:: ‘Bahia’

Para ampliar a oportunidade de acesso de mais cooperativas da agricultura familiar da Bahia ao edital Alianças Produtivas, o Governo do Estado prorrogou o prazo para as inscrições das manifestações de interesse até o próximo dia 11. Serão R$ 60 milhões investidos no potencial produtivo do rural baiano, com intuito de estimular o crescimento produtivo da agricultura familiar, por meio de parcerias com o setor privado.

A iniciativa faz parte do projeto Bahia Produtiva, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Este é o primeiro edital na Bahia de apoio às associações e cooperativas da agricultura familiar, tendo como foco a relação comercial com compradores do setor privado, incentivando a inclusão no mercado e atraindo empresas privadas para as oportunidades de negócio.

As cooperativas e associações receberão recursos e investimentos para promover melhorias nos processos de gestão, na aquisição de equipamentos mais eficientes e no desenvolvimento de novos produtos, entre outros resultados.

As empresas parceiras também serão beneficiadas, pois terão capacidade de atender à cadeia de suprimentos de forma mais regular e qualificada. Além disso, poderão ter a desoneração do ICMS devido, por conta de operações de crédito presumido das aquisições dos produtos com o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf).

Nos próximos dias 10 e 11 de maio, quinta e sexta-feira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza a primeira edição do UPB Capacita. O evento, que oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, é gratuito, e acontece das 8h às 17h, em Feira de Santana, no auditório do Hotel Ibis (Av. Cel. José Pinto dos Santos, 700 – São João – ao lado do Boulevard Shopping). O evento abrange a participação de mais de 100 municípios do estado.

Diversos temas relacionados a gestão municipal serão abordados no primeiro UPB Capacita de 2018. No primeiro dia (10), acontece a abertura oficial, que conta com a presença do presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, do prefeito anfitrião, Colbert Martins, além de presidentes de consórcios e parceiros do evento.

A UPB e os municípios; consequências das contratações sem licitações; principais motivos para rejeição de contas; projetos de engenharia para os municípios; e impacto da Reforma Tributária são assuntos trabalhados no primeiro dia de evento.

Os temas as palestras do segundo dia são: Captação e Bloqueio de Recursos da União: soluções administrativas e jurídicas; Aumento de Remuneração de Agentes Públicos no mesmo exercício financeiro; A Comunicação em benefício da gestão pública; e Planejamento Urbano e Regularização Fundiária. “Sabemos que os benefícios adquiridos por meio das capacitações promovidas pela UPB são revertidos para a população, por meio de gestões eficientes e de qualidade. Convocamos os prefeitos e seus técnicos a participarem do primeiro UPB Capacita deste ano”, convida Eures Ribeiro.

João Carlos Bacelar

O ex-secretário municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, o ex-reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva, e o presidente da ONG Pierre Bourdieu, Denis de Carvalho Gama, foram acionados pelo Ministério Público estadual por supostamente desviarem um total aproximado de R$ 65,37 milhões de recursos públicos. Mais outras setes pessoas foram acusadas: Gilmária Ribeiro da Cunha, ex-coordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenap) da Secretaria; Petter Souza e Silva e Michel Souza Silva, responsáveis pela contabilidade da Pierre Bourdier; Rubens Antônio Almeida Júnior, presidente da “Comissão de Licitação” da ONG; e Jailson de Carvalho Silva Gama, Victor Ângelo Rocha de Carvalho e Danilo Sepúlveda da Silva, respectivamente diretores jurídico, de comunicação e presidente de logística da organização não-governamental.

Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa. Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com ‘taxas administrativas’ mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”.

Segundo a ação, essas taxas resultavam dos desvios de verbas efetuados via fraudes em licitações realizadas pela ONG para aquisição de materiais que seriam destinados às creches beneficiárias dos convênios. Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.

Conforme a ação, os quatro convênios firmados foram executados de forma fraudulenta para contratação de mão de obra terceirizada e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. A Pierre Bourdier teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria. Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pelo ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, viaja nesta sexta-feira (4) para a China, onde será palestrante no Safe City Summit 2018. Realizado na cidade de Shenzen, o evento vai discutir inovações tecnológicas para cidades inteligentes, em diversas áreas. Barbosa falará sobre os desafios no combate à violência no Brasil e como são empregadas novas tecnologias de combate à criminalidade na Bahia.

Juntamente com os superintendentes de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom) da SSP, tenentes-coronéis Marcos Oliveira e Antônio Carlos Magalhães Silva, respectivamente, o secretário também conhecerá novas tecnologias nos ramos de identificação facial e de placas, além de computação em nuvem e otimização do uso de câmeras.

Depois da palestra, Barbosa seguirá para a cidade chinesa de Pequim, onde participa do China International Exhibition on Police Equipment (Ciepe 2018). Serão exibidas no evento novas soluções para segurança pública. “Recebi o convite e fiquei muito lisonjeado de poder mostrar como o trabalho vem sendo realizado na Bahia e um panorama do cenário nacional”, afirma.

O secretário acrescenta que a palestra é importante, mas o principal objetivo é saber como tornar a polícia baiana ainda mais moderna.

A piscicultura no nordeste da Bahia ganha um novo incentivo a partir desta sexta-feira (4). Os produtores rurais de Coronel João Sá (a 407 km da capital) serão beneficiados com a doação de 40 mil alevinos (peixes jovens) de tilápia.

Representantes da prefeitura municipal receberão os peixes da Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria de Agricultura da Bahia) na estação de piscicultura da empresa, localizada no Distrito de Bury, em Cipó, às 7h.

Os servidores municipais serão responsáveis por fazer a distribuição dos alevinos entre as 64 famílias pré-selecionadas pela prefeitura. “O programa de peixamento da Bahia Pesca atende a uma série de objetivos do governo da Bahia: melhora a qualidade de vida do pescador e aquicultor, fornecendo comida e uma fonte de renda, e contribui com o aumento da produção de pescado do estado”, explica o gerente de operações da Bahia Pesca, Antônio Laborda.

As operadoras de planos de saúde Unimed Norte/Nordeste (NNE) e Central Nacional Unimed são acusadas pelo Ministério Público estadual de violar o Código de Defesa do Consumidor ao reduzir de forma ilegal a prestação de serviços oferecidos aos usuários. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 2, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unimed NNE descredenciou da rede os hospitais da Bahia, Português, Santa Izabel, Cardiopulmonar e São Rafael, e os estabelecimentos clínicos e laboratoriais Imagem Memorial, Laboratório Leme, Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia (Idab), entre outros. A Agência Nacional de Saúde (ANS) Suplementar também é acionada por omissão diante das irregularidades cometidas.

O descredenciamento teria sido realizado sem prévia comunicação aos clientes. A promotora aponta também que, apesar do descredenciamento, a Unimed NNE continuou a oferecer aos usuários planos de saúde com base na rede de prestadores contratada pela Central Unimed, o que criou “falsa expectativa” nos clientes da primeira operadora de que eles teriam acesso aos hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais previstos naquela rede. As ofertas teriam sido realizadas com base em acordo operacional expirado em 2014 entre as duas empresas. Suzart afirma que, mesmo ciente da falsa rede, a Central Unimed ficou em silêncio e não alertou os usuários.

Quanto à ANS, a promotora acusa a agência reguladora de não tomar providências sobre a irregular redução dos serviços pela Unimed NNE, mesmo diante da informação de que apenas em setembro aquela operadora teria descredenciado 15 estabelecimentos localizados na Bahia. Joseane Suzart disse que a lei não autoriza substituição de prestadores que afete a qualidade dos serviços prestados. “Há inoxerável omissão da ANS em inspecionar se a capacidade operacional foi ilicitamente reduzida com a exclusão, bem como os impactos sobre a massa assistida, e se a decisão da operadora encontra-se justificada de modo satisfatório”, afirmou a promotora. A ação se baseia em inquérito civil instaurado para apurar reclamações de consumidores que relataram dificuldades ou impossibilidade de realizar procedimentos laboratoriais e médicos, como consultas, exames e internamentos. Conforme a ação, as reclamações são similares a outras dezenas de representações aos órgãos de proteção do consumidor e a demandas judiciais.

Pedidos

O MP pede que a Justiça determine, de forma liminar, que a Unimed NNE realize o recredenciamento com os hospitais e clínicas citados acima; que interrompa as ofertas e publicidade de produtos e serviços de assistência à saúde suplementar e que não reduza ou altere a rede credenciada sem antes comunicar à ANS e aos usuários de forma ampla e satisfatória. Do mesmo modo, é pedido que a Central Nacional Unimed seja obrigada a averiguar se a Unimed NNE está oferecendo serviços envolvendo sua rede de prestadores com base em acordos operacionais fora de vigência e, em caso de novos acordos, que os usuários sejam devidamente esclarecidos dos termos e de sua abrangência. Em relação à ANS, é pedido que a Justiça determine, de forma liminar, a aplicação de sanção administrativa à Unimed NNE em razão do indevido descredenciamento dos hospitais e clínicas. No pedido final, a promotora solicita indenização dos consumidores em decorrência das práticas abusivas, com restituição em dobro dos valores pagos pelos usuários em razão da negativa de realização de procedimentos, exames e consultas. Além, pede indenização de R$ 500 mil reais pelos danos causados à coletividade.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (2), para criticar fala em que o governador Rui Costa afirma que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil. Em seu pronunciamento, Targino declarou que a realidade é outra e exemplificou citando a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, mostrando o número de mortes acontecidas no município nos primeiros 4 meses do ano. “Embora o governador Rui Costa tenha declarado há poucos dias, no município de Ipecaetá, que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil, pois, segundo ele, a Bahia conta com 13 mil presos e dispõe de 13 mil vagas, observa-se que a realidade não é esta, esta é a realidade dos sonhos e devaneios do governador Rui Costa. O governador mente com essa declaração, e mente sem cerimônia. Em decisão recente, a justiça interditou o Presídio Regional de Feira de Santana, a pedido do Ministério Público, provocado pela OAB, e um dos motivos para a interdição do presídio foi justamente pelo excesso de presos. Governador cascateiro! Só em Feira de Santana, tivemos este ano, de janeiro a abril, 150 mortes violentas”, declarou o parlamentar.

Na oportunidade, Machado falou novamente sobre a sua luta contra a indústria da corrupção dos pátios e guinchos. “Bom seria o governador deixar de tirar os policiais militares da sua função constitucional, que é dar segurança à sociedade, e parar com o que está fazendo, colocar os policiais militares em desvio de função para prender carros e motos no esforço de alimentar a quadrilha dos pátios e guinchos. Daria tudo para saber de quem são esses negócios milionários dos pátios e guinchos. Tenho certeza que tem político no meio, porque onde tem maracutaia, o povo está cansado de saber, tem político por trás. E agora não estão pegando só as motos em movimento. As motos paradas, estacionadas na frente das casas, como fizeram em São Gonçalo dos Campos, também jogam nos guinchos. Mesmo cobrando 70 reais por moto, apreendendo 30, vai arrecadar 2.100 reais. Isso é um absurdo, está alimentando uma quadrilha de pátios e guinchos. Isso é uma vergonha, Governador! Vá tomar conta da segurança pública do povo da Bahia”, finalizou o deputado.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Rodando o Estado, o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), afirmou que tem visto o descaso do PT com toda a Bahia. Ao passar pelo município de Mairi, Ronaldo destacou que a obra do Mercado Municipal, prometida na campanha de Rui Costa, ainda está em completo abandono. “O mercado está fechado há quatro anos. Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.

Foto: Paula Fróes

As ações voltadas a levar água para todos os moradores das zonas rurais da Bahia deram mais um passo importante no município de Serra Dourada, na região oeste do estado. Na manhã desta terça-feira (1º), o governador Rui Costa inaugurou um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai atender à localidade de Charco, e outros sistemas de abastecimento que vão beneficiar os moradores dos povoados de Traíra, Morrinhos e Lagoa da Onça. “Hoje, aqui, no oeste baiano, temos entregas de praça, ginásio de esportes, uma estrada, que vamos iniciar, diversos equipamentos de abastecimento de água, que estou inaugurando e também vou autorizar o início das obras, porque água é vida. Um abraço para todos de Serra Dourada”, afirmou o governador, que ainda autorizou a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Jurema e Poço do Mato. Ao todo, somente em abastecimento, as ações representam um investimento superior a R$ 3 milhões.

Na área de saúde, foi constituído, na ocasião, o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente, composto por 10 municípios da região, para a construção do Hospital Regional da Bacia do Rio Corrente, na cidade de Santa Maria da Vitória. O prefeito de Santana, Marco Aurélio Cardoso, presidente do Consórcio informou que a reunião das prefeituras “nasceu da necessidade dos municípios se organizarem por meio dessa ferramenta para a construção desse hospital”.

Segundo ele, o hospital será construído pelo Estado, que também entra com os equipamentos, e os municípios, em parceria com o Estado, vão bancar o funcionamento. “Será o primeiro Hospital Regional implantado com este modelo na Bahia”. A proposta é que a unidade atenda aos municípios de Cocos, Coribe, Santa Maria da Vitória, Santana, Serra Dourada, São Félix do Coribe, Canápolis, Tabocas do Brejo Velho, Jaborandi, Correntina e Brejolândia. Ainda na área de Saúde, Rui anunciou a entrega ao município, até o próximo dia 28, de três kits, um para um Centro Cirúrgico, um para Ambulatório Geral e outro para a Rede Cegonha, investimento que ultrapassa os R$ 320 mil. Já para o fortalecimento da Agricultura Familiar, Rui entregou 631 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulariza as propriedades dos pequenos agricultores, possibilitando o acesso deles a financiamentos.

Infraestrutura e outras ações

Quem trafega pela BA-172 vai ter mais segurança na estrada, ao chegar pelo Acesso Sul a Serra Dourada. Rui autorizou também a publicação de Edital de Licitação para a pavimentação do trecho do acesso sul da estrada, que liga a sede do município à rodovia. As empresas interessadas em participar da licitação devem ficar atentas, pois a previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3). A agenda do governador em Serra Dourada contou ainda com ações da prefeitura, como as inaugurações de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da praça do bairro Serra Douradinha, em frente à (UBS), e de uma quadra poliesportiva no Colégio Municipal ACM. A UBS vai contar com mobiliário e equipamentos cedidos pelo Governo do Estado, que deverão ser entregues nos próximos dias 28 e 29.