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Hospital Geral do Estado (HGE) – Foto: Divulgação/Sesab

Um total de 53 pessoas foram atendidas nos Hospitais Geral do Estado (HGE), Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e do Oeste (HO), entre os dias 20 e 26 de junho, vítimas de acidentes com fogos de artifício e fogueiras. No HGE, foram 39 atendimentos; 13 no HRSAJ e 1 no HO.

Depois de dois anos sem a programação de festejos juninos, em função da pandemia, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reforçou o atendimento nas unidades de referência para assistência a queimados, além de ter alertado à população para que aproveitasse as festas sem esquecer os riscos de acidentes com fogos de artifício e fogueiras.

Dados das duas principais unidades hospitalares especializadas em tratamento de queimados da rede estadual, o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), referentes aos últimos 4 anos, mostraram um acréscimo no número de acidentes no período entre 20 e 30 de junho, quando comparados os dois anos com festejos (2018 e 2019) e os dois sem festejos e com pandemia (2020 e 2021). :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estada da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, recomendou ao Município de Barreiras a suspensão da tramitação da concorrência pública n. 005/2022 para contratação de empresa de coleta e transporte de resíduos sólidos de saúde com os serviços de limpeza urbana em razão de irregularidades no processo administrativo. Na recomendação, do dia 22 de junho, o promotor de Justiça afirma que foi registrada no MP uma representação denunciando a junção dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos de saúde com os serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduo comercial e domiciliar no edital da concorrência pública n. 005/2022.

“No entanto a aglutinação entre a coleta de resíduos sólidos comuns e aqueles oriundos das atividades de saúde é prática censurada há bastante tempo por vários Tribunais de Contas do país e outros órgãs de controle, por contrariedade ao artigo 23, da Lei Federal n. 8666/93 e ao artigo 47, da Lei Federal n. 14.133/2021, em flagrante ofensa à isonomia e à competitividade da licitação”, destacou o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal.

O MP recomendou ainda que o Município de Barreiras não homologue ou inicie a execução contratual; que, no exercício do poder de autotutela, em até 30 dias, promova a anulação da concorrência pública n. 005/2022 e o distrato de eventual contrato assinado, em virtude dos vícios insanáveis que restringiram a competitividade do certame; e que, caso entenda conveniente e oportuna a realização de nova licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços públicos de limpeza urbana, que o novo edital não contenha condição restritiva à competitividade, especialmente a aglutinação em lote único dos serviços de coleta regular de resíduos sólidos de saúde com os demais serviços relacionados à limpeza urbana. :: LEIA MAIS »

Ministro Benedito Gonçalves – Foto: Divulgação/TSE

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e anulou os votos recebidos por todos os candidatos registrados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao cargo de vereador do município de Uauá nas Eleições de 2020.

O Plenário também determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação. O PDT concorreu com 15 candidatos e elegeu quatro dos 11 integrantes da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu o pedido de impugnação de mandato eletivo ajuizado pela coligação Uauá Seguindo em Frente e pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A Corte reconheceu que houve fraude à cota de gênero no registro de Carla Daiane da Silva Capistrano ao cargo de vereador pelo PDT, caracterizado pela inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Prefeitura Juazeiro/MP-BA

Irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. João Oliveira levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar ação civil pública contra o Município de Juazeiro nesta terça-feira (21). No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas e cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda; oferecendo equipamento de proteção individual em número suficiente e compatível com a atividade para seus trabalhadores; dentre outros.

Segundo a promotora de Justiça, relatórios dos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária atestam as condições precárias de funcionamento da unidade de saúde nos quesitos sanitários, estruturais, condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, farmacêutico e médicos e na qualidade da prestação do serviço aos usuários de saúde. “Mesmo diante do conhecimento das irregularidades pela gestão municipal, o diálogo estabelecido para oportunizar o saneamento, a concessão de prazos e tentativa de resolução administrativa, verificou-se involução do cenário”, destaca Rita de Cássia Caxias.

Ela informa que o Município chegou a adotar algumas medidas saneadoras, mas os problemas persistem. “As irregularidades se referem a questões estruturais com a presença de rachaduras, infiltrações, falta de estoque de medicamentos e de lençóis para pacientes e profissionais, limpeza e manutenção de equipamentos, questões de segurança do trabalho pela falta de EPI’s suficientes e adequados e questões sanitárias higiênicas necessárias ao funcionamento seguro da unidade”, complementa a promotora. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e as emissoras locais de televisão Aratu, TV Itapoan e Band Bahia por exposição indevida e incitação à violência.

Em pedido liminar, ajuizado na última quarta-feira (15), o MPF requer a não veiculação de reportagens em programas televisivos, que violem direitos fundamentais de pessoas envolvidas em fatos possivelmente criminosos, e aplicação de multa de R$ 100 mil por programa exibido. Liminarmente foi requerido ainda que a União proceda a fiscalização adequada dos referidos programas, considerando os princípios da promoção de conteúdo cultural, educativo, artístico, informativo e de respeito aos valores éticos e sociais presentes na Constituição Federal.

Já para a reparação de danos morais coletivos provocados pela exposição das pessoas, o órgão ministerial pediu à Justiça a condenação da União e das três emissoras ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão para cada, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Entenda o caso – De acordo com as apurações realizadas em inquérito civil do MPF, aberto em 2016, foi possível identificar que edições de programas policiais da TV Aratu, TV Itapoan e Band Bahia violaram direitos constitucionais no momento de suas transmissões. A utilização inadequada de vocábulos e o mal uso do direito de imagem culminaram em danos morais coletivos, lesando a integridade e dignidade dos indivíduos veiculados em matérias jornalísticas. Segundo o MPF, a constante transmissão de reportagens caracterizadas pelo escárnio, menosprezo e ridicularização se configura em desrespeito desses direitos constitucionais. :: LEIA MAIS »

O Estado paga nesta quinta-feira (23) os salários dos seus mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a medida, o governo espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos na Bahia, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão.

A medida representa uma antecipação de até uma semana na liberação dos recursos. De acordo com a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento do servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho, enquanto o de aposentados e pensionistas foi agendado para o dia 29 de junho.

Para consultar o contracheque, o servidor pode acessar o aplicativo de mensagens WhatsApp. Para solicitar pela primeira vez o documento pela ferramenta, ele deve ingressar na área de acesso restrito do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), usando seu login e senha. Nessa área, deve cadastrar o número do telefone celular em que deseja receber o holerite. No próprio site do RH Bahia é possível conferir um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.

Depois de realizado o cadastro, o servidor ou pensionista deve enviar mensagem de WhatsApp para o número do Assistente Virtual (71 3115-0100) e seguir as orientações que aparecerão na tela. Vale ressaltar que o envio do contracheque não será realizado automaticamente por WhatsApp, a cada mês. Sempre que precisar, o servidor deverá realizar a solicitação por meio de contato com o Assistente Virtual. Estarão disponíveis os contracheques emitidos a partir de janeiro de 2018. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Com uma programação especial, grandes atrações e manifestações culturais, os festejos juninos de 2022, realizados na capital e em diversos municípios do interior do estado, contam com um esquema de segurança estratégico. Anunciada, nesta segunda-feira (20), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), a Operação São João contará com o efetivo de 28 mil policiais e bombeiros e, pela primeira vez, vai utilizar o Sistema de Reconhecimento Facial.

A tecnologia, que já ajudou a retirar 262 criminosos das ruas, vai auxiliar a polícia a promover uma festa de paz e muita diversão para baianos e turistas. Para tanto, câmeras foram distribuídas nos quatro pontos de festa em Salvador: Paripe, Periperi, Parque de Exposições, Pelourinho. Outras 11 cidades do interior da Bahia também vão ser contempladas com o reforço tecnológico. Mais de R$ 9 milhões de reais foram empregados pela SSP, para garantia de efetivo e da estrutura.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, todos os esforços estão empenhados para garantir a tranquilidade de quem for curtir o ‘arraiá’. “Além do policiamento convencional, nós estamos reforçando o policiamento em outras regiões e principalmente nos grandes centros de festa do São João”, afirmou. Ele ainda deixou um recado para a população: “Aproveitem, sobretudo com ponderação no uso de bebida alcoólica, e confiem na PM, que estará presente 24 horas”, completou.

Com início na próxima quinta-feira (23), o esquema de segurança voltado para os festejos vai até domingo (26), e segue entre os dias 30 de junho, até o dia 2 de julho, feriado da Independência da Bahia. O efetivo vai atuar em todo o estado nas ações preventivas, através das patrulhas nas áreas de festa e fiscalização dos itens de segurança dos espaços, e também nas ações de monitoramento e investigação, com o aumento dos plantões e dos quadros disponibilizados nas delegacias. :: LEIA MAIS »

Foto: Caíque Gramosa/GOVBA

As festas de São João devem impactar positivamente toda a cadeia econômica da Bahia durante todo o mês de junho, em especial, o setor de Comércio e Serviços, que tem a maior participação na economia baiana. A expectativa é que a movimentação econômica nas cidades de médio porte, que realizem as celebrações juninas, ultrapassem R$ 550 milhões em 2022, promovendo mais de 40 mil empregos temporários. O levantamento dos dados foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A chegada desses festejos traz também a alta procura por produtos típicos da culinária durante o período junino nas feiras e mercados municipais.

“O comércio baiano está esperançoso! As festas juninas trazem ótimas oportunidades para atraírem ainda mais consumidores e aumentarem a receita do território baiano. O mês de junho impulsiona a venda de diferenciados produtos para este mês, além de contribuir para o turismo nos municípios do Estado e gerar empregos nas regiões. É um momento de valorização cultural para a Bahia”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Nunes.

De acordo com a SDE, os setores que mais se destacam com aumento no seu volume de vendas e de serviços prestados nesse período são as farmácias, padarias, lanchonetes, lojas de roupas e calçados; o de turismo, com a chegada de turistas de outros estados, por meio dos aeroportos e as hospedagens no segmento hoteleiro em todo interior; o setor de transportes com a grande procura por passagens áreas, vans e locação de veículos. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia – Foto: Divulgação/Ascom

A Prefeitura de Amélia Rodrigues garantiu mais uma importante conquista para o funcionalismo público municipal, com a aprovação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito João Bahia, que reajustou a matriz salarial dos servidores da educação e demais secretarias.

Pela proposta aprovada, os salários dos servidores da educação terão um aumento de 14% e os demais servidores efetivos 10,51%. Os percentuais serão aplicados na folha de julho, retroativo a maio, que é a data base do funcionalismo.

De acordo com o prefeito, a conquista é fruto da economia feita no ano anterior, graças ao trabalho realizado pela gestão com responsabilidade, transparência, planejamento e cuidado com os recursos do município.

“É importante destacar o cenário encontrado pela nossa gestão em 2021, no qual a Prefeitura estava com os convênios sem dinheiro em conta, devido a inadimplência no CAUC por dívidas com o INSS. Com o auxílio de nossos secretários e colaboradores conseguimos pactuar estas dívidas e os recursos chegaram aos cofres públicos e foi possível realizar este reajuste salarial”.

O chefe do Executivo também agradeceu a sensibilidade e apoio dos vereadores da Câmara Municipal que aprovaram o projeto, salientando o trabalho democrático realizado pela gestão. :: LEIA MAIS »