:: ‘Bahia’

Deputado Marcell Moraes

O deputado estadual Marcel Moraes (PSDB) apresentou um projeto de lei para que sejam proibidos os fogos de artifício sonoros, pensando no bem-estar também dos seres humanos, como idosos e autistas. Na opinião do deputado, a Bahia deve seguir os exemplos da cidade de Florianópolis e São Paulo que aderiram a esse tipo de evento. “Sou a voz dos animais na Bahia. Peço o apoio dos meus nobres colegas deputados e do Governador para aprovarmos e implantarmos esse projeto em nosso Estado. A Bahia não pode ficar de fora. Por mais respeito aos animais”, pediu.

Fábio Vilas-Boas

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, fez uma visita surpresa de inspeção neste sábado (08) na Central Estadual de Regulação. O objetivo era verificar o andamento do trabalho e fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais. “Conversei com médicos e técnicos reguladores a fim de entender quais os principais entraves e dificuldades, a fim de buscar soluções”, afirmou.

Ainda segundo Vilas-Boas, a redução nas solicitações de regulação não atendidas passou de 40%, o que fez cair o tempo médio de espera pela metade. “Apesar de já termos conseguido grandes avanços e uma redução expressiva de pacientes internados aguardando, continuaremos empregando nossos esforços na melhora”, concluiu.

Foto: Divulgação

Conhecido como o “Gogó de Ouro da Bahia”, o cantor Ninha oficializará sua relação com o município de Camaçari-Ba, recebendo da Câmara de Vereadores o Título de Cidadão Camaçariense. A honraria foi proposta pelo vereador Gilvan (PR) e será entregue na próxima quarta-feira (12), às 14h30 no plenário da Casa Legislativa. Natural da cidade de Salvador, Ninha é reconhecido pela sua irreverência e criatividade, criando bordões de sucesso e descrevendo uma trajetória que o distingue no meio musical profissional. O artista iniciou sua carreira ainda adolescente, compôs e cantou para blocos de samba, afros, de índios e de percussão.

Com um timbre vocal inconfundível, Ninha atuou por 15 anos na Timbalada, se apresentando em todo o território nacional e vários países levando a música e a cultura da Bahia sempre como líder vocal do grupo. Após sua saída em 2006, formou e liderou projetos marcados pela criatividade e constante investigação musical. Hoje ele é líder da banda Trem de Pouso, sucesso no Carnaval da capital baiana, onde divide o palco com os cantores Xexéu e Patrícia. Residindo há 19 anos em Vila de Abrantes, o cantor é presença constante em eventos de cultura e fomento musical do município de Camaçari, inspirando vários artistas da cidade. Influência positiva no meio artístico, Ninha representa a resistência e a efervescência cultural do município que adotou como moradia e fonte de inspiração.

Na sessão desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Buritirama, da responsabilidade de Judisnei Alves de Souza, referentes ao exercício de 2017. O gestor contratou servidores sem a realização de concurso público, promovendo gastos de R$5.646.359,71, comprometendo o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, aplicou uma multa de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do prefeito, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal correspondeu a 61,57% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. A ressalva não foi considerada como um dos motivos para rejeição pelo fato de ser o primeiro ano de gestão do prefeito. A receita arrecadada pelo município de Buritirama alcançou o montante de R$43.622.486,54 e as despesas realizadas foram de R$44.772.191,00, o que indica um déficit orçamentário de R$1.149.495,22, configurando desequilíbrio das contas públicas.

O relatório técnico apontou outras ressalvas, pelas quais o gestor foi multado em R$4 mil. Entre elas, a impropriedade nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; falhas na instrução de processos de pagamento e inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas no Portal de Transparência da Prefeitura. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,61% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 66,69% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,05% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Ampliação de 25% das vagas para Educação Infantil, construção de 32 escolas, das quais 18 creches, e o desenvolvimento de programas e projetos que priorizam a aprendizagem e pretendem diminuir a distorção idade-série. São estas, de maneira resumida, as principais ações dos últimos seis anos na Educação, no âmbito do município de Feira de Santana. Elas foram apresentadas nesta segunda-feira (03), pela secretária de Educação, Jayana Ribeiro, aos cônsules de oito países do Corpo Consular da Bahia, durante o Encontro de Cooperação Internacional. O evento aconteceu durante todo o dia, no auditório do SESI. A iniciativa é do projeto Feira 2030, que tem reunido técnicos da iniciativa privada e agentes públicos, em torno da construção do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município. Idealizado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, o projeto conta com a parceria da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE.

O principal objetivo do evento é o estreitamento das relações internacionais com os países que dispõem de representação na Bahia, nas áreas de negócios, cultura, tecnologia e educação. O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da apresentação das ações do município no encontro. “Mais do que buscar por investimentos, queremos criar boas relações, nos aproximar destas pessoas e, consequentemente, promover o interesse nos nossos projetos”, defende.

Entre as ações apresentadas pela secretária Jayana Ribeiro se destacaram a ampliação de 25% das vagas para crianças de 0 a 5 anos com a construção de 18 Centros Municipais de Educação Infantil, além de outras 14 unidades de Ensino Fundamental. Para melhor atender aos alunos da sede e dos distritos, foram também reformadas e ampliadas 180 escolas. “Priorizamos ambientes mais adequados e organizados para os nossos estudantes. Hoje nossos alunos contam com bibliotecas, brinquedotecas, Salas de Recursos, espaços amplos, arejados e coloridos, que buscam atender às necessidades pedagógicas de toda a equipe escolar”, destaca Jayana. :: LEIA MAIS »

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 103/2006 (Processo TCE/001552/2010), firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Cooperativa de Pesca e Aquicultura da Barra do Serinhaém, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (04), também imputar débito de R$ 148.991,00 ao gestor da entidade, Luciano Costa. O convênio teve como objeto a implantação mdeações estruturantes para a pesca em pequena escala da Barra do Serinhaém, para atender 695 produtores familiares do municiípio de Ituberá. em razão das graves irregularidades encontradas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado e da não comprovação de despesas realizadas.

Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara, embora tenham decidido pela aprovação com ressalvas da prestação de contas do convênio 082/2010 (Processo TCE/705/2017), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Central, aplicaram multas de R$ 2 mil aos ex-prefeitos Leonandes Santana Silva e Uilson Monteiro da Silva, devido às graves irregularidades constatadas durante a execução do bjeto conveniado, a construção de uma unidade básica de saúde. Ainda cabem recursos das decisões.

Foto: Camila Souza

O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (03), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”. Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.

De acordo com Rui, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”. O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última sexta-feira (30).

Foto: Divulgação

O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado, nesta segunda-feira (3), o próximo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar aceitou o convite do governador Rui Costa (PT), feito no início da tarde, após reunião com o parlamentar petista. “Fiquei muito feliz e agradeço ao governador Rui Costa pela confiança depositada em mim para liderar a bancada de governo. Daremos continuidade ao importante trabalho do deputado Zé Neto, a partir de fevereiro. Até lá, continuarei com o meu estágio com ele”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a principal missão será garantir a boa convivência entre a base e a oposição na Casa de Leis. “Vamos trabalhar para facilitar a vida do governador e garantir os projetos a favor de todas as baianas e os baianos que tramitarão na Assembleia Legislativa, ouvindo todo mundo”, defendeu o parlamentar, que assume a nova função a partir de fevereiro do ano que vem.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Para reforçar a iluminação e auxiliar na prevenção da violência, o governo vai mapear áreas críticas nos municípios, ampliar a iluminação pública e, com isso, vai estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança dentro dos espaços urbanos. A ideia é tornar os espaços mais seguros para atividades noturnas. Para garantir as implementações, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento. Pelo acordo, a implantação da iluminação pública será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados – Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Mais de nove milhões de habitantes serão beneficiados. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.

Financiamento

O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O financiamento terá o auxílio de organismos internacionais especializados na área, que compartilham dos custos e riscos dos projetos.