:: ‘Bahia’

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O crime de feminicídio caiu em 21,7%, nos três primeiros meses de 2022, se comparado ao mesmo período do ano anterior. A redução leva em consideração índices de todo o território baiano. De 1º de janeiro a 31 de março, foram contabilizados cinco casos a menos que no ano passado, saindo de 23 ocorrências para 18 casos.

A capital baiana registrou uma morte, computando três casos a menos que no trimestre de 2021. A redução foi de 75%. Já os municípios do interior do estado contabilizaram dois a menos que em 2021, registrando um decréscimo de 11%, totalizando 15 crimes.

A Secretaria tem ampliado a rede de proteção ao público feminino, principalmente no interior do estado. Recentemente, a Polícia Civil inaugurou, com o apoio da Prefeitura, o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Senhor do Bonfim. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O boletim epidemiológico deste domingo (10) registra 907 casos ativos de Covid-19 na Bahia, mantendo o número abaixo de mil pelo segundo dia consecutivo. Nas últimas 24 horas, foram registrados 35 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,00%) e 76 recuperados (+0,01%) e mais 5 óbitos. Dos 1.536.798 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.506.118 já são considerados recuperados, e 29.773 tiveram óbito confirmado.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.828.094 casos descartados e 329.854 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 63.055 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence. :: LEIA MAIS »

Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA

O Estado da Bahia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), assumiu o compromisso de atingir metas para reduzir óbitos e lesões decorridos de acidentes de trânsito até o ano de 2030. O termo de compromisso foi assinado nesta quinta-feira (7), pelo diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, na presença do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, durante o II Fórum de Órgão de Trânsito, realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador.

As metas fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, explicou que as causas de sinistros estão relacionadas a fatores humanos, mecânicos e de infraestrutura viária. “Por isso, é necessário atuação conjunta para um trânsito mais seguro. O Brasil está engajado na segunda década de ações voltadas para a segurança viária promovida pela ONU, e o PNATRANS, que envolve os órgãos de trânsito de todo o país, tem o propósito de, ao final da década, salvar 86 mil vidas”.

O Detran-BA busca implementar ações capazes de preservar vidas, reduzir mortes e lesões, além de trazer melhorias à mobilidade urbana de pedestres e condutores baianos. O diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, lembrou que óbitos e acidentes de trânsito geram um grande impacto para as famílias, para os sistemas de saúde e previdenciário. “Nossas ações em prol do alcance desta meta inclui reunir todos os órgãos de trânsito do país, os órgãos federais e órgãos estaduais, para que possamos, por meio de ações e campanhas, levar essa mensagem ao maior número de pessoas possível”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Foram aprovados 78 estudantes baianos para a segunda fase da 18º edição da Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB), promovida pelo Instituto Butantan. Com o resultado, a Bahia superou em performance 13 estados, entre eles Santa Catarina, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Sergipe e Goiás.

Realizada no formato online, a etapa seguinte da OBB está agendada para sexta-feira (08), durante todo o dia. Nessa seletiva, os alunos vão responder questões relacionadas a botânica, zoologia, anatomia, biossistemática, farmacologia e vários outros assuntos. Os mais bem ranqueados vão para a última fase, marcada para maio. Na etapa final, finalistas irão disputar a 33ª edição da Olimpíada Internacional de Biologia (IBO) e a 16ª edição da Ibero-Americana de Biologia (OIAB), ainda este ano.

O estudante do Colégio Cândido Portinari Vitor Fascio Barbosa, de 16 anos, está no 2º ano do Ensino Médio e é um dos 78 classificados da Bahia para a segunda fase. “Uma alegria ter passado para a nova etapa. Participei da olimpíada no ano passado, mas infelizmente fiquei na primeira fase. Ainda bem que neste ano foi diferente”, comemora.

Sobre o estudo dos assuntos de ciências e biologia, Vitor ressalta que sempre teve afinidade com os assuntos dados em sala de aula. “Entre todos, gosto mais de estudar zoologia, pois sempre aprendo coisas novas e muito específicas sobre o mundo animal, e isso é muito interessante. Com certeza a base escolar me deixou mais preparado para a edição deste ano”.

Para a primeira etapa da OBB 2022, a Bahia foi representada por 6.585 representantes de escolas públicas e privadas, a quarta maior delegação das regiões Norte e Nordeste, ficando atrás apenas do Ceará, com 13.285 alunos; e Maranhão e Pernambuco, com 7.155 e 6.687 alunos, respectivamente. Na fase 1, a olimpíada contou com a participação 140.111 estudantes de 2.579 escolas ao redor do Brasil. Para a nova fase, restaram 6.134 representantes de 1.080 instituições de ensino brasileiras. :: LEIA MAIS »

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública ontem, dia 5, para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em toda a Bahia. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Estado da Bahia.

No documento, o promotor de Justiça registra que inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A FPI constatou ainda que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região.

O diagnóstico da FPI apontou que, entre 2014 e 2019, a Adab teria emitido somente quatro autos de infração relacionados a agrotóxicos naqueles municípios. Por outro lado, foi constatada “grande utilização de agrotóxicos” em “pequenas e médias propriedades, com culturas de morango, uva, banana, tomate, cebola, milho, pimentão, maracujá e pastagem”, sem assistência técnica e com utilização de “diversos tipos de agrotóxicos diferentes e em grandes quantidades em pequenas extensões de produção agrícola”. Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o relatório. O promotor de Justiça afirma que as irregularidades relatadas são idênticas em todos os municípios da Bahia, já que decorrentes de problemas estruturais, que devem ser equacionados para todo o território estadual, de maneira uniforme. :: LEIA MAIS »

Foto: Claudionor Jr. / SECBA

Com o objetivo de promover a qualificação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação do Estado (SEC), através do Programa Educar para Trabalhar, segue com inscrições abertas, até o dia 9 de maio, para 43 cursos de qualificação profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD), de 10 Eixos Tecnológicos. Nesta nova etapa do programa estão sendo ofertadas 110.459 vagas. As inscrições podem ser feitas através da internet.

Os cursos terão duração média de três a cinco meses e serão ministrados em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), com direito à certificação. A iniciativa visa oferecer oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho, conforme as demandas dos setores produtivos dos Territórios de Identidade da Bahia.

Ediel Dias Santos, 23, do município de Alagoinhas, concluiu o curso de Auxiliar de Laboratório de Microbiologia pelo Senai, em dezembro de 2021, e acabou de fazer a sua inscrição para o curso de Assistente Administrativo. “Gostei muito do curso, pois estudo Ciências Biológicas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e foi uma forma de revisão para as aulas teóricas e práticas de Microbiologia e Biologia Molecular da faculdade. Além disso, aproveitei a carga horária para a Atividade Complementar (AC) da graduação. Agora, me inscrevi neste outro curso do programa para ter mais possibilidades no mundo do trabalho”, revelou.

Para ingresso nos cursos, o interessado deve ser residente e domiciliado no estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à Secretaria da Educação do Estado ; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; ser estudante regularmente matriculado no Ensino Médio ou nos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual no ano letivo de 2022 ou egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual que tenham concluídos os estudos no período de 2016 a 2021; e possuir documentação pessoal e registro de matrícula atualizados junto à unidade escolar na qual está ou esteve matriculado. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM) – Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

O vereador Lulinha (UB) e pré-candidato a deputado estadual, em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre convites de partidos para disputar as eleições deste ano e sua permanência no União Brasil (UB).

Ele afirmou que teve uma reunião na última quinta-feira (31) com o presidente do União Brasil na Bahia, Paulo Azi, ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador, e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB). “Depois de estudar alguns partidos que eu fui chamado para participar do pleito eleitoral como o Podemos, Pros e Solidariedade, analisamos e vimos que a melhor opção era participar no União Brasil. Partido esse que sou filiado”, disse.

Segundo Lulinha, depois de ouvir Paulo Azi, José Ronaldo e ACM Neto, pediram que ele permanecesse no União Brasil. “Eles disseram que sabia da nossa luta, do nosso compromisso com o partido em Feira de Santana e que iria me ajudar na campanha política. E que eu ficasse tranquilo, pois independente de resultado ou não, eu teria todo espaço no governo caso ele ganhe as eleições para governador da Bahia”, afirmou.

Deputado estadual Jacó – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pedir ao governador Rui Costa que zere as multas dos exercícios de 2020 e 2021 sobre os atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Estado precisa adotar medidas para garantir o efetivo pagamento do imposto. Mas, por outro lado, o governo não pode deixar de levar em consideração que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, no auge da crise da pandemia da Covid-19, provocaram atrasos nos pagamentos de diversas obrigações, inclusive do IPVA.

Segundo Jacó, não se trata de isenção do pagamento de um tributo, mas de zerar as multas do valor principal. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Na sessão desta terça-feira (05/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, os conselheiros relatores Francisco Netto e Nelson Pellegrino, apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$4 mil para o ex-prefeito e prefeito, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

O município de Ibititá teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$50.065.657,78, o que causou um déficit de R$1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.753.884,00.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 30,56% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,96% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 94,91% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Maiquinique

Já na análise das contas de Maiquinique – que também foram rejeitadas – por desobediência ao artigo 42 da LRF, o conselheiro relator Nelson Pellegrino chamou a atenção também para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24. :: LEIA MAIS »