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Deputado estadual Robinson Almeida (PT)

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma Indicação para que o Governo da Bahia realize concurso público para preenchimentos de vagas na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e, com a ampliação do quadro de servidores, melhore a prestação de serviços à população baiana.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia e, em diálogo com trabalhadores do sistema e com a direção e servidores do órgão, percebeu a necessidade. O documento foi endereçado ao Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ao presidente da autarquia, Carlos Henrique, e ao governador Rui Costa (PT).

Ao apresentar a proposta, Robinson Almeida argumentou que o objetivo é tornar a prestação do serviço mais célere e eficiente com a ampliação do quadro funcional. O deputado observou que o órgão desenvolve ampla atividade de monitoramento e fiscalização, não apenas no transporte rodoviário de passageiros, mas também no transporte hidroviário, na distribuição de gás canalizado, na administração de terminais rodoviários e na concessão de rodovias estaduais nos 417 municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado (DOE) a atualização do decreto que estabelece medidas para conter a disseminação da Covid-19. A nova determinação foi anunciada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (20), e reduz de 3 mil para 1.500 pessoas o público máximo permitido em eventos de qualquer tipo no estado, inclusive em estádios de futebol. O novo decreto passará a vigorar a partir da 0h do dia 24 de janeiro (segunda-feira) e tem validade até 4 de fevereiro.

A escalada no número de infectados pelo coronavírus no estado é, segundo o governador, o principal motivo para a nova mudança. “Com essa taxa de crescimento, nós ultrapassaremos, em menos de uma semana, o maior número de contaminados que já registramos em toda a pandemia. Algo precisa ser feito pra evitar impactos maiores na economia e na vida das pessoas. É preciso conter esse crescimento”, justificou Rui. Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), divulgado nessa quinta (20), a Bahia registrou 14.743 casos ativos de Covid-19.

Além de respeitar o limite de 1500 pessoas, os responsáveis pelos eventos precisarão obedecer à capacidade máxima de 50% de ocupação dos espaços onde eles são realizados. Estão mantidas no decreto as exigências de comprovação de vacinação completa para o público e envolvidos nos eventos e do uso de máscaras, além do distanciamento social.

As regras valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, em circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins. Bares e restaurantes seguem com a obrigação de exigir dos clientes o comprovante de vacinação contra a Covid-19. :: LEIA MAIS »

Antônio Cláudio Silva de Vasconcelos – Foto: Divulgação/UPB

Para debater sobre Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aconteceu, na tarde desta quarta-feira (19), o primeiro UPB Debate de 2022, com cerca de 100 participantes. No workshop realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) o palestrante Antônio Cláudio Silva de Vasconcelos, que é Auditor Fiscal do município de Salvador e pós-graduado em Direito Tributário e Auditoria Econômica-Financeira, reafirmou que o IRRF incide sobre todos os pagamentos realizados para fornecedores de bens e prestadores de serviços do município.

Com base na Constituição Federal de 1988, o palestrante exibiu os principais aspectos em relação ao assunto. São eles: o IRRF trata-se de receita própria municipal e não é repasse; a retenção é plena sobre o Imposto de Renda (IR) incidente na fonte sobre todos os pagamentos realizados, a qualquer título, pela municipalidade; e as hipóteses e os critérios de retenção não estão condicionados a Lei Federal.

“O município jamais reteve IR de bens. Isso significa a possibilidade de reter o Imposto de Renda, por exemplo, do fornecimento de posto de combustível, medicamentos adquiridos pela gestão e qualquer prestador de serviços. A dimensão do que está sendo apresentado aqui é muito significativa”, alertou Antônio Cláudio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SSP-BA

Quem forçar a entrada nos espaços públicos culturais sem a devida apresentação do comprovante de vacina será conduzido à delegacia. Decisão é fruto da reunião realizada na manhã de hoje (19), no Centro de Operações e Inteligência, entre os secretários da SSP-BA, Ricardo Mandarino, e da Cultura, Arany Santana.

Para esse acompanhamento, a SSP designou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuação nos casos de desrespeito ao decreto Nº 21.027, que entre outros pontos, exige a apresentação do comprovante de vacina para entrada nos espaços públicos, inclusive os culturais.

“Não vamos tolerar esse tipo de postura, de desrespeito. Vamos atuar junto com a Secult, que vai manter a SSP informada sobre o calendário dos eventos para que sempre haja equipes de plantão prontas para atuar, no caso de necessidade”, afirmou o titular da SSP, Ricardo Mandarino. A iniciativa visa a garantir que apenas pessoas vacinadas compartilhem os espaços culturais, para evitar o aumento de casos da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Nesta quarta-feira (19), o governador Rui Costa visitou o município de Santa Bárbara, onde entregou uma unidade de beneficiamento de leite. A iniciativa tem como objetivo promover o fortalecimento das ações da agricultura familiar e do cooperativismo e a diversificação da produção de laticínios, além de garantir a segurança alimentar e a comercialização ampliada dos produtos feitos na região.

A unidade faz parte do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), como destacou Rui. “Nós temos um grande programa que é o Bahia Produtiva, que tem atuação em praticamente todos os municípios do estado e busca estimular o aumento da produção e a melhoria da qualidade de nossos produtos. Isso significa emprego, renda e dinamização da economia. Por isso, em todos os lugares, estamos inaugurando seja um laticínio, um frigorífico ou uma unidade de beneficiamento de frutas. São várias ações feitas em parceria com prefeituras, cooperativas e associações”.

A unidade permitirá a pasteurização do leite e a produção de requeijão, queijo, manteiga e iogurte, entre outros derivados. O chefe de gabinete da SDR, Geandro Ribeiro, ressaltou que a cidade de Santa Bárbara é a capital do requeijão na Bahia, o que estimula a organização da cadeia produtiva de leite na região. “Agora, com o investimento de R$ 1,3 milhão do Governo do Estado, o serviço de inspeção sanitária estadual e municipal e a certificação, mais de 120 famílias serão imediatamente beneficiadas. O equipamento entregue será o responsável por levar os lacticínios da cidade para toda a Bahia e também para outros estados do Brasil”, explicou. :: LEIA MAIS »

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira (18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) aprovou o “Lockdown Semanal”, a ser realizado todas quintas-feiras, bem assim o estado de greve dos policiais civis da Bahia.

Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que não está ocorrendo.

“Há um clima de muito descontentamento por parte dos policiais civis, sobretudo pela constante humilhação que temos passado, bem como a falta de reconhecimento e valorização funcional com a gestão estadual que, infelizmente não tem dialogado com a categoria. Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de COVID-19 e de gripe nas delegacias e os policiais estão expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

O crescimento do número de casos de positivos para o vírus da Covid-19 voltou a acender um alerta na Bahia. Com mais de 3 mil exames de RT-PCR analisados diariamente, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) registrou um aumento de 234% na positividade dos testes para detecção da doença em relação aos exames realizados no período entre 1º a 12 de janeiro de 2022. A última vez que o estado atingiu essa marca foi em outubro de 2021.

A coordenadora Técnica dos Laboratórios de Vigilância Epidemiológica, Felicidade Pereira, explica que o dado mostra que, a cada 100 exames, o número saltou de 6,55 para 21,93 casos positivos. “A gente vê hoje que o percentual tem se elevado diariamente e isso atribuímos a essa nova variante Ômicron, o que é muito preocupante. Tínhamos índices baixos de positividade, mas agora já estamos vendo um reflexo de um novo cenário epidemiológico no estado”, alerta.

Até esta quinta-feira (13), o Lacen detectou, por meio de sequenciamento genético, 12 amostras da variante Ômicron na Bahia. Esse total representa 12,5% dos 96 sequenciamentos realizados em amostras coletadas no mês de dezembro. Além da identificação da Ômicron, foram detectadas 81 amostras da variante Delta e nas outras três não foi possível realizar a análise.

“É algo a ser monitorado de forma muito cautelosa para que as medidas sejam baseadas no cenário que venha a se instalar. Mas, de qualquer forma, é necessário destacar que, apesar do aumento da positividade, a gente tem que avaliar também o cenário do atendimento da rede hospitalar”, afirma a coordenadora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Seinfra

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), irá restaurar ou pavimentar mais de 100 quilômetros de rodovias estaduais. Os avisos de licitação para a realização de obras em sete diferentes trechos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12). Os serviços serão feitos nas regiões do Recôncavo, Piemonte Norte do Itapicuru, Médio Sudoeste, Sudoeste Baiano, Litoral Sul e Extremo Sul do estado. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas serão abertos na primeira quinzena de março.

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, destaca as principais ações da Seinfra neste início de 2022. “Começamos o ano licitando a recuperação de 135 quilômetros da ligação de Itambé com Floresta Azul. Agora, publicamos o aviso para a execução de obras em mais 106 quilômetros. São 241 quilômetros de rodovias estaduais que passarão por melhorias e facilitarão o deslocamento entre os municípios baianos”, ressalta o secretário.

Trechos que vão passar obras: :: LEIA MAIS »

Foto: Atacadão S.A / Redes Sociais

O Atacadão S.A foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje, dia 12, o cumprimento da sentença.

Na ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, o MP registrou que ofício proveniente da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou que foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. :: LEIA MAIS »