:: ‘Bahia’

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Reprodução/ALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação de campanha contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Bahia.

Segundo o deputado, a campanha vai ter seis princípios: a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e violência sexual; o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher; o empoderamento das mulheres; a garantia dos direitos humanos das mulheres; o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida; e a formação permanente quanto às questões de gênero, de raça ou etnia.

“Da saída de suas casas até chegarem às arquibancadas, é comum que as mulheres enfrentem uma série de desafios que fazem com que muitas desistam de acompanhar presencialmente os jogos em estádios de futebol, entre eles, o assédio, falta de segurança e a sensação de não pertencimento”, justificou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Correntina que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes e não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e de emergência.

Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, autor da recomendação, foram divulgadas diversas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais e eventos privados, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Correntina. O MP expediu também recomendação aos proprietários e condutores de veículos para que não utilizem quaisquer equipamentos, principalmente sons automotivos, ‘paredões’ e descargas em desacordo com as normas regulamentares, e que produzam som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, perturbando o sossego público.

O documento também foi enviado aos proprietários de estabelecimentos comerciais para que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências e adjacências, inclusive acionando a polícia e não fornecendo energia para alimentação da bateria dos automóveis e dos aparelhos; à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente; e aos agentes de trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228  do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. :: LEIA MAIS »

Foto: Foto: Claudionor Jr./SEC

O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, passa a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado. Isto significa que o pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.

Rui Costa destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência dos alunos na escola. “Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”.

Outra novidade é que além dos R$ 150,00 por família de estudante, regulamente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Além dos R$150,00 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Rodrigues/SSP-BA

Mais de trezentos aparelhos celulares foram retirados dos presídios de Salvador e Região Metropolitana, entre o período de janeiro e novembro de 2021, durante ações preventivas e repressivas realizadas pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os aparelhos encontrados em celas durante revistas realizadas de forma conjunta entre a Polícia Militar, por meio da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) – responsável por atuar em ações que envolvam contato direto com os internos – e os policiais penais lideram a lista de itens ilícitos localizados nos presídios.

O retorno das revistas – suspensas desde o início da pandemia – foi fruto de decisão adotada após análise da SSP sobre os impactos da iniciativa para o setor e tomada em conjunto com a Seap.

O Complexo da Mata Escura, em Salvador, é a unidade que mais computa apreensões. Em seguida, vem o presídio de Lauro de Freitas.

Objetos cortantes como facas são o segundo tipo de materiais ilegais mais encontrados. Neste mesmo período, as equipes retiraram das celas 225 itens dessa categoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Alagoinhas registrou o primeiro caso de H3N2 de 2021. A confirmação do caso veio através do boletim publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), nesta quarta-feira (15).

Mesmo com o registro, a Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), informou que a cidade não está vivendo surto da gripe Influenza A, H3N2. A administração explica que apesar de registrar o primeiro caso da doença, ainda não está configurada uma situação de epidemia.

“Tivemos nossa primeira confirmação e já estamos tomando providencias, seguindo as recomendações do Governo do Estado. Quero destacar aqui a importância de manter o cartão de vacinação atualizado, a vacina contra a gripe é trivalente, ou seja, composta por três tipos de vírus Influenza, o H1N1, H3N2 e B Phuket, e ela é a melhor forma de prevenção”, afirma a secretária de Saúde, Laína Passos.

A SESAU divulgou também um balanço parcial da vacinação contra o vírus Influenza (gripe) em Alagoinhas. Durante a campanha, foram aplicadas 46.959 doses do imunizante. De acordo com o levantamento, a ação atingiu uma cobertura vacinal de mais de 100%, já que a meta era 46.957 doses. Até 01 de setembro de 2021 também foram aplicadas 19.788 doses dos imunizantes fora do grupo prioritário. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Instagram

Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura do município de Feira de Santana, reuniu milhares de apoiadores e lideranças políticas de todo o estado na noite desta terça, 14, em evento de lançamento da sua pré-candidatura a deputado estadual na Arena FAT. Na oportunidade, Pablo relembrou sua trajetória política, que iniciou ainda nos tempos de Grêmio Estudantil. “Na época da escola eu comecei a despertar para o fazer política. E, há mais de 25 anos, o que sei fazer é cuidar das pessoas, independente do cargo político que ocupo”, ressaltou Pablo.

Ainda em seu discurso, o pré-candidato também recordou de quando foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além dos cargos de gerência da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz de Melo Matos, onde fundou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Zilda Arns, destaque nacional como estrutura de referência no país.

Duas vezes vereador (uma delas o mais votado da história na ocasião de seu primeiro mandato, em 2012), ele também já assumiu duas secretarias municipais (Prevenção à Violência e Desenvolvimento Social), e atualmente ocupa a terceira cadeira no poder executivo, atuando como Secretário de Agricultura.

Pablo encerrou o seu discurso agradecendo a todos os cerca de dois mil apoiadores presentes, afirmando que está pronto para trabalhar pela Bahia. “Já fiz e, sem sombra de dúvidas, irei continuar fazendo muito por Feira. Mas, agora, sinto que estou preparado para contribuir com toda a Bahia”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

O Estado da Bahia alcançou nesta terça-feira (14) o marco emblemático de 1.012.086 de pessoas imunizadas com a dose de reforço ou terceira dose. A estratégia foi autorizada há cerca de três meses, porém, faz menos de 30 dias que a imunização tripla foi liberada pelo Ministério da Saúde para todos acima de 18 anos. O intervalo para que a terceira dose fosse aplicada também foi reduzido de 6 para 5 meses. “Foi neste contexto que aumentamos o ritmo de vacinação, contando com o esforço de mobilização dos gestores estaduais, municipais, imprensa e sociedade civil organizada”, ressalta a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim.

A titular da pasta estadual da Saúde ainda destaca que “a Bahia é o estado do país que mais rápido aplica as vacinas, pois há uma sintonia entre a nossa operação logística, que distribui as doses para os 417 municípios em até 24 horas após a chegada da carga ao estado, com a estratégia de imunização dos gestores municipais, que inclui mutirões, drive-thru e até vacinação na residência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (14/12), a primeira realizada no formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram parecer prévio pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Várzea do Poço, de responsabilidade do prefeito Manoel Carneiro Filho, relativas ao exercício de 2020. A decisão se deu em razão da abertura irregular de créditos adicionais, vez que não foram indicadas as fontes dos recursos correspondentes de suporte. Também não foi comprovado, pelo gestor, o recolhimento de multas que lhe foram imputadas em processos anteriores.

O conselheiro Fernando Vita, após a aprovação do parecer sugerindo a rejeição dessas contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$8 mil ao prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que também foi aprovada pelo plenário.

Em razão da irregularidade na abertura dos créditos adicionais, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

As prestações de contas foram apresentadas pelo gestor segregando as contas de governo e de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, que engloba o resultado das metas fiscais, o cumprimento dos índices constitucionais de educação e saúde, e o respeito pela transparência. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Reprodução/TV ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021  que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). A medida foi celebrada pelo presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte no Estado, deputado Robinson Almeida (PT), que relatou a matéria na Casa Legislativa. A iniciativa também beneficia o transporte intermunicipal e hidroviário baiano.

“Hoje damos essa excelente notícia para esses trabalhadores que muito contribuem para a mobilidade da população e para a economia de nossos municípios”, afirmou Robinson Almeida.

“Essa foi uma solicitação que apresentei ao governador Rui Costa, dada as dificuldades enfrentadas pela categoria na pandemia do Coronavírus. Nesse período, estive reunido com diversos representantes dos trabalhadores, com o senador Jaques Wagner, com os secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Infraestrutura, com o diretor da Agerba para encontrar soluções que atenuassem os efeitos dessa grave crise sobre os trabalhadores. Hoje aprovamos essa anistia, celebramos essa conquista, porque só conquista, quem luta”, enfatizou o deputado. :: LEIA MAIS »