Princesa FM, de Feira de Santana.

“O PL tem uma ligação muito forte com Feira de Santana, onde tivemos uma votação expressiva no ano passado, tanto para a candidatura a presidente da República quanto ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa”, disse o líder liberal.

Possível aliança com o PSDB

Roma revelou que esteve conversando com o presidente estadual do PSDB, Adolfo Viana, sobre as eleições em Feira. Não descartou a possibilidade de uma aliança com os tucanos para a disputa eleitoral na Princesa do Sertão. “Feira é uma cidade estratégica não só para a Bahia, mas para o Brasil. Vamos sonhar grande com os feirenses”.

Candidatura

Ao ser questionado sobre a possibilidade de ser candidato a prefeito em Feira, devido à sua estreita relação com a cidade, Roma admitiu o forte laço que tem com a região e os muitos amigos, mas afirmou que, se for candidato a prefeito, será em Salvador. “Para Feira, vamos trabalhar nomes locais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Senna/GOVBA

O secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, e o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, participaram na manhã desta quinta-feira (9), em Brasília, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues, de uma reunião na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA. A reunião foi para tratar de parceria para um projeto chamado Parceiros da Mata voltado ao desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia. O objetivo é promover a transformação produtiva sustentável com melhoria da qualidade de vida da população rural dessa região. Ao todo 100 mil famílias devem ser beneficiadas no Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jequiriçá, com 61 municípios contemplados.

O programa terá parceria com BID para financiamento. Está previsto montante de U$100 milhões do BID, U$18 milhões do FIDA e U$32 milhões do estado. A Previsão de execução é de sete anos.

Osni Cardoso afirmou que é um recurso importante. “É uma região importante que ainda tem mata em pé e que garante uma quantidade alta de sustentabilidade por conta da preservação, mas, ao mesmo tempo, tem que ter um olhar naquilo que é imediato, que é o combate a fome nesse momento que estamos passando. Foi uma reunião bastante produtiva. Sairemos daqui com resultados bons e acredito que a gente consiga alcançar o objetivo da viagem”, disse.

Conforme Osni, a Mata Atlântica é uma intervenção de qualificação dos produtores, assistência técnica, de um olhar sobre a questão da mata, de um olhar sobre compensação ambiental, pois já temos uma ação de seus povos em si, de alguma forma, por conta própria. “Queremos reconhecer isso, contribuir e, obviamente, ter um olhar bem estratégico sobre aquilo que foi esquecido. Tem que trabalhar a questão do saneamento rural, do uso da água porque tem muita água bruta. Temos uma região rica, porém, com poucas pessoas acessando essa riqueza e o povo ainda privado de algumas ações”, relatou.

Já Jeandro Ribeiro informou que ainda está em execução um acordo de empréstimo que foi consolidado em 2015, que é o Pró-Semiário com o FIDA. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou, na última segunda-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para instalação de um Centro de Controle de Zoonoses na cidade. O centro de zoonoses deve possuir rodos os equipamentos insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização em cumprimento às normas aplicáveis. “Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça o elevado número de animais soltos nas ruas de Seabra, especialmente cães e gatos”, destacou o promotor de Justiça Sóstenys Marinho Barreto, autor do TAC.

No acordo, o Município se comprometeu também a criar, instalar e operar um canil municipal, conforme a Portaria nº 52/2002 da Funasa, para atender os animais do Município, dotado de todos os equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização; efetivar, no prazo de 45 dias, 200 esterilizações de cães e gatos em situação de abandono, obedecidas as normas do Conselho de Medicina Veterinária; e propiciar aos animais acolhidos ou apreendidos razão e materiais médicos indispensáveis ao exercício da atividade de castração, vermifugação e outras doenças. :: LEIA MAIS »

Aline Peixoto – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (08), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou e aprovou a indicação da ex-primeira dama do Estado, Aline Peixoto, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A enfermeira teve sua candidatura assinada por 34 parlamentares e recebeu, no escrutínio, 40 votos, o ex-deputado Tom Araújo obteve 19 sufrágios e quatro legisladores anularam seu voto.