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Foto: Ascom/TJ-BA

A Bahia ganhou ontem, dia 15, uma Central de Vagas que fará a gestão e regulação de vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O ato de criação da Central foi assinado ontem pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A criação da Central de Vagas foi operacionalizada a partir das discussões feitas no Grupo de Trabalho Interinstitucional, que contou com a participação de representantes do Ministério Público estadual.

Para o MP estadual, o órgão permitirá uma gestão cada vez mais qualificada do sistema socioeducativo, garantindo uma melhor ocupação das unidades, com mais transparência e agilidade. Além disso, a Central de Vagas vai propiciar o cumprimento da medida socioeducativa pelos adolescentes com dignidade, atendendo-se os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (EÇA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), evitando-se a superlotação e concretizando a prioridade absoluta trazida pela Constituição Federal às políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes.

Estavam presentes na assinatura do ato de criação da Central o procurador-geral de Justiça Pedro Maia e a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). O chefe do MP baiano Pedro Maia destacou que, a partir dessa formalização, será facilitada a extração de dados do sistema, “o que contribuirá para a construção de um diagnóstico que demonstre as suas potencialidades e os desafios enfrentados, direcionando melhor as ações dos órgãos da rede de proteção”.

A Central foi criada diante da necessidade de padronização das normas para a regulação, controle e gestão de vagas nas Unidades de Internação Provisória, Internação, Semiliberdade e Internação sanção do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, e também em razão da necessidade de normatização dos fluxos de transferências dos socioeducandos entre as Unidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16/07), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31.

Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei. A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral. Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Secti

A Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou, em 2023, que a projeção de aumento nos casos de arboviroses durante o verão deste ano tem influência dos efeitos do El Niño, como o calor e as chuvas intensas. Baseados nessa análise, jovens pesquisadores do Centro Territorial de Educação Profissional de Araci desenvolveram diversos produtos utilizando os princípios ativos da planta sisal: um larvicida, um inseticida e um repelente.

O projeto foi elaborado como uma provável alternativa natural e eficaz no combate às arboviroses, explica Taiala de Jesus, estudante pesquisadora. “A crescente resistência dos mosquitos aos inseticidas químicos tradicionais e os impactos ambientais associados ao uso desses produtos químicos motivaram a busca por soluções sustentáveis. Outra questão é que a Agave Sisalana, conhecida como sisal, apesar de ser uma planta utilizada em diversas aplicações, não tem o resíduo líquido devidamente aproveitado. Por isso, nossa proposta é usar esse extrato como principal componente”, conta.

As propriedades bioativas do fluido do sisal tem características antimicrobiana e antifúngica que ajudam a exterminar e inibir o crescimento de larvas e insetos. “Ao interferir no sistema biológico dos bichos, o líquido do sisal dificulta a sobrevivência e reprodução dos transmissores. Além disso, para os mosquitos, o odor e o sabor do extrato são tão desagradáveis que os mantêm afastados das plantações”, explica.

Segundo a estudante, este é um projeto totalmente sustentável, pois além de ser desenvolvido a partir do reaproveitamento de resíduos, o produto contém apenas substâncias naturais, o que facilita a fabricação e oferece uma possibilidade de renda para os trabalhadores rurais. Atualmente em andamento, o projeto, que integra o programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, conta com a orientação de Pachiele da Silva. A equipe também é composta pelos estudantes Fellipe Ramos, Nícolas Pimentel, Isabel Oliveira e Sarah Cruz. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

À frente de um empreendimento pioneiro no estado, os empresários Lucas Andrade, Matheus Munford e Vijay Gosula adicionaram mais um capítulo à história da saúde na Bahia. Com a expansão da Clínica Florence, um hospital de transição voltado para reabilitação pós-UTI e cuidados paliativos de fim de vida, novos leitos passaram a ser disponibilizados para a população baiana.

Primeiro hospital de transição do estado e único do Norte/Nordeste, a Clínica Florence conta agora com 94 leitos com suporte intensivo e multidisciplinar.  A sede fica localizada no Bairro de Nazaré.

“Com investimento de cerca de R$ 20 milhões, a Clínica Florence concluiu a ampliação da sua unidade em Salvador, que aumenta sua capacidade em 50%, o que permitirá atender 400 pacientes a mais por ano, com 94 leitos em operação. Além do impacto na assistência, a expansão também traz contribuição para a economia regional, com a expectativa de criar até 150 novos postos de trabalho, além de fomentar um modelo de negócio na área de saúde considerado inovador, que é capitaneado no Nordeste pela Florence'”, destaca Lucas Andrade, cardiologista, idealizador e diretor executivo da Clínica Florence.

Após a realização das obras, a estrutura física da Clínica Florence passou de 4.531 m2 para 6.812 m2 de área construída em estrutura horizontal, incluindo novas alas e a ampliação de áreas como cozinha, backoffice e jardim. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Para auxiliar pacientes no tratamento de dores articulares crônicas em membros como joelho, ombro, tornozelo e quadril, será disponibilizado tratamento gratuito com aplicação de ácido hialurônico para pacientes com esse tipo de quadro clínico de dor.

O procedimento será realizado durante a VI Jornada Norte e Nordeste de Acupuntura e Dor (JONNEAD), que acontece em Salvador, nos dias 18 a 20 de julho, das 08 às 18h, no auditório do Ed. Salvador Trade Center, localizado na Av. Tancredo Neves, nº 1632, Caminho das Árvores.

Os interessados em se cadastrar não devem ter vínculo com planos de saúde e podem se inscrever até esta terça-feira (16/7), através do Whatsapp (71) 99991-5577; é desejável ter exames de imagens para comprovar a necessidade de tratamento. As vagas são limitadas.

O médico especialista em Acupuntura, Anestesiologia e Clínica da Dor, Walter Viterbo destaca que o objetivo do tratamento é repor a substância, que foi alterada por causa do processo inflamatório causado pela condição apresentada. “É como se colássemos um lubrificante nas articulações, o que ajuda a aliviar a dor e a rigidez apresentadas pelo paciente. Se trata de um procedimento simples, que dura poucos minutos. Contudo, vale ressaltar que só um profissional capacitado pode recomendar e realizar o tratamento”.

Entenda o procedimento

A infiltração com ácido hialurônico é um tratamento recomendado para lesões, inflamações e controle da dor. Pode ser indicado para problemas envolvendo articulações como joelho, quadril, ombro ou pé.

Geralmente o tratamento é recomendado para casos mais graves, ou quando não há melhora por meio de comprimidos e medicamentos tópicos. É muito indicado para pacientes com artroses, tendinites, epicondilites ou contusões devido à prática esportiva. :: LEIA MAIS »

Conceição Evaristo – Foto: Thuane Maria/GOVBA

As escrevivências de Conceição Evaristo foram saberes para a construção de diálogos sobre mulheres negras na comunicação na manhã desta sexta-feira (12), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador. A escritora, imortal da Academia Mineira de Letras, expôs que a escrita da mulher negra comunicadora “perturba o sono da Casa-Grande” quando um novo estilo e estética para o setor são criados a partir de um olhar crítico de mulheres negras.

“Mesmo que a gente não tenha um discurso construído, não tenha uma teoria formalizada, cada mulher busca seu espaço [profissional], cada mulher que se impõe está contribuindo para a luta de gênero, mesmo sem teorizar sobre isso”, completou Evaristo.

A perspectiva dela sobre o impacto dessas mulheres na comunicação é vista como inspiração para a jornalista Natália Carneiro. “O primeiro ponto, para mim, é a inspiração mesmo. Ela nos coloca o desafio de não desistir da carreira, não desistir dos nossos sonhos e, principalmente, contar a nossa história, que é o que ela faz. Traz as nossas diversas vivências e escrevivências”, analisou.

O encontro de mulheres comunicadoras ‘Elas à Frente na Comunicação: Promoção e Difusão de Direitos’ teve a participação de 150 mulheres e fez parte das ações do Julho das Pretas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM). A chefe de gabinete da pasta, Aldinha Sena, destacou, ainda, a apresentação do edital Elas à Frente na Comunicação, que será apresentado em um espaço de escuta com as comunicadoras durante a tarde desta sexta-feira (12). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Neste domingo (14), a VIABAHIA implantará um desvio temporário no KM 535+250 da BR-324, próximo à Comunidade do Bessa, para instalação das rampas e vão central da nova passarela.

A operação terá início às 5h com a sinalização e implantação dos desvios para as vias marginais e seguirá com o lançamento das rampas e do vão central, com previsão de conclusão às 11h40.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apoiará a VIABAHIA em toda a operação de sinalização e orientação aos motoristas. (Ascom)

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O número de profissionais do Mais Médicos (PMM) em atividade aumentou em 93,83% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de janeiro de 2023 a junho de 2024. Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 profissionais a mais que o registrado em dezembro de 2022.

A Bahia registrou um crescimento de 49,68% no número de profissionais em atividade no programa. Em 18 meses, o total saltou de 1.421 para 2.127. Em números absolutos, o estado fica atrás apenas de São Paulo e de Minas Gerais.

Do total de médicos e médicas ativas na Bahia, 2.024 são brasileiros (95,1%), 53,97% são mulheres; 1.081 profissionais têm entre 30 e 39 anos. Há 10 vagas do programa ocupadas por indígenas, 38,65% são brancos, enquanto 51,48% são pretos ou pardos.

Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 2.093 integram equipes de Saúde da Família e 2.063 estão em regiões de médio, alto ou muito alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde (IVS).

NACIONAL — Em dezembro de 2022, 12.843 profissionais estavam na ativa. Desde 2023, com a recomposição, o Governo Federal quase dobrou a quantidade de profissionais e implementou melhorias no modelo. :: LEIA MAIS »