:: ‘Bahia’

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) defendeu, em projeto de lei, que a Bahia tenha uma Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. O objetivo é assegurar e promover direitos de saúde e sociais, proteção e cuidado às mulheres portadoras dessa doença crônica, que não tem motivos para a sua origem, embora fatores genéticos, irregularidades no sistema imunológico e disfunções endometriais sejam apontados como causas.

Essa condição afeta principalmente mulheres em idade reprodutiva, mas uma parte significativa das brasileiras desconhece a doença, seus sintomas e tratamentos disponíveis. “Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiras sofram com a endometriose”, uma condição que, muitas vezes, só é diagnosticada por volta dos 30 anos, “devido à variabilidade dos sintomas ou mesmo à sua ausência”. Na Bahia, essa doença inflamatória e silenciosa atinge aproximadamente 60% das mulheres inférteis, conforme informações do Movimento Brasileiro de Conscientização da Endometriose (MovEndo).

Segundo Bobô, apesar das diretrizes emitidas pelo Ministério da Saúde para o tratamento da endometriose (que inclui abordagens medicamentosas e, em casos mais graves, intervenções cirúrgicas), muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades em acessar o tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a conscientização sobre a doença “é essencial, tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde, para assegurar um cuidado adequado e melhorar a qualidade de vida das mulheres afetadas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Kiko Silva

O serviço de sondagem do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica segue avançando e já está em funcionamento, na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador, o canteiro de apoio à sondagem. A instalação, à beira-mar, conta com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde trabalham 50 pessoas.

A etapa de sondagem envolve a obtenção de amostras do fundo do mar em 102 pontos onde serão construídos os pilares da Ponte Salvador-Itaparica. Em seguida, o material coletado passa pela análise nos laboratórios instalados no canteiro instalado na região da Calçada. Essa fase é essencial para compreender as características do terreno e definir a fundação da estrutura da ponte.

Os laboratórios especializados em ensaios de amostras de solo e rocha são dotados de equipamentos de alta tecnologia que vieram da China exclusivamente para essa atividade. No caso do solo coletado no fundo da Baía de Todos-os-Santos, são feitas análises de granulometria, umidade, limite de liquidez, limite de plasticidade e compressão. Já nas amostras de rocha, são analisados aspectos como carga pontual, umidade, peso volumétrico, compressão e tração, por exemplo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após reunir-se com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, recomendou na quinta-feira, dia 11, à Prefeitura Municipal de Ilhéus que exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, seja por linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de vereadores do município.

A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, autora da recomendação, apontou haver prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos comissionados no Poder Executivo, uma vez que os parlamentares municipais fiscalizam a autoridade pública responsável pela nomeação. “É o caso típico do que é chamado na doutrina de ‘nepotismo indireto’, pois possui o objetivo de atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e da moralidade administrativa”, afirmou a promotora.

Ela explicou que, apesar de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) – que trouxe tipos específicos de nepotismo, direto e cruzado, enquanto ato de improbidade – ainda é possível combater judicialmente outras modalidades, especialmente quando há a nomeação de servidores sem qualificação técnica adequada para cargos comissionados, a partir da tutela dos princípios constitucionais da Administração Pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Para agilizar os atendimentos periciais e aprimorar a gestão de casos investigativos, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou, nesta segunda-feira (16), 10 novas viaturas do tipo rabecão e dois cromatógrafos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em um investimento total de R$ 3,8 milhões. A cerimônia de entrega, realizada na sede do DPT, na Avenida Centenário, contou com a presença de autoridades e representantes da segurança pública.

Os novos veículos têm como objetivo otimizar o transporte de corpos e materiais de cena de crime, proporcionando uma resposta mais ágil em emergências e na coleta de evidências. As viaturas rabecão são essenciais para o deslocamento seguro de corpos e provas, reduzindo o tempo de resposta nas investigações e preservando a integridade das evidências.

O secretário da SSP, Marcelo Werner, ressaltou a importância desses recursos. “As novas viaturas aumentam nossa capacidade de mobilização e eficiência em campo, o que melhora a preservação de evidências e possibilita um atendimento mais rápido a um maior número de ocorrências.”

Os veículos adquiridos serão destinados às macrorregionais Recôncavo, Chapada, Mata Sul, Oeste, Nordeste, Extremo Sul e Planalto, uma ficará na Coordenadoria Regional de Alagoinhas e duas serão destinadas ao Instituto Médico Legal, em Salvador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza entre os dias 18 e 20 de setembro o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em diversas outras zonas do interior do estado. Na Capital, as cerimônias acontecerão nesta quarta-feira (18/09), a partir das 9 horas da manhã, e serão conduzidas pelos juízes eleitorais. A cerimônia poderá contar com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos e coligações. Demais interessados também podem comparecer aos Cartórios Eleitorais.

Passo a passo

O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e suas fotos. Na ocasião são preparadas também as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, realizada entre os dias 23/9 e 3/10. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas. Dessas, 5.543 serão utilizadas em Salvador. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Olívia Santana (PC do B) propôs a criação dos programas “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada”. O objetivo, segundo a deputada, é garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como abandono, negligência, ameaças ou violações de direitos, oferecendo-lhes uma alternativa à institucionalização em abrigos.

“A proposta busca atender, de forma mais humanizada, crianças e adolescentes, permitindo que sejam acolhidos por famílias previamente cadastradas e capacitadas pelo Estado”, explicou Olívia, na justificativa da proposição. De acordo com informações do Sistema Nacional de Justiça, apresentadas por ela, existem cerca de 34 mil crianças e adolescentes em casas de acolhimento e instituições públicas em todo o país.

Segundo o texto, a Guarda Subsidiada, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), será uma alternativa para garantir um ambiente saudável, propício à socialização e ao desenvolvimento integral dos menores em risco. “A Guarda Subsidiada configura-se como um benefício social que permite a um membro da família natural, extensa ou a um terceiro a guarda de uma criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional ou familiar, com o apoio e acompanhamento do Estado, por decisão judicial.”

Já o programa “Família Acolhedora” oferece convivência temporária em um ambiente familiar para crianças e adolescentes em situação de risco, até que seja possível o retorno à família de origem ou a adoção. “A medida visa à preservação dos vínculos afetivos e comunitários, algo nem sempre viável nas instituições de acolhimento”, observou a deputada. :: LEIA MAIS »

Foto: Polo Industrial de Camaçari/Divulgação

Em julho de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia registrou recuo de 2,3%, em comparação ao mês imediatamente anterior. Essa foi a segunda queda consecutiva no indicador. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou acréscimo de 2,6%.

No período de janeiro a julho de 2024, o setor cresceu 2,4%, e no indicador acumulado dos últimos 12 meses teve aumento de 1,6%, todas as comparações em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Na comparação de julho de 2024 com 2023, o acréscimo de 2,6% foi puxado pelo desempenho positivo de sete das 11 atividades pesquisadas. Produtos de borracha e material plástico (15,6%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de pneus novos para automóveis, camionetas e utilitários.

Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos químicos (7,5%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (55,0%), Metalurgia (12,2%), Bebidas (14,9%), Produtos alimentícios (0,3%) e Couro, artigos para viagem e calçados (1,0%). Por sua vez, a Indústria extrativa (-12,5%) exerceu a principal influência negativa, explicada especialmente pela menor fabricação de gás natural e minérios de cobre em bruto. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Derivados de petróleo (-1,0%), Celulose, papel e produtos de papel (-3,5%) e Produtos de minerais não metálicos (-4,1%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adab

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado.

Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (12/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Candeias para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, multou o prefeito, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, e o secretário de educação municipal, Cassio Vinicius Figueredo Bordoni, em R$2 mil, cada um, em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas uma), quando o número adequado seria de nove profissionais no município, considerando a quantidade de alunos – 10.530, sendo 2.353 destes de educação infantil.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas, e sua interrupção pode ter como causa possível falha na gestão. :: LEIA MAIS »