:: ‘Bahia’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou quarta-feira, dia 25, ação civil pública contra o Município de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que façam o devido controle da qualidade da água fornecida à população.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, os acionados devem fornecer água à população de acordo com os padrões legais e com a Portaria Consolidada 05/2017 do Ministério da Saúde, realizando o devido controle dos componentes, dosagem automática de cloro e flúor. Além disso, o MP requer à Justiça que determine aos acionados que realizem desinfecção periódica do sistema de distribuição, pelo menos mensalmente, além de outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água; e elaborem e distribuam, no prazo de 60 dias, material informativo à população, a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Brasília, na manhã desta quinta-feira (26), acompanhado de seis secretários de Estado. Eles terão uma série de encontros com ministros em busca de investimentos para a Bahia. Na sexta-feira (27), Jerônimo participa da reunião de governadores com Lula, quando apresentará as prioridades de investimentos da Bahia e do Nordeste ao presidente. “Vamos fazer uma verdadeira caravana por Brasília, passando por ministérios importantes como os da Saúde, Educação, Casa Civil e Cultura. Queremos tratar de projetos estruturantes, da questão indígena do Extremo Sul, e claro, da nossa luta para acabar com a fome”, explicou Jerônimo.

O primeiro compromisso na capital federal é na pasta da Educação, com o ministro Camilo Santana e a secretária Adélia Pinheiro. Serão discutidos, entre outros temas, financiamento para modernização de unidades escolares, retomada das obras de creches e escolas da rede municipal, universalização de acesso à internet, acesso ao ensino superior e alimentação escolar. No início da tarde, a comitiva irá ao Ministério da Casa Civil para uma reunião que terá, além do ministro Rui Costa, a participação da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A pauta é a demarcação de terras indígenas no Extremo Sul da Bahia.

A comitiva baiana é formada pelos secretários da Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, Casa Civil e pela Superintendência de Políticas para Povos Indígenas. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

Entre 1° e 15 Janeiro de 2023 o estado da Bahia reduziu em 1,6% o índice de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). Os dados apontam que 192 ocorrências foram registradas pela polícia em 2022, contra 189 este ano.

As cidades pertencentes à Região Metropolitana de Salvador (RMS) tiveram o maior destaque, com uma redução de 50% das ocorrências, saindo de 30 (2022) para 15 (2023).

Na capital baiana, o trabalho das polícias Militar e Civil, aliado à tecnologia, ajudou na redução de 12,5% dos crimes, com o decréscimo saindo de 40 casos, no ano passado, para 35 em 2023.

Para o diretor adjunto do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Oscar Vieira de Araújo Neto, a diminuição dos números mostra que o trabalho conjunto dá resultado. :: LEIA MAIS »

O Município de Mucuri foi obrigado a elaborar, nos próximos seis meses, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos. A determinação da Justiça atende uma solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), feita pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, que moveu ação civil pública contra o Município e as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA.

O problema vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2014, quando foi instaurado o inquérito para apurar irregularidades na destinação do lixo. Em reunião, representantes da Prefeitura chegaram a informar sobre o andamento de um diagnóstico para elaboração do PMSB. Ainda segundo o promotor de Justiça, o Município afirmou também que seria contemplada a gestão de resíduos sólidos. Algumas iniciativas foram implementadas, mas parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) confirmou a inexistência de um PMSB e destacou que existem apenas planos setoriais de abastecimento de água e esgoto que não incluem distritos, localidades e moradias rurais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMI

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) lançou na terça-feira, dia 24, a Operação Silêncio que tem como objetivo retirar de circulação nas ruas motocicletas com os escapamentos adulterados e conscientizar condutores.

Além disso, proporciona qualidade de vida e sossego à população. A ação integrada tem a participação da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal e também visa combater a poluição sonora provocada pelos ruídos de escapamentos de veículos.

A infração está caracterizada no artigo 230 (inciso XI) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. A prática acarreta ao motorista infração de natureza grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 195,23.

“Essa operação é resultado de inúmeras denúncias que recebemos, através da nossa Central de Comunicação que recebe denúncias pelo número 118”, declarou o titular da SETTRAN. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação SDR/CAR

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), inovou na execução de políticas públicas como a de acesso ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com a contratação de Agentes Comunitários Rurais (ACR) e Agentes Comunitários em Apicultura e Meliponicultura (ACA).

Mais de 800 jovens de comunidades rurais da Bahia foram capacitados para atuar como responsáveis por uma diversidade de funções fundamentais à boa execução e gestão dos investimentos realizados em centenas de associações e cooperativas do estado, por meio de projetos executados pela CAR, a exemplo do Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. A iniciativa vem impactando, positivamente, essas organizações produtivas, gerando, com isso, entre outras conquistas, a da autonomia financeira.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que esses jovens foram os grandes idealizadores das políticas públicas em comunidades quilombolas, indígenas e de agricultores e agricultoras familiares. “O ACR foi e é um elo de ligação da política pública com identidade local, com a região e os beneficiários dos projetos. Eles levaram essa política pública qualificada, atrelada ao serviço de ATER e aos investimentos que a CAR proporcionou para as comunidades. Uma ação que veio para ficar”.

Os jovens foram contratados pelas próprias associações e cooperativas, prioritariamente na sua comunidade ou seu entorno, com as funções de mobilizar, mediar e multiplicar os conhecimentos técnicos e de gestão junto a agricultoras e agricultores dessas comunidades rurais. Capacitados pelas instituições de Ater contratadas por meio de projetos executados pela CAR, eles se tornaram referências em suas comunidades. Para uns, foi a primeira oportunidade de emprego, com a criação de vagas de trabalho remunerado com carteira assinada, para outros a descoberta no âmbito profissional ou o desabrochar de novas lideranças. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Casa Civil

Durante a reunião realizada no gabinete da Casa Civil nesta quarta-feira (25), o ministro da pasta, Rui Costa, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, articularam um conjunto de ações que visam a retomada do Programa Nacional para Redução de Filas, além de estratégias que assegurem maior celeridade nas atividades do Plano Nacional de Imunização.

Os dois assuntos estão entre as prioridades do Governo Lula e serão apresentados na reunião do presidente com os governadores que deve acontecer na próxima sexta-feira (27). A expectativa é de que por meio de uma articulação tripartite, envolvendo o Governo Federal, os municípios e os estados seja possível zerar a fila de espera por consultas e cirurgias e acelerar a imunização dos brasileiros.

A ministra da saúde, Nísia Trindade, pontuou que a reunião foi “preparatória” para algumas das entregas dos 100 primeiros dias de governo a serem anunciadas. Amanhã, dia 26, faremos uma reunião tripartite para tratar da imunização e da redução de filas de consultas e cirurgias, além da Farmácia Popular. Discutiremos com a representação de estados e municípios para que possamos avançar nessas questões”, explica a ministra.

Já o ministro Rui Costa, pontuou que as ações serão apresentadas aos governadores para que, de forma conjunta e alinhada, consigam levar os serviços de saúde à população de forma mais rápida. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMA

Após acatar solicitação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) realizou testes em 06 radares de monitoramento de Alagoinhas. O relatório foi entregue ao órgão na terça-feira (24) e não consta irregularidades no sistema de fiscalização eletrônica.

Segundo o IBAMETRO, que, nos dias 17 e 18 desse mês, realizou inspeções e verificações em todos os medidores de velocidade do município, todos os dispositivos aferidos foram aprovados, conforme requisitos de controle metrológico legal da Portaria INMETRO 158/2022. No documento não consta apenas a conclusão dos testes, como também a metodologia utilizada, cronograma de atividades, legislação metrológica aplicada e descrição das atividades desenvolvidas.

De acordo com a legislação metrológica de aprovação de modelo os instrumentos são protegidos contra mudanças intencionais com serviço de segurança que permite garantir a integridade e a origem das informações através do mecanismo criptográfico de assinatura digital. No momento das inspeções, foi constatada a integridade dos lacres de segurança, ficando assim atestada a ausência de manipulações nos dispositivos.

A aferição destes dispositivos estava prevista para outubro deste ano, porém, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário ao IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado, com o objetivo de sanar dúvidas sobre as multas emitidas desde o retorno do funcionamento, que ocorreu em 10 de outubro de 2022. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas de prestação de serviços médicos no município de Jitaúna, na Bahia. As investigações apontam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, que teriam atuado na montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados no ano de 2017.

As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.

Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.

Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações. :: LEIA MAIS »