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Ao desaprovar prestação de contas da Bahia Pesca S.A (unidade vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária-Seagri), relativas ao exercício de 2007 (Processo TCE/001902/2008), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (03.07), punir os ex-gestores Aderbal de Castro Meira Filho (diretor-presidente de 09.01 a 31.12.2007) e José Alves Nascimento Filho (diretor técnico de 10.04. a 31.12.2007), com imputação de débito no valor de R$ 119.478,13, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos por ambos, de forma solidária, após a atualização monetária e aplicação de juros de mora.

A decisão dos conselheiros foi respaldada pelo relatório de auditoria da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontou graves irregularidades nos períodos de gestão sob responsabilidade dos dois gestores. Na mesma sessão, o TCE/BA decidiu pela aprovação, com ressalvas e determinações (Processo TCE/003441/2017), da prestação de contas da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Lídice da Mata

A senadora Lídice da Mata (PSB), após a decisão da chapa majoritária de colocar o deputado estadual Angelo Coronel (PSD) como o candidato a senador junto com o ex-governador Jaques Wagner, decidiu que será candidata a deputada federal. A informação foi confirmada através de nota emitida pelo partido na manhã desta terça-feira (03). Veja a nota abaixo.

“A injusta retirada da senadora Lídice da Mata da candidatura à reeleição na chapa majoritária do governador Rui Costa reduz o espaço da esquerda e da mulher na política baiana. A candidatura avulsa ao Senado resultaria em imenso prejuízo para as eleições dos deputados estaduais e federais do nosso partido. Diante deste quadro, a Comissão Executiva Estadual do PSB da Bahia, em reunião ampliada, com os deputados estaduais, federal e dirigentes partidários, atendendo ao apelo da Direção Nacional, no sentido da ampliação da bancada de deputados federais, resolve que a presidente estadual da legenda na Bahia, Lídice da Mata, será candidata a deputada federal nas eleições de 2018. Reafirmamos o nosso apoio às candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao governo do Estado e Senado respectivamente, como as candidaturas que no campo progressista apresentam uma maior viabilidade eleitoral”.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) acusou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Zé Neto, de estar cometendo um equívoco quando diz que se não houver um acordo, não vai votar a LDO e não votando a LDO cessa o recesso. Targino aproveitou para criticar as ausências dos colegas. “Eu quero dizer que quem negocia, quem se coloca na posição de negociador, não pode cometer equívocos. Eu acho até que esse recesso não deveria existir, mas não quero acordo com o governo nem para comer doce porque o governador é infiel depositário”, afirmou.

Targino destacou ainda que os deputados deveriam bater ponto como qualquer trabalhador. No dia, dos 44 deputados apenas sete estavam presentes. “E é assim sempre. Isso aqui não é sessão da Assembleia Legislativa da Bahia. Isso aqui parece sessão espírita, onde o orador tem que falar com os espíritos. Precisa muita fé. Precisa ser muito artista para conseguir vir a esta tribuna da Assembleia e verbalizar, sustentar ideias e ideais, opiniões sem platéia”, criticou.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O pré-candidato a governador, José Ronaldo de Carvalho (DEM), ressaltou que a educação é um dos pilares para transformar nosso país. E que não pode aceitar um governo que abandonou as escolas da Bahia. Segundo Ronaldo, o abandono da educação levou a Bahia aos índices alarmantes de violência. “Esse é um dos motivos do aumento em quase 100% da taxa de morte de nossos jovens. Isso é um absurdo”, criticou.

CNH digital

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) passa a oferecer, nesta terça-feira (03), a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade estará disponível para o condutor que possui a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital. A taxa do serviço custa R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Um documento não exclui o outro. A carteira impressa continua valendo.

O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital. Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Depois, ele deve baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet. O site do Detran (www.detran.ba.gov.br) terá um atalho para o endereço eletrônico do Denatran.

A partir de terça-feira (3), o Detran vai oferecer também mais comodidade aos proprietários de veículos. Após o pagamento do licenciamento, o documento poderá ser retirado no órgão, sem custo, no prazo de 48 horas. Quem não optar pela modalidade, deverá aguardar a entrega gratuita do licenciamento pelos Correios, em até 15 dias. “São avanços importantes, com o uso de ferramentas tecnológicas que facilitam o dia a dia do cidadão. Essa é uma determinação do Governo do Estado, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos baianos que buscam os serviços de trânsito”, ressaltou o diretor-geral da autarquia, Lúcio Gomes.

Ministro da Educação, Rossieli Soares.

A Bahia vai receber R$ 40 milhões em recursos do Ministério da Educação. Desse total, R$ 30 milhões serão destinados para o Instituto Federal da Bahia (IFBA), e os outros R$ 10 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, para que 19 municípios possam adquirir 36 ônibus escolares, e outras dez cidades, mobiliários para as instituições de ensino das redes municipais. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em solenidade na cidade de Campo Formoso (BA). O ministro destacou que os recursos destinados para o IFBA permitirão melhorias e uma possível ampliação no Instituto. “Precisamos ter um olhar maior para a educação técnica, formar jovens que melhorem o futuro das cidades e da sua região”, enfatizou Rossieli.

O reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, ressaltou que a melhoria dos campi de um instituto federal ou a chegada de uma nova sede em uma cidade representa muito mais do que levar educação, pois aquece a economia e melhora a qualidade do ensino. “É um processo de revolução em todos os aspectos. Obriga as redes de ensino municipais, estaduais e particulares a buscarem uma competição saudável. Além disso, chegam servidores, chegam concursos e aumenta a arrecadação de impostos”, enunciou o reitor.

IFBA – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é resultado das mudanças promovidas no antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA). Criado em 1910, em Salvador, como a primeira Escola de Aprendizes Artífices, se transformou em IFBA em 2008. Atualmente, a instituição possui mais de 18,8 mil estudantes e conta com 21 campi em diferentes municípios, um campus avançado em Ubaitaba, um núcleo avançado em Salinas da Margarida e um polo de inovação em Salvador. São oferecidos cursos técnicos profissionalizantes, superiores e pós-graduação. Conta ainda com programas de extensão como o ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares), Mulheres Mil e Pronatec.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha Bastos (PTB) lembrou que a saúde é um assunto que está sendo freqüentemente sendo discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana por conta da preocupação que os vereadores têm. “Quando vejo algum vereador falar que as unidades de saúde estão uma calamidade, eu pergunto onde fica o atendimento de alta complexidade da cidade? A fila da morte na Bahia é a transferência e o apadrinhamento. Quem não tem padrinho ligado ao Governo do Estado vai morrer. Fica aqui minha indignação em relação à saúde ofertada pelo Estado à Feira de Santana”, disse.

INSS

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere os menores sob guarda judicial como dependentes dos seus titulares, concedendo-lhes benefícios da Previdência Social, como, por exemplo, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A Justiça determinou, ainda, que o Instituto reveja todos os procedimentos referentes ao assunto abertos desde 11 de outubro de 1996, e que foram negados à época.

Entenda o caso – O MPF ajuizou ação civil pública, em junho de 1998, contra o INSS, a fim de garantir os direitos previdenciários do menor sob guarda de terceiros, que não fossem seus pais, conforme previsto no art. 227, §3°, II da Constituição Federal e no art. 33, §3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro de 1998, a Justiça Federal condenou o INSS em primeira instância nos termos do pedido do MPF. O Instituto, por sua vez, entrou com recurso de apelação, alegando que, desde a edição da Medida Provisória nº 1.523/96, e suas sucessivas reedições, até a conversão feita na Lei nº 9.528/97, foi excluída a garantia dos direitos previdenciários para o menor sob guarda – mantida, apenas, para o enteado e para o menor tutelado. Entretanto, o recurso foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a sentença mantida, levando em conta o que estipula a Constituição Federal e o ECA. Em seguida, O INSS entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, mais uma vez o recurso foi indeferido, ocorrendo o trânsito em julgado em fevereiro deste ano – ou seja, a sentença de 1998 foi mantida e não cabe mais recurso.

Obrigações – Com o retorno do processo à primeira instância, para acompanhamento do cumprimento da decisão, o MPF na Bahia se manifestou, em abril de 2018, sobre os termos de execução da pena pelo INSS. E, na primeira quinzena de junho, a Justiça Federal acatou parte da manifestação.

Confira o que ficou decidido:

O INSS na Bahia não poderá negar novos pedidos de benefícios previdenciários aos menores sob guarda judicial, dando conhecimento da sentença a todas as agências situadas no estado; deverá expedir ofícios à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Ministério Público do estado da Bahia e às Defensorias Públicas da União e do estado da Bahia, para que os órgãos divulguem a sentença a todos os agentes públicos que atuam na defesa da criança e do adolescente. O INSS deverá, ainda, fazer chamamento público – em dois jornais de grande circulação, no diário oficial, na sua página na internet e em canais televisivos –, comunicando a decisão judicial e convocando todos os segurados que solicitaram a concessão dos benefícios, desde 11 de outubro de 1996 (data da edição da Medida Provisória nº 1523), para comparecerem a uma agência do INSS a fim de revisar os procedimentos negados à época.

Vereador Tom (PATRI) e Angelo Coronel (PSD) / Montagem: Política In Rosa

Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de decreto legislativo de nº 50/2018, de autoria do vereador Tom (PATRI), que concede ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o deputado estadual Angelo Coronel (PSD), Título de Cidadão Feirense. Coronel é provavelmente um dos pré-candidatos da majoritária do Governo do Estado ao Senado Federal. Vale destacar que Tom tem sido um dos maiores opositores do governador Rui Costa na Casa da Cidadania, fazendo a ele duras e constantes críticas.