:: ‘Bahia’

Foto: Daniel Ferreira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde de quinta-feira (4), um ato em alusão ao Dia Estadual de Combate à Tortura. A data de 4 de novembro passou a integrar o calendário oficial de eventos em 2019, após o governador Rui Costa sancionar o projeto de lei do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que propôs a reverência à memória do baiano Carlos Marighella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro assassinado pela ditadura militar em 1969.

O encontro, conduzido por Robinson Almeida, foi realizado de forma mista (presencial e virtual) e reuniu autoridades e ativistas dos direitos humanos na Sala Jadiel Matos, na Casa Legislativa. Durante o evento, o petista explicou o contexto em que apresentou a sugestão para criação da data. “Toda a sociedade vivenciou a angústia e incerteza quando um grupo conservador assumiu o comando do país. Entendi que era importante utilizar elementos simbólicos e de resistência para que a sociedade pudesse despertar do estado de inércia com a chegada do grupo conservador. Esse projeto foi uma forma de dizer que a tortura deve ser combatida sempre”, justificou.

Segundo o legislador, a escolha do 4 de novembro, data em que faz aniversário da morte de Marighella, é uma importante homenagem ao baiano que mais lutou e sofreu tortura do Estado brasileiro. “Ele enfrentou dois regimes ditatoriais, o de Getúlio Vargas e o militar de 1964. É como se fosse o nosso Che Guevara. Os torturadores tentaram apagar esse legado dessa figura histórica. Nós vamos tentando resgatar. Combater a tortura é celebrar a nossa luta”, ressaltou o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) recomendou ao governador Rui Costa, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a adoção das medidas necessárias para a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a unidade viabilizará o atendimento especializado à população, e investigações específicas nos casos de crimes raciais e de intolerância.

Conforme ressaltou o parlamentar, delegacias assim já existem em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba. A Bahia, contudo, apesar de existir previsão legal, ainda não efetivou a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância, que está prevista na Lei 13.182/14 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado, em seu artigo 79. Segundo argumenta Hilton, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, Inciso XLII, disciplina o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Além disso, aponta como dever do Estado assegurar a igualdade de direitos, de oportunidades e de tratamento, sem distinção de qualquer natureza e sem preconceitos de origem, raça, gênero, orientação sexual, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

“Hoje, a maioria das vítimas de crimes raciais relata sobre a dificuldade de fazer o registro dessas ocorrências nas delegacias comuns e a ausência de dados sobre esses crimes na Bahia. Todas as delegacias podem atender os mais diversos delitos, inclusive os crimes de ódio. Contudo, a delegacia especializada trará contribuições maiores, podendo realizar um trabalho preventivo e educativo, além de facilitar o mapeamento e análise dos delitos”, explicou o deputado. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) a Portaria número 596, convocando 364 servidores estaduais que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos. Os casos foram descobertos na operação correcional batizada como Multivínculos 2021. Os convocados devem apresentar documentação comprobatória da regularidade dos vínculos, sob o risco de responderem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O acúmulo de dois ou mais vínculos públicos é vedado pelo artigo 177 da Lei Estadual 6.677/94, exceto em carreiras específicas, desde que haja compatibilidade de carga horária (acúmulo de dois cargos de professor; ou um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou ainda dois cargos da área de saúde).

Os indícios de acúmulo de cargos públicos foram descobertos na operação Multivículos, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Saeb. A apuração visava verificar a existência de situações irregulares junto às folhas de pessoal do Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia, utilizando a base de dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA). O cruzamento das informações, utilizando o software Audit Command Language (ACL), identificou indícios de servidores acumulando dois ou mais cargos públicos.

A Corregedoria-Geral detectou servidores com acúmulo de cargos no estado e em prefeituras municipais, o que é proibido pela legislação. Em alguns casos foram descobertos servidores com até quatro vínculos, acumulando cargos no Estado e em cidades diferentes do interior, com incompatibilidade de carga horária. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Augusto/BMF

O ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (03.11), a devolver R$ 55.231,23 ao erário estadual, em virtude de não comprovação de despesas realizadas na execução do convênio 09/2016 (Processo TCE/004935/2017), mais R$ 748,95 (relativo à correção do valor de R$ 90.179,29), quantias que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar duas multas, uma sancionatória, no valor de R$ 3 mil, e outra compensatória, de R$ 15 mil.

O convênio foi firmado entre a prefeitura de Itabuna e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), tendo como objeto o abastecimento emergencial de água potável à população mediante locação de carros-pipa, e a desaprovação das contas foi motivada por várias irregularidades, entre as quais a intempestividade da apresentação da prestação de contas à Sudec, comprovantes de entrega e recebimento que não são capazes de demonstrar, de forma segura e inequívoca, que houve a entrega regular aos destinatários e a não identificação da nota fiscal do serviço prestado com os dados do convênio, além de a mesma não possuir “atesto” firmado pelos fiscais. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Sutec.

Na mesma sessão foi aprovada a prestação de contas do convênio 074/2015 (Processo TCE/005000/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária Rural da Comunidade de Baixa Grande e Abrangência que visou à cooperação técnica e financeira para implantação de uma unidade de produção de mudas no município de Muritiba. Apesar da aprovação, foram aplicadas multas de R$ 2 mil aos gestores da entidade, responsáveis pela execução do ajuste, Raimundo dos Santos Gonçalves (18.12.2013 a 18.12.2015)/Vivaldo Pereira dos Anjos (29.12.2015 a 29.12.2017). :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (01) que assinará um decreto estipulando que só poderão trabalhar no Estado as pessoas que tomaram as duas doses de vacina contra a Covid-19.

“Devo assinar ainda nesta semana um decreto estipulando que somente poderão trabalhar no Estado pessoas que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. O decreto valerá também para as empresas terceirizadas”, anunciou Rui Costa em seu Twitter.

Foto Mateus Pereira/GOVBA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (30) o reajuste tarifário de 9,15% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Abaixo do valor solicitado pela prestadora, que foi de 13,73%, a recomposição representa o acumulado dos períodos de 2020 (que estava suspenso) e 2021. Já a tarifa mínima residencial social não vai sofrer qualquer alteração, permanecendo em R$ 13,40.

O reajuste anual, que visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgão responsável pela regulação do setor. O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade 2 – Foto: Paula Fróes/GOVBA

Nesta sexta-feira (29) é celebrado o Dia Mundial do AVC. Conhecido popularmente como derrame, o acidente vascular cerebral é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. A condição é o principal agente de incapacidade no mundo; De janeiro a agosto deste ano, 597 pacientes foram atendidos no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), maior hospital público do interior da Bahia.

Objetivando mobilizar a comunidade feirense à prática rotineira de atividade física, e chamando atenção para redução do risco da doença, o HGCA vai promover a I Corrida Feirense de Prevenção ao AVC, que será realizada domingo, dia 07 de novembro de 2021, na Av. Nóide Cerqueira, em frente do Shopping Avenida, com largada prevista para as 06 horas. A ideia é que a corrida se torne um evento anual a ser realizado na semana mundial de prevenção a AVC.

As inscrições para a corrida tiveram início na manhã desta sexta-feira, no corredor da unidade, onde foi montado um stand, com distribuição de brindes, panfletos informativos sobre a doença e orientações para o dia da corrida. De acordo com médica neurologista, Renata Nunes, o evento contará com a presença de 150 inscritos. “A limitação do número de participante faz parte das medidas orientadas pela infectologia para minimizar o risco associado a aglomerações relacionados ao atual momento de saúde pública, porém nos anos seguintes será um evento com grande divulgação e objetivo de alcançar toda comunidade feirense”, concluiu Renata acrescentando que o público-alvo são: Indivíduos com passado de AVC e sem restrições de mobilidade significativa; População de Feira de Santana; Equipe multidisciplinar do HGCA, envolvida na assistência ao paciente com diagnóstico de AVC. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sua 73ª sessão plenária de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/005766/2020). Entre as falhas apontadas pela equipe de auditores, que suscitaram a imposição das ressalvas destacam-se as fragilidades identificadas na supervisão e acompanhamentos dos convênios e a recomendação foi expedida aos atuais gestores da CAR, “para que aperfeiçoem o planejamento das metas”.

Na mesma sessão também foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas da Diretoria Geral (DG) da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2016 (Processo TCE/004246/2017). Atendendo aos opinativos dos órgãos instrutórios, os conselheiros decidiram pela imposição de ressalva devido à irregularidade consignada no relatório de auditoria (atraso nos pagamentos dos ex-funcionários das empresas de locação de mão de obra). :: LEIA MAIS »

O Município de Mucugê firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) obrigando-se a promover a adequação das normas municipais sobre regularização fundiária. No acordo, o Município se comprometeu a estabelecer medidas para adequar a legislação sobre legislação fundiária ao que dispõem as leis 13.465/17, 12.651/12 e 9.986/00. Além disso, deverá regulamentar procedimento administrativo com metodologia específica para identificar terrenos urbanos localizados em área de proteção ambiental.

O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho e assinado pela prefeita Ana Olímpia Hora Medrado. Nele, o Município se comprometeu ainda a suspender todos os atos de regularização fundiária rural e urbana até ser promovida a adequação normativa, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por certidão de regularização expedida. Também deverá revisar, no prazo de 12 meses, todos os atos de regularização realizados após a publicação da Lei Federal 13.465/2017, cancelando aqueles que contiverem vícios insanáveis. :: LEIA MAIS »