:: ‘Bahia’

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Durante à tarde da última segunda-feira (17), o prefeito Lula Brandão esteve no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, em Salvador, com o Coronel Comandante Geral da PM, Anselmo Brandão, para assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Ibicaraí para a implantação do modelo do Colégio da Polícia Militar (CPM) na Educação do município. A princípio o CPM será implantado em um colégio da Vila Emílio Izabel e os estudantes passarão a ter um modelo de educação que é referência em qualidade no ensino público em todo o território nacional.

No momento da assinatura o prefeito Lula Brandão estava acompanhado do Major Wesley Bomfim Siqueira, Comandante da 63ª Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM de Ibicaraí e do vereador Aroldo Melo, além do Coronel Anselmo Brandão, que salientou que Ibicaraí passa a ser como os municípios de Campo Formoso e Dias D’Ávila, que já possuem escolas com o modelo CPM e melhoraram seus índices de qualidade educacional. Segundo o Coronel Anselmo, o objetivo é que a metodologia não venha interferir no conteúdo ministrado pelos professores. “Nosso papel será regular a disciplina nas escolas tal qual acontece nos CPMs”, finalizou.

Lula Brandão falou com orgulho de mais essa conquista para a educação do município. “É um modelo de ensino que faz sucesso em todo o Brasil e a cidade de Ibicaraí está sendo contemplada. Escolhemos o colégio na Vila Emílio Izabel, que receberá a implantação da metodologia do Colégio Militar. O colégio já recebeu a visita do comando da PM, que sinalizou de forma positiva. Vamos correr para que no início do próximo ano o colégio esteja apto”, disse Brandão.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) emitiu alegações finais, na quarta-feira, 12 de setembro, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural dos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, ambos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa destruiu grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2014. De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade (CECH), em 2009, para que fossem realizados estudos arqueológicos no subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que fossem inciadas as obras. A partir daí, as intervenções poderiam ser feitas, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que a ação das máquinas da empreiteira causasse dano a qualquer objeto de valor histórico.

No entanto, a Embasa não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e deu início às obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo as investigações do MPF, quando os técnicos do centro chegaram em Cachoeira para iniciar a sondagem, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava bastante adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas; e as vilas de Belém, São Francisco do Paraguaçu, bem como todas as ruas na cidade de São Félix, inteiramente concretizadas. Neste período, os materiais arqueológicos encontrados durante a realização das obras eram jogados fora. Além disso, o Iphan informou que notificou a Embasa acerca das irregularidades na execução das obras, mas a empresa seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos prévios de arqueologia. De acordo com o procurador, a Embasa agiu dolosamente. “Dada a ciência da existência dos sítios, [a empresa] prosseguiu na empreitada, buscando o lucro individual do empreendimento em detrimento do patrimônio coletivo”, destaca.

Pedidos – O MPF requer o pagamento, por parte da Embasa, de indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que impliquem alteração do solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização de estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme art. 13 da Lei nº 7.347/85. O que acontece agora? – Depois do MPF ter entregue suas alegações finais em forma de memoriais, será a vez da defesa da Embasa de apresentar também suas alegações. A partir daí, o processo será analisado pela Justiça, que irá proferir a sentença.

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Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia têm o prazo de um ano para implantar o braille, forma de comunicação utilizada pelos cegos, em seus sistemas. É o que determina um provimento conjunto publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (20). O documento, assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Salomão Resedá, busca garantir um acesso inclusivo ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares àqueles que tenham algum tipo de deficiência. A ideia é facilitar trâmites oficiais, através do uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, entre outros.

A normativa altera o artigo 44 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro Civil do Estado. Em até um ano, durante atos de registro envolvendo pessoa “cega ou com visão subnormal”, o cartório deverá emitir o documento solicitado em braille para que o interessado leia e assine. Continua sendo de responsabilidade do notário ou registrador certificar-se que o deficiente apresente cédula de identidade, “anotando-se o número e o órgão expedidor”. Também foi incluída neste artigo do Código, que em casos nos quais a parte interessada não saiba ler em braille, o documento seja lido pelo registrador, na presença de duas testemunhas. Caso a pessoa com deficiência não saiba assinar o próprio nome, outra pessoa presente deverá assinar documento “a rogo”, no lugar dele.

O provimento considera a Resolução nº 230, de 22/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os serviços notariais e de registro são desestatizadas no Brasil desde 1988, por meio da Constituição Federal. Contudo, compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante, zelar para que os serviços oferecidos pelos cartorários sejam prestados com “eficiência, eficácia e qualidade”, nos termos da Lei Federal nº. 8.935/1994. Desta maneira, compete às Corregedorias de Justiça a orientação, fiscalização e organização dos serviços extrajudiciais.

Rui Costa

“Precisamos falar de paz, combater esse ódio, o povo já sofreu bastante. É hora de construir um pacto nacional de pacificação, apoiado nos pilares fé em Deus, família e trabalho.” As palavras do governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, foram ditas na noite de hoje (19), em entrevista aos jornalistas Chico Kertész, Evilásio Júnior, Alexandre Galvão e James Martins, da Rádio Metrópole FM. A sabatina também abordou aspectos referentes a segurança pública, educação, patrimônio e infraestrutura.

Questionado em como pretende combater a onda de intolerância que vem dominando a campanha política, Rui respondeu declarando estar preparado para a vitória de Fernando Haddad na Presidência, para ter um time unido, remando na mesma direção, também com Jaques Wagner e Angelo Coronel se juntando a Otto Alencar pra ajudar a Bahia no Senado. “Não tem sido fácil lidar com essa crise, três anos e meio do governo federal remando contra, mas agora vamos fazer o país voltar a crescer, os comerciantes, empresários, classe média, todos voltando a crescer. Só se pode gerar emprego com desenvolvimento”, sintetizou o candidato à reeleição.

Rui Costa e Jaques Wagner- Foto Divulgação

A pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (18) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo da Bahia:

Rui Costa (PT): 60%

José Ronaldo (DEM): 7%

João Henrique (PRTB): 2%

Marcos Mendes (PSOL): 1%

Célia Sacramento (Rede): 1%

João Santana (MDB): 1%

Orlando Andrade (PCO): 1%

Brancos/Nulos: 17%

Não sabe: 10%

A pesquisa foi encomendada pela TV Bahia. É o segundo levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça.

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 1.008 pessoas em 61 municípios

Quando a pesquisa foi feita: De 15 a 17 de setembro

Registro no TRE: 01723/2018

Registro no TSE: 03445/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Senado

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (18) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado na Bahia.

Jaques Wagner (PT): 41%

Irmão Lázaro (PSC): 22%

Ângelo Coronel (PSD): 15%

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB): 11%

Jorge Vianna (MDB): 4%

Fábio Nogueira (PSOL): 4%

Marcos Maurício (DC): 3%

Comandante Rangel (PSL): 3%

Francisco José (Rede): 1%

Adroaldo dos Santos (PCO): 1%

Celsinho Cotrim (PRTB): 0%

Brancos e nulos para a 1ª vaga: 21%

Brancos e nulos para a 2ª vaga: 32%

Não sabe: 41%

A pesquisa foi encomendada pela TV Bahia. No levantamento anterior, feito de 19 a 21 de agosto, os percentuais foram: Jaques Wagner (PT): 34%; Irmão Lázaro (PSC): 23%; Jutahy Júnior (PSDB): 14%; Ângelo Coronel (PSD): 7%; Jorge Vianna (MDB): 6%; Fábio Nogueira (PSOL): 5%; Marcos Maurício (DC): 5%; Comandante Rangel (PSL): 4%; Francisco José (Rede): 3%; Adroaldo dos Santos (PCO): 1%; Celsinho Cotrim (PRTB): 1%; Brancos/nulos para a 1ª vaga no Senado: 26%; Brancos/nulos para a 2ª vaga no Senado: 35%; Não sabe/não respondeu: 36%

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 1.008 pessoas em 61 municípios

Quando a pesquisa foi feita: De 15 a 17 de setembro

Registro no TRE: 01723/2018

Registro no TSE: 03445/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro

0% significa que o candidato não atingiu 1%. (G1)

O deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas da Bahia, disse ontem à noite que a coligação Coragem para Mudar a Bahia, por intermédio do escritório de advocacia de Ademir Ismerim, vai entrar com pedido de auditoria na Justiça Eleitoral questionando os resultados da pesquisa do Ibope divulgada no final da tarde desta terça-feira pela TV Bahia  na qual o candidato Zé Ronaldo aparece com 7% das intenções dos votos contra 60% do atual governador Rui Costa (PT).

Segundo Aleluia, os números das pesquisas internas realizadas  pelo Democratas são completamente divergentes dos números apresentados pelo Ibope, que vem errando historicamente nas avaliações realizadas no estado da Bahia. “Estamos vendo a insatisfação nos olhos da população em todos os municípios por onde passamos. Por isso, é muito estranho esse resultado”, diz Aleluia.

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Como se dá o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação nos Tribunais de Contas? Que medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar a fiscalização desses recursos? Para responder a esse e a outros questionamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (Secex Educação) promoveu, nesta segunda-feira (17), uma reunião por videoconferência com cinco Tribunais de Contas: Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e Acre. A reunião contou com a presença da conselheira do TCE/BA, Carolina Costa, que preside a Comissão para Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola. A partir da análise dos extratos das contas públicas do Fundeb dos cinco Tribunais de Contas (BA, RS, MT, MG e AC), a Secex Educação constatou a incompletude de dados, identificando que muitos dos destinatários de TEDs e transferências não estavam identificados nos extratos bancários, o que motivou tratativas com o Banco do Brasil, que tem como obrigação informar, para todo lançamento da conta bancária, a origem e o destino dos recursos. O TCU identificou ainda que elevados percentuais dos recursos das contas do Fundeb dos municípios estão sendo transferidos, indevidamente, para outras contas do mesmo município (contas diferentes, mas com CNPJ iguais).

Com base nas análises, foi possível verificar um descumprimento pelo Banco do Brasil do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de estabelecer controles preventivos contra o desvio/apropriação dos recursos movimentados em contas bancárias específicas. “Pelo princípio do uso da conta específica, isso acarreta perda do nexo, entre a origem do recurso e a destinação, e de transparência na utilização do recurso. O FNDE só controla a primeira conta, a conta beneficiária dos recursos. Ele não tem controle sobre as contas secundárias. Além disso, algumas dessas contas destinatárias são de bancos privados, pequenos e de pouca expressão”, esclareceu Ismar Barbosa Cruz, secretário da Secex Educação (TCU).

De acordo com a Secex Educação, os cinco estados avaliados tiveram índices de transferência de recursos para o mesmo CNPJ maiores ou iguais a 50%. O que significa dizer que mais da metade dos recursos que entraram na conta específica saíram para contas beneficiárias do mesmo CNPJ. No Acre, dos 21 municípios, em 2016, 17 deles (81%) repassaram para outras contas num percentual maior do que 50%. O padrão se repetiu em 2017 e vem se repetindo em 2018 (86%). Já na Bahia, dos 394 municípios analisados, houve saída de recursos em 319 (2016), 324 (2017) e 323 (2018).

Para o secretário da Secex Educação, esses números chamam a atenção e é preciso se debruçar sobre a raiz do problema. “É importante frisar que isso não significa, a priore, uma fraude ou desvio de recursos. Mas é inegável que a transferência é perdida significativamente. O princípio da conta específica prevê que os recursos têm que ser geridos na própria conta, permitindo algumas excepcionalidades, como pagamento de folha, mas tudo tem que estar evidenciado nos extratos”, afirmou.

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Em decisões publicadas na última sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos de duas liminares relacionadas à cobrança da tarifa de esgoto pela Embasa em Feira de Santana e Teixeira de Freitas. Uma das liminares foi concedida pela 3ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana, que determinava a redução da tarifa de esgoto no município. A outra foi concedida pela Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, que determinou a suspensão da cobrança de tarifa de esgoto por considerá-la modalidade de tributo. O TJ segue entendimento pacificado nos tribunais superiores de que a cobrança decorrente dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água não possui natureza tributária, mas sim de preço público, que é portanto uma contraprestação pelos serviços prestados por concessionária de serviço público.

A decisão proferida pelo presidente do TJ, Gesivaldo Britto, destaca que a redução ou suspensão da tarifa de esgoto ocasiona desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de prestação de serviços públicos, gerando risco de interrupção do serviço público prestado, tendo em vista a ausência de receitas para a cobertura dos custos de operação, manutenção e ampliação do sistema de saneamento básico, o que causa também risco de lesão à ordem, economia e saúde públicas.

A Embasa ressalta que o tratamento do esgoto é essencial para a promoção da qualidade de vida das populações, a preservação dos recursos hídricos, a qualidade ambiental nas cidades e a redução das doenças causadas por água contaminada (diarréias, zika, chikungunya, dengue, etc).

Na Bahia, a cobrança da tarifa de esgoto (que custeia as despesas com operação, manutenção e ampliação do serviço de esgotamento sanitário), tem respaldo na lei federal n° 11.445/07 (a Lei Nacional de Saneamento Básico), regulamentada pelo decreto federal n° 7.217/10 e na lei estadual 7.307/98, regulamentada pelo decreto estadual n° 7.765/00. A legislação federal determina que o valor das tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, em todo país, seja definido por agências reguladoras, sendo que, na Bahia, esta determinação é cumprida por meio da atuação da Agersa (Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia). Apesar de a coleta e o tratamento de esgoto possuírem custos mais elevados do que as despesas com o tratamento e distribuição de água tratada, na Bahia, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor referente ao consumo de água, enquanto que, em outros estados, o valor pode chegar a percentuais acima dos 100%.

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A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegará à cidade de Santa Bárbara e atenderá aos moradores nos dias 25 e 26 de setembro, no Ponto Cidadão, localizado na Rua Jorge Ribeiro Araújo, no centro, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. Durante a visita, os moradores receberão orientação jurídica e terão a oportunidade de resolver extrajudicialmente os mais diversos tipos de conflitos e realizar exames de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, de forma gratuita.

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público. Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços. “Procuramos garantir os direitos da população através da resolução extrajudicial de casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde e regularização de débito de pensões alimentícias”, explica o defensor público que coordena a Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida.

Além de todos estes serviços, a Defensoria oferece exames de DNA gratuitos, que fazem parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável e são voltados para aqueles filhos que ainda não têm o nome do pai no registro de nascimento. Entre os documentos básicos que precisam ser apresentados no atendimento estão RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se tiver) e todos os documentos necessários para a resolução da demanda. Inaugurada em 2016, a Unidade Móvel de Atendimento leva a Defensoria Pública para mais perto de quem precisa, facilita o acesso à justiça e oferece toda a orientação necessária para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam ter seus direitos garantidos. Além de alguns bairros de Salvador, a Unidade Móvel percorre, principalmente, o interior do estado e em um ano e meio de atividades já visitou mais de 50 cidades e atendeu a mais de 18 mil pessoas.