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Foto: Elói Corrêa / GOVBA

Deste sábado (6) até as 5h de quarta-feira (10), apenas os serviços essenciais devem funcionar em 15 municípios da região de Serrinha. A ampliação das medidas restritivas foi definida pelo Governo do Estado e prefeituras com o objetivo de frear a disseminação da Covid-19 na região. O decreto com as restrições será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6).

As medidas valem para os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.

Será permitido nesses municípios somente o funcionamento de atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres. São considerados serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres devem funcionar com portas fechadas, sendo permitido apenas o delivery até as 24h. Já a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, está proibida no período das 18h de sábado (6) até as 5h de segunda-feira (8). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Uma nova emenda parlamentar de R$ 3,2 milhões, destinada pelo deputado federal Zé Neto (PT), vai garantir a execução de obras de infraestrutura na região da Lagoa Grande e nos bairros Feira X e Viveiros, em Feira de Santana, nos municípios do Consórcio Portal do Sertão e do Recôncavo, além da capital. O anúncio foi feito durante reunião com o deputado estadual Robinson Almeida (PT) e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER), José Trindade, nesta quinta-feira (4).

“São recursos importantes oriundos do nosso Mandato, em parceria com o deputado Robinson Almeida, que vão contemplar diversas áreas com a pavimentação e drenagem de vias na sede e nos distritos, construção de equipamentos comunitários, dentre outras, beneficiando essas comunidades”, explica o deputado. :: LEIA MAIS »

Mulheres empreendedoras

Pesquisa realizada pelo Sebrae aponta que a pandemia interrompeu um ciclo de crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo, registrado desde 2016, e revela que ainda são muitos os avanços necessários para se alcançar a paridade de gênero no mundo dos negócios. O estudo mostra que, na Bahia, 82% das mulheres empreendedoras ganham até um salário mínimo, sendo que 57% são chefes de domicílio.

O cenário de desigualdade é agravado quando se percebe que as mulheres acabam tendo maior dedicação às tarefas domésticas, como os cuidados com crianças e idosos, o que é um obstáculo a mais à atividade empreendedora nesse período.

O estudo do Sebrae aponta que, em 2020, havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente de 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%). Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores (o que representou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio).

Hoje, na Bahia, a proporção de mulheres donas de negócios em relação aos homens é de 31%, segundo a pesquisa. O estado representa ainda 6% do total de empreendedoras do país, ao lado do Rio Grande do Sul e Paraná, e atrás do Rio de Janeiro (8%), Minas Gerais (9%) e São Paulo (23%). :: LEIA MAIS »

Os municípios baianos precisam estabelecer, até o final do mês de abril de 2021, o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

A determinação para implantação de padrão mínimo de qualidade para o sistema está prevista no Decreto Federal nº 10.540, publicado em 5 de novembro de 2020. As novas regras devem ser implementadas pelos municípios, disponibilizadas aos órgãos de Controle Interno e Externo e divulgadas em meio eletrônico de amplo acesso público.

O SIAFIC – um software de contabilidade pública – compreende um conjunto de rotinas, processos, procedimentos e requisitos para o funcionamento da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle dos Entes da Federação. Além de um banco de dados único, o SIAFIC também possui um sistema único, centralizado e compartilhado por todas as entidades de uma mesma unidade federativa, o que permite a uniformização dos dados contábeis. :: LEIA MAIS »

Senador Jaques Wagner (PT) – Foto: Matheus Morais

O senador Jaques Wagner (PT) afirmou, na manhã desta quinta-feira (4), que pretende disputar o Governo do Estado da Bahia em 2022. Apesar de suas pretensões eleitorais, o ex-governador afirma que, diante da crise sanitária que o país atravessa, ainda não é o momento para discutir a sucessão.

“Sou [candidato]. Mas estou insistindo em dizer para as pessoas que, para chegar em 2022, temos que estar trabalhando na angústia do povo, trabalhando por auxílio. Não dá para conversar sobre eleição agora. Conversar de eleição é extraterrestre”, disse Wagner em entrevista à rádio Metrópole. :: LEIA MAIS »

Defensoria Pública do Estado da Bahia – Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 3, a criação do Núcleo de Integração para ampliar a sinergia entre as suas unidades, tanto da capital quanto do interior, e a articulação junto a órgãos externos e Instituições. Entre os objetivos, estão a elaboração de protocolos para uniformização dos procedimentos internos, o mapeamento de conhecimentos e práticas desenvolvidas voltadas especificamente aos fins da Defensoria Pública da Bahia, bem como a identificação dos formatos institucionais utilizados com essa finalidade em cada unidade federativa.

A criação do Núcleo de Integração foi oficializada por meio da Portaria n. 204, de 02 de março 2021. Defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, comenta que a nova estrutura tem um papel estratégico para a Defensoria da Bahia, uma vez que contribuirá para a criação de protocolos também de políticas integradas de atuação.

“Através desse sistema, a atuação da Instituição será mais estratégica. Os defensores e defensoras se sentirão mais seguros para fazer a sua atuação e isso vai se reverter em uma prestação de serviço de melhor qualidade para a população, além de contribuir para que as conquistas obtidas em determinada cidade alcance as demais unidades da Defensoria. É uma nova estrutura que será implementada e pode redimensionar o trabalho da Instituição”, comentou. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou inquérito civil para apurar possíveis prejuízos ao erário municipal em razão de transação extrajudicial entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. No acordo, formalizado em dezembro do ano passado, o ente público se compromete a pagar mais de R$ 20 milhões em indenização à empresa. Além disso, nos termos do ajuste, o Poder Público compromete-se a aceitar compensação tributária de aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais da pessoa jurídica.  O inquérito foi aberto no último dia 25.

Segundo apurado, o ajuste decorreu do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da área do antigo Aeroclube (hoje novo Centro de Convenções), que foi rescindido unilateralmente pelo Município de Salvador, após constatada a prática de infrações contratuais cometidas pelo Consórcio Parques Urbanos. Conforme os promotores de Justiça Luciano Ghignone e Rita Tourinho, “além da manifesta ausência de vantagem para o Município de Salvador”, a transação extrajudicial desconsiderou o regime constitucional dos precatórios, criando um privilégio ilegal para o Consórcio Parques Urbano, estabelecendo o “exíguo” prazo de até 20 dias úteis do início oficial do exercício fiscal para o pagamento de todo o montante. :: LEIA MAIS »

Hospital Metropolitano – Foto: Sesab

Na tarde desta terça-feira (2), o governador Rui Costa autorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a realizar licitação emergencial para a abertura do Hospital Metropolitano, que fica localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A previsão é de que sejam instalados 200 leitos na unidade, sendo 100 leitos clínicos e mais de 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Inicialmente, o Hospital Metropolitano irá abrir com 40 leitos de UTI e mais 30 leitos clínicos. A expectativa é de que, após o lançamento da licitação emergencial, que ocorre nos próximos dias, o hospital inicie as atividades no prazo de três semanas.

“De forma excepcional e especial, iremos abrir os leitos do Hospital Metropolitano e estamos lançando mão de todas as alternativas que nós temos. Lembro que isso tudo não será suficiente se não contarmos com a colaboração da população com uso de máscara e manutenção do distanciamento social”, explica o governador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana decidiu, agora há pouco, seguir o mais recente decreto do governador Rui Costa que prorroga até as 5 horas da próxima segunda o lockdown em uma parte do Estado, inclusive esta região. Com a medida, o reinício das sessões legislativas, previsto para amanhã (3) está adiado para o dia 8, quando se encerra esse período de restrições mais radicais de atividades na Bahia. “Todos nós, que dirigimos a Casa da Cidadania, chegamos ao entendimento que este é um momento de marchar juntos com os governantes, acompanhando as suas decisões no sentido de prevenir a população do nosso município e do Estado contra a transmissão deste vírus”, justifica o presidente Fernando Torres (PSD).

“Estamos com tudo pronto para retomar a realização das sessões, com as medidas preventivas de segurança definidas. Mas resolvemos repensar este reinício, diante do decreto e do apelo do governador aos municípios. Retornaremos, sim, com os trabalhos de plenário, a partir de segunda-feira”, diz o presidente, que optou, junto aos seus pares de Mesa Diretiva, por “respeitar a decisão dos gestores e seus órgãos de saúde, recomendando o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais e a suspensão de toda e qualquer atividade que possa esperar um pouco”.

O QUE DIZ O GOVERNADOR RUI COSTA :: LEIA MAIS »