:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, assinou 41 convênios com associações e cooperativas da agricultura familiar nesta terça-feira (6), no município de Seabra, no centro sul da Bahia. Os convênios somam investimentos de mais de R$ 10 milhões, que beneficiarão mais de mil famílias. Foram contemplados agricultores familiares de instituições selecionadas nos editais de Agroindústrias, Quilombolas, Indígenas, Alianças Produtivas, Bovinocultura e Caprinocultura, nos municípios dos territórios de identidade Chapada Diamantina, Velho Chico e Piemonte da Diamantina. A ação é parte de um mutirão realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para dar celeridade às ações do Bahia Produtiva.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou que os editais resultam em um esforço conjunto do governo estadual, prefeituras, associações e cooperativas e outras instituições. “São editais feitos em parceria com os agricultores. São recursos para dinamizar diversas cadeias produtivas, que devem ser executados com responsabilidade e seriedade”, afirmou. Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a previsão é “depositar, ainda este ano, os recursos que estão sendo assinados aqui, para que esses projetos comecem a ser executados o mais breve”.

Quilombolas

Para o quilombola João Batista, da Associação Comunitária de Tirana, do município de Bonito, o Bahia Produtiva representa um grande avanço para a comunidade. No local, será entregue uma máquina de beneficiar café e um trator cafeeiro, por meio do edital Quilombolas. “Esse projeto que a gente conquistou é algo que a comunidade vem buscando há muito tempo. Com ele, temos certeza que haverá melhoria para toda a comunidade, moradores e todas e todos os beneficiários. Serão 20 famílias beneficiadas. O trator é pra fazer todos os trabalhos das roças, da lavoura e a máquina para poder beneficiar o café. São coisas que a comunidade sonhava muito em ter e, agora, a gente está conquistando através desse projeto”, destacou João Batista.

Foto: Divulgação

Das mais de 1.100 prestações de contas de partidos e candidatos relativas ao 1º turno das Eleições Gerais 2018 aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 648 foram contabilizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O número representa 55,91% do esperado pelo Eleitoral baiano. Com isso, 511 prestações ainda estão sendo consideradas pendentes. Apesar do encerramento do prazo, nessa terça-feira (6/11), o número ainda pode ser atualizado em razão do processamento das últimas informações pelo sistema.

Notificação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. Partidos que incorrerem nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário a que a legenda tem direito. Já os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

Foto: Georgina Maynart

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a ViaBahia Concessionária de Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão restabelecer e manter a iluminação pública adequada na Rodovia Engenheiro Vasco Filho – trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana (BA). Segundo a decisão do último dia 23 de outubro, as providências a serem realizadas no trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá deverão ser concluídas em até 90 dias, sob pena de multa a ser determinada judicialmente. A partir do inquérito civil 1.14.000.001124/2017-18, o MPF ajuizou ação civil pública, no dia 26 de julho desse ano, destacando a falta de manutenção do serviço no local, negligenciando segurança, infraestrutura e monitoramento desse trecho da rodovia. De acordo com o MPF, dentre as obrigações contratuais da ViaBahia está o gerenciamento dos riscos provenientes da execução do contrato, como roubos, furtos e destruição de bens.

Pedidos – Além do pedido liminar, o MPF requer, como pedido principal da ação civil pública, que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. O órgão também requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. Após análise e deferimento do pedido liminar, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo até o julgamento do mérito – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados.

Foto: Divulgação

A pedido do prefeito Nilson José Rodrigues, uma equipe de engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) esteve em Correntina, nesta terça-feira (6), para avaliar a situação do trecho interditado da BR-349 que cedeu no centro da cidade, na última sexta-feira, por causa das fortes chuvas. Após a avaliação da cratera que foi aberta no asfalto, os engenheiros afirmaram que as obras terão prioridade máxima e que o tráfego de veículos pelo local estará liberado em 15 dias. “Este é o tempo necessário para fazer o escoramento e também a estrutura de concreto no local”, afirmou o engenheiro da prefeitura Lucas Araújo.

O serviço consiste na substituição de um dos três tubos de aço galvanizado que leva a água de lado para o outro da pista e a manutenção dos outros dois. Além de fazer o escoramento e a construção de um novo asfalto, o DNIT vai reforçar a estrutura em torno dos tubos. Técnicos da Defesa Civil da Bahia também estiveram na cidade nesta terça-feira (6). Eles percorreram toda a cidade e avaliaram os danos causados na infraestrutura da cidade. A vistoria legitimou o decreto do prefeito que estabeleceu Situação de Emergência por 60 dias no município. Uma equipe da Prefeitura será responsável por alimentar o Sistema da Defesa Civil da Bahia com todas as informações do município. Na lista de dados enviados estão o número de pessoas atingidas, áreas destruídas e estragos causados em todo o município. Isso vai assegurar a liberação de recursos para obras e serviços de recuperação dos locais alagados e destruídos.

O prefeito Maguila participou de várias reuniões em Salvador, nesta terça-feira, em busca de recursos para o município. O objetivo consiste em agilizar a recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas e também obras de infraestrutura na cidade.

Segunda Câmara do TCE

Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (07), imputar débitos no valor total de R$ 202.997,88, quantia a ser ressarcida ao erário estadual após atualização monetária e aplicação de juros de mora, pelos ex-gestores responsáveis e seus herdeiros. A Fundação Reconto teve desaprovada a prestação de contas do convênio 05/2006 (Processos TCE/000626/2007 e TCE/002871/2007), firmado com a Fundação da Criança e do Adolescente para o atendimento a 230 crianças em situação de risco social, e os herdeiros do ex-gestor José Carlos Lima Santos (falecido) terão que devolver de forma solidária e até o limite da herança, a quantia de R$ 168.500,00 correspondente ao total das notas fiscais que foram consideradas irregulares pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA. O ex-prefeito do município de Tucano, José Rubens de Santana Arruda, foi condenado a devolver R$ 34. 497,88 aos cofres públicos, valor correspondente à segunda parcela do convênio 028/2006 (Processo TCE/003781/2008), firmado pela Prefeitura com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), por não ter prestado contas das despesas realizadas. O convênio teve como objeto a cooperação financeira para a construção de duas quadras poliesportivas nos povoados de Pé de Serra e Rua Nova, naquele município. Os conselheiros da Segunda Câmara ainda aprovaram o envio dos autos do processo ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração das irregularidades.

Na mesma sessão foi aprovada, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 002/2014 (Processo 005257/2017) , firmado pela Prefeitura Municipal de Pindobaçu com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Professor Edgard Santos. Ainda cabem recursos das decisões.

Biometria

Eleitores de 38 municípios serão convocados, a partir desta segunda-feira (05), a comparecer aos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A primeira fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia tem prazo final estabelecido para 22 de fevereiro de 2019. O novo ciclo foi dividido em quatro fases, sendo que nesta primeira etapa estão envolvidas as cidades de Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra. Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e desejarem continuar a exercer o direito ao voto (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Mata de São João e Barra do Choça

Devido ao percentual elevado de biometrizados, as zonas eleitorais 139 (Barra do Choça e Planalto) e 185 (Mata de São João e Itanagra), terão prazo reduzido. A revisão extraordinária nessas cidades ocorrerá até 30 de novembro. Isso porque mais de 85% dos eleitores se anteciparam e fizeram a biometria. Em Itanagra, por exemplo, 5.021 eleitores, o que corresponde a 89,87%, já cadastraram suas digitais. A conclusão da última fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia está prevista para 2021. A meta antecipa em um ano o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para finalização da revisão biométrica em todo o País.

Foto: Divulgação

A Bahia está representada por empresas produtoras de cacau e chocolate gourmet na 24ª edição do Salon du Chocolat, em Paris, até o próximo domingo (04). Desde terça-feira (30), o evento proporciona uma imersão no mercado europeu, participação em reuniões com importadores, workshops com chocolatiers e visitas a laboratórios e lojas conceito. Considerado um dos mais importantes eventos internacionais para o setor de chocolates refinados, o Salon inclui seminários, conferências e ações de degustação. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos (Apex-Brasil) registra a participação de 17 empresas da Bahia, estado que retoma fortemente a produção de cacau. Em 2017, a Bahia alcançou a produção de 83,9 mil toneladas.

Os produtores baianos estão reunidos no estande institucional da Cacau do Brasil e também no estande empresarial Origem Brasil. Além desses, a Mendoá Cacau tem estande próprio. A Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) apoia o estande institucional com o objetivo de fortalecer a presença do chocolate gourmet no mercado internacional, produto turístico que fortalece a economia do estado. “A Estrada do Chocolate [Ilhéus-Uruçuca] – primeira estrada temática da Bahia – é um roteiro que reúne antigas fazendas de cacau e valoriza o importante patrimônio natural da região”, afirma o secretário estadual do Turismo, José Alves. “O visitante tem oportunidade de conhecer das plantações à produção do chocolate, numa vivência única, valorizada por diferenciais como história, gastronomia e literatura, dentre outros”.

Foto: Manu Dias

O Governo do Estado entregou na manhã desta quinta-feira (01), a reforma e ampliação do Centro Estadual de Oncologia da Bahia (Cican), que passa a contar com uma câmara fria para armazenamento dos medicamentos, adequação do setor de quimioterapia, além da instalação de um abrigo de resíduos. O serviço também contemplou a reforma da cobertura e fachada. O governador Rui Costa participou do ato de entrega da nova área do Cican que contou com investimento superior a R$ 605 mil, entre reforma e equipamentos. “Estamos entregando novos consultórios, e uma nova ala, totalmente reformada, para a quimioterapia. Com intenção de oferecer um tratamento mais humanizado, neste momento delicado da saúde da mulher. Além da competência dos médicos, técnicos, enfermeiros, o ambiente deve propiciar conforto à paciente”, afirmou o governador.

O Cican realiza uma média de 800 consultas diariamente e são realizadas aproximadamente 50 sessões de quimioterapia por dia. O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas destaca o incremento do serviço. “Aqui nós estamos ampliando a oferta de sessões de quimioterapia em mais de 70% para homens e mulheres portadores de vários tipos de câncer”. Segundo a diretora técnica da unidade, Dra. Conceição Coelho, a reforma e ampliação seguem requisitos estabelecidos pela legislação. “A população ganha uma oferta aumentada de serviços. A nossa expectativa é que ocorra um aumento de 20 a 40% em relação ao serviço que já era oferecido aos pacientes que têm câncer e precisam de tratamento”, afirma.

Entre os meses de agosto de 2017 e julho de 2018 foram realizados 556.293 procedimentos no Cican, que funciona desde 1992. No local são realizadas consultas especializadas ambulatoriais, procedimentos de diagnóstico por punção e biópsia, radiologia, mamografia, tomografia computadorizada, pequenas cirurgias oncológicas, entre outros.

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando do edil Lulinha que é líder do Governo, o vereador Alberto Nery questionou quando ele reconhecerá que as eleições acabaram e que o povo da Bahia reconheceu o trabalho do governador Rui Costa. “Reconhece tanto que o reelegeu com 75,5% dos votos válidos. E ele insiste e ficar fazendo críticas e picuinha com o Governo do Estado. As eleições já passaram, Lulinha, vá trabalhar. Faça o seu trabalho. Bolsonaro ganhou no país, mas aqui na Bahia ganhamos. Em apenas quatro cidades do estado Bolsonaro ganhou. Aceite”, disparou.

Nery disse ainda que o PT reconheceu o resultado das urnas, não fará terceiro turno como Aécio Neves fez e fará oposição a Jair Bolsonaro. “Mas estou cansado de picuinhas. Às vezes me ausento da sessão porque se fala muita besteira aqui nessa tribuna e não tenho paciência de ouvir. Enquanto isso um colega seu, o vereador Gilmar Amorim (PSDC) cobra aqui a poda de uma árvore”, criticou.