:: ‘Bahia’

Na sessão desta quinta-feira (27/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas da auditoria realizada em Santo Estêvão, que analisou a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia executados no período de agosto a setembro de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$2 mil ao prefeito Rogério dos Santos Costa, em razão das irregularidades destacadas no relatório.

Foi auditado, pela equipe técnica do TCM, o contrato nº 055-1/2019, fruto da Carta Convite 07/2109, que teve como objeto a “contratação de empresa especializada para executar serviços de recomposição de pavimentação em paralelepípedo para atender as necessidades da Secretaria de Obras”, ao custo de R$170.505,00.

Segundo o relatório, o projeto básico das obras foi elaborado sem informações básicas, o que, não só impediu a mensuração dos custos da obra pelos possíveis licitantes, como impossibilitou que a própria administração conseguisse avaliar os quantitativos necessários à execução do serviço.

O documento técnico ainda registrou a ausência de designação de fiscal do contrato; irregularidade nos diários de obras; ausência de publicação do extrato do contrato;
e a não indicação do valor e do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes das cidades de Sítio do Mato e Caculé. Os encontros aconteceram no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, quando foram assinadas ordens de serviços para pavimentação de trechos de estradas e ampliação de sistemas de abastecimento de água.

Para o município de Sítio do Mato, na região Oeste, Jerônimo autorizou a obra de pavimentação asfáltica, em trecho de 17 quilômetros da BA-161, entre o povoado Mangal 2 e o acesso à comunidade Vale Verde. Serão investidos R$ 16,6 milhões, promovendo segurança e rapidez na mobilidade dos moradores locais. A obra de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem previsão de conclusão em até seis meses.

Ainda para a infraestrutura da cidade, o governador assinou outra ordem de serviço, desta vez para pavimentação primária de trecho de 20 quilômetros, entre o entroncamento da BA-161 e a comunidade Vale Verde. O aporte nesta intervenção é de R$ 812 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adab

O produtor de soja da Bahia precisa estar atento ao período do Vazio Sanitário: de 26 de junho a 24 de setembro. A medida, estabelecida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), está disposta na Portaria nº056, de 31 de maio de 2024, e segue as orientações da Portaria nº 1.111 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As normas definem os períodos de vazio sanitário e de semeadura da soja relacionadas ao calendário agrícola 2024/2025, visando o combate à Ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi.

Nos próximos 90 dias os produtores não poderão plantar, nem manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento. “Trata-se de uma das medidas fitossanitárias mais importantes para o controle da Ferrugem asiática da soja, principal praga que acomete essas culturas. Por isso, nosso objetivo é reduzir ao máximo o inóculo da doença, minimizando os impactos negativos durante a safra seguinte”, explica o diretor de Defesa Vegetal, Vinícios Videira, lembrando que o calendário de semeadura é adotado como medida fitossanitária complementar ao período de vazio sanitário.

A ação está contemplada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) que visa também diminuir o número de aplicações de fungicidas, reduzindo os índices de resistência da praga às moléculas químicas utilizadas para seu controle. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Durante o São João, a VIABAHIA registrou a redução de cerca de 9% no número de acidentes na BR-324, comparado ao mesmo período do ano passado. Não houve registro de acidentes com vítimas fatais. Além disso, durante as festividades juninas, houve um aumento de 42% no fluxo de veículos em direção ao interior do estado.

O Supervisor de Operações da Concessionária, Elio Nogueira, destacou as ações adotadas no período. “Implantamos sinalizações especiais em pontos estratégicos, ampliamos o efetivo nas praças de pedágio, incluindo ‘papa-filas’ nos horários de pico, e realizamos monitoramento contínuo das rodovias para minimizar retenções e garantir a segurança dos usuários que trafegaram pela BR-324. A redução de acidentes é fruto desse trabalho e de uma postura mais consciente adotada pelos condutores,” complementou Elio. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A cerimônia de transferência simbólica da sede do Governo do Estado de Salvador para Cachoeira, no Recôncavo Baiano, nesta terça-feira (25), marcou o início das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia. O ato simbólico contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu o título de cidadão cachoeirano e lançou a Feira Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2024).

O tiro da alvorada, no porto de Cachoeira, marcou o início da solenidade. Em seguida, houve o hasteamento da bandeira na Praça da Aclamação, com execução dos hinos Nacional, da Bahia e de Cachoeira pela Banda de Música da PM e Filarmônica 25 de Junho; e o ‘Te Deum’, ato religioso na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em memória aos que lutaram pela independência.

Na Câmara Municipal, o governador recebeu o Título de Cidadão Cachoeirano por suas importantes contribuições ao desenvolvimento do município, e na oportunidade, anunciou a entrega ao Ministério da Educação de um documento para que a luta pela independência do Brasil na Bahia seja um componente curricular na rede estadual de ensino e faça parte dos livros didáticos. “É uma honra receber essa homenagem em um local onde a independência do país começou. Com o Governo se instalando em Cachoeira temos a oportunidade de mostrar ao país a nossa força. Encaminharei um documento ao MEC, orientando que os livros e o currículo escolar possam contar a história real do nosso povo, que não é só da Bahia, mas do Brasil”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

Reconhecer a importância de Cachoeira nas batalhas travadas no 2 de julho, feriado estadual, foi um dos objetivos da mudança de sede do governo por um dia, que aconteceu pelo 17° ano consecutivo, após aprovação da lei 10.695, de 2007. “A data simboliza um trabalho intenso de valorização da história da Independência do Brasil, consolidada na Bahia, a partir da luta do povo. “A participação dos cachoeiranos na batalha do 25 de junho marca o simbolismo que hoje é reforçado nessa transferência da capital do estado pra cá. É o compromisso do governo para seguir trabalhando pela preservação dessa história e valorização da nossa identidade”, afirmou o secretário da Cultura do Estado (Secult), Bruno Monteiro. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Sítio do Mato em razão de irregularidades no Portal da Transparência. Segundo o promotor de Justiça, relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam), informou que no dia 6 de junho de 2023, o Portal de Transparência do Município apresentava algumas irregularidades e precisava avançar em aspectos como a avaliação da despesa em tempo real, a disponibilização dos instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de aprimorar as ferramentas de interação com o cidadão e facilitar a pesquisa do internauta.

O promotor de Justiça ressaltou que o MP tentou resolver a questão de forma extrajudicial, no entanto a “Prefeitura de Sítio do Mato não respondeu à recomendação expedida pela Instituição”. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Sítio do Mato regularize o Portal da Transparência de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC n. 131/2009, bem como as diretrizes normativas apontadas no relatório da unidade técnica do MP.

O prefeito Cassio Guimarães Cursino também foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o MP requer a condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, incluindo o pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos. (MP-BA)

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Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia – Foto: Manu Dias/GOVBA

Na manhã da quarta-feira, 26, o Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia, no Largo de Roma, na Cidade Baixa, Salvador-BA, será o palco do lançamento dos editais de 2024 dos programas de apoio ao atleta Bolsa Esporte e do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico (FazAtleta). Ambos os programas são importantes ferramentas de política pública para o fomento esportivo e o alto rendimento pelo Governo do Estado.

No encontro, de iniciativa da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), serão apresentadas as novidades de ambos os editais para a vigência deste ano para a imprensa, os atletas, os dirigentes esportivos e o público do âmbito esportivo em geral, com a presença de autoridades das pastas e do governador Jerônimo Rodrigues.

Bolsa Esporte

Como já divulgado, o Bolsa Esporte, em 2024, irá oferecer um benefício de até R$ 3.800 mil por mês para atletas e atletas do paradesporto baiano radicados no Estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O incentivo financeiro e técnico, criado em 2009, é concedido mensalmente pelo prazo de um ano e renovável por igual período mediante a apresentação de um plano anual de participação ou preparação para as competições regionais, nacionais e internacionais da sua modalidade.

O valor da bolsa é de acordo com a categoria enquadrada pelo atleta, que vai desde talento esportivo – passando por nacional B; nacional A; internacional C; e internacional B – até a internacional A. As categorias são definidas pela constatação do nível por meio das federações e confederações das modalidades esportivas devidamente regularizadas perante o Sistema Desportivo Nacional.

FazAtleta

Criado em 1999, o FazAtleta é um programa do Governo do Estado destinado a atletas, equipes e eventos, por meio do pagamento de despesas. O proponente precisa apresentar uma proposta com todos os documentos necessários e divulgados no site da Setre, secção FazAtleta, que será submetida a uma análise da Comissão Gerenciadora. Após a aprovação, a empresa patrocinadora poderá obter até 80% do valor total do projeto como isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os 20% restantes são de recursos diretos. :: LEIA MAIS »

Foto: Eugênio Barreto/Seed/M1

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ontem, 18, ao Município de Santo Estêvão que se abstenha de promover e cooperar com a realização de “guerra de espadas” nos festejos de São João e Dois de julho do Município.

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Marcelo Porto, levou em consideração os transtornos e danos materiais que vem sendo relatados por moradores locais, principalmente durante o São João. O promotor de Justiça considerou ainda que a queima de “espadas” ou fogos de artifício em via pública sem licença de autoridade coloca em perigo a vida, integridade física e patrimônio da população, o que pode levar, inclusive, à pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Foi recomendado também aos comandos e coordenações da Polícia Militar e Polícia Civil do Município que adotem providências para apreender “espadas” e efetivem diligências para localizar depósitos, fabricantes e vendedores do artefato explosivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão plenária desta terça-feira (18/06), acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira.

O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que decidiu acompanhar o voto do relator original do processo, conselheiro Mário Negromonte.

A auditoria temática na área da Educação foi feita com o objetivo de avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014.

Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE.

O relatório indicou, ainda, a ausência de cadastro dos professores contratados por tempo determinado e da apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino. :: LEIA MAIS »