:: ‘Bahia’

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e  em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

Para manter rigorosamente em dia o pagamento dos benefícios previdenciários, o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço de caixa. Com uma gestão fiscal responsável, o Estado tem conseguido enfrentar a crise econômica pela qual atravessa o país, com diminuição da atividade econômica e queda da arrecadação tributária. Nesse período, mais de uma dezena de Estados da União passam por problemas como atrasos da folha de pagamento ou parcelamento dos salários e benefícios previdenciários. O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União.

O déficit previdenciário deste ano vai consumir 9,04% do orçamento total da Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O percentual representa um peso muito grande nas contas públicas do Estado. Em números absolutos, o orçamento estadual para 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bi. Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o crescimento econômico. Outro aspecto que contribui para o déficit previdenciário é o desequilíbrio atuarial. A quantidade de servidores ativos contribuindo para o Regime da Previdência Estadual não é o suficiente para suportar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Um bom exemplo que ilustra o desequilíbrio é o número de professores aposentados do Estado. A quantidade de professores inativos é quase o dobro dos docentes da ativa. Atualmente, o Estado possui 47,5 mil professores aposentados, contra 25 mil em atividade.

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Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009 (Processo TCE/001656/2012), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto “Aliança com o Esporte”. Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que propôs também a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009 (Processo TCE/000143/2018), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, modalidade 2, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra.

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As localidades de Juá, Várzea, Serrote, Alagadiço, Bonamão e Lagoa do Rancho, no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia, receberão investimentos da ordem de R$ 5,8 milhões para evitar o desabastecimento de água na região. Serão beneficiados cerca de 4,5 mil habitantes. A assinatura do termo de cooperação técnica financeira ocorreu no gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), em Salvador, na manhã desta segunda-feira (12). Os recursos serão destinados à implantação de sistemas de captação, tratamento, adução e reservação como ação de prevenção à seca, garantindo ainda o abastecimento de água potável para a população.

O secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), Marcus Bulhões, e pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Paulo Sérgio Luz, autorizou o início do processo licitatório no valor de R$ 2,4 milhões, com recursos do Ministério da Integração (MI), repassados pela Sudec. As obras serão executadas pela Cerb. Na primeira etapa das obras serão executadas as ações referentes à captação, adução e reservação de água. Na segunda etapa, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) fará a recuperação das redes para distribuição de água. “As atividades serão realizadas em duas etapas, visando a melhor aplicação dos investimentos e o pleno atendimento à população”, afirmou Cássio Peixoto.

Para o secretário, a união de esforços no desenvolvimento de ações para o convívio com a seca, coordenada pela Casa Civil, é de extrema importância para minimizar os impactos da estiagem na Bahia. “Precisamos atuar de forma planejada, estratégica, em conjunto e em diversas frentes, porque temos como prioridade o abastecimento humano, sem perder de vista os sistemas produtivos como a dessedentação animal, a agricultura e a indústria”, finalizou.

Nos primeiros dez meses de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 12.338.088,97. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões. Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 177.942,58 referentes aos valores de multas e R$ 129.580,70 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas. Confira aqui o relatório do mês de outubro de 2018.

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Casos de racismo sofridos ou testemunhados em todo o estado da Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. No próximo dia 19, o MP baiano lança o aplicativo ‘Mapa do Racismo’, que a partir de então já estará disponível para qualquer cidadão que queira baixá-lo no seu aparelho telefônico móvel. O ‘Mapa’ é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Vaz, e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira. A ferramenta trará informações que vão ajudar as pessoas a identificar casos de racismo e possibilitará o registro de denúncias anônimas de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional. Será possível enviar fotos, áudios, textos, vídeos e digitalizar documentos. O lançamento do evento será realizado na sede do MP no CAB, em Salvador, às 11h.

Também no dia 19, será lançada a campanha publicitária ‘Racismo não se discute, se combate’, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao racismo e para estimular os cidadãos baianos a baixarem o aplicativo. Em todo o estado, até o final de novembro, serão veiculados spots de rádio, outdoors, além da publicação de vídeo e outras peças nas mídias sociais online do MP.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, o aplicativo permitirá a rápida distribuição das notícias registradas pelos cidadãos aos membros com atribuição nas respectivas comarcas do estado para adoção das medidas cabíveis. Os usuários do aplicativo terão total segurança para realizarem as denúncias, pois seus dados pessoais e os relatos registrados serão mantidos em sigilo. Assim que um cidadão fizer uma denúncia, o sistema do ‘Mapa’ emite automaticamente um código numerado e registra a ocorrência junto ao Caodh, que após análise, encaminhará a notícia de fato ao promotor de Justiça com atribuição no combate a crimes de racismo e intolerância religiosa no local da ocorrência do fato. :: LEIA MAIS »

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A Bahia foi escolhida como estado-sede da próxima edição dos Jogos Universitários Brasileiros 2019 (JUBs). O anúncio oficial foi feito na noite desta sexta-feira (9), em Maringá, no Paraná, com presença de atletas, técnicos e dirigentes que estão na cidade participando do JUBs/2018. As competições na Bahia, com realização programada para novembro do próximo ano, terão o apoio do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Federação Universitária Baiana de Esportes.

Os JUBs são considerados a maior competição esportiva universitária da América Latina e reúnem, em uma única edição, mais de cinco mil alunos-atletas de todo o país, em 15 modalidades individuais e coletivas. Entre elas, estão as tradicionais provas de atletismo, atletismo paradesportivo, basquete, ciclismo, futsal, handebol, judô, natação, natação paradesportiva, vôlei e vôlei de praia, skate, além dos jogos eletrônicos Fifa, League of Legends e do JUBs acadêmico. Segundo o diretor da Sudesb, Elias Dourado, os JUBs são importantes para o desenvolvimento do desporto escolar e universitário. “É um momento muito especial para a Bahia, que já está consolidada como palco de grandes eventos esportivos desde 2013, com a realização dos jogos de futebol da Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e, em 2019, a Copa América. Isso sem falar em eventos nacionais e internacionais de modalidades como o badminton, luta olímpica, judô, tênis de mesa e, mais recentemente, a etapa do brasileiro de ginástica rítmica. Por envolver diversas modalidades esportivas, sediar os Jogos Universitários Brasileiros será um enorme desafio, mas tenho certeza de que a Bahia fará os melhores jogos de todas as edições”, afirma Dourado. :: LEIA MAIS »

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Ao receber o vice-governador, João Leão, em Correntina, no último sábado (10), o prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) apresentou um balanço das ações e a situação do município após a forte chuva do último dia 02. Ele também agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado para obter os recursos necessários para as obras de recuperação da infraestrutura da cidade. Em reunião na Prefeitura, o gestor municipal convocou toda equipe técnica da Prefeitura para receber o governador em exercício e apresentar o relatório dos danos causados da infraestrutura do município e como têm sido feito o trabalho da Comissão Municipal de Defesa Civil.

Segundo o engenheiro da Prefeitura, Lucas Araújo, serão precisos R$ 1.524.606,24 para realizar as obras de recuperação e outros R$ 500 mil para pavimentação das ruas próximas ao rio. “Entre os serviços estão a construção de muros, recuperação de manilhas, obras de pavimentação em vários pontos da cidade, correção de erosões, cascalhamento e remoção de entulhos, galhos e limpeza da cidade”, afirmou.O engenheiro destacou ainda que “os transtornos causados afetaram a ordem pública e ocasionou prejuizos que o município sozinho demoraria meses para adquirir recursos e reparar os danos”, explicou. O relatório não incluiu as obras na BR 349 porque o serviço já está sendo executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), com previsão para conclusão em 15 dias. O custo é estimado porque com o desvio do trânsito de veículos pesados por dentro da cidade, a pavimentação de várias ruas está se soltando e os danos aumentam a cada dia.

João Leão frisou que desde que foi procurado pelo prefeito Maguila, a estrutura do governo está à disposição para ajudar no que for necessário. “Nós estamos aqui hoje para ajudar e dizer para a população de Correntina que nós estamos juntos. Trago isso como missão, foi um pedido do governador Rui Costa”, frisou Leão. Sobre as obras para recuperar o asfalto da BR 349 que cedeu no centro da cidade, Leão foi incisivo ao afirmar que todas as medidas já estão sendo adotadas para resolver o problema. “Quando Maguila esteve comigo junto com Davidson Magalhães, quando o deputado Daniel Almeida me ligou e o deputado Fabrício me pediu um empenho muito grande nisso, eu liguei para o diretor-geral do DNIT, dr. Amauri, e ele disse que vai consertar tudo o mais rápido possível, o problema da trafegabilidade, das duas rodovias e vai resolver o problema por onde as carretas passarem, vão asfaltar”, explicou o vice-governador que está no comando o governo da Bahia, cobrindo uma viagem do governador Rui Costa. :: LEIA MAIS »

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Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 01 e 02 de dezembro (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana. Na ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e encaminhados para a Junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 19/11 (segunda-feira) até 23 (sexta-feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias.

Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone. As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera.

Foto: Claudionor Jr.

Duas Classes Hospitalares foram inauguradas, nesta quinta-feira (8), nos Hospitais Estadual da Criança e Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. A ação faz parte do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Sarahdo), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado. O serviço proporciona o aprendizado escolar a estudantes estão internados nas unidades hospitalares ou que precisam estudar em casa. Em Feira serão 240 estudantes beneficiados. Com as novas unidades, o atendimento alcança 1,9 mil alunos, divididos em 12 classes hospitalares e domiciliares na Bahia.

Para o superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, a Educação tem que estar pronta para atender o aluno em todas as esferas, seja física, emocional ou psíquica. “Por isto, temos que pensar a educação com a função primordial de cuidar do aluno e não apenas responsável por passar assuntos de Matemática e Química; entendendo que os estudantes passam por dificuldades e temos que estar preparados para atendê-los. O Sarahdo chega com essa ideia de dar uma nova perspectiva ao estudante que está enfermo ou hospitalizado”, afirma.

A rede estadual de ensino possui classes hospitalares e domiciliares em funcionamento também no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador; no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus; e nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej e nos Grupos de Apoio à Criança com Câncer e ao Paciente Oncológico, em Itabuna. Além destes, são feitos quatro atendimentos domiciliares. A modalidade de ensino atende estudantes da rede estadual enfermos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando-lhes escolaridade, atendimento educacional especializado e tratamento personalizado e humanizado, no âmbito da Educação Inclusiva.