:: ‘Bahia’

Programa “Escola Sustentável”

O programa ‘Escola Sustentável’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, foi apresentado na última sexta-feira, dia 13, a representantes dos Conselhos Federal e Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5) e dos centros colaboradores em alimentação e nutrição do escolar da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB). A apresentação foi realizada, em reunião no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), pela promotora de Justiça Letícia Baird, idealizadora e gerente do ‘Escola Sustentável’, que integra a lista de projetos estratégicos da Instituição. Na reunião, foi aprovado que os conselhos e os centros acompanharão o desenvolvimento do programa.

A representante do Conselho Federal, Albaneide Lima, considerou o ‘Escola Sustentável’ um “programa pedagógico de promoção à saúde”. Na apresentação, a promotora Letícia Baird destacou que o programa visa à melhora qualitativa e quantitativa da alimentação escolar, com “prevenção a doenças, gerando eficiência e racionalização de recursos públicos, financeiro e ambiental, destinados ao custeio da merenda”. Ela afirmou também que o ‘Escola Sustentável’ pode proporcionar, indiretamente, “instrumentos para maior efetividade do Plano Nacional de Alimentação Escolar”, com a aquisição dos componentes da alimentação produzidos pelo empreendedor familiar rural, “normalmente familiares dos próprios alunos da rede pública”. O coordenador do Ceduc, Valmiro Macedo, destacou a importância da institucionalização do programa para a ampliação da atuação do MP diante das várias distorções noticiadas sobre a qualidade do cardápio das escolas públicas.

Desde o último mês de março, o programa já foi implantado, por meio de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia. O ‘Escola Sustentável’ estimula melhorias na qualidade e quantidade da alimentação, por meio de programa suplementar, de modo a prevenir doenças como desnutrição, obesidade, diabetes, alergias, intolerâncias, hipertensão arterial e consequentes gastos públicos para tratamento destas enfermidades. A ideia do ‘Escola Sustentável’ foi baseada no direito social à saúde e alimentação, previsto na Constituição Federal, e na Lei nº11.947/2009, que dispõe sobre a oferta eficiente, econômica e ambientalmente, da alimentação escolar. Também participaram da reunião os representantes do CRN-5, Fábio Silva e Michele Oliveira; da Ufba, Roseni Muniz e Lilian Silva; da UFRB, Amélia Borba; a nutricionista clínica do programa, Camila Almeida; a coordenadora da Gestão Estratégica do MP, Ana Carla e a servidora do Ceduc Elizabete Alves.

Prefeitos em reunião em Brasília com ministro.

Uma comissão de prefeitos baianos se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília. Liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, os gestores cobraram a ampliação da Operação Carro-Pipa no interior do estado, onde 183 municípios têm decretado estado de emergência por conta da estiagem prolongada. Eures Ribeiro explica que em alguns municípios o serviço chegou a ser suspenso e onde foi mantido os moldes do abastecimento não atendia. “De nada vale a operação se o abastecimento não for feito em cada unidade e não apenas nas caixas comunitárias, onde a população precisa carregar a água por quilômetros de distância”, disse o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em resposta, o ministro determinou a imediata retomada do abastecimento e convocou para próxima semana uma reunião entre a UPB, o Exercito Brasileiro, que é responsável pelos carros-pipa, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para tratar detalhes da forma de entrega da água. Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba, que abastecem carros-pipa no estado de Minas Gerais, em uma distância média de 50km. A expectativa é avançar nas ações de convívio com a seca para atender o período de escassez maior de chuvas nos meses de agosto e setembro, conforme apontou os prefeitos. Ficou acertado ainda que nos próximos dias, outros 29 municípios baianos devem receber a homologação do decreto de emergência por parte do Ministério da Integração Nacional para ter acesso a essa assistência.

Fizeram parte da comissão atendida pelo ministro Antonio de Pádua os prefeitos de Belo Campo – José Henrique Tigre, de Anagé – Elen Zite, Bom Jesus da Serra – Edinaldo Meira, Mortugaba – Rita de Cássia, Cordeiros – Delci Alves, Igaporã – José Suly, Condeúba – Silvan Baleeiro e Tremedal – Márcio Ferraz. Acompanhou também a reunião o deputado federal Arthur Maia.

Coelba

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.

TCE E TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram hoje (11.07) um convênio de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias aplicadas às auditorias de contas com o objetivo de intensificar e agilizar o processo de fiscalização da gestão pública do estado e dos municípios baianos. “Queremos fortalecer e dar ainda mais eficiência no exercício do controle externo, que é a missão de nossas instituições, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência, o desperdício de dinheiro público”, ressaltou o conselheiro Gildásio Penedo.

Para isso, agora com o convênio, os dois tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sempre com o objetivo de tornar mais eficaz e mais rápido o processo de análise das contas dos gestores públicos. “O intercâmbio de dados em meio eletrônico e o acesso aos sistemas de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos”, observou o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto. Pelo acordo, o TCE e o TCM vão atuar em conjunto no processo contínuo de aperfeiçoamento e capacitação dos técnicos, por meio de treinamentos, seminários e cursos. Também serão formadas equipes conjuntas para a realização de projetos e atividades de interesse comum, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.

Além disso, será assegurado o acesso “on line”, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas -”Mirante” -, desenvolvido pelo TCE, e do SIGA – Sistema de Gestão e Auditoria – do TCM -, para a realização, por parte de auditores e técnicos, de consultas, cruzamentos de dados e geração de relatórios padronizados e de recursos de construção de consulta disponíveis nos sistemas. “Tudo que for possível fazer para cumprir com zelo, eficiência e rapidez o dever constitucional de fiscalizar a administração e as contas públicas, nos faremos” – frisou Gildásio Penedo. “E este convênio com o TCM tem este objetivo. Todos ganham, e mais ainda a cidadania, quando cumprimos corretamente o nosso dever, economizando recursos e dando mais eficiência no cumprimento da tarefa que nos foi confiada pela sociedade”. O conselheiro Francisco Andrade Netto elogiou a capacidade, a liderança e a inteligência de Gildásio Penedo, e observou que, com o convênio, “trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo”.

Participaram do ato de assinatura do convênio, além dos presidentes dos dois tribunais, o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditorias do TCE, Edmilson Galizza, o superintendente de planejamento e gestão do TCM, Luiz Humberto Freitas, o superintendente de controle externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, e Pedro Vieira, diretor de tecnologia do TCM.

Candeias

A Prefeitura de Candeias recebeu na manhã desta quarta-feira (11), a visita do Gerente Regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Rogério Teixeira, do Analista Técnico João Paulo e da Consultora Solanges Luna, para tratar do programa Cidades Empreendedoras. A reunião contou com a presença do Secretário de Indústria e Comércio, Carlos Ibiapina, Secretário de Governo e Gestão, Jarinho Silva, Secretário de Emprego e Renda, Júnior CCA e do Secretário de Administração, Carlos Guedes.

Candeias está entre as 40 cidades do estado da Bahia escolhidas pelo SEBRAE para participar do programa Cidade Empreendedora. O programa, lançado há 1 mês no Estado, sem custo financeiro para a Prefeitura, tem como objetivo otimizar o ambiente de negócios por meio de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios. No programa, técnicos e consultores do SEBRAE atuarão  juntos a gestão municipal e negócios locais.

Além da instalação da sala do empreendedor, um ambiente para facilitar a vida dos candeenses que queiram abrir sua empresa, o programa ainda propõe desburocratizar a abertura de pequenos negócios, políticas de desenvolvimento, potencial econômico, dentre outras. No dia 19 de julho, as 9h, acontecerá um workshop para apresentação do programa,  e a assinatura do plano de adesão pelo município.

Deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante)

O deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) projeto de lei 22.901/2018, que entrega “à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo) a proteção e comando supremo espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o povo baiano”. O projeto de lei vem em contraposição à decisão da Justiça que determinou a suspensão do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães de Guanambi entregando a chave da cidade a Deus, de 2 de janeiro de 2017. O parlamentar apresentou ainda uma resolução interna na Casa Legislativa, com as mesmas cláusulas do projeto de lei, para aprovação em plenário.

O parlamentar argumenta que a Bíblia, na Bahia, é patrimônio imaterial do Estado por decorrência da Lei nº 13.545/2016 aprovada por unanimidade na ALBA que afirma que “Feliz é a nação cujo Deus é o senhor”. Segundo Sargento Isidório, “o ato humano ora assinado pelo prefeito Jairo Magalhães só ratificou uma verdade universal, bíblica, um receituário de um livro de fé, com condutas e valores celestiais para todos que desejam estar abençoados por Deus, independentemente de religião”.

Na justificativa do projeto de lei, argumenta-se que o decreto do prefeito de Guanambi em nada feriu a cláusula constitucional da laicidade. “Lamentavelmente, me parece que várias autoridades e cidadãos serão constrangidos ao ver subtraídos de seus locais de trabalho e de suas praças públicas suas imagens religiosas, crucifixos e demais símbolos de Fé e adoração que seus diversos adeptos hoje convivem harmonicamente, inclusive com respeito mútuo de suas religiões. Uma tradição democrática brasileira que precisa ser reforçada e não cerceada”, assinala o texto do deputado. O projeto de lei traz seu artigo 1º que “fica decretado que o Estado da Bahia, com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a proteção e comando supremo espiritual da Santíssima Trindade. Deus Pai, Filho e Espírito Santo”.

O segundo artigo “anula todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”, concluiu o parlamentar.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (11/7) para reunião com ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. O encontro tem como pauta a Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro nas comunidades atingidas pela seca. O gestor baiano, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pretende pedir a ampliação do serviço e a adoção de uma logística que atenda diretamente às famílias afetadas pela estiagem.

“Apesar de algumas localidades registrarem chuvas, o volume não foi suficiente para recompor as aguadas e reservatórios. Nossa população ainda é muito carente do abastecimento feito pelos carros-pipas e de maneira individualizada, porque quando o abastecimento é feito nas cisternas comunitárias, o sofrimento é muito grande para o povo carregar baldes e latas d’água”, explica Eures Ribeiro.

Estado de Emergência

Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Além de provocar baixos índices pluviométricos, a estiagem tem efeitos negativos sobre a produção agrícola e pecuária. Entre as ações para minimizar os efeitos da seca estão a distribuição de águas através de carros-pipas e a construção de poços e cisternas.

Projeto Cidade Empreendedora

Brumado está entre os 40 municípios do estado da Bahia contemplados com o programa Cidade Empreendedora. Uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae que atua com uma série de ações que visam facilitar a vida do empreendedor e, assim, melhorar o ambiente de negócios, fomentando o desenvolvimento do município com foco nos pequenos negócios.

O programa busca transformar a realidade local através da implantação de políticas de desenvolvimento. Cinco eixos poderão ser abordados: compras públicas, desburocratização, energia, educação empreendedora e gestão pública, considerando as vocações do município, e a partir de um diagnóstico, será elaborado o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. Os resultados vão depender da ação de todos os atores do Comitê Gestor envolvidos no processo – prefeito, secretários, munícipes, professores, empreendedores, dentre outros, que serão responsáveis pela implantação do plano.

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia é o mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em apenas dois anos, a instituição pulou da 22ª para a 1ª colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018.

São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. O ranking monitora os portais transparência das unidades do Ministério Público dos estados, além do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Cerca de 300 itens são avaliados.

Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o resultado obtido revela o compromisso do Ministério Público do Estado da Bahia com a transparência das informações sobre a sua atuação. “Desde o início da nossa gestão temos trabalhado para atender integralmente cada item exigido pelo CNMP na  avaliação do Transparentômetro. Este resultado é uma demonstração de toda nossa dedicação e do nosso compromisso com a transparência”, comemorou ela.