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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão desta quinta-feira (26), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas Câmaras Municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Andorinha e Itanhém, da responsabilidade de Renato Brandão de Oliveira e de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

No caso da Prefeituras de Andorinha, as contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Já no caso da Prefeitura de Itanhém, as contas foram rejeitadas em razão do não recolhimento pela gestora de multa ou outro gravame imposto pelo TCM em processo anterior. :: LEIA MAIS »

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024. As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes. (MP-BA)

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O MDB de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (26), um evento político para anunciar apoio ao projeto político do pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil). Essa ala do MDB se autodenomina como Grupo de Resistência Herzem Gusmão – político que ocupou o cargo de prefeito de Vitória da Conquista, mas acabou perdendo a luta contra a Covid-19 – e reúne lideranças de todo o estado que decidiram marchar com ACM Neto na corrida pelo Palácio de Ondina.

Participaram do evento diversos parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças do MDB e de outros partidos, entre eles o anfitrião Colbert Martins (MDB), prefeito de Feira de Santana, e o ex-prefeito do município José Ronaldo de Carvalho. O candidato a governador pelo MDB em 2018, João Santana, que até recentemente era vice-presidente da sigla na Bahia, também participou do ato e enfatizou os motivos que fazem o apoio a ACM Neto continuar firme no pleito deste ano.

“Primeiro, ACM Neto foi um grande exemplo de administração pública de Salvador. Segundo, como costumam dizer, um exemplo vale mais do que mil palavras. E isso é verdade. É uma garantia do que o futuro da Bahia vai receber”, pontuou. “Procuramos conhecer as suas propostas e descobrimos, para a nossa felicidade, que você pretende planejar. E esse planejamento envolve a redução da desigualdade no estado, popularizar o ensino técnico em todos os níveis, dá garantia ao homem da Bahia para sair na rua a qualquer momento sem ser assassinado por alguém”, acrescentou.

De acordo com Santana, a ala de apoio ao projeto de Neto conta com prefeitos que representam 850 mil eleitores em todo o estado, enquanto o grupo que segue na base do atual governo contabiliza cerca de 45 mil eleitores. Números que demonstram a realidade interna do MDB na Bahia. João Santana citou ainda um dos fundadores do MDB, Ulysses Guimarães, e reafirmou que ACM Neto é a esperança do povo baiano. “O grande, o verdadeiro filósofo, deixou para nós uma frase que é basilar no princípio da política. Há sempre que apostar na esperança, e a nossa esperança é você, Neto”, finalizou.

Apesar de parte da sigla estadual ter migrado para a base da atual gestão baiana, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) ressaltou que o grupo de resistência da sigla vai caminhar ao lado de ACM Neto porque “quer o melhor para a Bahia”.

“O MDB é verdadeiro, o MDB não se dobra, o MDB que quer o melhor para a Bahia está aqui. E nós queremos dizer que nosso apoio é o apoio de todos aqueles que estão ao lado do povo, que estão lutando para fazer da Bahia um lugar melhor e mais seguro para toda a nossa população”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, o Governo do Estado entregou, nesta quinta-feira (26), a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) do município. Foram investidos R$ 44,5 milhões na obra do sistema, que passa a ter capacidade de reservação de mais 24 mil metros cúbicos, beneficiando cerca de 400 mil habitantes da região.

“A entrega faz parte de um investimento seqüencial do Governo do Estado no município, com o objetivo de garantir água potável e de qualidade para a população. Ao todo, somente em reservatórios e reforço para a reservação, são R$ 150 milhões já de obras concluídas”, explicou o governador Rui Costa.

De acordo com a diretora de Empreendimentos da Embasa, Rita Bonfim, o Sistema de Reservação Tomba entregue nesta quinta é a última etapa da macrodistribuição de Feira de Santana. “A entrega inclui ainda a primeira etapa da adutora. Em 2016, inauguramos o sistema de reservação e macrodistribuição da região norte, e, em 2018, da região leste”, explicou.

Mais R$ 143 milhões serão licitados e destinados para outras melhorias que estão sendo realizadas no abastecimento de água da região, com a ampliação do sistema produtor e adutor do SIAA, que irá beneficiar, além de Feira de Santana, os municípios de Santanópolis, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Santa Bárbara. As obras executadas pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), estão em fase de conclusão e serão suficientes para manter a fluidez do abastecimento na região pelos próximos 30 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Prefeitos que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao empreendedorismo receberam na noite desta terça-feira (24) o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A União dos Municípios da Bahia (UPB) fez parte da banca examinadora para escolher os ganhadores do prêmio. A 11ª edição da premiação teve 25 municípios finalistas, em sete categorias. Os primeiros colocados de cada categoria concorrerão na etapa nacional, cuja cerimônia será realizada em junho. Os registros de fotos podem ser vistos aqui.

“Fomentar o empreendedorismo é desenvolver o município e isso traz ganhos econômicos e sociais. Tudo que se apresenta de forma positiva para a gestão pública tem o apoio da UPB. Esse é o caso do Prêmio Prefeito Empreendedor, que destaca boas práticas de prefeitos na Bahia. Além do benefício que o projeto traz para a comunidade, o prêmio dá visibilidade aos gestores baianos e estimula que outros prefeitos desenvolvam ações como essas”, disse o assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci, que representou o presidente da instituição, Zé Cocá.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, mais do que concorrer ao prêmio, o papel dos gestores municipais foi transformar suas cidades por meio do empreendedorismo. “Todos vocês que estão aqui já estão premiados. Não tenho dúvidas que fizeram o melhor não somente para concorrer ao Prêmio, mas para melhorar o ambiente de negócios em seus municípios”, pontuou.

Veja aqui os vencedores: :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/UPB

O município de Santo Estevão, localizado às margens da BR-116 Sul, no Território Portal do Sertão, situado a 156 km de Salvador e a 40 km de Feira de Santana, recebe no próximo domingo (29), a 5°etapa do Campeonato Baiano de Canoagem Velocidade e Paracanoagem. O evento será realizado pela Federação Baiana de Canoagem (FEBAC), com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), através da Superintendência dos Desportos (SUDESB) e a parceria da Prefeitura Municipal de Santo Estêvão.

Na Bahia figuram nomes de destaque na canoagem brasileira, a exemplo dos medalhistas olímpicos Isaquias Queiroz e Erlon de Souza. Nessa perspectiva, o município de Santo Estêvão celebrou convênio com o Governo do Estado para construção do Núcleo de Canoagem. A prefeitura do município acredita que os investimentos ao esporte fomentam a economia local, o fluxo turístico e suscita a possibilidade de descoberta de novos talentos da canoagem local.

Essa é a primeira vez que o Lago Pedra do Cavalo recebe uma etapa do Campeonato Baiano de Canoagem. O Campeonato Brasileiro também foi confirmado para acontecer no Lago Pedra do Cavalo, em agosto deste ano, valorizando o potencial de Santo Estêvão, a Joia do Paraguaçu. O evento trará para o município mais de 400 atletas, sendo o principal evento nacional da modalidade no Estado da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (24.05), Paulo André Braz Silva, ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, terá que devolver R$ 43.761,20 (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora) ao erário estadual, além de pagar multa de R$ 1.500,00 em virtude do não cumprimento do objeto e da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 073/2013 (Processo TCE/013604/2014). O ajuste, que teve a prestação de contas desaprovada, visou à implantação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sexta etapa, “assegurando como indispensáveis aos resultados colimados pelo programa, a merenda escolar para os alfabetizandos, bem como a sua inclusão no segmento da Educação de Jovens e Adultos”.

Já o convênio 012/2014 (Processo TCE/004058/2021) teve a prestação de contas aprovada, mas com imposição de ressalvas e aplicação de multa de R$ 16.052,72 (multa máxima à época da vigência do convênio) à ex-prefeita do município de Ribeira do Amparo Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, devido ao atraso na regularização das pendências documentais da segunda parcela e da execução apenas parcial do objeto conveniado. A decisão foi por maioria de votos e o convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a requalificação da praça de eventos do Distrito de Raspador, naquele município.

Também com imposição de ressalvas foi a aprovação da prestação de contas do convênio 023/2011 (Processo TCE/008762/2020), que teve como convenentes a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur)/Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Milagres, com o objetivo de cooperação técnica e financeira para a construção da Praça Turística Centro Pastoral. As ressalvas foram impostas em virtude do atraso na devolução do montante correspondente à diferença entre a execução física e financeira e em razão da intempestividade no cumprimento do dever de prestar contas. Também foram expedidas recomendações à Conder. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A adesão de prefeitos e prefeitas de partidos que estão fora da base do governador Rui Costa (PT) à pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo do Estado continua crescente após mais dois gestores municipais declararem apoio ao pré-candidato de Lula na Bahia.

O prefeito de Catu, Pequeno Sales, do PTB, viajou a Salvador, nesta segunda-feira (23), para declarar seu apoio a Jerônimo e a Geraldo Júnior (MDB), pré-candidato a vice-governador. Pequeno Sales administra o importante município do Litoral Norte e Agreste Baiano.

Outra importante adesão foi a do prefeito de Tanhaçu, João Francisco, do Progressistas. O gestor tanhaçuense também esteve com Jerônimo em encontro que selou a aliança para as eleições deste ano. :: LEIA MAIS »

ACM Neto (UB) – Foto: Reprodução/YouTube

O pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), negou qualquer tipo de negociação com Jair Bolsonaro (PL) para que o também pré-candidato ao Palácio de Ondina, João Roma (PL), desista da corrida eleitoral sob a condição de que Neto apoio a pré-candidatura à reeleição do presidente da República. Neto também negou que o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados esteja à frente dessas negociações.

“Nós temos uma linha que eu apresentei desde o começo do ano passado e que nós vamos seguir: não ter uma candidatura exclusiva a presidente da República e deixar o nosso palanque aberto e de manter o compromisso com os baianos de governar o nosso estado com qualquer presidente que o Brasil venha a escolher”, disse Neto que também salientou ser “mera especulação” a informação divulgada pelo Valor Econômico de que ele e Bolsonaro negociariam apoio mútuo com a retirada da candidatura de João Roma.

“Ninguém aqui está querendo tirar a candidatura de ninguém, tá certo? Não existe isso e a nossa linha, repito, é a de manter a nossa pré-candidatura ao Governo do Estado sem a vinculação com qualquer candidato a Presidente da República”, reiterou Neto, após conversa com representantes da Federação da Agricultura e Pecuário do Estado da Bahia (Faeb), nesta terça-feira (24), em Salvador. :: LEIA MAIS »