:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/Prefeitura de Itacaré

Com a ampliação no número de municípios com decreto de emergência, o valor de R$ 12,4 milhões garantido pelo governo estadual para a recuperação das estradas vicinais vai aumentar nos próximos dias. As ações para promover a trafegabilidade às comunidades rurais e escoar a produção de agricultores familiares, via convênios com as prefeituras municipais, estão avançando. Mais de 60 planos de trabalho já foram entregues e alguns já publicados no Diário Oficial do Estado.

Os municípios vão receber de R$ 50 mil a R$ 120 mil, a depender da extensão territorial de cada um. Os valores emergenciais serão destinados para a aquisição de combustíveis e apoio na locação de maquinários para a recuperação de estradas vicinais.

A celeridade na operacionalização dos convênios é resultado de uma metodologia implantada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para evitar o excesso de burocracia e dar segurança jurídica ao processo.

O chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, disse, em reunião com prefeitos municipais e representantes dos consórcios dos Territórios de Identidade Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Sudoeste Baiano e Velho Chico, que a expectativa é iniciar os pagamentos o mais rápido possível. :: LEIA MAIS »

Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.

De acordo com o governador, dois parâmetros foram determinantes para a decisão. “Estamos lidando com uma situação de pré-colapso nas emergências municipais, UPAs, postos de saúde e nas emergências dos hospitais estaduais, assim como uma verdadeira explosão do número de casos ativos. Estamos lidando com essa pandemia desde março de 2020 e, com a experiência desse tempo, ficou comprovado que toda vez que se restringe o contato, restringimos o contágio. Esperamos que essa medida sirva de alerta também para quem organiza eventos, que passem a exigir o atestado de vacinação com maior rigor”, afirmou.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Serão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estenderá para bares e restaurantes que, a partir de agora, devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

“É importante que todos ajudem, comerciantes, donos de bares e restaurantes, que exijam o uso de máscara e o comprovante de vacinação para entrada em seus estabelecimentos. Dessa forma, vocês estarão protegendo a saúde das pessoas e também os seus negócios, sua atividade econômica. Se todo mundo ajudar, a gente sai dessa situação rapidamente”, acrescentou Rui. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CTA

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) está trabalhando com mais de 210 profissionais e cerca de 135 equipamentos, como retroescavadeiras, caçambas e pás carregadeiras, para dar condições de trafegabilidade às rodovias atingidas pelas fortes chuvas deste mês de dezembro. A equipe técnica do órgão já contabiliza 44 trechos de rodovias afetados desde o início do período chuvoso. A situação em mais quatro rodovias, nas BAs 887, 120, 161 e 650, também passou ser monitorada pela Seinfra nesta quarta-feira (29).

No acesso ao distrito de Guaibim, na BA-887, o grande volume dos rios que cortam a localidade motivou a invasão de água na pista em diferentes pontos. A Seinfra monitora o trecho. Somente está permitida a circulação de motos e carros. Os ônibus e caminhões apenas poderão voltar a passar pela rodovia quando houver a vazão de água.

Na BA-120, os serviços de limpeza entre Gandu e Ibirataia estão sendo realizados nesta quarta-feira (29), após registros de deslizamento de terra em alguns locais na rodovia. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

A Bahia está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989. Itamaraju (no sul da Bahia) foi o município onde mais choveu no Brasil, com 769,8mm de chuva, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o que representa mais que o quíntuplo da sua climatologia de dezembro (148,0mm).

A climatologia da chuva entre setembro e dezembro em Itamaraju é de 499,7mm; em Ilhéus é de 434,4mm; e em Porto Seguro é de 507,7mm. Assim, nesse período, as chuvas nessas regiões estão bem acima da média.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), desde a última sexta-feira (25), vem mantendo esforços para amenizar os estragos causados pelas fortes chuvas no interior do estado, realizando vistorias técnicas com sua equipe de fiscalização e monitoramento ambiental, nos municípios do sul, extremo sul e sudoeste, com o objetivo de verificar os impactos nas barragens.

Durante as vistorias, foram constatadas barragens irregulares que se romperam no interior do estado, a exemplo de Iguá, Jussiape e Quati. Foram realizadas, em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), Corpo de Bombeiros (CBMBA) e prefeituras locais, ações de intervenções emergenciais a fim de evitar impactos para a comunidade local. :: LEIA MAIS »

Marcell Moraes (PSDB)

O vice-presidente estadual do PSDB e protetor dos animais, Marcell Moraes, critica o reajuste em quase 11% nas taxas municipais de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para o exercício de 2022. Entre os impostos estão a iluminação pública, multas, IPTU e outros tributos, de acordo com o decreto publicado no último dia 22.

Moraes lamenta a falta de sensibilidade com os moradores e comerciantes, já que a pandemia da Covid-19 reduziu as oportunidades no mercado de trabalho, além de prejudicar a economia em diversos segmentos. “Como um gestor público ciente de uma crise sanitária que afeta tantas pessoas de forma negativa, especialmente no bolso, aumenta impostos, assim não há condições de morar, de ter acesso a serviços básicos, se tudo está caro, desde a gasolina a energia. Agora, com a contribuição da prefeita Sheila Lemos, os conquistenses vão arcar com mais custos, ao invés de serem poupados”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes – Foto: Vanner Casaes/Agência-ALBA

Os deputados estaduais destinaram R$ 12,6 milhões para socorro aos desabrigados pelas enchentes que afetam, especialmente, as regiões Sul, Sudeste e Extremo-Sul da Bahia. Os recursos, oriundos de emendas impositivas, estão disponibilizados no orçamento estadual e poderão ser empregados pelo Governo do Estado para atender necessidades emergenciais dos flagelados da verdadeira tragédia que o excesso inédito das chuvas causou, ceifando vidas, desabrigando milhares de família – que perderam tudo.

A confirmação da destinação desses recursos orçamentários, que seriam empregados em obras ou serviços nas comunidades em que os parlamentares representam, foi feita pelo deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, que lembrou medida na mesma direção adotada pelo conjunto dos 63 deputados estaduais no ano passado, quando todo o recurso destinado às emendas parlamentares foram direcionados para ações relacionadas para o combate à Covid-19: “Destinaremos R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia”.

MOMENTO DIFÍCIL

Para ele, esse gesto de solidariedade, em um momento difícil para milhares de famílias, demonstra a sensibilidade dos nossos deputados estaduais e também a compreensão de todos para a gravidade do momento que também tem implicações econômicas, pois a reconstrução de estradas, pontes, aguadas, barragens e residências terá de ser feita – apesar da redução da atividade econômica, especialmente no campo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GOVBA

As escolas da rede estadual estão sendo abertas e servindo de apoio para ações voltadas à assistência aos desabrigados pelas chuvas, em diversas cidades da Bahia. Famílias já estão abrigadas no Colégio Estadual Pedro Américo, no Colégio Modelo e no Centro Estadual de Educação Profissional Álvaro Melo Vieira (CEEP), em Ilhéus; no Colégio Modelo e no Polo da Universidade Aberta do Brasil-Bahia (UAB), em Itabuna.

Os diretores e funcionários também estão a postos para atender os desabrigados no Colégio Estadual Alcides David, em Itapitanga; no Colégio Estadual Maria Olímpia, em Aurelino Leal; no Colégio Estadual do Cajueiro, em Ibicaraí. Também estão abertos os colégios Modelo, Polivalente e Alfredo Dutra, em Itapetinga; o Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP), em Itororó; o Centro Educacional Monteiro Lobato, em Firmino Alves; o Polivalente, em Itambé; e o Colégio Estadual Duque de Caxias, em Iguaí.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que a SEC se une às frentes de trabalho do Estado no enfrentamento aos problemas causados pelas enchentes. “Estamos abrindo as portas das escolas e contactando com os prefeitos. Além de toda a nossa solidariedade, estamos dando todo apoio que pudermos no enfrentamento a esta situação que é muito grave”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que prevê a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos.

Na proposição, o legislador reconhece que a pandemia de Covid-19 provocou mortes, sofrimento preocupação e dificuldades financeiras para todas as pessoas. “São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais. A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada. Todas as previsões e pareceres, de alguma forma, mostraram-se ineficazes”, ponderou.

O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa. (Secom)