:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.

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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou nesta segunda-feira (16) que o prefeito de Santaluz exonere os secretários de Serviços Públicos, Eliúde dos Santos Reis; e de Indústria, Comércio e Mineração, José Hailton Carneiro de Oliveira, ambos condenados por atos de improbidade. A promotora de Justiça considerou que “o prefeito Arismário Barbosa Júnior insiste em atentar contra a probidade na administração pública, reiterando na conduta de nomear pessoas administrativamente inaptas para a gestão da coisa pública, favorecendo-os a ocuparem cargos políticos”.

A promotora de Justiça levou em conta que o secretário José Hailton Carneiro de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão de última instância, confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao secretário Eliúde dos Santos Reis, Letícia Baird considerou que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes a licitação para execução de obra pela própria Prefeitura, por meio de contratação direta de trabalhadores. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Jerônimo Rodrigues, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, acompanhou o governador Rui Costa em visita ao município de Amélia Rodrigues na última quinta-feira (12) para a entrega de obras na área de abastecimento de água. Jerônimo falou ao site Política In Rosa sobre o encontro que teve com dez vereadores na casa do presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres, e dias após a reunião alguns terem encontrado com o também pré-candidato ACM Neto (UB). Para ele, a política é assim.

“Nós estamos dialogando com os diversos segmentos. O presidente da Câmara, Fernando Torres, fez um ato muito bacana que juntou vários vereadores. Dialogamos bastante. Muitos deles já caminham e vão continuar caminhando com a gente. Outros estavam ali para ouvir quais são as nossas propostas e minhas preocupações com Feira de Santana. E podem ter certeza: Feira de Santana vai ter uma parceria dobrada já, já. Vamos cuidar com o Estado e com a Prefeitura do transporte público, mobilidade, zona rural, escolas e dos professores”, disse.

Jerônimo afirmou que, do grupo que esteve presente na reunião, ele continuará conversando com todos. “O que a gente quer é unidade. Nós estamos dialogando. Se todos ficarem, nós vamos nos esforçar para cumprir o combinado. E, se algum deles não tiverem interesse de caminhar conosco, vamos compreender muito bem. Mas o importante é que a gente tem a maioria na Câmara de Vereadores”, afirmou.

Ao mandar abraços a cada um que esteve na reunião, o pré-candidato salientou que quer a companhia de todos. “Queremos construir na mesa o combinado. Queremos combinar o que é que eles esperam da gente, de políticas públicas e o que esperamos deles. Queremos também dirigir Feira com um grupo coerente. Até porque nós temos que resgatar de Feira a imagem que sempre foi a cidade: a Princesa”, relatou. :: LEIA MAIS »

Símbolo da identidade de gênero não-binário – Foto: Reprodução/DPE-BA

Pessoas maiores de 18 anos habilitadas a todos os atos da vida civil poderão, a partir de agora, requerer aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento para adequá-los à identidade autopercebida, independentemente de autorização judicial. A decisão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atende a requerimento apresentado pela Coordenação da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e da 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+, do Ministério Público estadual, em conjunto com a Coordenação Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O MP e a Defensoria solicitaram que fosse analisada a possibilidade de aplicar aos casos de pessoas não-binárias o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil.

De acordo com o provimento conjunto das corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, do TJ, a alteração poderá abranger a inclusão ou a exclusão de agnomes indicativos de gênero ou de descendência. Além disso, poderá abranger a exclusão da anotação de gênero feminino ou masculino e a inclusão da expressão “não-binário”. O requerimento poderá ser feito junto a qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, que encaminhará o pedido ao Registro Civil do local do registro de nascimento para realização da averbação e anotações. Segundo os desembargadores José Edivaldo Rotondano, corregedor-geral da Justiça, e Jatahy Júnior, corregedor das comarcas do interior, a decisão considerou “a necessidade de adequação da atividade registral à pluralidade identitária contemporânea visando a cidadania plena e efetiva”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Maior honraria da Câmara Municipal de Salvador, a Medalha Thomé de Souza foi concedida ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, nesta quinta-feira (12) durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Convenções, em Salvador.

A homenagem, proposta pela vereadora licenciada e titular da pasta de Sustentabilidade e Resiliência da capital, Marcelle Moraes (UB), é em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo magistrado em prol da sociedade e do Judiciário baiano.

“Estamos em ano eleitoral e como esse processo tem sido muito delicado nos últimos anos, em virtude de uma polaridade, tanto em escala municipal, estadual e nacional, precisamos prestigiar as pessoas que fazem esse processo democrático ser encarado com transparência e lisura”, explica Marcelle.

Soteropolitano e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) Freddy Pitta Lima formou-se em Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1994. É pós-graduado em Ciências Criminais e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Entrou para a magistratura em 1999, passando pelas comarcas de São Felipe, Belmonte, Irecê e Feira de Santana, até chegar a Salvador, onde atuou na 3ª Vara do Fórum Criminal como Juiz do Trabalho. :: LEIA MAIS »

João Roma e Jair Bolsonaro – Foto: Divulgação/Ascom

“Dizer que cuida de gente na propaganda é fácil. Quero ver na prática, zerando impostos em prol da população”, diz o pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), comparando o governador Rui Costa, que até hoje não aliviou o ICMS sobre os combustíveis, com o presidente Bolsonaro que, depois de reduzir IPI, zerar os tributos federais sobre óleo diesel e gasolina, suspendeu a cobrança do Imposto de Importação sobre produtos alimentícios.

“O trigo e a farinha de trigo estão isentos de imposto de importação para que o pão nosso de cada dia chegue à mesa do povo brasileiro mais barato. A medida foi anunciada ontem pelo Ministério da Economia e prevê isenção também para carne de boi desossada, carne de frango, milhos em grãos, bolachas e biscoitos”, informa Roma.

Para o pré-candidato bolsonarista, a ação do governo federal vai ampliar a oferta desses produtos, com a entrada de importados, e forçar a baixa de preços, causando a queda da inflação dos alimentos. “Será que o governo do PT na Bahia vai tomar alguma medida para reduzir o ICMS também? Até hoje esperamos a redução do ICMS para reduzir o preço do combustível em nosso estado”. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Gerson Martins – Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Rio do Antônio, Gerson Martins, do PP, declarou apoio ao pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, após reunião realizada em Salvador nesta terça-feira (10). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor rio-antoniense disse ter feito a opção por Jerônimo “para nossa Bahia continuar em frente”.

Jerônimo aproveitou a oportunidade da manifestação pública de apoio para reforçar a mobilização para a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP) do território da Bacia do Paramirim, do qual faz parte a cidade de Rio do Antônio. A reunião acontece em Guanambi neste domingo (15), às 9h, no Recreio Tênis Clube. “Quero pedir ao nosso povo de Rio do Antônio e aos vereadores para nos ajudar nessa ‘caminhada’ que vai ter em Guanambi”, afirmou o prefeito na reunião, que teve participação do presidente estadual do PT, Éden Valadares. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Bom Jesus da Lapa adote as medidas necessárias para suspender a execução das Leis 655 e 656 de 2020, que aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador do Município. O gestor do Município e a Câmara Municipal foram notificados na sexta-feira, que têm sete dias, a contar de segunda-feira (09), para suspender o aumento e revogar as Leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do Município. Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020, o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil.

A recomendação levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto, sancionou, nesta segunda-feira (09) a Lei nº 2.615/2022, que autoriza o pagamento aos professores da rede municipal de 60% dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef.

Durante a solenidade de sanção da Lei, ocorrida no Gabinete da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), Joaquim Neto agradeceu e destacou o papel do Poder Legislativo em dar celeridade ao processo de votação. Segundo ele, que sinalizou os precatórios como “o maior pagamento já feito no município aos professores”, o repasse mostra respeito aos servidores.

O secretário de Educação, Gustavo Carmo, pontuou que a Lei é o último ato formal para o pagamento dos precatórios aos professores.  “Hoje temos a garantia e a estabilidade jurídicas necessárias para efetuar nesse pagamento, o que, como é de conhecimento de todos, sempre foi a intenção do prefeito, e mostra disso é que o recurso foi preservado e depositado em conta específica”, salientou o secretário.

Gustavo Carmo também ressaltou outras ações do governo municipal que atestam a valorização da categoria, a exemplo dos esforços para conceder o reajuste de 33% no piso salarial dos professores determinados pelo governo federal e a realização em janeiro deste ano, em forma de abono, do maior rateio, desde 2017, já feito pelo governo municipal das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no qual foram incluídos mais 170 trabalhadores da Educação, entre eles motoristas, serventes e cozinheiras. :: LEIA MAIS »