:: ‘Bahia’

Otto Alencar – Foto: Reprodução/Youtube

O pré-candidato a senador da República, Otto Alencar (PSD), reforçou, nesta sexta-feira (22), a aliança construída há 12 anos com o Partido dos Trabalhadores na Bahia. Durante Plenária do Programa de Governo Participativo (PGP), em Feira de Santana, o senador agradeceu a parceria construída desde o início do governo Rui Costa (PT) e do seu mandato no Senado Federal que, segundo ele, só foi possível com “lealdade, sinceridade e palavra cumprida”.

“O meu compromisso e a minha palavra de continuar ao lado desse grupo que caminho há 12 anos fica mais forte ainda e a nossa unidade é inquebrantável. Nós vamos continuar unidos e não tem palavra que tire a nossa aliança”, afirmou Otto.

Nas eleições de 2020, o PSD elegeu 108 prefeitos e prefeitas em toda a Bahia. Praticamente 100% dos gestores municipais filiados ao partido presidido pelo senador no estado declararam apoio ao pré-candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues. :: LEIA MAIS »

Complexo Policial Investigador Bandeira – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A reforma do prédio da Polícia Civil integrante do Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, foi inaugurada nesta sexta-feira (22). Na unidade, funcionam a 1ª Delegacia Territorial (DT), a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e um núcleo da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). A obra foi realizada pelo Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com investimento superior a R$ 8 milhões e inclui a reforma do prédio e a modernização dos equipamentos e do sistema de registro de inquéritos. A nova estrutura dispõe de câmeras de monitoramento, depósitos para armas e drogas em cada uma das delegacias e rampas de acesso.  Além disso, há espaços destinados ao treinamento de agentes.  O ato de inauguração contou com a presença do governador Rui Costa e outras autoridades.

Na ocasião, também foi assinada autorização para a construção de uma sede para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Feira de Santana. Atualmente, a Deam funciona em um imóvel alugado.

Além da inauguração, foi assinada uma ordem de serviço que autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a iniciar a obra de duplicação e restauração de seis quilômetros da BA-502, no trecho entre Feira de Santana (Tomba) e São Gonçalo dos Campos (Tapera). O investimento previsto é de R$ 39,6 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O candidato a governador da Bahia, João Roma (PL), que teve sua candidatura confirmada em Convenção do PL que está sendo realizada na manhã desta sexta-feira (22), em Salvador, disse que a Bahia precisa de uma mudança de verdade e que sua prioridade, se eleito governador, será reduzir os impostos para atrair investimentos para o estado.

“Todos observam que nós precisamos de uma mudança para valer. Não adianta uma mudança de seis por meia dúzia, queremos uma mudança efetiva nas práticas políticas da Bahia, porque a outra matriz que está aí é a política do atraso, da perseguição, do empreguismo e o que nós queremos é uma Bahia liberta, uma Bahia que caminhe de mãos dadas no Brasil”, disse Roma, durante entrevista coletiva que antecedeu os discursos dos convencionais.

Questionado pela imprensa, Roma disse que sua prioridade será baixar impostos. “Minha prioridade será baixar impostos, pois não é possível que um estado fique perdendo competitividade. Isso faz com que os investimentos corram da Bahia”, explicou. O candidato do PL disse que tem uma ligação com o interior do estado e também com o setor produtivo. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O PROS e o PMB estão com João Roma, governador, e Dra. Raíssa, senadora. Os presidentes estaduais das duas legendas estarão ratificando o apoio na Convenção Estadual do PL BAHIA, na Avenida Juracy Magalhães Jr., 1338, antes do Mercado do Rio Vermelho (Ceasinha).

O presidente do PL BAHIA, Vítor Azevedo, abre a convenção logo mais às 08:20 para oficializar a chapa majoritária com João Roma para o Governo da Bahia e Dra. Raíssa para o Senado, além de 40 candidaturas para deputado estadual e 30 para deputado federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto, terá que pagar multa de R$ 5 mil, e o ex-diretor-geral da mesma pasta, Tarcísio Brandão Malaquias, R$ 4 mil, por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão desta quinta-feira 21.07). As multas foram aplicadas em razão do descumprimento de determinação da Corte de Contas, contida no Acórdão TCE/000238/2019, quando se fixou o prazo de 90 dias para apresentação de um Plano de Ação contendo medidas capazes de sanar irregularidade apontada pelo Relatório de Auditoria em prestação de contas da unidade. A decisão foi adotada na apreciação de uma auditoria de Processo de Responsabilização (TCE/008599/2020), realizada no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Pelo mesmo motivo, o descumprimento de determinação da Corte de Contas, o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson José Vasconcelos Dias, foi multado em R$ 1 mil. A punição ao gestor foi decidida, por maioria de votos, na apreciação de Auditoria (TCE/003474/2021), também de Processo de Responsabilização, enquanto a Resolução do TCE/BA, não cumprida pelo gestor, foi resultado do julgamento de um processo de auditoria (Projetos cofinanciados com recursos externos) quando se determinou um prazo de 60 dias para apresentação de Plano de Ação com medidas visando sanar irregularidades apontadas em Relatório de Auditoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

A Bahia tem 11.291.528 milhões de eleitores aptos a votar em outubro deste ano. O dado foi divulgado na sexta-feira (15/7) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou o perfil dos votantes em todas as regiões do país.

O aumento no número de cidadãos aptos a votar no estado corresponde aos pedidos de regularização eleitoral, alistamento (1ª via do título) e também à anistiados eleitores que deixaram de votar nas Eleições/2020 e não justificaram a ausência ao pleito. A Resolução 23.637 foi aprovada pelo Plenário da Corte do TSE, em 24 de março deste ano.

No Brasil, 156.454.011 milhões de cidadãos poderão ir às urnas para escolher os novos representantes nos cargos de presidente da república, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Acesse a Estatísticas do TSE para consultar o perfil do eleitor.

De acordo com o TSE, este é o maior eleitorado já cadastrado na história do país. O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, atribuiu o aumento de quase 900 mil novos eleitores no estado, em comparação a 2018, à série de medidas adotadas para aproximar o público baiano da Justiça Eleitoral. “Este número reflete o investimento do Regional baiano em projetos inovadores como o ‘Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor’, o chatbot Maia e a parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp. Desburocratizamos os serviços prestados aos cidadãos e criamos recursos para o eleitor resolver as pendências através de canais virtuais, de modo a evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais e em outras centrais de atendimento ao público”, destaca o magistrado.

Evolução do eleitorado

Em outubro, o TRE da Bahia realizará eleições nos 417 municípios do estado, distribuídos por 199 zonas eleitorais. Desde as últimas eleições gerais, em 2018, o estado teve um aumento de 8,64% no eleitorado. Naquele ano, 10.393.170 milhões de cidadãos estavam aptos a comparecer às urnas. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm o prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira (19/07), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

O levantamento tem por finalidade o cadastramento dessas informações no novo sistema de captura do TCM, o “Farol”, que está em fase de desenvolvimento.

Os gestores devem preencher, dentro do prazo estabelecido, as informações da tabela disponibilizada, caso os poderes possuam, na sua estrutura administrativa, fundos públicos em atividade. Se o tipo de fundo não se enquadrar na classificação indicada no campo pertinente, deve ser informado como um “novo tipo” pelo gestor, de acordo com a natureza do respectivo fundo, para posterior cadastramento pelo TCM. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou ontem (dia 18) que a Coelba adote todas as providências técnicas para manter a continuidade do serviço público na região de Cairu e suas ilhas Morro de São Paulo, Boipeba e Tinharé, evitando que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea. Essas medidas deverão ser adotadas no prazo de 20 dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, a Coelba deve evitar que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea e deve apresentar nos autos relatório mensal das atividades desenvolvidas para a resolução do problema de falta de energia nesses locais, acompanhados de documentos que as comprovem e detalhes dos equipamentos eventualmente substituídos.

Segundo a promotora de Justiça Claudia Didier Pereira, a população ficou sem energia por três dias, entre 19 e 21 de julho de 2021, afetando, inclusive, o fornecimento de água pela Embasa, ocasionando diversos prejuízos aos fornecedores de serviço turístico da região. :: LEIA MAIS »

Arte: Themis.org.br (editado pela Ascom do MPF/BA com a inserção do título “Nota técnica”

O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos de Saúde públicos ou privados do estado, para que revisem procedimentos e cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO), ou ordem judicial, em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – conhecido como aborto legal.

Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos.

No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento.

Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a Nota Técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes.

Por fim, os MPs sugerem aos órgãos de execução de ambos os ramos do Ministério Público que averiguem, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, se nos municípios baianos em que atuam vem ocorrendo a exigência de documentos para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez e, caso ocorra, adotem as providências cabíveis para afastá-la. :: LEIA MAIS »