:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação

Na Bahia, um total de 98.227 eleitores identificados como faltosos poderá ter o título cancelado, caso não procure por um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio. Em Salvador, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento. São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. No portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

O eleitor irregular deverá comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 (por cada ausência sem justificativa). O processo de regularização pode ser iniciado pela internet, na página do TRE, seguindo o caminho: Eleitor e eleições> Débitos do eleitor. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

Superintendente do Procon, Ícaro Ivinn.

A Superintendência Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/FSA), órgão da Prefeitura de Feira de Santana, e a Defensoria Pública da Bahia irão realizar ações em conjunto para preservação dos direitos do consumidor no município. A iniciativa foi declarada após visita do chefe da Defensoria, Wesley Sodré Alves à sede do Procon. O defensor público conheceu as instalações do órgão feirense e conferiu de perto as suas ações. Em poucos dias um protocolo de intenções será enviado, por ambas as partes, para a celebração de um convênio a título permanente. A iniciativa é avaliada positivamente pelo prefeito Colbert Martins Filho.

Segundo o superintendente do Procon, Ícaro Ivinn, é uma maneira de institucionalizar o trabalho. “Vamos realizar diversas ações coletivas para o bem do consumidor. Hoje isso é pouco realizado. Vamos dar mais amplitude a essas ações”. Ainda de acordo com o superintendente, muitas ideias estão surgindo e logo devem ser postas em prática pelos órgãos. “Esperamos oficializar a parceria e começar a agir”.

Ex-deputado Carlos Geilson – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (09) o cargo que será ocupado pelo ex-deputado Carlos Geilson. Rui informou que Geilson ocupará o cargo de Ouvidor Geral do Estado da Bahia. A finalidade da Ouvidoria Geral do Estado é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente.

Na Bahia, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria TAG – software de registro e gerenciamento dos atendimentos. O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.

Foto: Fernando Vivas – Divulgação

O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira (8), em Salvador, com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb). No encontro, realizado na Governadoria, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que mostra um aumento de 19,35%, nos últimos quatro anos, na folha de pagamento dos servidores dessas instituições. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na reunião com os reitores, Rui ainda anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões neste ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Entre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Targino Machado (DEM), durante pronunciamento na Casa, apresentou dados sobre o sistema prisional da Bahia e ressaltou a falta de investimento no setor. “É lamentável que o Estado da Bahia tenha aplicado apenas R$ 6 milhões. Recebeu R$ 74 milhões para aplicar na reforma do sistema prisional e aplicou apenas R$ 6 milhões, isto no último ano. Ou seja, a Bahia aplicou menos de 10% do valor liberado”, enfatizou.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Em assembléia realizada nesta quinta-feira (o4), os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) deflagraram greve. Foram 103 votos favoráveis ao movimento paredista, 77 contra e 12 abstenções. Segundo a Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), a suspensão das atividades acadêmicas, que começa a partir da próxima terça-feira (9), também foi aprovada nas universidades estaduais da Bahia (Uneb) e do Sudoeste (Adusb). Na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), apesar de a categoria não ter decidido pela suspensão das atividades, continua o Estado de Greve. Antes da assembleia que aprovou a greve, houve a assembleia de posse da nova diretoria da Adufs, biênio 2019-2021.

De acordo a Adufs, “a radicalização das ações foi o último recurso utilizado pelo Movimento Docente (MD) para pressionar o governo a convocar a mesa de negociação com a categoria. Desde 2015, os professores tentam discutir a pauta com os gestores públicos, mas, somente na quarta-feira (3), às vésperas das assembleias de deflagração da greve, houve uma reunião com o Fórum das ADs. O governo Rui Costa recebeu a categoria vários anos após as reivindicações e, mesmo com o atraso, não apresentou proposta concreta sobre os pontos da pauta. Foi marcada uma reunião para a próxima segunda-feira (8). A reunião entre o Fórum das ADs e o governo está agendada para as 15h30, na sala 27 do Instituto Anísio Teixeira (IAT)”.

O diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, André Uzêda, lembra que “há alguns anos o governo estadual recebeu a categoria às vésperas das assembleias de deflagração de greve; comprometeu-se a responder em momento posterior, porém não apresentou respostas concretas à pauta. Diante de experiências anteriores, é necessário considerar a importância, neste momento, da greve”.

Alex da Piatã e Otto Alencar – Foto: Divulgação

Com o intuito de fortalecer o PSD para o pleito de 2020, o líder do partido na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã, afirmou que não descansará até articular, junto com o presidente da sigla, senador Otto Alencar, candidaturas competitivas a prefeitos e vereadores nos quatro cantos baianos. De acordo com o político, com o fim das coligações proporcionais, o partido tem buscado arrumar e captar mais filiados competitivos para chegar articulado na eleição do próximo ano. “O partido tá se preparando para isso, elegeu agora por último o senador Angelo Coronel, temos agora dois senadores no Congresso representando a Bahia. Temos uma bancada grande agora de nove deputados estaduais, cinco deputados federais, dois senadores, então o intuito é crescer. Recentemente filiamos o prefeito de Sátiro Dias e de Nova Soure, ou seja, estamos nos cercando de bons quadros”, destacou.

“Vamos fazer o máximo de filiações possíveis. O máximo de candidaturas de vereadores e prefeitos, não só em termos numéricos, mas nomes de qualidade e competitivos para o pleito do próximo ano”, completou.

Foto: Divulgação

Com a proposta de melhorar o ambiente de negócios na implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na última segunda-feira (1), o termo de adesão que coloca o município de Barreiras a integrar o Programa Cidades Empreendedoras Bahia, do Sebrae, instituição representada pelo seu gerente regional, Emerson Cardoso. A assinatura foi acompanhada pelo secretário de indústria, comércio e serviços, Carlos Costa. “Esse programa prevê que o município desenvolva um plano de ampliação dos pequenos negócios, operado por um grupo de trabalho específico, que definirá ações a serem implementadas com foco em diretrizes como criação ou fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento, criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal, implantação ou expansão da sala do empreendedor, entre outros”, explicou Cardoso.

O Cidade Empreendedora é um programa do Sebrae para a transformação econômica dos municípios, voltado ao engajamento da gestão pública e lideranças locais. A ação tem como foco melhorar o ambiente empresarial através da implantação de políticas púbicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios. Fazendo com que os benefícios da Lei Geral das Micro Empresas sejam implantados no centro, garantindo, assim, a circulação de recursos financeiros localmente. “Entendemos a importância da parceria com o Sebrae na implantação de programas e projetos que visem o aprimoramento e o fortalecimento do ambiente de negócios em nossa cidade. Já temos em nosso governo o Projeto Desenvolve Barreiras que prevê ações e programas em diferentes áreas da administração pública funcionando como um “guarda-chuvas” para os 14 programas que compõem o projeto macro, em amplo funcionamento e com resultados expressivo em diferentes áreas. Agora, essa assinatura vem fortalecer ainda mais nossa proposta de projetar a Capital do Oeste como Capital do Desenvolvimento”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Deputado Samuel Júnior (PDT)

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PDT) torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa da Bahia. As multas para descumprimento da medida, prevê a proposição, variam de R$ 3 mil (para os produtores de evento com público de até 500 pessoas) a R$ 10 mil (para público acima de 3 mil).

Ao justificar o pedido, Samuel Júnior lembrou que uma parcela da população é composta por pessoas que sofrem com algum tipo de dificuldade ou limitação, seja ela permanente ou temporária. “Essas pessoas são portadoras de alguma deficiência e todos os dias se deparam com as mais diversas adversidades”, afirmou o deputado, na justificativa da proposta. Ele observou ainda que  não é preciso andar muitos metros pelas ruas de uma cidade para perceber o quanto o ambiente é hostil para elas. “Os cadeirantes, por exemplo, sofrem com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção praticamente impossível.

Samuel ressaltou que a segregação pela qual os portadores de deficiência passam não é um fato novo e remete aos primórdios da humanidade. “Num tempo em que imperava a lei da sobrevivência, quem não podia cuidar de si e ainda ajudar na manutenção do grupo era rejeitado por ele. Assim, no passado, a organização social já inabilitava os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade”. Na avaliação dele, o que se observa atualmente não difere muito do passado. Os portadores de deficiência são simplesmente relegados pela sociedade ou colocados em segundo plano. Apesar de terem direitos garantidos em leis, inclusive pela Lei Maior, estes em sua maioria não costumam ser respeitados”. :: LEIA MAIS »