:: ‘Bahia’

Foto: Reprodução / ALBA

Como resultado da audiência sobre a reserva de vagas para mulheres na reforma política que está sendo discutida em Brasília, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (04), o envio de uma carta aos Congresso Nacional, reivindicando a garantia de reserva de cotas para o segmento nas cadeiras legislativas.

Participaram do evento as deputadas federais Lídice da Mata (PSB), Benedita da Silva (PT) e Alice Portugal (PC do B), as estaduais Olívia Santana (PC do B), Neusa Cadore (PT), Maria del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB); as secretárias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM), da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e do Meio Ambiente (Sema), Julieta Palmeira, Fabya Reis e Márcia Teles, respectivamente; a desembargadora do TSE, Zandra Parada, e representantes de movimentos sociais.

MAIORIA

O debate sobre o assunto, “a toque de caixa”, sem a participação efetiva da sociedade, mobilizou as parlamentares e os movimentos sociais. “Considerando que nós somos a maioria da população baiana e da população brasileira, queremos, sim, participar dos processos de reforma eleitoral, indicando que essa reforma contemple, já para a eleição de 2022, a instituição de no mínimo de reserva obrigatória de 30% nas casas legislativas”, propôs a presidente do colegiado, Olívia Santana (PC do B).

Além do percentual proposto, as parlamentares querem que a legislação assegure a progressão para 50% em 2024, com a inclusão do critério étnico-racial e de participação das representações do público LGBTQ+. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Durante reunião com agentes públicos dos municípios que compõem o Território de Identidade Sertão do São Francisco, realizada nesta quarta-feira (4), em Juazeiro, o secretário estadual de Agricultura, João Carlos Oliveira, anunciou a criação do Fórum Estadual dos Secretários da Agricultura. O objetivo é discutir soluções e políticas públicas voltadas para “este importante setor, que é um dos maiores vetores da economia do estado, respondendo por 1/4 do PIB da Bahia”.

Na ocasião, ele ouviu as reivindicações dos representantes municipais do Sertão do São Francisco, a exemplo da certificação dos produtos para que eles possam ser comercializados em todo território nacional e até exportados; melhoria das estradas vicinais, combate à mosca-das-frutas, além de uma política que preserve a identidade dos produtos baianos.

De acordo com o titular da Seagri, o trabalho deve ser conjunto, pois não adianta apenas haver esforços individuais. Inclusive, citou o exemplo da mosca-das-frutas que, mesmo um município tendo todos os cuidados sanitários para evitar que a praga chegue à sua plantação, se não houver um esforço conjunto, a plantação não estará livre. O manejo para este combate tem que ser inerente a todos os municípios que possuem a fruticultura.

Ainda durante o encontro, o secretário da Agricultura de Juazeiro, Carlos José Neiva, entregou um documento com as demandas comuns da região para que seja avaliado pela Secretaria de Estado. Mas antes, ele falou da necessidade da Seagri itinerante para os municípios estarem mais perto do Estado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) quer acelerar a resolução de conflitos fora da esfera judicial na Bahia. Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação ao governo do estado, em que sugere a elaboração de projeto de lei de desjudicialização dos conflitos. A ideia é usar a arbitragem, tendo a administração pública direta e suas autarquias como parte.

O parlamentar ressalta que a legislação autoriza procedimentos de resolução de controvérsias alternativas ao processo administrativo e ao processo judicial, como cadastramento de câmaras de arbitragem para atuar nas desapropriações de imóveis, contratação de instituição especializada em conciliação, mediação e arbitragem para a recuperação de créditos fiscais, implantação de núcleos de atendimento para prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, por meio de convênio, a serviço dos jurisdicionados (pessoas físicas e MEI), dentre outras.  “Isso já é uma realidade em alguns estados brasileiros e traz grandes benefícios as partes envolvidas”, frisa Angelo.

Para resolução de conflitos na sobrecarregada jurisdição estatal, as partes precisam estar dispostas a esperar anos até o final do processo, considerando ainda que há demandas que ficam sujeitas a uma série de recursos que, mesmo em procedimentos simples, têm que aguardar tempo significativo para que as ações cheguem nas mãos de quem detém poderes para julgá-los definitivamente. A desjudicialização transfere para a área privada a capacidade de conhecer e decidir uma parcela extremamente relevante dessas demandas que poderiam ser solucionadas no Judiciário. De uma forma geral, conforme prevê a indicação, só serão excluídos desta nova sistemática as demandas que tratem de direitos indisponíveis, e quando pessoas menores e incapazes estiverem envolvidas como partes no conflito. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Comemorado em 3 de agosto, o Dia Nacional do Capoeirista tem homenagem antecipada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), traz publicado Aviso de Edital com destinação de R$ 500 mil para o apoio a projetos de eventos neste segmento esportivo. Tanto o edital quanto os seus 11 anexos já se encontram disponíveis no site da autarquia.

“Com a boa perspectiva de recuo da pandemia, começamos a colocar na rua nossos projetos de fomento, que forçosamente fomos obrigados a interromper desde 2020 por conta da crise sanitária. Nada mais simbólico do que iniciarmos essa retomada com o lançamento de um edital de fomento à capoeira, esporte que tanto tem a ver com nossas raízes, nossa cultura histórica”, comenta o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto.

O gestor lembra que esta não é a primeira vez que o Governo do Estado investe diretamente no segmento da capoeira. “Em 2018 e 2019, trabalhamos com edital similar, também no valor de R$ 500 mil. O investimento direto na área é uma forma importante de valorizar as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais. É nossa intenção seguir sempre apoiando a capoeira e outras manifestações esportivas de matriz africana”, reitera o diretor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

Com foco nas estratégias para o fomento e promoção do turismo no município, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na noite de sábado (31), o Termo de Cooperação Técnica com o município de Mateiros (TO), para o desenvolvimento da Rota Turística entre a região do Jalapão e o Oeste da Bahia. A nova rota turística fará com que Barreiras seja o portal de entrada para a região turística do Jalapão, sendo Mateiros o município base para as operações turísticas no Tocantins.

O encontro, que firmou a parceria aconteceu na cidade de Mateiros e contou com a presença da primeira-dama de Barreiras, Marisete Bastos, vice-prefeito e secretário de planejamento, Emerson Cardoso, secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Demósthenes Junior, secretário de indústria, comércio e turismo, Roberto de Carvalho, também a primeira-dama de Mateiros, Mariene Tavares, que no ato representou o prefeito Pastor João Martins Neto, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, meio ambiente e turismo, Maicon Dimbarre juntamente com sua equipe técnica, e o ex-vereador de Barreiras e empresário do setor turístico, Eugênio Fernandes.

Para o prefeito Zito Barbosa, o termo de cooperação entre Barreiras e Mateiros dará mais visibilidade ao turismo desses dois municípios, promovendo dessa forma, mais desenvolvimento econômico e turístico. :: LEIA MAIS »

Em comemoração pelas duas décadas de existência da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), serão realizados diversos eventos durante o mês de agosto. Estreando as comemorações, na próxima quinta-feira(5), às 14h30, será lançado, através de um evento virtual com transmissão pelo Canal do Youtube Secti Bahia, o edital e a revista Tecnova Bahia. O Edital, desenvolvido em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinará R$ 2 milhões para apoiar o desenvolvimento de ideias inovadoras de empresas sediadas no estado. Já a revista, conta com matérias sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, com cases de empresas que se desenvolveram após o apoio por parte do Tecnova.

Ao longo dos últimos 20 anos, a Fapesb lançou mais de 270 editais, com cerca de R$ 770 milhões destinados à pesquisa. Esse investimento levou a Bahia a subir 10 posições na categoria inovação, no Ranking de Competitividade dos Estados. No total, foram 7800 projetos contratados, 40.000 bolsas de estudo concedidas e cerca de 300 empresas apoiadas. O diretor de Inovação da Fapesb, Handerson Leite, exalta os números. “Alcançamos, nos últimos anos, um aumento de 10 vezes em relação à produção científica internacional, além de 5 vezes no aumento do crescimento de cursos de pós-graduação, de mestrado e doutorado. Vale ressaltar também que 15% das publicações científicas internacionais do Estado possuem financiamento da Fapesb”, destacou.

Para o diretor Geral da Fundação, Márcio Costa, o desenvolvimento da pesquisa na Bahia está intrinsecamente relacionado à trajetória da Fapesb. “Ao longo dos seus 20 anos, os números mostram que o período coincide com um maior desenvolvimento da CT&I e da pós-graduação stricto sensu em todo estado, sobretudo no seu interior, afinal, desde a sua criação, a Fundação tem se empenhado no cumprimento da missão de fomentar as ações de CT&I e a formação de capital humano qualificado, visando o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, ponderou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDR

O processo de agroindustrialização do que é produzido pela agricultura familiar da Bahia, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem transformando o rural baiano. Até 2022, serão 422 agroindústrias em funcionamento no Estado. O resultado é mais alimentos na mesa dos baianos, mais inclusão produtiva, mais renda, mais oportunidades para agricultores e mais recursos circulando na economia dos municípios.

Para permitir o beneficiamento, a transformação, o surgimento de novos produtos e agregar valor à produção primária dos agricultores familiares, nos últimos cinco anos, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, estão sendo aplicados mais de R$ 250 milhões nessa estratégia, beneficiando aproximadamente 35 mil famílias.

De acordo com o secretário da SDR, Josias Gomes, as agroindústrias trazem uma nova visão para o agricultor familiar: “Na medida que a gente insere essas agroindústrias, dá ao agricultor condição de aumentar sua renda, que é sobretudo o nosso propósito, fazer com que o agricultor familiar tenha condições de viver bem na sua terra e ter condições de dizer ao filho, como não dizia antes, que ele pode voltar, depois de estudar, para trabalhar na sua propriedade, porque agora o estado da Bahia investe para que o produto que ele produz tenha valor agregado, que permite que eles vivam do que produzem”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (28/07), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia concederam registro aos atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo. A contratação foi realizada no exercício de 2020. O auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, em função de algumas inconsistências no processo, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil.

O processo seletivo teve por objeto o provimento de duas vagas de médico para suprir necessidade da Secretária Municipal de Saúde. A relatoria apontou, como ressalvas, o atraso na entrega da documentação e a inadequada justificativa para a contratação temporária de médicos.

O Ministério Público de Contas se pronunciou pela concessão do registro dos atos de admissão de pessoal, mas sugeriu aplicação de multa e advertência. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

77 cidades baianas passarão a contar com os Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas, que integram o ‘Projeto Vídeo Polícia’, lançado em 2018, e que agora será ampliado para a Região Metropolitana e interior do estado. A ordem de serviço foi assinada, nesta terça-feira (27), pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino. Desde o lançamento, a tecnologia já foi responsável pela prisão de 211 procurados pela Justiça.

O investimento, avaliado em aproximadamente R$ 665 milhões, inclui a prestação de serviço através do consórcio vencedor da licitação, o conglomerado Oi SA e Avante SA, por cinco anos. Na primeira fase da expansão, a tecnologia chegará a 39 cidades da Região Metropolitana e do interior até o final deste ano. Os demais municípios terão os sistemas implantados até o final de 2022.

“É a expansão de uma tecnologia em larga escala, sendo utilizada para localizar foragidos, socorrer pessoas e diria também para servir de apoio às funcionalidades das cidades em casos de atendimentos de emergência. Em 2018 tivemos o projeto piloto, agora, nessa expansão do reconhecimento Facial e de Placas, nosso foco inicial é direcionado para grandes cidades”, declarou o governador, Rui Costa.

A expansão do projeto prevê a instalação de 4.095 câmeras, priorizando a implantação nos municípios com maior quantidade de habitantes, índices criminais, entre outras condições. Diferentemente da primeira contratação, que foi feita com a aquisição das câmeras, a ampliação do sistema adotará a implantação de pontos de imagens, o que permite a atualização dos equipamentos à medida em que a tecnologia avance, sem novos custos para o Estado. :: LEIA MAIS »