:: ‘Bahia’

Na Bahia, estado que possui ao mesmo tempo o maior número de pessoas vivendo da agricultura familiar e 70% do seu território na região semiárida do país, o acesso à água depende, em grande parte, das políticas públicas. O Governo do Estado criou, em 2007, o Programa Água Para Todos. Já são mais de R$ 9 bilhões investidos, levando água para dentro das casas, dos negócios e também para a pequena produção do homem do campo, beneficiando milhões de baianos.

“O programa nasceu em 2007, com o objetivo de ampliar a oferta, garantir água de qualidade e segurança hídrica. Houve também a necessidade de articular a pauta da água, que é transversal e executada por diversas estruturas do Governo do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Ainda de acordo com Góes, “é de extrema importância a inclusão de diferentes secretarias e órgãos para a transparência no processo de execução do Programa, que além de ofertar água e saneamento, concebe economia e saúde”.

A gestão do Programa Água Para Todos é feita pelo Colegiado Institucional de Coordenação, presidido pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e pelo Comitê Gestor, coordenado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que, em conjunto, garantem a implementação do programa. “No Colegiado Institucional participam oito secretarias do Estado; e o Comitê gestor, que é uma esfera mais técnica, é composto por nove órgãos. Por conta de ações bem planejadas, conseguimos fazer com que cada R$ 1,00 gasto se reverta quatro vezes na economia em saúde, pois, sabemos que as principais doenças chegadas nos postos de saúde são fruto do contato da população com rejeitos, resíduos e consumo de água sem tratamento. Nesses 15 anos, o programa investiu R$ 9 bilhões”, acrescentou o secretário.

O Comitê Gestor do Programa Água Para Todos é composto por empresas públicas, superintendências e autarquias, que executam os Planos de Ação, articulando atividades operacionais, assim como toda a produção técnica pertinente às metas físicas estabelecidas por cada ente executor nas linhas de ação existentes onde a Cerb e Embasa atuam alternadamente como coordenadores deste Comitê. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Com esse grau de importância, o projeto Dignidade Menstrual foi lançado nesta segunda-feira (30), no Auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA).

O projeto visa ofertar um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.

Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, esse é um momento muito importante porque oferece dignidade as pessoas que menstruam. “Pessoa que menstrua precisa ser respeitada. Isso significa dar condições que elas tenham saúde menstrual. Estamos abordando inicialmente a distribuição dos absorventes na rede pública estadual para meninas, homens trans, pessoas não binárias, numa ação de parceria com a Secretaria da Educação e Secretaria de Administração Penitenciária”.

O Projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, e deve atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. De acordo com o secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, a distribuição dos absorventes acontecerá já no mês de setembro, pelo período de doze meses, mas a meta é incluir a ação no plano plurianual do governo do Estado. “Estamos realizando hoje aqui a função social do estado, fazendo um recorte de renda entre as pessoas de pobres ou extremamente pobre.

O investimento inicial será de R$ 4,5 milhões por ano. A licitação para as compras dos absorventes será aberta ainda esta semana. Tão importante quanto a distribuição dos absorventes é o processo de formação escolar criando um ambiente favorável para falarmos desse assunto sem constrangimento e quebrando tabus”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ney Silva

Feira de Santana vai ganhar uma sede própria onde funcionará as varas dos Juizados Especiais. O alvará para construção do equipamento foi entregue, na tarde desta terça-feira (31), pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho à juíza coordenadora-geral dos Juizados Especiais da Bahia, Fabiana Pelegrino. O ato ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria.

De acordo com o vice-prefeito do município, Fernando de Fabinho, o prédio, que será construído em área onde hoje funciona o Horto Florestal da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), vai abrigar o Juizado de Pequenas Causas. “Esse é um momento importante para o município em que tive o prazer de entregar o alvará para construção desse prédio, que atenderá aos anseios da maioria da população”, afirmou.

A juíza Fabiana Pelegrino informou que existem quatro juizados especiais em Feira de Santana e com a construção da nova sede será possível garantir melhores condições de trabalho para os operadores do Direito, os magistrados e a sociedade. “É uma grande vitória, porque a casa da Justiça é a casa do povo. E essa, especialmente, garante uma justiça desburocratizada, célere, mais próxima da sociedade, que tem a oportunidade de solucionar os seus conflitos através dos métodos alternativos de mediação e construção”.

A magistrada observou que o novo prédio está localizado em rua de fácil acesso com circulação e meios de transportes adequados. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Divulgação/Ascom

Em pronunciamento virtual no I Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu uma grande campanha nacional “Mulheres pelos 18% de vagas”.

Segundo a parlamentar, é preciso unificar o discurso pelos 18% de cadeiras para as mulheres, sem abrir mão dos 30% do Fundo Eleitoral e dos 30% de reserva de candidaturas. “A partir deste encontro nacional podemos dizer que temos a legitimidade da representação feminina, promovendo a mudança da cultura organizacional através da unificação do nosso discurso. O horizonte, talvez a gente nunca chegue, mas é o que nos faz caminhar. Nós já temos 10%, eles querem nos dar o que já conquistamos a duras penas, e isso não vamos aceitar. Na Bahia conquistamos 12%. Vamos ver o que conseguimos até 30 de setembro”, destacou.

Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, a deputada Federal Tereza Nelma, botou em votação a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur, a qual foi acatada por unanimidade e será encaminhada na carta unificada voltada para todas as procuradoras do país. :: LEIA MAIS »

Já estão em curso as inscrições para o segundo edital do Programa Partiu Estágio em 2021, com vagas exclusivas para a Secretaria da Educação (SEC). São 2.653 oportunidades de estágio para estudantes universitários baianos, regularmente matriculados em cursos de licenciatura ou bacharelado, ministrados por instituições de ensino superior com sede ou polo de ensino na Bahia – sejam federais, estaduais ou privadas, nas modalidades presencial ou EAD.

Do total de vagas ofertadas, mais da metade são para os cursos de Administração (541), Matemática (393), Informática (279) e Língua Portuguesa (261). A relação completa poderá ser consultada no Anexo I do Edital 002/2021, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na página de inscrição do programa e no site institucional da Saeb.

As inscrições seguem até o dia 22 de setembro, na página oficial do programa. Podem se candidatar universitários de 47 cursos diferentes, que concorrerão a vagas de estágio distribuídas entre a capital e 59 municípios baianos. O objetivo é fomentar o acesso a oportunidades de aprendizagem para estudantes baianos. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. Eles foram contratados para a prestação de atividades “corriqueiras e permanentes” da administração pública, ao custo de R$456.300,75.

O termo de ocorrência foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (31/08), realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou à gestora multa de R$4 mil.

Segundo a relatoria, para que a prefeita pudesse realizar contratações supostamente “temporárias” e “imprescindíveis”, deveria ter comprovado o excepcional interesse da administração, definida a duração dos contratos temporários, bem a prévia a existência de lei municipal que autorizasse especificamente essas admissões, o que não foi feito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

A Secretaria da Saúde da Bahia seguirá, integralmente, a deliberação do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, na qual, a partir da segunda quinzena de setembro, serão distribuídas doses de reforço e reduzido o intervalo entre as doses da Pfizer e AstraZeneca. A ação será destinada a todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para pessoas acima de 70 anos vacinadas há 6 meses.

A imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer, ou de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral da Janssen ou da AstraZeneca. Também a partir do próximo mês, o intervalo entre as doses da Pfizer e AstraZeneca passará de 12 para 8 semanas para toda a população.

Estas mudanças não interferem na logística de distribuição do estado para os municípios. A dose de reforço está estimada para um público superior a 950 mil baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: CEAS

O orçamento destinado às ações de Assistência Social na Bahia foi aprovado, na manhã desta segunda-feira (23), pelo Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS). No total, o estado terá R$ 65.540.000 destinados para ações como de Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada às pessoas em situação de risco ou violação de direitos, o que representa um acréscimo de mais de 3,31% referentes ao orçamento disponível para 2021.

O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e presidente do Conselho, Carlos Martins. Segundo o secretário, esse é um avanço importante, principalmente em tempo de pandemia, onde orçamentos estão mais enxutos.

“A Bahia está na contramão do Governo Federal, que tem feito sucessivos cortes na assistência social. Ampliar o orçamento significa alargar a capacidade projetiva do Estado, que nesse momento de pandemia se torna ainda mais essencial. Esse aumento representa a vitória de uma luta, reflexo de muito trabalho e debate”, disse o secretário. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu, esse ano, a notificação de 8 casos da doença de Haff, nos municípios de Alagoinhas, Simões Filho, Maraú, Mata de São João e Salvador. Até o momento, 2 casos foram descartados e 6 permanecem em processo de investigação.

De acordo com a diretora da vigilância epidemiológica da Bahia, Márcia São Pedro, “os alimentos são encaminhados para análise laboratorial em um centro de referência e aprofunda-se a investigação, pois os pacientes podem apresentar rabdomiólise por outras causas”, explica.

A doença de Haff é uma síndrome que consiste em rabdomiólise (condição clínica definida por lesão muscular com liberação de conteúdo intracelular) sem explicação, e se caracteriza por ocorrência súbita de extrema rigidez muscular, mialgia difusa, dor torácica, dispneia, dormência, perda de força em todo o corpo e urina “cor de café”, associada à elevação sérica de creatinofosfoquinase (CPK), correlacionado a ingestão de crustáceos e principalmente de pescados. :: LEIA MAIS »