:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que permanecem inalteradas no país, apesar das políticas públicas. O levantamento mostrou que nem todos os municípios tiveram as mesmas condições de monitorar os estudantes e assegurar que mantivessem o vínculo com a escola desde março de 2020, quando do início da pandemia da Covid-19 e da implementação das medidas de isolamento social. A região Nordeste, como sempre, mostrou ser a mais frágil, e apresentou o índice mais preocupante: pelo menos 16% dos alunos do 9º ano, das redes municipais, foram identificados como “em risco de evasão” (a taxa média de participação na etapa foi de 84,4%). Até o 5º ano, 12% dos alunos, segundo a pesquisa, não tiveram contato frequente com as escolas (taxa média de participação de 88%). Estes números do Nordeste, são os mais baixos dentre as cinco regiões do país, de acordo com o levantamento.

O estudo sobre a “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP) foi realizado pelos Tribunais de Contas (TCs), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). E revelou que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a média de participação dos estudantes das redes municipais em aulas on-line e, ou, entregando as atividades propostas pelas escolas, foi de 92,5%. E no 9º ano, chegou a 90,1%. Os dados são referentes ao mês de abril de 2021, período marcado pelo ápice da segunda onda de Covid-19.

A boa notícia – em relação à Bahia – é que a rede de ensino do município de Caravelas, localizado no extremo sul da Bahia, foi destaque na pesquisa em razão das boas ações praticadas no controle de frequência dos alunos, o que assegurou a participação de todos, ou quase todos, os estudantes nas aulas (on-line ou presencial) ou na realização das atividades impressas disponibilizadas. A Secretaria de Educação atuou, durante o período do fechamento das escolas, em parceria com os agentes de saúde na busca dos alunos em risco de evasão escolar.

“Temos parceria com os agentes de saúde, que são importantíssimos, porque esses agentes já trabalham com essas famílias, já vão de casa em casa e eles têm um aparelho, que é um tablet, onde eles lançam todos os dados dessas famílias e aí a gente já está ali com esse trabalho de busca ativa porque teremos mais fácil acesso aos alunos que estão fora da escola, que não estão conseguindo fazer as atividades”, relatou a secretária de Educação do município, Jocivânia Caetano de Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Os jovens que cumprem medidas socioeducativas recebem um tratamento mais gravoso do que os coautores adultos dos atos infracionais praticados conjuntamente em mais de 80% dos casos. É o que indica o relatório Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) – ano 2021, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com todos os 172 adolescentes residentes nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Salvador (CIA), Feira de Santana (Juiz Melo Matos e Zilda Arns) e Camaçari (Irmã Dulce).

A pesquisa, que traz estes e diversos outros dados sobre a situação dos jovens, foi apresentada por meio de uma coletiva para imprensa e sociedade nesta quinta-feira, 25, na sede da Defensoria do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O material do relatório, feito com base na análise dos processos de execução dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em quatro das seis Cases da Bahia, foi coletado pela Defensoria entre os meses de março e abril de 2021. No total, em todas as Cases, 204 jovens cumprem medidas socioeducativas atualmente no estado. Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Herança do menorismo

Entre os dados levantados, o relatório demonstra que em 81,6% dos casos foi identificado que há tratamento mais gravoso ao jovem do que ao adulto em iguais circunstâncias. São casos em que o coautor adulto do ato infracional, que já podia ser penalmente responsabilizado (coautor imputável) quando da ocorrência do ato, está respondendo a ação penal em liberdade, enquanto os jovens e adolescentes já cumprem a medida socioeducativa nas Cases.

Para o defensor público Bruno Moura, que atua na Especializada da Criança e do Adolescente da DPE/BA, o tratamento mais gravoso dispensado aos adolescentes em conflito com a lei é herança do menorismo (visão na qual os jovens não seriam sujeitos de direitos, sendo submetidos ao arbítrio do estado sem nenhuma garantia), que vigorou no Brasil até seu fim, formal, com a Constituição de 1988.

“Ainda vivenciamos uma cultura tutelar que permanece entre os atores da justiça juvenil, o que leva a relativização de direitos e garantias, bem como a aplicação, por vezes, de punição mais rigorosa, sempre sob o argumento que a medida socioeducativa seria ‘algo bom’ para a formação do adolescente, o que sabemos ser esta uma afirmação bastante controversa”, analisa Bruno Moura. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Com o objetivo de conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Camaçari, por meio do trabalho em conjunto e o compromisso firmado entre os municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e o Governo do Estado, publica nesta quinta-feira (25/11), no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.795, o Decreto n.º 7659/2021, que dispõe, especificamente, pela exclusão do calendário, os eventos públicos a serem realizados nos meses de dezembro de 2021 a março de 2022.

Conforme o documento, ficam cancelados os eventos públicos de comemoração ao Réveillon, Feira Pôr do Sol, além das tradicionais lavagens, que acontecem em Barra do Pojuca, Monte Gordo, Vila de Abrantes, Jauá e Arembepe. No entanto, mantém-se a possibilidade da realização de eventos privados, desde que sejam atendidas todas as medidas de prevenção exigidas pelas legislações Municipal e Estadual vigentes.

A medida se dá sobre as ações de combate à disseminação do coronavírus, conforme o Decreto n.º 20.897, de 24 de novembro de 2021, do Governo do Estado, a qual decorre da constatação do aumento do número de casos ativos e taxa de transmissão da Covid-19 na Bahia.

A nova determinação foi tema de reunião na tarde desta quinta-feira (25/11) entre o prefeito Elinaldo Araújo, o secretário e subsecretário da Saúde, Elias Natan e Luiz Duplat, respectivamente, além de dirigentes do corpo técnico da Secretaria da Saúde (Sesau).

Na ocasião, o gestor municipal pontuou que a administração municipal lamenta a adoção da medida de cancelamento dos referidos eventos. Mas destacou que, de forma preventiva, Camaçari trabalhará na perspectiva de salvar vidas e fortalecerá as ações para o retorno das comemorações do São João, em 2022. “A batalha ainda não está vencida e Camaçari não andará na contramão das decisões do Estado. Vamos trabalhar em parceria, conforme solicitação do governador da Bahia, Rui Costa, no combate à Covid-19”, explicou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. O acordo foi assinado no último dia 29.

O compromisso inclui a divulgação em site, entre outros dados, de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; lançamento e recebimento de toda receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários; informações concernentes a procedimentos licitatórios, além de respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

No documento, a promotora de Justiça Márcia Munique ressalta que, segundo a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o Município de Itaparica-BA não cumpre, até a assinatura, as exigências estabelecidas por lei, tendo sido recomendado que a Administração promova as melhorias necessárias no portal de transparência da Prefeitura Municipal. :: LEIA MAIS »

Rodoviária de Salvador – Foto: Paula Fróes/GOVBA

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), o decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passa a valer a partir do dia 10 de dezembro, foi anunciada pelo governador Rui Costa no fim da tarde desta quarta (24).

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio.

Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Quase 3 milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante ou a dose de reforço, no entanto não buscaram os serviços de saúde.

Do total do público que está com a segunda dose em atraso, 341.494 tomaram a vacina Coronavac; 358.796 Oxford/AstraZeneca; e 1.219.490 Pfizer/BioNTech. Em relação à dose de reforço, 1.013.074 de pessoas já poderiam ter ido a uma unidade de saúde.

A Secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que a imunização completa é que garante uma maior proteção contra a doença. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a doença”, ressalta. Ela ainda destaca que a principal medida para conter o avanço da Covid-19 é a imunização. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador do Estado, que encaminhe projeto de lei reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratados sob o regime especial de direito administrativo (Reda). O PL inclui os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, e atualmente percebem remuneração básica inferior a um salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40 horas.

O objetivo da sugestão, de acordo com a proponente, é atender as reivindicações dos servidores em questão, que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, que hoje percebem vencimentos inferiores a um salário mínimo.

Na indicação, a parlamentar informou que, em 2019, o Executivo encaminhou um projeto de lei à ALBA, corrigindo a discrepância apontada quanto à remuneração básica do funcionalismo estadual, onde mais de 20 mil trabalhadores do serviço público, com carga horária de 40 horas semanais, recebiam menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu para sanção governamental, tendo sido editada a Lei 14.165/2019, que apresentava os critérios para o reajustamento da remuneração para os servidores que cumpriam carga horária de 40 horas. :: LEIA MAIS »

Acidente de trânsito- Foto: Divulgação/PRF

Desde 2005, a ONU elegeu o terceiro domingo de novembro como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Este ano, a data cai no dia 21 e, para lembrar as vítimas dessa tragédia cotidiana, 1,35 milhão de pessoas mortas no mundo por ano em acidente de trânsito, de acordo com Relatório de status Global de Segurança no Trânsito – 2018, o SOS Estradas e a TRÂNSITOAMIGO, mobilizam instituições e a sociedade para a se unirem pela preservação da vida.

No Brasil são mais de 33 mil mortos, anualmente, 240 mil pessoas que ficam com invalidez permanente, a maioria jovens, além de pelos menos outros 300 mil feridos leves. Diante desses dados, o SOS Estradas e a TRÂNSITOAMIGO realizam campanha de conscientização do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Os interessados em fazer parte do movimento podem obter mais informações no site https://estradas.com.br/dia-mundial-de-vitimas-do-transito/, dar sugestões, compartilhar posts disponíveis no material gratuito da campanha, além de poder enviar depoimentos sobre acidentes que mudaram vidas através do vitimasdetransito@diamundial.com.br.

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) está engajado na divulgação da campanha por meio de suas redes sociais e site. “Essa data é uma oportunidade de lembrarmos as milhares de vítimas, entre mortos e feridos. É preciso responsabilidade e respeito às leis de trânsito e à vida”, comenta Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução/ALBA

Oferecer à população em vulnerabilidade social a isenção de taxas cobradas pelo Detran para a retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o objetivo da indicação endereçada ao governador Rui Costa protocolada na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP).

“Vivemos um drama no país com muitas pessoas desempregadas ou no mercado informal. E muitos trabalhadores perdem uma oportunidade no mercado de trabalho porque para preencher a vaga é necessário possuir a CNH e eles não têm recursos para pagar as taxas”, esclarece Eduardo Salles.

O parlamentar apresentou nesta quarta-feira a indicação da implantação na Bahia do Projeto CNH Social ao diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, e ao diretor de Habilitação do órgão, Max Passos. “Minha proposta é que o governo estadual possa licitar uma quantidade de carteiras de habilitação por ano e as autoescolas concorreriam. Venceria quem oferecesse o menor preço. Os deputados estaduais e federais podem colocar emendas e os prefeitos recursos para aumentar a oferta para a população mais carente”, detalha Eduardo Salles.

A indicação do deputado propõe a instituição de critérios como não possuir antecedentes criminais, ter ensino fundamental completo, matrícula no CadÚnico, domicílio na Bahia, não ter sofrido nos 12 meses anteriores penalidades graves decorrentes de desrespeito às leis de trânsito e não ter sido condenado nos últimos cinco anos em ações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito. :: LEIA MAIS »