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Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei visando alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia. A proposta, segundo ele, tem como objetivo equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e paternidade. Caso o projeto seja sancionado, os servidores públicos estaduais passarão a ter direito à licença-paternidade de 180 dias consecutivos, assim como a licença-maternidade.

Em sua justificativa, Pablo Roberto destacou a importância de “avançar na equiparação dos direitos e deveres de pais e mães em relação aos seus filhos”. Ele citou o artigo 229 da Constituição Federal, que impõe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Segundo o deputado, “a legislação atual ainda apresenta obrigações unilaterais, prejudicando especialmente as mães, e que a diferença no tempo de licença concedido atualmente afeta o desenvolvimento da criança”.

“Atualmente, no estado da Bahia, uma vez que uma mulher tenha um filho, seja por nascimento ou adoção, terá uma licença de 180 dias. No entanto, aos pais, este prazo é de apenas cinco dias. Esta previsão, além de discriminatória, afeta o desenvolvimento da criança ao lado de ambos os genitores”, declarou Pablo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/UPB

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberão o “Selo Transparência” da Instituição na próxima quinta-feira, dia 13. Constam na lista do MP, 322 municípios que informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os municípios que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP até as 15h de amanhã, dia 11, através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br

Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GovBA

O mês de maio de 2024 terminou com o menor número de morte violenta registrado pela Polícia Civil nos últimos 12 anos, na Bahia. Os índices criminais do período de janeiro a maio deste ano foram apresentados na manhã desta segunda-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Com 347 casos, maio apresentou o menor número contabilizado para um mês nos últimos 12 anos, superando junho de 2020, quando foram computadas 348 ocorrências. No balanço dos cinco meses de 2024, a Polícia Civil registrou 1.928 casos este ano, contra 2.162 mortes em 2023, representando uma redução de 10,8%.

“A integração das Forças da Segurança, o investimento em efetivos e equipamentos, além da ampliação das ações de inteligência resultaram na redução das mortes. Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes e, este ano, com muito trabalho e dedicação dos policiais e bombeiros, chegamos a 10,8% de queda dos índices”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Número de prisões

Com uma média de 51 prisões realizadas por dia na Bahia, o número total de capturados chegou a 7.749, nos cinco primeiros meses de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram presas 7.482, o aumento é de 3,6%. Apenas no mês de maio, operações realizadas pelas Forças Estaduais e Federais localizaram mais de 100 criminosos. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Secti

Com o aumento da temperatura global, proteger a pele se tornou fundamental para evitar doenças. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele é o mais comum no Brasil, com mais de 175 mil novos casos por ano. Um produto essencial na prevenção dessa patologia é o protetor solar. Ao observar as propriedades fotoprotetoras das folhas da goiabeira, os alunos do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Jacuípe III – Edna Daltro, Geovana Thaís, Ana Carolina, Ana Cecília e Hadrian Raphael, sob orientação de Marília Sousa, desenvolveram um protótipo de protetor solar com a planta, para oferecer uma solução de baixo custo à população.

A estudante Geovana Thaís revela como surgiu a ideia de desenvolver o produto usando Psidium guajava, nome científico da folha da goiabeira. “A partir do estudo que tivemos sobre as propriedades da folha, vimos que além de seus múltiplos benefícios, ela tinha uma ótima capacidade fotoprotetora, que nada mais é do que a capacidade de um produto ou substância de proteger a pele contra danos causados pela exposição à radiação ultravioleta (UV) do sol”.

O estudo mostrou que a folha da goiabeira tem diversos compostos que são capazes de combater a radiação UV. “O ácido ascórbico, conhecido como vitamina C, é um antioxidante que ajuda a neutralizar os radicais livres gerados pela exposição ao sol, reduzindo o dano oxidativo na pele. O licopeno, que é um pigmento antioxidante responsável pela cor vermelha da goiaba, também pode ajudar a proteger a pele contra os danos causados pela radiação UV. Além disso, temos os flavonoides, que são compostos vegetais com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias, capazes de proteger a pele contra os danos solares”, explica Geovana.

Segundo a estudante, o produto é sustentável, natural e não utiliza conservantes ou algum outro tipo de matéria-prima que possa agredir a pele. “Usamos como base principal o extrato da Psidium guajava. Fizemos um teste em luz natural, porém, para maior segurança e comprometimento, é necessário um teste laboratorial, onde realmente iremos ver o seu nível de capacidade fotoprotetora. Em relação a outros produtos, o nosso fotoprotetor pode ser mais acessível pelo fácil acesso da sua composição “, diz sobre o projeto que é desenvolvido no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação (SEC). :: LEIA MAIS »

Foto: Priscila Maria/CAR

O Governo da Bahia tem somado esforços para assegurar que a produção da agricultura familiar baiana cresça e se fortaleça e que baianos e baianas tenham acesso a uma alimentação rica e nutritiva. Nesse sentido, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), alia-se à Secretaria de Educação para mobilizar gestores e agricultores familiares a fim de garantir que o cardápio de unidades escolares, da rede estadual, tenham base em alimentos da agricultura familiar, entre eles, os derivados de caprinos e ovinos.

Renata Amorim, nutricionista do quadro técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da Secretaria de Educação, destaca que a meta é usar os 100% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar. “Quando a gente insere os alimentos que são de produção local, a gente está garantindo que este aluno tenha assegurada a cultura do seu hábito alimentar. Então, por exemplo, se é cultural para o aluno o consumo da carne caprina nas refeições principais, então, dentro da escola a gente garante que o estudante tenha esse alimento, que é outro ponto importante que está na diretriz do PNAE”, explica Renata.

Neste sentido, obedecendo às diretrizes do PNAE e aliando-se às metas do Governo Estadual, gestores escolares de municípios como Casa Nova, Sento Sé e Remanso, no território de identidade Sertão do São Francisco, já adicionaram à lista de produtos que irão compor a alimentação escolar a carne caprina e ovina, além de queijo e iogurte de leite de cabra.

“É necessário que a gente comece a introdução desses produtos, que são acessíveis e fazem parte do dia a dia desses estudantes e podem ir para alimentação escolar. Então, esse é um chamamento para as cooperativas e associações de produtores participarem desse edital para fornecer produtos da ovinocaprinocultura. Essa é uma ação importante porque fortalece a ovinocaprinocultura e é mais um mercado que pode fortalecer os produtores e as centrais de cooperativas”, Emanoel Amarante, especialista em ovinocaprinocultura da CAR. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (6), um Projeto de Indicação sugerindo ao governador Jeronimo Rodrigues (PT) a construção de unidades de saúde de referência em doenças raras na Bahia, em cada um dos territórios de identidade do estado.

De acordo com a justificativa do deputado, que se baseou em dados do Ministério da Saúde, “estima-se que existam, ao menos, 5 mil diferentes tipos de doenças classificadas como raras na atualidade, cujas causas podem estar associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos, imunológicos, entre tantos outros fatores”.

“Compõem este grupo de doenças as anomalias congênitas, os erros inatos do metabolismo, os erros inatos da imunidade, as deficiências intelectuais, entre outras doenças, e a maioria possui algum tipo de componente genético. Algumas das doenças raras têm ocorrência restrita a grupos familiares ou indivíduos”, citou o parlamentar baiano.

Pablo Roberto mencionou ainda que a Bahia, atualmente, não possui unidades de saúde com foco no atendimento a essas demandas. “É imprescindível, portanto, que seja realizado o mapeamento da incidência de doenças raras no estado e, em seguida, promova-se a implantação de centros para atendê-las, especialmente em grandes centros, como a capital baiana e Feira de Santana, expandindo-se posteriormente a todos os territórios de identidade”, declarou. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Saude de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou o primeiro caso da Febre Oropouche em Feira de Santana. Trata-se de um homem de 43 anos, residente na zona urbana do município e com histórico de viagens para a cidade de Amélia Rodrigues.

O paciente apresentou sintomas como febre, dor de cabeça, dor no corpo, dor nas costas e dor nos olhos. Ele foi atendido no Ambulatório de Infectologia, onde realizou a coleta de sangue e recebeu orientações da equipe de saúde.

A amostra foi encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) que confirmou o resultado positivo para a doença. Durante o período de infecção, o paciente evoluiu sem nenhuma complicação.

É importante ressaltar que após a confirmação dos primeiros casos de Oropouche na Bahia, a Vigilância Epidemiológica de Feira solicitou, ainda no mês de fevereiro, que fosse realizado o diagnóstico diferencial para esse agravo em todos os casos notificados como suspeitos de dengue, mas que tiveram o resultado negativo. A iniciativa, motivada pela similaridade dos sintomas, tem como objetivo rastrear os possíveis casos a fim de adotar medidas que sejam eficazes.

A transmissão da doença ocorre, principalmente, por mosquitos. Dessa forma, é essencial a adoção de hábitos que não contribuam para criadouros, a exemplo de evitar água parada e folhas acumuladas, fazer uso de roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelentes nas partes expostas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

“Este reconhecimento reforça o meu compromisso com cada cidadão feirense, por isso, prometo continuar dedicando os meus esforços para promover a justiça, igualdade e o bem estar de todos”. A declaração é do atual procurador Geral de Justiça da Bahia, promotor Pedro Maia Souza Marques, o mais novo cidadão de Feira de Santana, por reconhecimento da Câmara Municipal. A iniciativa atende a Projeto de autoria do vereador José Carneiro (UB), aprovado por unanimidade dos demais parlamentares da Casa da Cidadania. A sessão solene de outorga do Título aconteceu nesta quinta (06), no teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim, que funciona provisoriamente como plenário do Poder Legislativo.

O Procurador externou a sua gratidão ao vereador proponente da sessão e aos demais parlamentares que aprovaram a outorga. A honraria, segundo ele, fortalece os laços que os une à comunidade feirense. Na ocasião, o homenageado deu uma boa notícia para os feirenses. Nesta sexta e sábado Feira de Santana inaugura o projeto Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante, sediando toda a equipe da administração no prédio do Ministério Público, localizado na Avenida Marginal da Presidente Dutra, no bairro de Santa Mônica.

O prefeito Colbert Martins participou do ato e compôs a Mesa de Honra ao lado da presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PP) – que conduziu a sessão – e do vereador José Carneiro Rocha, além do conselheiro Marcus Presidio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e, na sessão, representante do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Netto; o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, José Carlos de Castro Filho; e o deputado federal Zé Neto (PT). :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante agenda institucional em Brasília, no Palácio do Planalto, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de evento em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (5). O evento marcou a assinatura de diversos decretos e programas voltados à conservação ambiental, incluindo a criação do Monumento Natural das Cavernas de São Desidério, no município baiano de mesmo nome, na região Oeste.

A Unidade de Conservação abrangerá uma área de 16 mil hectares, protegendo importantes cavidades naturais e patrimônio espeleológico, incluindo o maior salão de cavernas conhecido no país, localizado na Garganta do Bacupari, e o maior lago subterrâneo, no Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério. A região é um hotspot de biodiversidade da fauna subterrânea, com sítios arqueológicos significativos e mais de 200 cavernas já registradas.

De acordo com Jerônimo, a assinatura do decreto é um comprometimento crucial para a preservação ambiental do estado. “Entre todos os anúncios realizados pelo presidente Lula hoje, um deles é fundamental para a Bahia: a criação da Unidade de Conservação para proteção das cavidades naturais, no município de São Desidério, o que reforça o nosso compromisso com o meio ambiente”, declarou o governador.

Proteção ambiental

O presidente Lula aproveitou a ocasião para criticar as práticas de desmatamento e reforçar a importância da preservação ambiental. “Tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse. Tem muita gente que acha que isso aqui seria preciso passar uma motosserra e acabar com a floresta para poder plantar qualquer coisa. Quando hoje, está claro, que manter uma floresta em pé e bem cuidada pode ser tão rentável para o Estado e para os povos que moram na floresta, do que qualquer investimento. É apenas uma questão de compreensão e opção para que levem mais a sério essa questão ambiental”, afirmou o presidente. :: LEIA MAIS »