:: ‘Bahia’

O Município de Abaíra deverá implementar plano municipal de saneamento básico e adotar medidas para interromper a disposição final irregular de resíduos sólidos na comarca após a Justiça atender pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e determinar o fim do “lixão”. Conforme a sentença, nos próximos 60 dias, o Município deverá encerrar o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos na área do atual lixão municipal. Já nos próximos 30 dias, terá que providenciar o isolamento do local para mitigar impactos sociais.

Considerando os pedidos apresentados na ação, a Justiça também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores. Segundo o MP, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto de modo indefinido. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Uma reflexão sobre o uso da internet e os impactos na saúde emocional marcou o início da manhã de hoje (21), na ‘V Conferência Tecnologia e Infância’, realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A psicóloga e diretora de Projetos Especiais da Safernet Brasil, Juliana Cunha, propôs a reflexão e convidou a plateia repleta de jovens estudantes do ensino médio a avaliar o tempo e a qualidade do que consomem na internet, com um pensar mais criterioso sobre a conexão desse consumo com as emoções. Com a palestra ‘Bem-estar emocional de crianças e adolescentes no ambiente digital’, ela abriu a programação do evento desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) com a colaboração dos centros de Defesa da Saúde (Cesau), da Educação (Ceduc) e de Direitos Humanos (CAODH), além da Safernet Brasil e do Grupo de Apoiamento e Combate aos Crimes Digitais.

O evento teve objetivo de ampliar as reflexões sobre o uso da internet e os impactos na saúde e formação de crianças e adolescentes, pensando maneiras de tornar o ambiente virtual mais seguro e saudável. Coordenadora do Caoca, a promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl deu as boas-vindas aos participantes do evento destacando a influência da internet no cotidiano e questionou: “quais benefícios o uso dessa ferramenta pode trazer?”. Ela compôs a mesa de abertura com a coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Medrado, que convidou os jovens a mergulharem no momento de reflexão sobre o uso da internet para que seja um ambiente saudável à convivência; e o diretor-presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares de Oliveira. Ele lembrou que a conferência tem sido realizada anualmente pelo MP e demonstra o compromisso da instituição com o tema e com o aprofundamento da discussão sobre os impactos que a tecnologia pode causar na vida das pessoas.

Ainda durante a palestra, a psicóloga Juliana Cunha destacou que é preciso saber lidar com o impacto das redes nas emoções pessoais, “porque isso é algo que sempre ocorre”. Ela acredita que ninguém está imune, mas que não se pode comparar “o bastidor pessoal de cada um com o palco dos outros”. “É preciso lembrar que a internet mostra uma parte da vida das pessoas, cada um publica geralmente a parte boa, a edição do seu dia. Então, tem que ter equilíbrio para não querer ser o outro, ter a vida que o outro posta e viver infeliz com o que você tem”, alertou ela aos jovens. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Na manhã desta segunda-feira (21), o governador Rui Costa inaugurou as obras de implantação do serviço de hemodinâmica do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) e vistoriou as obras de reforma e adequação do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), ambos no bairro da Caixa d’Água, em Salvador. Juntos, os investimentos representam mais de R$ 40 milhões, realizados por meio da Secretaria da Saúde (Sesab).

“A ideia é melhorar a produtividade do Ernesto Simões porque esses pacientes teriam que sair para ir para outro hospital de referência e, com esse equipamento, você pode tanto agilizar o atendimento dos pacientes que estão internados como também agilizar a regulação, recepcionando os pacientes que estão em outras unidades ou até mesmo nas UPAs”, explicou Rui, que lembrou que o mesmo serviço também foi instalado no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, e no Hospital de Base de Vitória da Conquista.

O investimento realizado no HGESF foi de, aproximadamente, R$ 2.350.000,00, referente a obras físicas e equipamentos. Na unidade, serão ofertados tratamento de doença arterial dos membros inferiores; tratamento endovascular de obstruções venosas; tratamento endovascular de hemorragia digestiva; tratamento endovascular de pseudoaneurisma e acessos vasculares complexos. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

O Município de Feira de Santana ficou em segundo lugar no ranking das cidades com mais registros de abertura de empresas na Bahia em outubro de 2022. O relatório foi divulgado pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) nesta quarta-feira (16).

Os líderes no ranking de abertura de empresas no Estado da Bahia são:  Salvador (1.151), Feira de Santana (324), Barreiras (198), Vitória da Conquista (145), Eunápolis (135), Alagoinhas (100), Juazeiro (93) e Teixeira de Freitas (88).

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em entrevista ao site Política In Rosa nesta quinta-feira (17), falou sobre a possibilidade de assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), já que o partido apoiou no segundo turno o candidato a governador Jeronimo Rodrigues (PT) que foi vencedor nas eleições em outubro. Monteiro é o primeiro suplente do PSOL e Hilton Coelho foi o deputado eleito pelo partido.

Jhonatas ressaltou que em relação a esse assunto não há nenhum nível de discussão. “O que acontece com frequência é que o parlamentar que está lá como titular é chamado para um cargo, a cadeira fica vaga e o primeiro suplente ou segundo assume. Acredito que é pouco provável esse processo acontecer”, disse.

Particularmente, Jhonatas disse que tem uma posição contrária a participação do PSOL no Governo. “Acredito que é importante ter um bom diálogo, mas manter a independência porque participar do Governo tem ônus e bônus. Um dos ônus é que você não consegue fazer certas lutas porque não tem mais a independência necessária para fazer a crítica devida. É muito ruim o PSOL perder esse sentido de independência. Nós podemos até ganhar no curto prazo, mas perdemos no médio e longo no sentido do projeto que a gente defende para a Bahia”, destacou.

PSOL na equipe de transição

Jhonatas afirmou que houve uma reunião da executiva estadual do partido PSOL que debateu a participação ou não do PSOL no processo na transição do Governo do Estado. A comissão aprovou por maioria. “O PSOL vai indicar nomes para acompanhar esse processo, mas isso não significa necessariamente a participação no Governo”, afirmou.

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação das ações relacionadas às metas de abastecer localidades rurais com água de qualidade e de atender domicílios rurais com unidades sanitárias, ambas executadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Também será verificado se o Governo cumprirá o prazo de 31 de dezembro de 2022 para publicação do Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 283 dos 417 municípios baianos pertencem ao semiárido baiano, o que equivale a 85% do seu território e a metade da sua população. De janeiro a outubro, a CERB já executou R$ 460 milhões no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sendo que metade deste valor está associado à implantação de sistemas de abastecimento de água. No mesmo período, não houve execução associada à implantação de módulos sanitários domiciliares. :: LEIA MAIS »

Projeto Acolhe Gente – Foto: Reprodução/MPT-BA

Sensibilizar os agentes públicos que atuam em estruturas como Cras e Creas em mais de dez municípios do Recôncavo Baiano para identificar e combater situações de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Esse é o objetivo do Projeto Acolhe Gente, iniciativa da Rede Suas, como é conhecido o Sistema Único de Assistência Social.

A ação conta com a parceria institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Governo do Estado da Bahia.

Para o encontro dos dias 22 e 23 de novembro, a Prefeitura de Castro Alves garantiu boa parte da infraestrutura, disponibilizando o Líder Clube Bomfim para realização do encontro de dezenas de assistentes sociais, que seguirá por dois dias. No local, serão apresentados estudos, estratégias de ações e casos concretos. Os participantes terão a oportunidade de acompanhar quatro palestras com abordagens práticas e teóricas capazes de auxiliar o trabalho do dia a dia dos assistentes sociais da rede Suas. Para enfrentar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, o seminário propõe um olhar mais humano e social para o atendimento.

Além do polo do Recôncavo, o projeto Acolhe Gente vai se reunir com profissionais da Rede Suas da Bahia em outras regiões do estado em datas e locais a serem anunciados. Para esses encontros, o projeto produziu cartilhas completas sobre o tema, que serão distribuídas e utilizadas como material de referência. No livreto, produzido originalmente pelo Ministério da Cidadania e adaptado para um formato menor, mas com a mesmo conteúdo, os assistentes sociais terão em detalhes as formas de abordagem, os canais de informação, a rede de proteção e os procedimentos mais indicados para cada situação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e seu vice, Geraldo Júnior, que coordenam o Grupo de Transição Governamental, se reuniram na tarde desta quinta-feira (17) para analisar os relatórios diagnósticos que estão sendo elaborados pelos demais membros da comissão e pelos subgrupos temáticos. “Estamos acompanhando de perto, orientando a equipe e avaliando o que está sendo produzindo para fazer o desenho da reforma administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Rui Costa”, afirmou Jerônimo.

A expectativa é que a proposta de reforma seja concluída até o fim deste mês de novembro. “Vamos ajustar o que for preciso com o objetivo de cumprirmos os compromissos que assumimos com os baianos e baianas em nosso programa de governo participativo”, acrescentou o próximo governador da Bahia, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Jerônimo também recebeu no gabinete da transição, na sede da Desenbahia, em Salvador, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), que integra o grupo de transição, e o senador Otto Alencar, que faz parte do grupo de transição do Governo Federal.

A equipe de Transição estadual também é composta por Carlos Mello (Casa Civil), Marcus Cavalcanti (Seinfra), Fabya Reis (Sepromi), Roberta Silva (Sesab), Adolpho Loyola e Felipe Freitas. Já o Conselho Político da transição é formado por Éden Valadares (PT), Otto Alencar (PSD), Alex Futuca (MDB), Lídice da Mata (PSB), Davidson Magalhães (PCdoB), Ivanilson Gomes (PV), Tum Torres (Avante), Elze Facchinetti (PSOL), Iaraci Dias (Rede), Héber Santana (PSC) e Alexandre Marques (Patriota). :: LEIA MAIS »

A Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) estabeleceu aumento de limite das faixas de concessão de crédito para taxistas baianos de R$45 mil para até R$60 mil. A iniciativa atende demanda do setor e adequa aos atuais valores de veículos, o que permite apoiar cada vez mais a renovação da frota em circulação no estado.

O presidente da Desenbahia, Paulo Costa, reforça que a Agência de Fomento busca com o aumento do limite, bonificar as entidades representativas do segmento, incentivando maior adimplência da cooperativa e associado, trabalhando para atender as solicitações de forma ágil. “O Protáxi tem o limite ampliado para se ajustar à realidade do mercado. Destaco a importância do trabalho dos órgãos de classe credenciados para poder oferecer um crédito ainda maior aos taxistas bonificados”, afirmou.

Desde o lançamento do Programa, 28 mil táxis foram financiados, um montante de mais de R$565 milhões já foram aplicados até hoje, atendendo a 109 municípios baianos. :: LEIA MAIS »