:: ‘Bahia’

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

Cumprindo agenda em Brasília, nesta quarta-feira (8), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do evento de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções. A ação norteou os investimentos do Governo Federal para municípios e estados, anunciando recursos para 842 equipamentos e obras para a Bahia, sob os eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Com um investimento total de R$ 18,3 bilhões distribuídos em cinco modalidades, o Novo PAC Seleções abrange 11% dos municípios baianos. Essas modalidades incluem desde o Abastecimento de Água Rural até a Urbanização de Favelas, passando pela Prevenção a Desastres Naturais, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. O objetivo é fortalecer as comunidades, tornando-as mais resilientes e sustentáveis diante dos desafios climáticos e sociais que enfrentam.

“Parabenizo o presidente Lula por reintroduzir essa política crucial de investimento em infraestrutura. Os municípios e estados não têm condições de arcar sozinhos com esses custos elevados, e encontramos no governo federal esse suporte essencial, essa parceria verdadeira. Na Bahia, estamos participando ativamente de todas as seleções dos dois eixos, abrangendo desde a contenção de encostas até a renovação de frota, urbanização de favelas, regularização fundiária e Água para Todos. Estamos empenhados em promover o bem-estar de nossos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento econômico de nossas comunidades.”, afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante o evento. :: LEIA MAIS »

Juiz Pedro Godinho – Foto: Divulgação/TJ-BA

Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (8), presidida pela Desembargadora Presidente, Cynthia Maria Pina Resende, o Juiz de Direito, Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, foi reeleito Desembargador Eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), classe Juiz de Direito.

O Juiz Pedro Godinho foi reconduzido com 43 votos, dos 57 que foram computados em tempo real, na sessão plenária. Mais dois Juízes concorriam ao cargo. O Magistrado começou a atuar no TRE-BA em abril de 2021, quando foi eleito para a vaga de Juiz Eleitoral Substituto. Em 30 de maio de 2022, tomou posse como membro efetivo, sendo escolhido, agora, para o seu segundo biênio no Tribunal Eleitoral.

O TRE-BA é formado por dois Juízes dentre os Desembargadores do TJBA e dois Juízes dentre os Juízes de Direito, escolhidos pelo TJBA por voto secreto; de um Juiz do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo TRF; e por dois Juízes dentre seis advogados, indicados pelo Tribunal de Justiça baiano e nomeados pelo Presidente da República. O mandato de Desembargador Eleitoral tem a duração de dois anos, com a permissão de uma recondução. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jaguaripe que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de adequação de seu quadro funcional para atender ao critério da proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie novos agentes para ocupar os cargos de tesoureiro, secretária executiva, assessor de comunicação, controlador geral, chefe de transporte e gestor de compras, criados pela Lei Municipal n.º 897/2023, cujas atribuições não se enquadram nas de direção, chefia e assessoramento; e não crie novos cargos em comissão, sem antes aumentar a quantidade de cargos efetivos providos por concurso público.

De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, autor da recomendação, foi aprovada uma lei municipal criando cargos comissionados, cujas atribuições não se enquadram às de direção, chefia e assessoramento, conforme previsto na Constituição Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Educação aderiu nesta terça-feira (7), ao projeto de educação inclusiva desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o objetivo de efetivar a educação especial inclusiva das pessoas com deficiência na rede municipal de ensino.

O termo de adesão ao projeto ‘Educação Inclusiva – Todas as Escolas são para Todos os Alunos’ foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques.

O prefeito Arnaldo Azevedo agradeceu ao MP pela parceria e a secretária de Educação, Lajucy Donato, destacou a alegria em ver instituições como o MP pensando a educação e buscando soluções, sobretudo para a educação inclusiva “que é um grande desafio”. De acordo com ela, nos últimos três anos, o Guanambi registrou um aumento de matrícula de alunos especiais em torno de 75%. “Sabemos que sozinhos não vamos dar conta”, disse ela, afirmando que “a parceria é um presente para os que estão preocupados com a educação”.

O promotor de Justiça Adriano Marques falou sobre o projeto e assinalou que ver o Município abraçá-lo é motivo de felicidade, pois é mais um aliado que se soma à causa. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

O maior polo produtor de grãos do nordeste do país se prepara para encerrar a colheita da safra 2023/2024 da soja. A região oeste da Bahia já contabiliza a colheita de 1,85 milhão de hectares da oleaginosa, de um total de 1,98 milhão dedicados à cultura. A expectativa da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) é de que ainda na primeira quinzena de maio a atividade seja finalizada, permitindo a divulgação dos dados finais de produtividade, incluindo as médias regionais de cada microrregião produtiva.

A colheita da soja está sendo finalizada na maioria das microrregiões. Na última semana, o ritmo da operação permaneceu constante, com pequenas interrupções devido a pancadas de chuva, informa a Aiba. As áreas remanescentes concentram-se nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina e Jaborandi.

A previsão é de que as médias de rendimento se mantenham em torno de 60 a 63 sacas de soja por hectare, com viés de manutenção ou alta. De forma recorrente nos últimos anos, a Bahia tem batido recorde de produtividade, sendo considerada o polo com a melhor produtividade da soja no mundo.

Já a colheita de milho está em estágio inicial na mesma região. Até o momento, foram colhidos cerca de 23 mil hectares, pouco menos de 20% do total. Assim como nas lavouras finais de soja, a colheita do milho está sujeita a fatores climáticos. :: LEIA MAIS »

Foto: Alan Dantas/SSP-BA

As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

Na manhã desta terça-feira (8), em que foi debatido em audiência pública o Projeto Lei (PL) do Programa “Bahia Pela Paz”, o vereador Pedro Américo (Cidadania), esteve presente e representou o legislativo feirense, neste projeto que tem como foco, a segurança pública em todo o estado.

Em sua análise, Pedro Américo afirma que o Governo do Estado quer ‘camuflar’ erros na condução da política de segurança pública, após décadas de poder na Bahia e no Brasil. “Falar que a responsabilidade pelo caos na segurança pública é dos municípios é tentar se excluir do problema, manter o foco único e somente na letalidade, seja entre os criminosos entre si, ou acusar a violência policial também é outra cortina de fumaça”, aponta o parlamentar feirense.

De acordo com Américo, a questão deve ter um olhar mais aprofundado, em defesa dos cidadãos baianos, que se sentem rendidos e amedrontados. “O povo está com medo de sair de casa, não saem mais á noite, nem deixam seus filhos brincarem nas ruas durante o dia. São furtos, assaltos e roubos de todas as espécies, fora e dentro de suas casas, aonde isso vai parar? Até quando o estado da Bahia vai se omitir ou tentar arranjar desculpas?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), é autor do projeto que originou a criação oficial da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) enquanto era deputado federal e aliado a base do Governo do Estado. Ela foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner, em 6 de julho de 2011, pela Lei Complementar Estadual nº 35ª, e entrou em vigor a partir do dia 7 de julho de 2011, mas ainda não foi colocada na prática e regulamentada.

Além de Feira de Santana, a RMFS é composta pelos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. Já as Áreas de Expansão Metropolitana são compostas pelos municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe.

Questionado pelo site Política In Rosa porque a RMFS nunca saiu do papel, Colbert Filho afirmou que é por falta de vontade política do Governo do Estado. “A Região Metropolitana precisa ter duas coisas importantes: primeiro, um conselho de representantes que decidem como funciona, fiscaliza e controla a RMFS. E o segundo e mais importante é que tem que ter um fundo, pois o dinheiro federal só vem se for para um fundo. Não existe nem conselho e nem fundo. O que nós temos não é nem uma Região Metropolitana, é um arremedo. A de Salvador também não funciona, é a mesma coisa. Nós estamos andando para trás nessa questão porque existem muitos recursos federais”, disse.

Colbert Filho disse ainda que uma coisa que o PT estimula muito é consórcio. “Mas no consórcio tem que haver participação de todos os municípios. Participação financeira. No caso da Região Metropolitana, não. O que vem para Feira de Santana é exatamente o necessário para ser aplicado. Existe uma contrapartida municipal como qualquer recurso federal que vem para a cidade e isso a gente faz com absoluta naturalidade. Mas não exige a necessidade de um consórcio com participação de recurso municipais. Como existe recursos para a Região Metropolitana, principalmente na área de mobilidade, segurança, saúde e na agricultura, nós temos a capacidade de, reorganizando a RMFS, angariar e trazer mais recursos que não estão vindo para Feira porque a Região Metropolitana significativamente não funciona”, afirmou.

Foto ilustrativa: Divulgação/Saeb

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio. :: LEIA MAIS »