:: ‘Bahia’

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O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e impedir novas ocupações irregulares na Ilha dos Frades – localizada na Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador.

Em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, MP da Bahia (MP/BA) e União, a Justiça Federal condenou o Município de Salvador e outros 11 réus a realizarem a recuperação ambiental de área costeira da Ilha, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) e atendeu parcialmente os pedidos dos MPs, após os impactos gerados por obras irregulares de píer, túnel e barragens nas fazendas Loreto, Utinga, Marina, Ponta de Nossa Senhora, Tobá e Enseada, todas na Ilha dos Frades.

Foi determinado aos réus a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que deverá ser submetido à aprovação do Inema, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, entidades que poderão alterar o que for apresentado caso entendam necessário para a melhor recuperação da área degradada.

A decisão também prevê a demolição de todas as cercas e barreiras de pedra e concreto colocadas a menos de 20 metros de areias de praia, nos manguezais, rios e espelhos d’água do mar, além da retirada de quaisquer boias e cabos de aço instalados na praia. Para esta determinação, a Justiça deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Divulgação / Ascom

O candidato a deputado federal Zé Neto, natural de Feira de Santana, fez um panorama nesta quarta (23), do seu mandato enquanto deputado federal nos últimos três anos e ações voltadas para a área da saúde, especialmente durante a pandemia, trazidas para o município junto ao Governo do Estado, mesmo enfrentando dificuldades diante da oposição e resistência por parte do governo municipal.

“Dentre as diversas ações e interlocuções feitas pelo meu mandato enquanto deputado federal junto ao Estado durante a pandemia podemos destacar a entrega do Clériston Andrade II, que inclusive foi importantíssimo com seu funcionamento 100% voltado para o combate à Covid-19, emenda de R$ 800 mil para aquisição de equipamentos para a unidade, indicação de R$ 5,8 milhões para combate à COVID sendo R$ 2,186 milhões para abertura do Hospital de Campanha, R$ 2,14 milhões para abertura do Ambulatório Pós-Covid(CSU) e R$ 800 mil para custeio da saúde em geral; além de recursos, interlocuções e emendas para o Hospital Dom Pedro com um novo centro cirúrgico e aquisição de equipamentos de exame de cardiologia 3D, R$ 390 mil para aquisição de Arco C que ajudou a melhorar as cirurgias de transplante de rins, que inclusive tem sido referência nessa área em toda Bahia’’, declarou Zé Neto.

Junto ao governador Rui Costa, que inclusive teve aprovação de mais da metade dos baianos pelas suas medidas de enfrentamento ao vírus, Zé Neto se destacou pelo empenho enquanto deputado federal por ajudar não só seu município como diversas cidades do Estado, e afirma que ao lado de Jerônimo Rodrigues, candidato ao governo da Bahia, e Lula, candidato à presidência do país, fará ainda mais mantendo o ritmo de entrega de obras e intervenções na área da saúde já realizado por Wagner e seguido por Rui. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

No mês em que se celebra a campanha “Agosto Lilás”, instituída para promover uma conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), através do sistema de informação da Vigilância Epidemiológica (VIEP/HGCA), apresenta dados alarmantes de mulheres vítimas de diversos tipos de violências atendidas na unidade. A campanha Agosto Lilás, faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que neste ano completou 16 anos.

Conforme evidencia os dados, de janeiro a 10 de agosto do corrente ano, o HGCA notificou e investigou 203 casos de violência, sendo que 142 casos (70%) foram violência contra a mulher. Lamentavelmente, 80% sofrida por mulheres solteiras, onde 60% dos casos ocorreram em domicílio. Os cônjuges correspondem a 15% das agressões, 12% estão relacionadas a namorado (a), 5% ex-cônjuge e 3% por ex-namorado. No mesmo período do ano passado 204 mulheres deram entrada na unidade vítima de violência.

Segundo Gerusa Che, coordenadora da VIEP/HGCA, os números mostram que 35% dos casos de violência contra a mulher estão associados a autores com algum tipo de vínculo emotivo com a vítima. “Em relação ao tipo de violência praticada, 100% dos casos notificados e investigados tiveram como informação a prática de violência física, seguida de 51% de espancamento, 26% violência psicológica, 15% uso de arma de fogo, 9% corresponderam a mulheres vítimas de enforcamento, 8% relataram uso de objeto contundente e 6% sofreram violência sexual. 9% relataram outras formas de violência como assédio, tortura e uso de substâncias quentes. Isso reafirma que a violência à mulher é um problema social e de saúde pública que requer aprimoramento das ações de combate a essa prática”, afirmou Che. :: LEIA MAIS »

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Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra doze pessoas envolvidas em esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha foi recebida pela Vara Criminal da comarca hoje, dia 24. A denúncia, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), é um desdobramento da ‘Operação Graft’, deflagrada pelo MP no início deste mês.

Segundo as investigações, o esquema era perpetrado por meio de fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações, com manipulações dos Diários Oficiais do Município e superfaturamento de contratos. O MP aponta que participavam das ações criminosas o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, José Alberto de Macedo Campos; os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento; o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade; o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão; os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Divulgação/Ascom

A gestão do governador Rui Costa à frente do Estado é aprovada por 80% dos eleitores baianos, segundo pesquisa encomendada ao Datafolha pela Rádio Metrópole e divulgada nesta quarta-feira (24). O instituto ouviu 1008 entrevistados em 63 municípios baianos, entre os dias 22 e 24 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança na pesquisa é de 95%. A consulta está registrada no Tribunal Superior Eleitoral como os códigos BA-01548/2022 e BR-05675/2022.

Os números refletem os quase oito anos de gestão de Rui Costa que, além de dar continuidade aos projetos do seu antecessor, Jaques Wagner, como o Água para Todos, implementou soluções inovadoras, como a descentralização da gestão em importantes áreas, a exemplo da saúde e da infraestrutura. Na Saúde, foram entregues 15 hospitais regionais e os consórcios Inter federativos proporcionaram a implantação de 24 policlínicas, já em pleno funcionamento e oferecendo todos os exames solicitados pelo SUS. Outras duas policlínicas estão em obras em São Francisco do Conde e Ilhéus.

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, os consórcios intermunicipais recebem do Governo do Estado equipamentos para a recuperação de rodovias e estradas vicinais. Com a iniciativa, as prefeituras, que não teriam recursos para conseguir o maquinário, adquirem tratores, caminhões e miniusinas de asfalto e podem fazer obras, economizando tempo e dinheiro, garantindo a qualidade das estradas nas diversas regiões baianas.

Além da criação dos consórcios Inter federativos, de 2015 até agosto de 2022, foram investidos pelo Estado mais de R$ 3,7 bilhões na recuperação e pavimentação de rodovias e pontes em todas a Bahia. São mais de 8,9 mil km de rodovias concluídas e/ou em andamento. Outros mais de 2.100 km estão com processo licitatório em andamento. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que, antes de 2007, quando Jaques Wagner assumiu o Governo do Estado, era uma cena comum ver policiais empurrando viaturas, quebradas ou sem combustível, pelas ruas da Bahia. Hoje, por outro lado, já há licitação para a aquisição de blindagem para os veículos. E o candidato de Lula na Bahia garante que a modernização da frota vai seguir avançando.

“Teremos câmeras nos veículos com blindagem”, afirmou Jerônimo, durante a sabatina promovida pelo portal G1 na manhã desta quarta-feira (24). “Com as câmeras, onde a viatura vai passando, vai registrando e monitorando as comunidades, ajudando na inteligência da Secretaria de Segurança Pública.”

De acordo com o candidato, o investimento vai ser somado ao da ampliação dos sistemas de monitoramento em vídeo de cidades do interior baiano. “Vou aumentar o número de câmeras nos municípios, por meio de parcerias com as prefeituras, é uma ação importante no combate ao crime”, afirmou. “Vi uma experiência muito boa em Vitória da Conquista. Um grupo de agricultores que estava sofrendo assaltos se organizou para colocar essas câmeras nas propriedades rurais. Foi uma medida efetiva de proteção.” :: LEIA MAIS »

ACM Neto (UB) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta terça-feira (23) que os governos petistas na Bahia perderam a guerra contra o crime organizado, e que seu primeiro ato caso seja eleito será trocar toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Em entrevista ao G1 Bahia, disse ainda que vai realizar concursos públicos para aumentar o efetivo da Polícia Militar, que está defasado há 16 anos.

“No dia 1° de janeiro vou botar para fora todo mundo que comanda hoje a segurança pública, porque são incompetentes e perderam a guerra para o crime organizado. 293 municípios da Bahia têm apenas dois policiais trabalhando em revezamento. Várias viaturas estão paradas no interior porque não têm combustível. Delegacias caindo aos pedaços, mais da metade das cidades não têm delegados. Essa é a realidade que eles estão deixando”, disse na entrevista.

O candidato do União Brasil destacou que o estado tem hoje um efetivo policial menor do que em 2007, quando o PT assumiu o governo. De lá para cá, os problemas de violência aumentaram e o crime organizado se fortaleceu. Por isso, outro ato do mandato será fazer concursos públicos para contratar e qualificar novos policiais.

“Vamos pegar o modelo que está dando certo em outros estados. O governador aqui diz que a violência é um problema nacional. Então por que Goiás, Distrito Federal e Santa Catarina derrubaram os índices de criminalidade? Isso é desculpa. Nesses 16 anos, o atual governador e o ex-governador se acostumaram a procurar desculpas e a transferir a responsabilidade em relação à segurança pública”, afirmou. :: LEIA MAIS »

João Roma (PL) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), disse que os últimos levantamentos na Bahia mostram que haverá segundo turno na Bahia e que a polarização nacional entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula deve ser reproduzida no estado. “Nas eleições há um forte componente de verticalização”, disse, em entrevista à Rádio Esperança, de Ruy Barbosa, nesta quarta-feira (24).

Roma lembrou que isso ocorreu, por exemplo, na eleição de 2006. “Paulo Souto tinha quase 400 prefeitos o apoiando e deu Jaques Wagner no primeiro turno”, recordou Roma, lembrando que Wagner era apoiado pelo então presidente Lula, que disputava a reeleição naquele ano. O ex-ministro da Cidadania aponta que se vê um crescimento grande de Bolsonaro na Bahia. “Os baianos estão percebendo quem está trazendo obras e benefícios para os mais necessitados na Bahia”, destacou Roma, que pontuou que 2,5 milhões de cidadãos baianos recebem o mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

Questionado sobre o fato de o ex-prefeito de Salvador não ter um candidato à presidência da República, Roma disse que o candidato do União Brasil “virou refém do politicamente correto e não consegue emitir uma opinião sem buscar saber o que as pessoas querem ouvir”. Roma disse que ACM Neto realiza a mesma política atrasada que o petismo, uma vez que usa a estrutura da Prefeitura de Salvador para seus interesses pessoais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Nesta terça-feira (23), a chegada da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Campo Formoso, município do território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, trouxe também uma grande novidade: em breve chegará definitivamente uma sede da DPE/BA. Prevista no Plano de Expansão da Instituição, a unidade tomará forma de Econúcleo – estrutura sustentável e econômica – para atender à população campo-formosense.

Natural de Campo Formoso, a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, acompanhou os atendimentos da Unidade Móvel nesta terça-feira, atividade que é coordenada pelo Núcleo de Integração, quando anunciou a futura instalação da sede. Na ocasião, explicou que a cidade cumpre diversos requisitos que são considerados prioritários pela DPE/BA.

“Dentro do plano de expansão da Defensoria Pública, Campo Formoso é uma comarca que precisa mesmo dos serviços. Os índices de desenvolvimento são baixos, há muitas pessoas excluídas dos seus direitos, existem comunidades quilombolas na região, o que está entre os indicativos para a instalação da Instituição. Então, nos próximos meses nós vamos conseguir trazer nosso serviço de forma definitiva para o município”, anunciou a subdefensora-geral. :: LEIA MAIS »