:: ‘Bahia’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados, hipermercados delicatessen, padarias e estabelecimentos similares, concederem gratuitamente e exclusivamente sacolas biodegradáveis para embalar as mercadorias e produtos adquiridos pelos seus clientes.

O texto também proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas convencionais em todos os estabelecimentos comerciais em toda a Bahia. E as sacolas biodegradáveis, de acordo com o PL, devem estar em conformidade com as normas técnicas pertinentes e certificadas pelos órgãos competentes.

A parlamentar argumenta, na proposição, que a obrigatoriedade do uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, ajuda na criação de uma nova consciência coletiva, envolvendo o empresariado e a população consumidora. E, principalmente, ajuda a reduzir o impacto ambiental no descarte deste tipo de material.

“As sacolas biodegradáveis são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala”, explica a parlamentar. Conforme ela esclarece, no projeto, as sacolas biodegradáveis se desintegram em um curto espaço de tempo e reduzem danos ao meio ambiente, convertendo-se “numa ação de altíssima relevância para a preservação ambiental”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira – Ascom/Seinfra

Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. Os investimentos feitos pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para o trabalho de fiscalização nas rodovias estaduais vêm contribuindo para a melhoria da segurança viária.

O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário.

A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 das 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça nesta segunda-feira (03) para que o Município de Maetinga seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais.

O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação.

O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) – Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a reforma urgente da ponte do Javi, localizada no município de Arataca. A indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi encaminhada também ao secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito.

Com 22 metros de extensão, a ponte está situada na região rural de Javi, na divisa entre os municípios de Arataca e Una. Construída com cabeceiras de pedra e concreto e estrutura de madeira, a ponte passa sobre o Rio Aliança, que corta a cidade de Arataca e deságua em Una. Atualmente, segundo o deputado, a ponte encontra-se em estado precário, necessitando de uma reforma completa, tanto nas colunas quanto no lastro, para garantir a segurança dos moradores e transeuntes.

Localizada no litoral sul da Bahia e com uma população de mais de 10 mil habitantes, conforme o censo de 2022, Arataca depende da ponte do Javi para o transporte e conexão de sua região rural com outras áreas. “A ponte é essencial não apenas para o tráfego local, mas também para o desenvolvimento econômico e social da região”, explicou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda

A Bahia contabilizou 161,6 mil negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Levando-se em conta apenas as operações realizadas por meio do site do Desenrola (desenrola.gov.br), sem contar os dados de canais dos parceiros — como Serasa, Itaú, Santander, Caixa — o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

No estado, as negociações na Faixa 1 envolveram um valor original de R$ 784 milhões em dívidas e 143.954 pessoas participaram. O processo resultou em 289.958 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 110,2 milhões, dos quais R$ 15,8 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 94,3 milhões) foi acordado de forma parcelada. A Bahia foi a 4ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Seinfra

Melhorar a trafegabilidade dos acessos e travessias urbanas de municípios dos 27 territórios de identidade da Bahia é o principal objetivo do novo Programa “Bahia Em Movimento”, criado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que teve o aviso de licitação para contratação de empresa a fim de realizar os serviços publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (30). Serão ações de recuperação e pavimentação de vias com foco de maior segurança viária para pedestres e motoristas.

“O Bahia Em Movimento tem um investimento previsto de R$679 milhões. É um programa que visamos à expansão e melhoria da infraestrutura rodoviária em todo o estado. Estamos na fase de definição dos trechos que passarão por serviços. Com certeza, é uma ação de Governo que irá beneficiar os mais de 14 milhões de baianos”, ressalta Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura. Agora, a próxima etapa da licitação será a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 19 de junho.

No Diário Oficial do Estado também saiu o aviso de licitação para realização de mais duas obras, que são para os municípios de Campo Formoso e Paratinga. :: LEIA MAIS »

foto: Divulgação/FPC

O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), irá participar da oitava edição da Semana Nacional de Arquivos, promovida pelo Arquivo Nacional entre os dias 3 e 9 de junho de 2024. O tema proposto neste ano é “Arquivos Acessíveis”, considerando os múltiplos sentidos de acessibilidade.

A programação promovida pelo APEB/FPC faz parte do programa de modernização do Arquivo Público do Estado da Bahia. A abertura acontece com o Curso Transkribus como ferramenta de apoio à decodificação de textos manuscritos em arquivos permanentes, no dia 3 de junho, das 14h às 17h. O curso será ministrado pelas professoras doutoras Alicia Duha Lose (UFBa) e Livia Borges Souza Magalhães (SEEB).

A Oficina Explorando o Mundo dos Arquivos vai oferecer uma introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma língua visual e gestual utilizada pela comunidade surda no Brasil, a atividade será ministrada pelo Instrutor Flávio Anjos, dia 4 de junho, das 9h às 12h.

No dia 5 de junho, das 14h às 17h, acontece a Palestra ‘Ampliando Acessibilidade: O protagonismo das Pessoas com Deficiência Além dos Arquivos’, com a participação do palestrante, filósofo, consultor em capacitismo e ativista dos direitos humanos na perspectiva da pessoa negra com deficiência.

A Palestra ‘Arquivos Públicos Municipais: O Papel da Coordenação de Fomento aos Arquivos Públicos Municipais’ será no dia 06 de junho, das 14 às 17h, com a participação de Afonso Pereira, Arquivista e Coordenador de Fomento aos Arquivos Públicos Municipais do Estado da Bahia. Nesta palestra, será abordada a necessidade de uma articulação eficaz entre os arquivos municipais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia irá receber, na próxima segunda-feira (3), 72 mil doses da vacina mais recente contra Covid-19, a XBB, que é produzida pela Moderna. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.

Após a chegada das vacinas, a distribuição será iniciada no mesmo dia e todos os municípios receberão, ao menos, 20 doses do imunizante. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado, nesta sexta-feira (31).

O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado. Para garantir o armazenamento e distribuição célere, o Governo da Bahia preparou uma operação logística com a distribuição em parceria o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), a aquisição de 44 ultrafreezers para armazenamento e o apoio institucional do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB).

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Estado, os municípios e a população. “O Governo da Bahia vem investindo e trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Mas, para isso, precisamos da contribuição da nossa população. Reforço o pedido para que todos se vacinem, é essencial para que sigamos avançando no combate ao Covid, ainda mais que o período de maior ocorrência de síndromes respiratórias está se aproximando”, afirmou a gestora. :: LEIA MAIS »

Foto: Igor Evangelista/MS

Maria Elisa Garrido, médica natural de Salvador (BA), juntou-se às operações da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul desde o início das ações voltadas para manter e ampliar a assistência em saúde no estado, duramente afetado por severas enchentes que devastaram 97% do seu território.

A união desses profissionais de diversas partes do país ressalta o poder do SUS, o maior sistema público de saúde do mundo, composto por uma diversidade de pessoas, abrangendo desde a prevenção até os cuidados paliativos.

O grupo que integra a Força Nacional no Rio Grande do Sul é formado por emergencistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) – como é o caso de Maria Elisa. Ela descreve seu trabalho no Samu de Salvador, onde atua como médica reguladora e intervencionista nas ambulâncias, oferecendo atendimento direto à população em situações de urgência e emergência. A profissional ressalta a importância de estabelecer vínculos próximos com os pacientes, mesmo em contextos de crise, e destaca a oportunidade de prestar orientações sobre saúde durante esses atendimentos.

Na Bahia, Maria Elisa também trabalha em uma unidade de terapia intensiva, onde lida com pacientes em estado grave, oferecendo cuidados especializados dentro do contexto do SUS. Sua trajetória no sistema público de saúde começou em 2018, após a formação médica. Ela enfatiza a importância de retribuir à sociedade o conhecimento adquirido através do cuidado aos pacientes.

“Esta é a minha primeira missão com a Força Nacional do SUS e, desde a nossa chegada, meus colegas têm enfatizado que esta experiência é única. Tradicionalmente, a intervenção da Força Nacional ocorre após o agravamento da situação, quando a urgência já passou. No entanto, aqui a urgência é palpável: chegamos em um local ainda sob chuva, com pessoas desabrigadas. Estamos vivenciando a emergência em tempo real”, explica. :: LEIA MAIS »