:: ‘Bahia’

Foto: Ascom/Sema

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.

O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.

O gestor lembra também que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado: “nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) assinou na última terça-feira (10/09) acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia e diversas instituições para o enfrentamento do assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho.

Além das duas instituições, também participam da cooperação o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).

Por meio de troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, essas instituições buscam prevenir e reprimir o assédio e a violência de gênero nos processos eleitorais. Para tanto, serão feitos planos de trabalho para desenvolvimento das ações, com capacitação de magistrados e servidores e conscientização da população em geral. O acordo de cooperação tem vigência de cinco anos, com possibilidade de renovação e de novas adesões de órgãos e entidades interessadas.

Assédio eleitoral – O assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política. A promessa de benefícios ou, ainda, a discriminação e a exclusão de um trabalhador em razão de sua opinião política, inclusive durante o processo de contratação, também configuram assédio eleitoral no trabalho. A cooperação firmada pelas entidades visa, no âmbito de suas competências, unir esforços para assegurar espaços de trabalho respeitosos e saudáveis, inclusive, na perspectiva de gênero. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (10/09), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Iaçu para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, durante o exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, imputou ao prefeito Nixon Duarte Muniz Ferreira multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades na prestação do serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no município de Iaçu.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas dois), quando o número adequado seria de cinco profissionais no município. Ainda em relação aos profissionais, também foi relatada que a carga horária exercida semanalmente é de apenas 20 horas, embora a recomendada seja de 30 horas.

A equipe técnica também constatou a infraestrutura inadequada das cozinhas. Em algumas delas, sinais de infiltrações, trincas, mofo, ausência de revestimento liso e lavável e ausência de revestimento no teto, advindas de falhas nas concepções arquitetônicas das cozinhas e/ou de falhas construtivas. Também foram relatadas a inexistência de bebedouros em funcionamento na escola e a insuficiência do fornecimento de água tratada. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

Mais de R$ 1,3 milhão foi investido na nova sede do Comando de Policiamento da Região do Recôncavo (CPR-R), inaugurada na manhã desta segunda-feira (9), no município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

O espaço, situado na Avenida Vereador João, bairro do Amparo, conta com salas para comando e subcomando, área para instrução, além de espaços para reunião. O município também recebeu a nova sede da Rondesp Recôncavo, entregue no último mês.

Somente em 2024, 18 novas unidades foram entregues para atender a Polícia Militar. Além de SAJ, também foram inauguradas estruturas nas cidades de Trancoso e Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, Itagibá, Dom Basílio, Iuiú, Saúde, Fátima, Santa Rita de Cássia, Palmas de Monte Alto, Lamarão, Planalto, Matina, Igaporã, Maetinga, Araci, Seabra e Salvador.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, salientou a importância da modernização das unidades policiais na capital e no interior. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-CAR

De 19 a 21 de setembro de 2024, o 1º Festival do Queijo Artesanal da Bahia reunirá no Mercado do Rio Vermelho, em Salvador, mais de 60 produtores de queijos de diversas regiões do estado. O evento vai apresentar à sociedade baiana a diversidade e a qualidade dos melhores queijos artesanais da Bahia, que tem conquistado cada vez mais espaço no mercado e reconhecimento internacional, com produtos premiados em concursos nacionais e internacionais.

A Bahia tem uma tradição de quase 500 anos na produção de queijo e, durante o festival, quem visitar o Mercado do Rio Vermelho, vai poder se reconectar com essa rica história, além de aproveitar tudo o que o queijo baiano tem a oferecer. A programação inclui palestras e oficinas, que ensinam desde a conservação e maturação dos queijos, até dicas de harmonização e preparos culinários. Ainda haverá um espaço dedicado a vinhos e cachaças baianas e muita música ao vivo para animar o evento.

Com o apoio das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Turismo (Setur), e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o festival é uma realização do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

“O Festival é uma excelente oportunidade para aproximar o público da região metropolitana da qualidade dos queijos artesanais baianos, mostrando o potencial que o estado tem nesse setor. Queremos fortalecer as parcerias e promover um grande intercâmbio entre os produtores de diversas regiões da Bahia, levando essa riqueza cultural e gastronômica ainda mais longe”, destaca o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hassan (PP) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Atento aos danos causados pelo bullying, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê a criação do Protocolo Antibullying, a ser adotado pelas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. Conforme argumentou o parlamentar, os impactos provenientes do bullying podem ser profundos, e às vezes até irreversíveis, sendo causa para depressão, distúrbios comportamentais, isolamento social, perda de motivação, piora no rendimento escolar, traumas psicológicos e até, em casos mais extremos, o suicídio.

“O PL tem o objetivo de combater e prevenir o bullying no ambiente escolar, promover o respeito, empatia e solidariedade, além de proteger a dignidade humana”, explicou Hassan.

Segundo o legislador, o “projeto proposto considera como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia, ainda que ocorra em plataformas virtuais”. Para o deputado, a criação de um Protocolo Antibullying nas escolas públicas e privadas é uma medida essencial para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os alunos.

O autor do projeto analisa que “ao estabelecer um protocolo claro e eficaz, as escolas estarão mais bem equipadas para identificar, prevenir e intervir em casos de bullying, protegendo assim o bem-estar dos estudantes”.

Ele pontua que a implementação de um Protocolo Antibullying contribui para a formação de cultura escolar baseada no respeito, na empatia e na solidariedade. Afirma ainda que quando os alunos são informados sobre os danos causados pelo bullying, e orientados para não cometer e combater essa forma de comportamento, a escola se torna um espaço onde a diversidade é valorizada e todos se sentem incluídos. “Isso não apenas melhora o clima escolar, mas também prepara os alunos para serem cidadãos conscientes e responsáveis, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Reconhecido pela comunidade evangélica por seu esforço na viabilização de áreas para a construção de novos templos religiosos, o presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular na Bahia, Pastor Erivelton Tavares, será homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Feirense. A sessão solene para a outorga da honraria ao reverendo, natural de Minas Gerais, será realizada na próxima quinta (12), juntamente com a celebração dos 55 anos de existência desta Igreja nesta cidade.

A homenagem atende ao Projeto de Decreto Legislativo 28/2024, aprovado na Casa da Cidadania.
Conforme a justificativa da proposta, o Pastor Erivelton contribui significativamente para a expansão da Igreja Quadrangular em Feira de Santana. Além de atuar na aquisição de terrenos para expansão dos templos, ele também tem sido incansável na reforma desses espaços evangélicos “para o crescimento e fortalecimento da comunidade religiosa no Município”. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O programa Bahia Pela Paz deu mais um passo para iniciar, de forma sistemática, a atuação nas comunidades onde realizará suas ações. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (4), a publicação do edital de chamamento público para seleção das organizações que vão executar o projeto Coletivos Bahia pela Paz. O documento foi assinado durante a 5ª reunião do Comitê de Governança do programa e será publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os coletivos, conforme explicou o governador, estarão, inicialmente, em nove municípios, que apresentam indicadores maiores de violência. “Entidades que trabalham ações [de prevenção e redução da violência] poderão criar uma agenda local de fortalecimento dessa articulação na comunidade. Geração de emprego, de inclusão social, de cultura. Esses coletivos irão fazer um trabalho de forma integrada, com a saúde, a segurança pública, com a cultura”, detalhou Jerônimo.

Jovens com idade entre 13 e 29 anos são o público prioritário nas comunidades que sediarão os Coletivos. Coordenadora executiva do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Denise Tourinho explicou que entre as diversas ações dos coletivos estarão as de atenção psicossocial.

“Vamos trabalhar com jovens com questões relacionadas à violência, ou que vivem em territórios vitimados pela violência, e nosso objetivo será identificar um perfil específico de jovens, que já está fora da escola, ou em vias de deixar a escola; que não trabalha, que tem familiares presos ou monitorados eletronicamente, ou que passou pelo sistema socioeducativo. Nos interessa estar mais perto para garantir acompanhamento psicológico para o jovem, mas, também, para os seus familiares, e, a partir disso, conectá-los a possibilidades de inclusão social concretas, de emprego e renda, de educação”, acrescentou a coordenadora.

Na primeira fase do projeto, os coletivos vão executar ações de cidadania nos municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Salvador, Feira de Santana, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Valença. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

Com o tema “Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, a 3ª edição do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções.

O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento junto com o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Henrique Fávaro, e representantes do setor. “Nós estamos colocando orçamento nos consórcios para que eles possam ter dinheiro para contratar profissional, serviços de transporte, comprar cargo, tecnologia, aperfeiçoar laboratórios de análise, quando for preciso, [fazer]parceria com as universidades. Uma agenda muito importante para nós”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

“É importante gerar emprego e oportunidades, mas precisamos pensar também naqueles pequenos homens e mulheres que vivem no campo e querem ter a chance de vender seus produtos com qualidade, com atestados de segurança para todo o Brasil”, afirmou o ministro Carlos Henrique, reforçando a importância da parceria entre Governos Federal, Estadual e municípios.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas. :: LEIA MAIS »